As ações e cursos ofertados pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) foram temas de reunião entre a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) e o diretor do Cetam, José Augusto de Melo Neto, na manhã desta quinta-feira (20). Segundo a parlamentar, é preciso incentivar e acompanhar as atividades do Cetam pelo Estado, para que o acesso a cursos de capacitação continue a estimular não só a qualificação, mas também a autoestima de jovens e adultos. “Temos no Cetam, um parceiro imprescindível para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. O trabalho que o Cetam desenvolve é incrível e deve estar sempre na nossa pauta de prioridades”, destacou Therezinha Ruiz. Therezinha, que também é presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Aleam, é responsável por articular as ações que serão levadas pelo Cetam para o município de Barreirinha (distante 330 quilômetros de Manaus em linha reta), onde serão realizados cursos e workshop. Deverão ser realizados cursos voltados para mulheres, incluindo os de estética, beleza e secretariado. O município foi escolhido por ter registrado, ao longo dos últimos meses, casos de violência contra mulheres e crianças. José Augusto Neto, disse que o Cetam está de portas abertas para acolher e trabalhar frente às necessidades apresentadas pelas cidades do interior e deu sinal verde para as atividades que serão realizadas em Barreirinha. “O Cetam é parceiro da sociedade e não se esquiva de fazer o que for possível, para levar seu trabalho para o interior e capital”, ressaltou José Augusto Neto. Cessão de Tempo A deputada Therezinha Ruiz apresentará pedido de Cessão de Tempo, para que o diretor do Cetam possa apresentar à população e demais parlamentares o catálogo de cursos disponibilizados pelo Cetam, suas metodologias e estratégias de atendimento. “Esse momento será importante para sabermos como funciona o universo de cursos do Cetam. Assim, poderemos ser assertivos ao indicarmos as ações para cada cidade do nosso Estado”, ponderou Therezinha Ruiz. A data e horário da Cessão de Tempo serão divulgados assim posteriormente.

A obrigatoriedade de investimento de 0,14%  da verba de P&D para o interior do Amazonas é um grande fator de desenvolvimento do Estado. Esta é a opinião do deputado Tony Medeiros (PSD) que, nesta quinta-feira (20), se pronunciou a respeito do investimento que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) está fazendo nos municípios de Parintins  (distante 369.21 km de Manaus em linha reta) e Tefé (distante 523 Km de Manaus) “Em cinco anos serão 50 milhões de reais na construção de laboratórios técnicos. Se uma empresa vai investir esse valor, imagina se conseguirmos ampliar para que outras empresas possam investir no interior? Será a interiorização dos recursos de P&D”, disse Tony. O discurso do parlamentar vem após uma visita que ele fez à Escola Superior de Tecnologia (EST) da UEA. Acompanhado do Reitor Cleinaldo de Almeida Costa, Medeiros conheceu toda a estrutura da escola e os novos projetos e iniciativas que estão sendo desenvolvidos pela instituição para potencializar o aprendizado e o conhecimento entre a comunidade acadêmica e a sociedade em geral. Durante a visita, o Reitor da UEA, Cleinaldo de Almeida Costa, destacou que teve a oportunidade de mostrar ao deputado os diversos laboratórios de inovação, ciência e tecnologia. Laboratórios produzidos por meio de pesquisa e desenvolvimento, com recursos das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Satisfeito com a visita, o deputado elogiou a estrutura tecnológica da UEA. “Conhecemos os projetos que são feitos em parceria com o Polo Industrial de Manaus. São projetos em que o aluno da Universidade do Estado do Amazonas tem a oportunidade de criar, de aperfeiçoar, de inovar, de desenvolver novas tecnologias. É algo grandioso e que merece o nosso apoio e a nossa admiração”, concluiu o deputado Tony Medeiros.

No Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, comemorado dia 20 de maio, um grupo de profissionais contratados no Regime Especial Temporário (RET) compareceu à  Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na manhã desta quinta-feira, para reivindicar direitos trabalhistas não pagos pelo Governo do Estado. Um dos principais defensores da categoria no Parlamento estadual, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) repercutiu o apelo dos trabalhadores, que cobram o recebimento de periculosidade, ticket alimentação e pagamento integral dos plantões por parte do Executivo. O parlamentar criticou a forma que o Governo vem tratando os trabalhadores da saúde e cobrou soluções para a garantia dos direitos trabalhistas da categoria RETS, que conta com 3,5 mil trabalhadores. No caso dos plantões, os profissionais estão cumprindo 13, mas o Estado está honrando apenas 10. “Neste exato momento, mais de 3 mil técnicos de enfermagem e enfermeiros estão sem receber o seu risco de vida e ticket alimentação, esse é o tratamento vexatório que o Governo oferece a esses heróis que arriscam as suas vidas na linha de frente da Covid.-19 Por isso, neste dia especial estou cobrando que o Governo cumpra com seu papel de pagar o que manda a lei”, afirmou Barreto, em Sessão Ordinária híbrida desta quinta. Como resposta à manifestação da classe, Wilker solicitou a convocação do secretário de Estado de Saúde (SES-AM), Marcellus Campêlo, para prestar esclarecimentos sobre as reivindicações dos temporários, já deferida pela Mesa Diretora. “Eu já estou exaurindo a parte da conversa e vou partir para a convocação, que o secretário de saúde venha à Comissão de Saúde desta Casa dar as devidas explicações, pois já fizemos duas reuniões com eles e foi só barrigada, como diz no linguajar popular”, ressaltou o Líder da minoria na Aleam. Cobranças A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados da Saúde (Sindipriv), Graciete Mouzinho, enalteceu a importância da enfermagem e pediu maior reconhecimento do Poder Público. “Quero parabenizar a todos os técnicos e auxiliares e dizer que a enfermagem é a arte de amar e nós somos os artistas que cuidamos das pessoas que precisam de nós. Quero agradecer a Deus por ter nos dado forças em estarmos à frente dessa luta, reivindicando o direito que é nosso. Perdemos mais de 82 profissionais para a Covid e até hoje não temos esse reconhecimento”, disse Graciete.

A retomada do crescimento econômico no atual cenário de pandemia e a importância dos Microempreendedores Individuais (MEIs) nesse processo foram debatidos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (20). Por meio de uma Cessão de Tempo, de iniciativa do deputado Adjuto Afonso (PDT), a superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM), Lemisse Said Cavalcanti, falou sobre as ações do órgão. A superintendente do Sebrae-AM destacou sobre a Semana do MEI, que iniciou na última segunda-feira (17) e seguirá até sexta-feira (21), no horário das 15h às 22h. Em Manaus o evento acontece de maneira totalmente on-line, em razão do cumprimento das medidas de prevenção contra a Covid-19. Porém, em alguns municípios do interior estão ocorrendo atendimentos presenciais, em virtude da dificuldade de acesso à internet pelos microempreendedores dessas cidades. “Esse evento oferece de maneira concentrada os serviços já disponibilizados pelo Sebrae, com a realização de palestras, cursos, workshops e consultorias para os MEIs”, explicou Cavalcanti, ressaltando ainda que o objetivo é capacitar e estimular os empreendedores que, em muitos casos, já atuam de maneira informal, e possam se cadastrar e usufruir de benefícios a partir da formalização da empresa. O deputado Adjuto Afonso, presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Aleam (Frempeei-Aleam), informou que existem 113,5 mil MEIs no estado, que são empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 81 mil. Os deputados Sinésio Campos (PT) e Abdala Fraxe (Podemos) se manifestaram apoiando as ações do Sebrae, e afirmando que os pequenos e microempreendedores não precisam apenas existir, eles precisam de apoio para se manter. Campos lembrou que o Parlamento Estadual é o único do país que possui uma sala exclusiva para atendimento e orientação de MEIs. É preciso lembrar, também, que segundo dados repassados pela superintendente do Sebrae, cerca de 98% das empresas registradas são MEIs. Gratificação de Atividades dos Técnicos-Administrativos (Gata) Os deputados do Podemos, Wilker Barreto e Dermilson Chagas, se manifestaram na Sessão Ordinária desta quinta-feira, em favor do pagamento de gratificações e vale alimentação aos técnicos e auxiliares de enfermagem contratados pelo Governo do Estado. Barreto lembrou que neste  20 de maio é celebrado o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, e criticou o tratamento dispensado pelo Poder Executivo a cerca de 3 mil profissionais que estão sem receber o que tem direito. “Esse é o tratamento que o Governo dá para os trabalhadores da linha de frente do enfrentamento da Covid-19”, declarou. Os parlamentares pediram que a Aleam coloque em pauta de votação a Gata e assim regulamente os pagamentos aos técnicos e auxiliares de enfermagem amazonenses.

Anteprojeto de Lei em forma de indicação que “institui a compensação orgânica de Operações Aéreas devida aos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, que exercem as funções de pilotos de aeronaves, mecânicos de aeronaves e operadores aerotáticos no âmbito do Departamento Integrado de Operações Aérea (Dipoa-SSP/AM) e também nas unidades aéreas das instituições que integram o Sistema de Segurança Pública do Amazonas, foi protocolizado, nesta quinta-feira (20) pelo deputado Cabo Maciel (PL), junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A propositura de Cabo Maciel prevê que conforme as funções desempenhadas no âmbito do Departamento Integrado de Operações Aéreas do Estado do Amazonas (DIOA/SSP). Conforme o parlamentar, o mesmo direito deve favorecer quem trabalha nas unidades aéreas que compõem o Sistema de Segurança Pública de acordo com as Normas vigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sejam compensadas organicamente: o 1º Piloto em comando de Avião ou Helicóptero; o 2º Piloto em comando de Avião ou Helicóptero; o Mecânico de Aeronave e o Operador de Equipamentos Especiais. De acordo com Cabo Maciel, a vantagem instituída visa compensar os servidores pelos desgastes orgânicos e psicossomáticos decorrentes do desempenho continuado das atividades aéreas de Segurança Pública e defesa civil a bordo das aeronaves de asa fixa e rotativa, em razão da exposição a níveis críticos de vibração, ruído e variação abrupta do gradiente de pressão atmosférica. Percentual a ser acrescido Cabo Maciel acrescenta que o Projeto de Lei (PL) dispõe que a Compensação Orgânica de Operações Aéreas (Cooa) irá se incorporar ao respectivo vencimento para efeito de aposentadoria à razão de um terço por ano de efetivo recebimento, até o limite acumulado de três terços.

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso vai promover, na próxima segunda-feira (24), durantes três dias (24 a 26 de maio), o curso “Normas Gramaticais aplicadas ao Contexto Legislativo”, com a  mestre em leitura e especialista em produção de texto, Ivelize Fausto Nóbrega. O público-alvo é formado por servidores públicos que atuem produzindo textos legislativos. Professora de Língua Portuguesa há 21 anos, com experiência nos Ensinos Fundamental, Superior e Pós-graduação, Ivelize comentou que a finalidade do curso é preparar e atualizar servidores do Poder Legislativo que utilizam a redação oficial, para que os documentos sejam padronizados e cumpram o seu papel de comunicar a todos. “Quando se trata de comunicação oficial, a gramática natural não é suficiente. Isto porque a redação oficial exige alguns atributos que formam um padrão singular. A Assembleia Legislativa, sendo um Poder Público, utiliza obrigatoriamente a redação oficial, e a correção ortográfica é o requisito elementar dos textos oficiais”, esclareceu Ivelize. A diretora da Escola do Legislativo, Geane Valente, destacou a importância dos cursos oferecidos pela Escola aos servidores da Casa Legislativa e agradeceu o apoio que o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade dá a todos os eventos da Escola. “Nossa intenção é sempre oferecer os cursos que melhorem a qualificação dos nossos servidores e temos total apoio do presidente Roberto Cidade nessa questão”. Inscrições O interessado deve ter ou criar uma conta no Google, pois os cursos da Escola do Legislativo estão sendo realizados na modalidade online, via Google Sala de Aula e Meet. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na aba da Escola do Legislativo, em inscrição de cursos. Todos os cursos possuem certificados. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Gerência de Treinamento da Escola do Legislativo, 3183- 4393.