Falando de Brasília, onde se encontra cumprindo agenda parlamentar, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) relatou na sessão desta terça-feira (08), a audiência no Ministério da Justiça, em que solicitou celeridade no envio da Força Nacional ao Amazonas. Em outra pauta, na Secretaria Nacional da Família, a deputada tratou da criação do Fórum do Cidadão Idoso nos municípios amazonenses, com estrutura para promover os direitos das pessoas idosas. “No Ministério da Justiça, pedimos agilidade para conter a onda de violência praticada por membros de uma facção criminosa, que aterrorizou a cidade de Manaus no final de semana. Obtivemos do comandante da Força Nacional, coronel Aginaldo Oliveira, a confirmação do deslocamento de um grupamento militar para reforçar a segurança da população”, reiterou Therezinha Ruiz. Presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), Therezinha Ruiz lamentou os ataques criminosos ocorridos contra as unidades de educação, destacando que a escola é um espaço de respeito da comunidade e que a destruição do patrimônio público é um ato condenável, assim como do transporte coletivo, que prejudicou os usuários e toda a população de Manaus. A deputada disse ainda que espera que a situação seja normalidade, para que as pessoas possam retomar as suas atividades. “E que se tenha força para afastar a corrupção e a insegurança vivida pela população”, salientou.   Direitos do idoso Na Secretaria Nacional do Idoso, Therezinha Ruiz foi recebida pelo secretário Antônio Costa e tratou das políticas públicas do Governo Federal para esse segmento. As dificuldades para implementar as ações, segundo o secretário, estão relacionadas à inexistência dos Conselhos e Fóruns municipais do Idoso no interior do Estado. Apenas três cidades, incluindo Manaus, contam com esses órgãos. A instalação dos Fóruns é essencial para assegurar o repasse de recursos federais para que as prefeituras implementem as políticas de apoio ao idoso, como o atendimento visando a garantia de direitos, a criação de casas de acolhimento, de espaços de convivência com atividades de saúde, de cultura, de lazer e de esportes. “Vamos levar essas demandas para discutir com os prefeitos”, afirmou Therezinha Ruiz, que preside a Comissão da Mulher, do Idoso e da Família. Os encaminhamentos serão tratados com os técnicos da comissão. A deputada lembrou ainda a necessidade de intensificar o apoio às políticas dos direitos dos idosos, sobretudo durante a pandemia, em que são registrados inúmeros casos de agressões domésticas às pessoas idosas. Therezinha Ruiz segue acompanhando a situação da segurança pública no Estado e mantém a sua agenda em Brasília, durante a semana, com reuniões no Ministério da Educação e na Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) ingressou nesta terça-feira (8) com um requerimento solicitando a convocação do secretário executivo da Defesa Civil do Estado do Amazonas, Cel. Francisco Ferreira Máximo Filho, para que o mesmo informe e explique o plano emergencial para socorrer os municípios e as comunidades indígenas do interior do Estado que estão sendo afetados pela cheia histórica deste ano. Em pronunciamento na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar relatou que as cidades do interior do Estado estão abandonadas pelo Governo do Amazonas e que não há atuação da  Defesa Civil. No Plenário da Casa, Barreto apresentou o depoimento do prefeito de Anori (distante 195 km de Manaus em linha reta), Régis Nazaré (Republicanos), e de representantes da Coordenação Municipal Indígena de Fonte Boa (678 km), que soma 47 lideranças indígenas. Na ocasião, a coordenação alegou que as comunidades estão desassistidas pelo Executivo e clamam por ajuda humanitária para enfrentar a enchente. “Ontem (segunda-feira) estive em Anori, bem pertinho de Manaus, e para a minha tristeza, 90% da cidade está debaixo d’água e a Defesa Civil não esteve um único dia lá para socorrer. Para onde estão indo esses recursos? Por isso, como o convite não surtiu efeito, agora estou convocando o secretário da Defesa Civil para que venha a esta Casa explicar o plano emergencial de ajuda porque os nossos irmãos do interior estão entregues à própria sorte”, afirmou Barreto. No dia 13 de maio, Wilker apresentou o requerimento nº 1813/2021, em forma de convite, para que o secretário da Defesa Civil explicasse à Aleam sobre o plano emergencial de enfrentamento da cheia. Segundo o parlamentar, o titular da pasta informou por telefone que não poderia atender à solicitação.

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (8), o deputado Adjuto Afonso (PDT), ressaltou a sanção da Lei nº 14.161/2021, pelo Governo Federal, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), aposta nas vantagens da Lei para fomentar o setor. "Esse programa hoje é definitivo, o presidente sancionou a lei. O Pronampe conta com recurso dos bancos oficiais, mas também pode ser dos bancos particulares, com valor em torno de R$ 25 bilhões em empréstimos, que vai melhorar as atividades dos empreendedores, produtores e comerciantes. A taxa é boa e pode ser paga em até 48 parcelas com carência, e eu estou confiante que aqui no Amazonas essas linhas de crédito vão chegar até essas pessoas gerando emprego e renda", disse o deputado. De acordo com informações da Agência Senado, o programa deve conceder pelo menos R$ 5 bilhões em crédito a micros e pequenas empresas, e tal valor pode chegar a R$ 25 bilhões, dependendo da participação de bancos públicos e privados. O Pronampe foi proposto pelo Senado, sendo criado em 2020, pela Lei nº 13.999, visando auxiliar pequenas e médias empresas em dificuldades por conta da pandemia de Covid-19. Os empréstimos são feitos com juros reduzidos, subvencionados através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Só no ano de 2020, cerca de meio milhão de empreendedores foram beneficiados pelo Pronampe, com mais de R$ 37 bilhões em empréstimos, fator que incentivou a alteração na Lei para que o programa se tornasse permanente.

A escassez de Conselhos e Fóruns do Idoso no Amazonas foi debatida pela presidente da Comissão da Mulher, Família e Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Therezinha Ruiz (PSDB), em reunião com o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa. No encontro, que aconteceu na tarde dessa segunda-feira (7), em Brasília, também foram tratadas as dificuldades e a violência contra o idoso no Amazonas. De acordo com a parlamentar, a agenda positiva rendeu várias demandas que serão debatidas junto aos prefeitos do Amazonas. “Voltaremos com uma série de encaminhamentos, para serem tratados com os gestores municipais. Infelizmente, no Amazonas só contamos com três municípios, incluindo Manaus, que possuem Conselhos e Fóruns para os idosos”, explicou Therezinha Ruiz. É por meio das estruturas dos Conselhos e Fóruns que é possível pleitear verbas federais, para investimento em políticas públicas que beneficiem os idosos. Por esse motivo, Therezinha Ruiz, destaca a importância de implementação desses órgãos em todos os municípios do Amazonas, que de acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), possuía no ano de 2018, mais 390 mil idosos. “Os municípios, tendo esses órgãos, poderão pleitear verbas para a construção de abrigos e casas de passagens para os nossos idosos. Além de outras políticas de amparo e proteção”, frisou Therezinha Ruiz. A deputada lembra ainda dos altos índices de violência contra os idosos no Amazonas, que segundo o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), atendeu 2.385 pessoas no Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi) em 2019. Em números Conforme dados do IBGE, em 2018, a população idosa do Amazonas foi estimada em 10%. Do total de 390 mil idosos, 189 mil eram homens e 202 mil, mulheres.

Após onda de ataques criminosos em Manaus e municípios do interior registrados neste final de semana, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs que as Forças Armadas, Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM)  e Polícia Federal trabalhem em conjunto no combate ao tráfico de drogas na fronteira do Amazonas. “Todos nós sabemos por onde entra a droga no Brasil. Ela entra pela tríplice fronteira – Brasil, Colômbia e Peru – pelo Rio Solimões, onde a ausência do Estado se faz sentir. Nós, pelo que vemos, estamos sem serviço de inteligência, o governo brasileiro e o governo amazonense estão levando bola na costa. É necessário desarmarmos os espíritos, deixarmos batalhas partidárias ou eleitorais de lado e as forças de segurança sentarem, conversarem, dialogarem e não abrindo mão de ninguém, e aí tem que entrar Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros”, disse Serafim durante discurso na sessão plenária desta terça-feira (8). Para Serafim, o combate às rotas de tráfico na fronteira passa, primeiramente, pela necessidade do serviço de inteligência, e com a integração entre as forças estaduais e federais. “Não pode um ter a informação e escondê-la do outro. Essa informação tem que ser compartilhada e é preciso a presença do Estado Brasileiro. Eu me pergunto o que fazem os 200 mil fuzileiros navais no Rio de Janeiro. Eles vão defender o Rio de Janeiro de quê? De nada, ninguém vai atacar o Rio de Janeiro. Mas, o Brasil está sendo atacado pela fronteira fluvial no Rio Solimões, no Rio Javari”, questionou Serafim. “Por que não transferir unidades da Marinha do Brasil, incluindo equipamentos, para a nossa fronteira com Colômbia e Peru? Será que isso não seria mais eficaz e não haveria um suporte à Polícia Federal. Ali, onde já temos a presença do Exército, precisamos ter o apoio da Marinha para obstruir a entrada da droga”, complementou o deputado. Em aparte a Serafim, o deputado estadual Adjuto Afonso defendeu que é necessário reprimir o tráfico de drogas com auxílio do governo federal e das forças estaduais.  “Quanto mais tivermos polícia, melhor. Mas não adianta não termos forças de repressão nessas fronteiras, caso contrário, estaremos enxugando gelo, porque o rio Madeira e o rio Purus, além do rio Solimões, também são rota do tráfico”, observou o parlamentar.

Na próxima quinta-feira (10), às 8h da manhã, a Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fará uma visita técnica ao aterro sanitário de Manaus, com acesso pela AM-010, no Km 19. A ideia é levantar dados sobre os possíveis impactos ambientais e sociais, que o aterro está ocasionando à área. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão. “Precisamos de maneira urgente realizar os levantamentos sobre os impactos que o aterro sanitário está gerando, principalmente, ao meio ambiente e às pessoas do entorno. Não queremos que a natureza seja degradada por conta do lixo, como aconteceu com o Igarapé da Ponte da Bolívia, onde, atualmente, se encontra a barreira das estradas AM-010 e BR-174. Outra área degradada foi a Cachoeira Alta do Tarumã, que fica na zona Leste, hoje tomada pelo lixo e mau cheiro”, criticou o deputado Sinésio Campos. Segundo o parlamentar, o aterro sanitário da cidade está próximo de atingir sua vida útil. “Sabemos que o atual aterro sanitário, implantado há pouco mais de 30 anos, em Manaus, está próximo de atingir seu limite, provavelmente, faltam dois anos, segundo estudos. Mês passado, inclusive, cobramos esclarecimentos, por meio de ofício, sobre a instalação do novo aterro (próximo ao Igarapé do Leão, BR-174) ao Instituto Ambiental do Amazonas (Ipaam), bem como as tecnologias que serão aplicadas, mas, ainda não obtivemos resposta”, concluiu o deputado Sinésio Campos. Para a visita técnica, a Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam convidou o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULPS), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAM), Conselho Regional de Agronomia e Engenharia do Estado do Amazonas (CREA) e demais entidades públicas e civis interessadas no assunto.