O General de Divisão Carlos Alberto Mansur é o mais novo Cidadão do Amazonas. O ex-comandante da 12ª Região Militar, em Manaus, recebeu a homenagem na manhã desta sexta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante Sessão Especial comandada pelo presidente da Casa Legislativa Roberto Cidade (PV). Cidade iniciou seu pronunciamento falando da importância da homenagem, que está regulamentada na Resolução Legislativa nº 71/1977, e é um reconhecimento do povo amazonense, por meio do Parlamento estadual, àqueles que prestaram relevantes serviços à proteção e desenvolvimento do estado, e contribuem, assim, para a melhoria da vida da sociedade local. A homenagem foi proposta pelo então presidente da Aleam, e atual Conselheiro de Contas Josué Neto, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 114/2019, e o presidente Roberto Cidade é hoje autor da saudação e representante da Casa na homenagem. “A partir de hoje, o senhor se torna Cidadão do Amazonas, e tenho certeza, de que o senhor irá honrar e dar muito valor a esse título”, declarou Cidade. Atualmente ocupando o cargo de diretor da Divisão de Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHEEx), lotado no estado do Rio de Janeiro (RJ), o General de Divisão Mansour agradeceu a homenagem não apenas aos autores, mas a todos os demais parlamentares, que aprovaram a honraria por meio de votação. “Agradeço e explico que a demora para o recebimento se deu por conta das medidas de isolamento e distanciamento social impostas pela pandemia”, declarou, afirmando ainda que “este é um momento único para mim, sinto-me honrado em receber esse título”. O novo Cidadão Amazonense fez um breve histórico de sua atuação na região, com trabalhos desenvolvidos em municípios do interior, como São Gabriel da Cachoeira e Barcelos, e revelou que apesar de estar, neste momento, lotado no Rio de Janeiro, seus filhos escolheram Manaus para morar e constituir família. “E agora, aumenta em mim o orgulho de pertencer a esse Estado, e posso me inserir como parte desse povo abençoado”, finalizou.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, nesta quinta-feira (20/05), que o Governo do Estado deveria estender a todas as categorias de servidores públicos, o prêmio anual de produtividade que o Executivo Estadual está propondo ampliar com a inclusão de recursos do fundo que criará o Cartão Social e de outros fundos que recebem contribuição financeira decorrentes de contrapartidas à concessão de benefícios tributários. Entre os fundos que se se encaixam nessa categoria estão o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), o Fundo de Promoção Social (FPS) e o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). A proposta consta do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2021, oriundo da mensagem governamental nº 048/2021, de 4 de maio de 2021, e que estabelece, entre outras providências, fonte adicional recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), a criação do Cartão Social para distribuição à população do Amazonas em situação de vulnerabilidade social devido à pandemia. O PLC também prevê a ampliação do prêmio anual de produtividade, por meio da inclusão no Artigo 8º do disposto no Artigo 25 da lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e que trata do prêmio anual de produtividade, que é repassado até o mês de fevereiro de cada exercício para os servidores da Sefaz-AM. A ampliação prevê que, se a receita tributária do estado for igual ou superior a R$ 1 bilhão e 800 mil, o prêmio anual de produtividade será equivalente a uma remuneração e meia do mês de pagamento. “O Governo enviou para cá uma mensagem governamental para criar um fundo, que é para o Cartão Social, mas insere ali a lei 2.750, de 2002, que é do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração da Sefaz, sendo que se a Sefaz atingir a arrecadação de 1 bilhão e 800 mil reais, ele dará como prêmio 1 salário e meio do servidor para cada funcionário daquele órgão. E ele reforça a análise desse fundo, aumentando com o fundo do FTI e outros. Parabéns para os servidores da Sefaz, mas eu gostaria que o Governo fizesse isso também para enfermeiros, médicos, policiais civis e militares, bombeiros, escrivães e agentes da Polícia Civil, professores, para os servidores do Ipaam, Seduc e demais secretarias, e também para a UEA, para que todos ganhem um salário digno, já que todos contribuem para o desenvolvimento deste estado”, argumentou Dermilson Chagas. O parlamentar ressaltou que, como a arrecadação tributária do Governo do Amazonas está em alta desde o ano de 2019, o governador Wilson Lima não pode reclamar que não há recursos em caixa para estender o benefício a todas as categorias de servidores estaduais. “O governador Wilson Lima manda para Assembleia essa mensagem e exclui as outras categorias. Será que essa lei só pode beneficiar um pouquinho do Governo do Estado e não todo o estado do Amazonas? Onde estão a isonomia, o tratamento igualitário e o respeito? E ele não pode falar de falta de arrecadação, não, porque 2019 fechou o ano com R$ 3 bi, 2020 fechou o ano com R$ 5 bi e, nesses quatro meses o Governo já tem excedente de arrecadação. Então, peço aos colegas que a gente olhe por todos os profissionais: da saúde, da educação, da segurança pública e que essa lei seja como está na nossa Constituição: seja igual para todos”.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em nome de seu presidente, deputado Roberto Cidade,  vem a público repudiar as falas ofensivas e desrespeitosas do publicitário Durango Duarte sobre o Poder Legislativo Estadual. O Legislativo é o mais democrático e representativo entre os três poderes. No Amazonas, estado com dimensões continentais e que tem Manaus como uma cidade-estado, é historicamente o poder que ecoa as necessidades dos municípios do interior.  Prova disso foi a aprovação, no início deste ano, da destinação de R$ 160 milhões do FTI para os municípios interioranos combaterem a pandemia do coronavírus. O Poder Legislativo destinou mais de R$ 76 milhões em emendas impositivas para as áreas de Saúde, de Direitos Humanos e Cidadania e de Assistência Social. Somente no ano de 2021, a Assembleia aprovou a Lei do Gás e dezenas de projetos de lei que beneficiam a população do nosso Estado. A Assembleia Legislativa lamenta o posicionamento do publicitário, que foi tão bem recebido e acolhido em nossa terra, tendo, inclusive recebido o título de Cidadão do Amazonas,  e que, mesmo assim, desdenha do trabalho sério e comprometido que esta Casa desenvolve, na representatividade do povo amazonense.   Deputado Roberto Cidade Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (20), a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) repercutiu a decisão do governador  Wilson Lima, de enviar à Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), proposta de alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a fim de que os pedagogos, gestores escolares e assessores de gestão educacional, que cumprem carga horária de 20h, possam ter suas jornadas ampliadas na mesma proporção. “Esta é uma reivindicação há muito pleiteada pelos pedagogos, e esperamos que esta Casa vote favoravelmente pela aprovação da mensagem governamental, que será um incentivo ao trabalho realizado por esses profissionais que desempenham papel importante nas unidades escolares”, destacou a deputada. A proposta foi assinada por Wilson Lima, durante a inauguração do Centro Educacional de Tempo Integral (CETI) Professora Maria Adelaide Marinho Hortência, no município de Careiro Castanho, nesta quarta-feira (19), marcando o inicio ao ano letivo híbrido (presencial e remoto) na rede estadual de ensino. Na ocasião, o governador disse que a mensagem que será enviada à Aleam, vai possibilitar a carga dobrada para os gestores e também para os pedagogos, que antes tinham carga horária restrita a 20 horas. “Na prática, eles já faziam isso,  trabalhavam dobrado, mas não eram reconhecidos e não recebiam por isso”, afirmou Wilson Lima. O CETI Professora Maria Adelaide, do Careiro Castanho, tem capacidade para atender 600 estudantes em 24 salas de aula. O prédio segue o padrão de qualidade de engenharia das demais escolas desse nível, com estrutura moderna, que abriga a área pedagógica, a parte do desporto com piscina, quadra poliesportiva,  sala de ginástica, salas extracurriculares, salas de música e dança. Os alunos terão aulas em dois laboratórios de Ciências e um laboratório de Informática, além de biblioteca, um Espaço Google, um consultório odontológico, uma sala para atendimento psicológico, uma enfermaria, uma sala de professores, um pátio coberto e uma cozinha ampla, dentre outros espaços. A obra recebeu aporte de R$ 17 milhões, seguindo o modelo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento Educacional do Amazonas (Padeam), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).   Dia do Pedagogo Therezinha Ruiz aproveitou para parabenizar os profissionais, pelo Dia Nacional do Pedagogo, celebrado neste dia 20 de maio. “São profissionais comprometidos com a eficiência das atividades nas unidades educacionais, e fundamentais para o bom relacionamento na comunidade escolar”, enfatizou.

Em pronunciamento, na manhã desta quinta-feira, 20, o deputado Adjuto Afonso (PDT) destacou a atuação das empresas Bemol Farma e TV Lar, que estão expandindo suas lojas para o interior do estado, gerando emprego e renda. A primeira, inaugurou sua 5ª loja hoje, em Rio Preto da Eva (distante  79 km de Manaus e linha reta) e, a segunda, inaugurou ontem (19), a 26ª loja em São Paulo de Olivença (distante  982 km de Manaus em linha reta). Ambas estão gerando emprego e renda, a partir da contratação de pessoas dos próprios municípios. "São dois grupos econômicos que estão investindo no interior do estado. Eu quero parabenizar o grupo Bemol que está com uma visão voltada para o interior do estado, tem um grupo de farmácias que atuam hoje dentro das lojas, prestando um grande serviço à sociedade. Inclusive, aplicando uma lei que nós aprovamos nesta Casa, de minha autoria, que dispõe sobre a regulamentação de serviços farmacêuticos por farmácias e drogarias, aplicando vacinas, dentre outros", ressalta o parlamentar. Ao todo, são 14 lojas Bemol Farma na capital, cinco no interior do Amazonas, quatro no Estado de Rondônia, duas em Roraima e uma no Acre. No Amazonas, a Bemol Farma está presente em Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Autazes, Manacapuru, e agora, Rio Preto da Eva. O parlamentar destacou também que o grupo TV Lar, que totaliza 62 lojas, se consolidando como a maior rede varejista do Norte, atuando em todo o Estado do Amazonas e Roraima. "São 26 lojas no interior do estado, está investindo no interior do estado, e em Lábrea, onde breve será inaugurada outra filial, eu visitei as instalações dessa loja, e eu quero parabenizar também o Antônio Azevedo que é o presidente do Grupo TV Lar e que me tão boa hora se volta para o interior prestando serviço, levando os seus produtos para outras localidades", finalizou o deputado.  

Os estabelecimentos comerciais de bens e serviços e os locais de lazer, que disponibilizem estacionamento privado, devem aplicar as respectivas taxas na proporção de 50% (cinquenta por cento) às pessoas idosas. Essa medida está prevista o Projeto de Lei de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), protocolado nesta quinta-feira, 20. Para o autor da proposta, se aprovada, a lei poderá incentivar o público idoso a adotar postura mais autônoma, gerindo seus próprios atos com a liberdade de ir e vir. “Nosso objetivo é efetivar os direitos fundamentais previstos na Carta Magna da República, a fim de garantirmos a dignidade e bem-estar inerentes às pessoas idosas, que merecem uma atenção especial do Estado por todos os serviços prestados à sociedade amazonense”, justificou. Ainda segundo Projeto de Lei, o reajuste das aposentadorias não tem acompanhado o aumento do custo de vida em geral suportado por um cidadão idoso, como o valor dos remédios, tratamentos médicos, dieta balanceada entre outras necessidades básicas. O que estabelece o PL De acordo com o projeto o estabelecimento que estiver incluído dentre aqueles previstos nesta Lei devem afixar, em local de fácil visualização, cartaz que demonstre o direito à meia tarifa. No entanto, esclarece também que o direto à meia tarifa somente será ao idoso possuidor do veículo, devendo a prova ser auferida através de documentação idônea que comprove o fato. O não cumprimento da lei acarretará ao infrator advertência sobre a conduta, podendo, após reincidência, ser aplicada multa no valor de 10 (dez) vezes a maior tarifa cobrada pelo estabelecimento.