Em nota, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) se manifesta em relação à fala do presidente Jair Messias Bolsonaro (srm partido), feita em live na última quinta-feira (20), em relação à Zona Franca de Manaus (ZFM). "Meu respeito maior é pelo Amazonas. A fala do presidente Bolsonaro sobre o modelo econômico sustentável Zona Franca de Manaus foi infeliz, é um fala que atenta contra o País. Os benefícios deste modelo não ficam apenas para a população do Amazonas, mas também para o Brasil. A floresta está preservada graças a este modelo Sem a ZFM, estaremos decretando o fim do agronegócio e fomentando a crise hídrica, com escassez de água sem precedentes nas maiores regiões, como Centro-Oeste e Sudeste. Falar sem pensar não pode nortear o homem público que ocupa o maior cargo de nosso país".

O deputado Adjuto Afonso (PDT) encaminhou ao Governo do Estado Indicativo solicitando anistia de dívidas de produtores e de cooperativas que beneficiam produtos agroextrativistas, junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), e que buscam crédito rural no programa Plano Safra 2021, executado pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). O parlamentar também pediu a retirada de protestos junto aos órgãos e proteção ao crédito para que esses profissionais e empresas possam receber o benefício. "Estou pedindo ao governo que possa anistiar as agroindústrias que hoje estão nos municípios beneficiando castanha, açaí, borracha, e outros do segmento, e que não tem condições, certamente, de pagar os financiamentos face ao longo período de pandemia que atravessamos. Estão gerando emprego no interior direto e indiretamente, mas, que, hoje, não têm condições de cumprir com esses compromissos, porque com a pandemia e depois a cheia, esses produtores ficaram sem fornecer os produtos e os empresários ficaram sem condições de pagar essas dívidas", justificou o parlamentar. A preocupação do deputado Adjuto Afonso abrange produtores agroextrativistas e cooperados que buscarem crédito rural junto ao Plano Safra, e que, se estiverem sob protesto, não poderão usufruir do benefício. "Convém exaltar a importância de um programa dessa natureza, que visa alavancar a produção do agronegócio e da agricultura familiar, fonte de renda significativa de parte da população. Faz-se urgente um incremento para estimular esses pequenos produtores", disse o deputado.

Na próxima segunda-feira (24), a partir das 14h, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, vai promover o webinário “Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, que será transmitido pelas mídias digitais da Aleam (Facebook, Youtube e Instagram). O evento vai contar com a desembargadora e coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Joana Meireles; com a subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola; e com a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, Joyce Viana. A iniciativa do evento, alusivo à campanha Maio Laranja, faz parte do projeto Educando pela Cultura, da Escola do Legislativo, coordenado pela servidora Jacy Braga, que será a mediadora do webinário. “O Maio Laranja é um mês de alerta e conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Nosso objetivo é trazer mais informações e disseminar conhecimento entre a sociedade, para que juntos possamos denunciar e coibir esse tipo de crime”, comentou Jacy. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 52% dos casos de exploração, violência ou abuso sexual ocorrem dentro da casa da vítima, e apenas um em cada dez casos é notificado às autoridades. Inscrições As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Aleam, na aba da Escola do Legislativo, em inscrição de cursos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Gerência de Treinamento da Escola do Legislativo, 3183-4393.

Como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL) repercutiu a iniciativa do governador Wilson Lima (PSC) de assinar a proposta de alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria Estadual de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc), que vai beneficiar pedagogos, gestores escolares e assessores de gestão educacional, que cumprem carga horária de 20h, possam ter suas jornadas ampliada na mesma proporção. Conforme Cabo Maciel, a proposta foi assinada pelo governador durante a inauguração do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Professora Maria Adelaide Marinho Hortência, em solenidade ocorrida nesta quarta-feira (19), no município de Careiro Castanho (distante 88 km de Manaus em linha reta). Na ocasião, o governador Wilson Lima afirmou que a mensagem, que será enviada à Aleam, vai possibilitar a carga dobrada para os gestores e também para os pedagogos, que antes tinham carga horária restrita a 20 horas. “Na prática, faziam isso, trabalhavam dobrado, mas não eram reconhecidos e não recebiam por isso”, concluiu Wilson Lima. Ao concluir, Cabo Maciel lembrou que a proposta assinada pelo governador Wilson Lima é uma reivindicação antiga pleiteada pelos pedagogos que agora será encaminhada para a Casa Legislativa aprovar.

De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a proposta de concessão ao servidor público estadual o direito a folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos. O Projeto de Lei n° 562/2020 já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda parecer técnico da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos para estar apto a votação em Plenário. Conforme a proposta, o servidor público do Estado ou quem estiver atuando no exercício de função pública de âmbito estadual, seja a que título for, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando exames preventivos de câncer. De acordo com o deputado João Luiz, a ideia é, a partir do Projeto de Lei, promover um olhar mais voltado para o controle preventivo e regular do câncer. “A proposta é incentivar o servidor público, de ambos os sexos, a cuidar da saúde, assegurando que possam, sem preocupações quanto a perdas salariais, realizar exames preventivos contra tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso país”, justificou o parlamentar, ao ressaltar que esse direito está sob análise no Congresso Nacional para concessão a todos os trabalhadores brasileiros, “não podendo os servidores públicos ficarem fora deste movimento em favor da vida”.

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começaram a avaliar Projeto de Lei de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), que institui conteúdo de conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos no programa escolar dos ensinos Fundamental e Médio no Estado do Amazonas. De acordo com o projeto, o conteúdo integrará o currículo das disciplinas de Ciências no ensino Fundamental e Biologia no ensino Médio, e respeitará os limites de idade dos alunos, consoante os Plano Nacional e Estadual de Educação e legislação vigente. Na abordagem dos conteúdos serão incluídos conceitos elementares sobre a importância dos fundamentos científicos, culturais, econômicos, políticos e sociais do tema. Os profissionais de ensino das redes pública e privada terão acesso a materiais educativos que tratem do tema, podendo, se for o caso, participar de cursos, simpósios, seminários e outros eventos que objetivem conhecer a matéria. A sociedade civil, conforme Belarmino Lins,  vive em constante evolução, conhecimento e aprendizado. "Por essa razão, nosso projeto tem por escopo criar dentro da comunidade amazonense um conceito livre de amarras ideológicas, religiosas e preconceituosas, além de buscar conhecimentos científicos, humanitário, social e, também, econômicos, uma vez que saúde pública é um tema de grande custo para todos”. Contribuir para um crescimento de doadores é colaborar para uma redução do custo na área da saúde, visto que pessoas que aguardam na lista de transplantes são portadoras de insuficiências graves de órgãos e que muitas vezes esperam em hospitais públicos consumindo recursos por conta da dolorosa espera, afirma o parlamentar progressista, completando: “Ainda que alguns pacientes esperem em suas residências, mesmo assim essas pessoas demandam tratamento contínuo como diálises, oxigênio e o uso de medicamentos paliativos. Um crescimento no número de doadores devolveria qualidade de vida a esses pacientes, bem como permitirá ao Poder Público destinar seus esforços e recursos para outras necessidades de saúde”. Os gráficos nacionais, informa Belarmino, “trazem uma triste realidade, as notificações de potenciais doadores sempre são bem maiores que as das doações efetivas, e uma das causas da diferença nesses números é a negativa de 44% das famílias, por diferentes causas. O transplante de órgãos e tecidos é o momento em que medicina e a evolução científica precisam da sociedade”.