Nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou proposta, por meio de ofício, cobrando esclarecimentos ao Instituto Ambiental do Amazonas (Ipaam) sobre a instalação de um novo aterro sanitário, no ramal do Itaúba, com acesso pela BR-174, Km 13, próximo ao igarapé do Leão. O principal questionamento é sobre o impacto ambiental que o aterro pode ocasionar à área. “Quero que o Ipaam esclareça à sociedade quais tecnologias serão aplicadas neste projeto porque bem próximo existe o igarapé do Leão, nascente do rio Tarumã, com acesso pelo quilômetro 10, da BR-174, o que pode gerar danos ambientais irreparáveis. Não queremos que área seja degradada pelo lixo como o igarapé da ponte da Bolívia, onde hoje se encontra a barreira das estradas AM-010 e BR-174”, criticou Sinésio Campos, presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam. O deputado lembrou ainda, que o atual aterro sanitário, implantado há pouco mais de 30 anos, em Manaus, está próximo de atingir seu limite. Por esse motivo, os estudos técnicos do Ipaam sobre a execução de um outro aterro são essenciais. “O aterro que temos hoje é um péssimo cartão postal de quem chega à cidade, pela AM-010. Ao passar pelo quilômetro 19 da rodovia, onde está o aterro, os visitantes se deparam com uma montanha de lixo, urubus e um mau cheiro insuportável”. Além da degradação ambiental que o novo aterro pode causar, Sinésio destacou os impactos econômicos do projeto no entorno. “A cidade está expandindo, mas um aterro, nessa região pode provocar prejuízos aos futuros empreendimentos urbanos desvalorizando também os imóveis já existentes, nas proximidades daquela área” encerrou Sinésio.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta quinta-feira, 20, os ataques e a tentativa de difamação ao médico Marcus Lacerda, que comprovou através de um estudo científico, pelo Hospital de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado, a ineficiência da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19. O medicamento é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no tratamento precoce da doença e foi tema na audiência dessa quarta-feira, 19, na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado. “Como o Brasil inteiro, tenho acompanhado os trabalhos da CPI da pandemia e ontem, voltou o assunto da cloroquina. Em um determinado momento, alguns parlamentares colocaram em dúvida a correção do trabalho científico, que foi feito em Manaus, e que concluiu pela ineficiência da cloroquina. Esse foi um trabalho científico da Fundação de Medicina Tropical, tendo como coordenador o Dr. Marcus Lacerda e, de certa forma, ele que não é um político, mas um médico, um cientista com relevantes serviços prestados à ciência”, disse Serafim. O líder do PSB na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) afirmou que o médico foi alvo de uma responsabilidade negativa pelas mortes de pessoas que autorizaram a fazer o tratamento com cloroquina como teste. “Lacerda não é o responsável por isso. Houve a prova da ineficácia e isso ficou muito claro. Sempre existem políticos que querem tripudiar sobre a ciência e ele foi alvo de uma dessas situações”, explicou. Houve duas representações contra Marcus Lacerda. Uma no MPF (Ministério Público Federal) e outra no CMR-AM (Conselho Regional de Medicina no Amazonas), mas transferida para o CMR-PA, ambas arquivadas por falta de provas condenatórias. “Ocorreram duas representações. Uma  no MPF, e ela foi arquivada pela procuradora, Dr. Maria Lindora Araújo, que atua junto ao procurador-geral Augusto Aras. A outra representação feita perante o CRM-AM, como dois conselheiros pertencem à FMT-HVD (Fundação de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado), o CRM-AM entendeu que o mais correto seria declinar à competência em favor do CMR-PA. Assim foi feito para que houvesse um julgamento isento de qualquer tipo de pressão. O CRM-PA decidiu pelo arquivamento”, pontuou o deputado. Serafim afirmou que Lacerda merece reconhecimento por sua atuação na ciência e no combate ao novo coronavírus e que todas as acusações foram infundadas. “Minha manifestação é para me solidarizar ao Dr. Marcus Lacerda, como disse, um médico e cientista que tem sua vida voltada para ciência e medicina e só merece de todos nós o reconhecimento e jamais esse tipo de agressão e insinuações como vinham sendo feitas pela CPI da Covid-19”, concluiu.

O deputado Cabo Maciel (líder do PL) acompanhado do vereador de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus em linha reta,), Dr. Virgílio Mendonça reuniu-se na manhã desta quinta-feira (20), com o defensor público-geral do Estado do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva., onde tratou de projetos e ações voltadas à área da Região Metropolitana de Manaus, em especial da Terra das Cachoeiras. De acordo com Cabo Maciel, dentre as demandas apresentadas ao defensor Ricardo Paiva foi sobre a expansão de atuação dos polos nos municípios e da possibilidade de colocar um defensor público para atuar no município e ajudar nas necessidades e reivindicações da população. Além disso, o parlamentar tratou sobre a possibilidade de realização de concurso público para suprir a necessidade dos municípios e firmar compromisso de realizar uma audiência pública sobre a situação das Defensorias Públicas e ver a melhor forma de se estruturar na Região Metropolitana. Cabo Maciel  parabenizou o trabalho de interiorização que  está sendo realizado pela Defensoria Pública do Amazonas e garantiu que o órgão tem o apoio da Aleam.

Reduzir o número de feminicídios no Amazonas e promover o fortalecimento da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência, além de provocar uma mudança cultural e transformação dos estereótipos, que embasam violências contra as mulheres são alguns dos objetivos do Projeto de Lei nº 249, de 2021, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que começou a tramitar nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Além deste, também tramitam em primeiro dia de pauta outros 12 projetos, em um total de 25. O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato dela ser mulher. De acordo com Felipe Souza, com a Lei Federal nº 13.104 de 2015, que tipificou o crime, abriu-se a oportunidade para que se dê visibilidade ao feminicídio e, ao mesmo tempo, se conheça a sua dimensão e características nas diferentes realidades vividas pelas mulheres no Brasil. “É preciso aprimorar as políticas públicas para coibi-lo e atuar de modo preventivo. O PL foi elaborado junto a pessoas que atuam no enfrentamento e combate ao feminicídio”, afirma. Além disso, Felipe Souza prevê a possibilidade de se criar várias frentes de combate com a participação da sociedade civil para a efetivação e articulação de políticas públicas e campanhas. “Queremos estimular campanhas de enfrentamento, debates e estudos”, finaliza. Já transformado na Lei nº 4.870 de 2019, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, criado por meio de Projeto de Lei da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), institui todo dia 9 de março como data para realizar debates, campanhas, seminários, palestras e outras atividades, visando conscientizar a população sobre a importância do combate ao assassinato e às demais formas de violência contra a mulher. Criada pela Resolução Legislativa nº 469 de 2010, a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o Feminicídio e os Relacionamentos Abusivos recebe e encaminha aos órgãos competentes, consultas e denúncias relativas a esses crimes.   Empréstimos abusivos   Tramitam na Assembleia, em primeiro dia, dois projetos que têm em comum a intenção de disciplinar os procedimentos das instituições financeiras em relação às suas relações comerciais com os amazonenses. É o caso do Projeto de Lei nº 250 de 2021, que quer proibir a oferta por telefone de empréstimos realizadas pelas instituições bancárias e sua contratação, por parte de aposentados e pensionistas. De acordo com o autor da proposta, deputado Saullo Vianna (PTB), o descumprimento desta lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FUNDECON). “O assédio de bancos e financeiras a aposentados e pensionistas é grande, há a necessidade de regras mais rígidas para a proteção desta população. Há diversos relatos sobre a contratação equivocada ou sequer realizada pelo aposentado ou pensionista com a instituição financeira”, explicou.   Sistema Braille   A deputada Joana Darc (PL) apresentou três projetos que tratam dos direitos dos deficientes visuais. O Projeto de Lei nº 241 de 2021 quer obrigar as instituições financeiras a fornecer a versão em Braille dos contratos e outros documentos aos deficientes visuais amazonenses. O PL nº 244 de 2021 assegura aos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência visual o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille e por fim, a Resolução Legislativa que assegura o mesmo direito aos servidores com deficiência visual da Assembleia Legislativa.

A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, que tem como presidente o deputado Sinésio Campos (PT), promoveu uma reunião técnica, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para instalar uma Comissão Especial (CE) com o intuito de criar um Plano de Contingência Permanente para Períodos Chuvosos.  A ideia é minimizar os problemas que esse fenômeno está causando à população e evitar que, caso ocorra novamente, o transtorno seja impedido. Para o deputado Sinésio Campos, a CE é essencial, isso porque o fenômeno da cheia e vazante tem periodicidade.  “Concluímos nesta audiência que é difícil fazer dragagem dos igarapés, nesse momento, entretanto, ficamos acordados que na vazante esse serviço será feito. Agora, o que cabe é um Plano de Contingência Permanente para Períodos Chuvosos, para que a população não seja pega de surpresa”. A reunião também trouxe como uma das pautas a dragagem dos igarapés de Manaus, mas, foi descartada devido a impossibilidade dessa atividade, segundo declaração do secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Ferreira Máximo. “Nesse momento em que estamos, agora, no qual as águas continuam subindo, não é possível fazer a dragagem dos igarapés porque esse é um serviço de prevenção e não de contenção. Só podemos realizar a dragagem quando as águas baixarem. No momento, temos que focar na assistência social à população, construindo pontes em regiões tomadas pelos rios e fornecendo assistência por meio de estações de tratamento de água móvel e kits de higiene”. O procurador Geral do Município, Marco Aurélio de Lima Choy, ressaltou que o município de Manaus se fez presente pela procuradoria, para tratar das ações emergenciais com relação às cheias que assolam a capital e salientou que deve ser revista a cota de emergência da cheia, atualmente em 30 metros. “Quero registrar a diretriz, direcionada pelo deputado Sinésio, para que a gente possa refletir sobre uma nova cota para Manaus, após esse episódio atípico de cheia, assim vamos evitar, posteriormente, diversos problemas sociais”. Participaram da reunião técnica a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil do Estado do Amazonas, Defesa Civil de Manaus e prefeitura de Manaus.

Presidindo a Comissão da Mulher, do Idoso e da Família, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), reafirma o compromisso de apoiar o trabalho desenvolvido pela Associação da Pessoa Alérgica Alimentar do Amazonas (Apaam), que atua na defesa dos direitos dos chamados ‘celíacos’. Entre as iniciativas que receberam reconhecimento da parlamentar, está a realização do I Encontro de Celíacos do Estado do Amazonas, que acontecerá no próximo dia 20 de maio. Com o tema: Mês da Consciência Celíaca, o encontro será realizado às 17h, no espaço Pátio Gourmet, localizado no bairro Adrianópolis (Zona Centro-Sul de Manaus). Para dar destaque e fortalecer a pauta, o Teatro Amazonas receberá iluminação especial na cor verde, que representa a conscientização da doença celíaca. “Esse trabalho deve ser apoiado e reconhecido por todos, pois nos convida a conhecer e refletir sobre a necessidade real de uma parcela da sociedade que sofre com as alergias alimentares”, ponderou Therezinha Ruiz. A parlamentar também parabenizou a postura da empresa que sediará o evento, por entender que a causa deve ser tratada com seriedade e acolhimento. “A parceria com a iniciativa privada é fundamental para movimentos como esse. Precisamos reconhecer quando empresas, como a Pátio Gourmet, se colocam na linha de frente do apoio às causas da sociedade”, disse Therezinha Ruiz, reiterando a disposição para trabalhar na consolidação de políticas públicas que protejam os interesses dos celíacos no Amazonas.