Acompanhado do governador Wilson Lima (PSC) e do Secretário de Educação, Luís Fabian, o deputado estadual Cabo Maciel (PL), que é membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), participou da solenidade de entrega do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) professora Maria Adelaide Marinho Hortência, localizado no município de Careiro Castanho (distante 86 km de Manaus em linha reta). A nova escola representa o compromisso do Governo do Estado com a melhoria da Educação do Amazonas e possui qualidade semelhante às melhores escolas particulares de Manaus. Conforme Cabo Maciel, o evento marcou o retorno às atividades presenciais nas escolas estaduais da Região Metropolitana de Manaus. A decisão foi tomada, após análise dos dados apresentados pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) aos poderes e órgãos de controle, que apontam a desaceleração dos casos de Covid-19, no Estado. Para o retorno, o governador Wilson Lima autorizou o início da vacinação dos profissionais da educação básica. Kits “Pronto para Aula” No Careiro Castanho, Cabo Maciel participou de uma série de ações voltadas para área da educação, e na oportunidade participou da entrega dos Kits “Pronto para Aula” para alunos, professores e pedagogos. Ao todo, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Educação e Desporto (Seduc), vai distribuir os kits a 450 mil estudantes de 600 unidades da rede estadual de ensino. De acordo com a resolução da Seduc, segundo Maciel, serão entregues aos professores e pedagogos cerca de 20 mil kits em toda a rede, compostos por materiais de expediente necessários para o ano letivo. Também fazem parte do kit, livros preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), responsável por avaliar a qualidade da educação básica.

A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Therezinha Ruiz (PSDB), participou nesta quarta-feira (19), da inauguração do Centro Educacional de Tempo Integral (CETI) professora Maria Adelaide Marinho Hortência, localizado no município de Careiro Castanho (distante 86 quilômetros de Manaus em linha reta). Na ocasião, a parlamentar também participou da abertura do ano letivo híbrido da rede pública de ensino. De acordo com Therezinha Ruiz, a magnitude das instalações dá o tom do novo momento da educação pública no município. “A inauguração de uma unidade escolar é sempre uma alegria para mim. Ver os olhos de professores e estudantes cheios de esperança, não tem preço. A rede de educação do Estado se fortalece e toda a comunidade ganha”, destacou Therezinha Ruiz, que parabenizou o Executivo Estadual pela retomada na distribuição de kits de material escolar e fardamento para alunos e professores em todo o Estado. De acordo com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o CETI conta com 24 salas de aulas que foram adequadas para atender os protocolos de saúde em combate a propagação da Covid-19. “Estamos fazendo uma entrega muito importante para nossa educação. Quando assumi o Governo em 2019, fiz questão de retomar todas as obras que estavam paradas e hoje nós estamos fazendo essa entrega para a comunidade escolar”, comemorou Wilson Lima. Luis Fabian, titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ressaltou a estrutura tecnológica que o CETI oferta aos alunos e professores e anunciou que mais unidades serão inauguradas pelo Amazonas. “Estamos entregando o quinto centro educacional de tempo integral do nosso Governo. Está prevista a entrega de mais nove escolas no mesmo modelo. O padrão que estamos adotando é superior até ao que a iniciativa privada oferece”, anunciou Luis Fabian. Segundo informações do Governo, foram investidos um montante de R$ 17 milhões na construção do CETI, que tem capacidade para atender 600 estudantes de ensino médio. A estrutura do local ainda conta com dois laboratórios de ciências e um laboratório de informática, biblioteca, espaço google, piscina e outras instalações.

De acordo com a nova legislação que entrou em vigor no Amazonas na última quarta-feira (12), fica instituída a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, que deve ocorrer anualmente, na última semana do mês de agosto. Conforme o texto da Lei nº 5.460/2021, a Semana passa a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado e tem como objetivo, promover atividades educativas de conscientização e orientação, inclusive campanhas específicas que visem informar e educar as pessoas acerca do assunto. O documento sugere ainda ações que podem ser promovidas durante o período como, palestras, Audiências Públicas, seminários, conferências e a produção de materiais, on-line ou impresso, explicativos que atinjam a finalidade proposta. O autor do Projeto de Lei (PL) foi o deputado estadual Felipe Souza (Patriota). Segundo o parlamentar a escolha da semana e do mês se deu devido ao “Agosto Lilás”, que surgiu como uma forma de combater a violência doméstica contra as mulheres, e também em razão da Lei Maria da Penha que foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006. “A instituição dessa Lei na esfera estadual é importante por vários motivos, dentre eles, o fato de, por diversas vezes, os comportamentos abusivos serem confundidos com amor, carinho e até preocupação. É preciso escancarar urgentemente a gravidade disso, apresentar às pessoas o que caracteriza, o que é e quais as consequências de um relacionamento abusivo, para que haja uma compreensão melhor sobre isso e elas possam identificar os sinais desse ato tão prejudicial à família e a sociedade como um todo”, justificou Felipe. Para a execução dos objetivos previstos na Lei, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias com órgãos públicos federais, municipais e com entidades da sociedade civil.

O segundo dia da Semana do Assistente Social, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso e da Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast), iniciou com a leitura do Requerimento do Projeto de Lei (PL) que institui o piso salarial no valor de R$ 5.500 para os assistentes sociais do Amazonas. A autoria do projeto é da presidente da Cast, deputada Nejmi Aziz (PSD). É a primeira vez que uma deputada propõe um PL instituindo o piso salarial para os assistentes sociais. A propositura conta com dois votos a favor, o da presidente da Cast, deputada Nejmi Aziz, e do vice-presidente, deputado Dr. Gomes (PSC). Ao ouvirem a leitura da proposta do Projeto de Lei, os assistentes sociais festejaram. O PL da deputada Nejmi Aziz é um marco na história dos trabalhadores da Assistência Social. "Eles lutam diariamente para garantir os direitos dos que precisam, e enfrentam uma realidade dura e precária no exercício da profissão, especialmente pela necessidade de manter o distanciamento social sem deixar de acompanhar as famílias assistidas". destacou a parlamentar. A deputada também sugeriu, no Projeto de Lei, uma mensagem governamental ao governador, Wilson Lima (PSC), solicitando colaboração para valorização do piso salarial dos assistentes sociais, categoria que desenvolve atividade relevante para o Estado. Homenagem aos Assistentes Sociais vítimas da Covid-19 Mesmo com a chegada da Covid-19 no Amazonas, muitos assistentes sociais permaneceram no combate para garantir os direitos sociais à população, e alguns destes profissionais tiveram a sua vida ceifada pelo coronavírus. Como homenagem a esses trabalhadores, o vice-presidente da Cast, o deputado Dr. Gomes solicitou um momento de aplausos e garantiu a entrega de certificados de Honra ao Mérito, entregues nas casas dos familiares dessas vítimas. Distribuição de publicação para os Assistentes Sociais A deputada Nejmi Aziz produziu cadernos informativos, com as campanhas sociais apoiadas pela parlamentar. O objetivo é contribuir com informações relevantes e que possam ajudar o profissional da assistência social, nas ações sociais e de conscientização da população, como: o combate aos maus-tratos de animais, campanha em defesa do consumidor, prevenção do câncer de colo de útero, vacinação contra o HPV, conscientização do autismo, combate ao bullying, segurança no trânsito, combate à homofobia, enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e doação de leite humano. Foi por meio de ações voluntárias às organizações sociais do Amazonas, que a deputada Nejmi Aziz, iniciou os primeiros contatos na caminhada para diminuir as desigualdades sociais e ajudar as populações que se encontram em vulnerabilidade social. "Dedico esse caderno, que reúne uma parte importante de campanhas sociais e causas nobres, aos profissionais da rede de assistência social do estado do amazonas. E me coloco como canal de apoio e suporte às suas causas que também são minhas”, disse a deputada Nejmi Aziz.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou nesta quarta-feira (19), durante Sessão Ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que ingressará com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) solicitando a suspensão da homologação da Concorrência nº 028/2020, que trata da contratação de agência de propaganda, no valor de R$ 8 milhões, para serviços de publicidade do Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM). Em seu pronunciamento, o parlamentar classificou como afrontosa a contratação milionária da empresa Thera Publicidade Ltda para serviços publicitários pelo órgão estadual de trânsito, já homologada pelo Governo em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de maio. Barreto, inclusive, já havia denunciado na tribuna da Casa Legislativa o processo licitatório de R$ 8 milhões, onde também revelou o contrato de mesmo teor da Companhia de Saneamento (Cosama) no valor de R$ 4.366.165,00. “Eu já havia alertado lá atrás sobre essa licitação que, em minha opinião, é afrontosa. Situações como essa do Detran e da Cosama, que somam R$ 12 milhões, demonstram que o Governo nunca esteve preocupado em salvar ou amenizar o sofrimento da população. Por isso, vou ingressar nos órgãos de controle pedindo o cancelamento dessa licitação”, explicou o parlamentar. Barreto aproveitou para sugerir a diminuição das taxas de serviços do órgão estadual, constantemente alvo de reclamações por parte dos motoristas. “Se o Detran pode gastar R$ 8 milhões com publicidade, porque não diminui R$ 8 milhões em taxas no órgão? Ora, o povo está com dificuldade de pagar IPVA e as taxas de licenciamento. Desonera as taxas do Detran e deixa o dinheiro circular na mão da população, que ganha com isso”, propôs Wilker.

Os remédios, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), aparelhos hospitalares e insumos usados no tratamento de pessoas com coronavírus podem tem redução de Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) no Estado do Amazonas. A proposta é do deputado estadual Fausto Jr (MDB), que encaminhou indicativo ao Governo do Estado para que zere o ICMS. A indicação foi entregue nesta quarta-feira (19) ao gabinete do governador Wilson Lima (PSC), que nos próximos dias deve liberar parecer sobre a proposta. O deputado argumenta que o preço dos remédios, insumos e equipamentos usados no tratamento de pacientes com Covid-19 é muito alto, o que dificulta o cuidado dos doentes. Situação semelhante é enfrentada pelas instituições beneficentes, fundações e órgãos de assistência social que trabalham em parceria com hospitais públicos. No Amazonas, o ICMS que incide sobre medicamentos é de 18%, um dos mais altos do Brasil. O Estado perde apenas para o Rio de Janeiro, onde o ICMS é de 20%. Há algumas semanas, o Governo de São Paulo anunciou a isenção do ICMS para remédios usados no tratamento de AIDS, câncer e pacientes que fazem diálise. Embora a medida cause redução de receita a curto prazo, a ideia é garantir que os pacientes recuperados continuem ativos na sociedade, gerando trabalho, renda e contribuição de impostos. Fausto Jr. está confiante que a proposta será aceita pelo Governo do Amazonas, pois o Estado passa por um momento de recordes consecutivos de arrecadação. Por isso, segundo o deputado, o corte no ICMS não afetará o equilíbrio fiscal do Amazonas. rio fiscal do Amazonas.