Responsável pela aprendizagem de mais de 10 mil estudantes da zona urbana e rural de Benjamin Constant (distante 1.119 km de Manaus e linha reta), o projeto educacional Rádio Escola: Nas Ondas do Conhecimento, será homenageado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A condecoração foi indicada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) durante a Sessão Ordinária híbrida desta terça-feira (18). A sugestão do parlamentar visa condecorar o projeto criado pela Secretaria de Educação do município e que leva aulas remotas ao alcance dos alunos da rede municipal por meio das ondas do rádio, beneficiando 10.234 alunos da Capital Cultural do Alto Solimões. A iniciativa é coordenada pelo prefeito da cidade David Bemerguy (MDB) e pela secretária municipal de Educação, Dra. Antônia Rodrigues. “Gostaria de propor uma moção de aplauso em nome da Comissão de Educação da Assembleia para a prefeitura de Benjamin Constant e a sua secretária e, ao mesmo tempo, já encaminho para que esse projeto possa ser premiado pela Aleam. São iniciativas como essas que temos que aplaudir e isso eleva o trabalho de todos os times de professores e pessoas envolvidas neste projeto, que me impressionou muito”, explicou Barreto, que apresentou um vídeo sobre o projeto na tribuna da Aleam. A presidente da Comissão de Educação da Casa Legislativa, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), apoiou o pedido do parlamentar e sugeriu, inclusive, que os responsáveis do projeto sejam homenageados com a Medalha do Mérito Educacional Professora Ignês de Vasconcelos Dias, cerimônia que faz parte da Semana de Valorização do Educador da Aleam, que acontece em outubro. Sobre o projeto O Projeto Rádio Escola: Nas Ondas do Conhecimento foi criado em 2020 pela Secretaria Municipal de Educação de Benjamin Constant, com o apoio do prefeito David Bemerguy, para garantir que aulas remotas alcançassem todos os estudantes da rede municipal de ensino durante a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia de Covid-19. Driblando as dificuldades do sinal de internet no interior do Estado, o projeto oferece aulas por meio das ondas do rádio, alcançando 100% dos estudantes da rede municipal nas modalidades de Educação Infantil, Fundamental I e II, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, em 62 comunidades indígenas e não indígenas da zona rural da cidade. Além disso, todo o projeto está sendo desenvolvido nas Língua Portuguesa e Tikuna, já que 45% dos alunos pertencem à etnia.

O deputado estadual Delegado Péricles afirmou que encaminhará o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde no Amazonas para a CPI da Covid-19 no Senado. A informação foi dada pelo parlamentar na manhã desta terça-feira (18), menos de 24horas depois da Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, encaminhar para a mesma Comissão denúncia contra cinco governadores, dentre eles, o do Amazonas. “A CPI da Saúde no Amazonas ainda colhe seus frutos. Ver o encaminhamento à CPI no Senado pela PGR dos casos dos respiradores e do hospital de campanha, ambos investigados pela CPI da saúde, nos traz um sentimento de missão cumprida. E digo mais: a CPI da Saúde também encaminhará à CPI do Senado o relatório final para auxiliar nas investigações. Chega de esquemas corruptos na saúde do nosso Estado", afirmou. Péricles foi propositor da CPI e presidiu os trabalhos da comissão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 2020. Juntamente com os outros membros, encaminhou informações sobre atos ilícitos à polícias e, ainda, esteve em órgãos de controle para entregar o relatório final. "Estou bastante otimista com a continuidade do nosso trabalho, não só no que diz respeito ao Caso dos Respiradores, mas sobre outros apresentados pela CPI da Saúde e que também precisam ser devidamente investigados. A denúncia da PGR, no último mês, com trechos do nosso relatório embasando a denúncia, reforçou ainda mais minha postura de que os culpados pelos bastidores corruptos da saúde no Amazonas podem sim ser responsabilizados e a CPI da Saúde vai colaborar para isso", concluiu.

O programa educacional Rádio Escola nas Ondas do Conhecimento, que atende a mais de 10 mil alunos, com a inclusão dos indígenas da etnia Tikuna, de Benjamin Constant (distante 1.118 km de Manaus em linha reta), no Alto Solimões, mereceu nesta terça-feira (18), elogios da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), em aparte ao pronunciamento do deputado Wilker Barreto (Podemos), que visitou o município e conheceu o projeto. Executado pela Secretaria de Educação do município, comandada pela professora doutora Antônia Rodrigues da Silva, o programa transmite aulas não presenciais pelo rádio, com os conteúdos em portugues e traduzidos para a língua Tikuna. O objetivo, segundo a secretária, é reduzir o analfabetismo em Benjamin Constant, com aulas que chegam às casas dos alunos nos bairros e comunidades do município com o auxílio do rádio, um dos veículos de comunicação mais usados no interior do Amazonas. “Parabenizo o prefeito Davi Bermeguy (MDB) e a professora doutora Antônia Rodrigues da Silva por acreditar na educação, cumprimos a missão de levar a educação a todos os alunos, com a inclusão dos indígenas, através de um veículo de amplo alcance”, destacou a deputada Therezinha.   Inclusão do Rádio Como presidente da Comissão de Educação da Aleam, Therezinha Ruiz, apoiou a proposta do deputado Wilker Barreto, membro da comissão, de apresentar uma indicação à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para incluir o rádio no programa Aula em Casa, que transmite as aulas por meio da Internet e da televisão. A deputada anunciou que convidará o secretário estadual de Educação, Luis Fabian, para fazer uma exposição junto à Comissão de Educação, sobre os projetos desenvolvidos pela Seduc, durante o período de pandemia.   Homenagem Therezinha Ruiz também anunciou uma Moção de Aplauso à secretária de Educação de Benjamin Constant, professora doutora Antônia Rodrigues da Silva, bem como uma homenagem durante a Semana de Valorização do Educador, que será realizada em outubro, concedendo à secretária a Medalha do Mérito Educacional Professora Ignês de Vasconcelos Dias.  

O deputado estadual Angelus Figueira (DC), enviou ao Governo do Amazonas dois indicativos solicitando serviço de recuperação dos ramais de Manacapuru (distante 70 km de Manaus em linha reta) que estão em estado crítico. Durante seu discurso na Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar divulgou fotos dos locais que se encontram intrafegáveis para acesso e escoamento de produção. Ele pediu intervenção urgente e definitiva no município. “Nós precisamos recuperar os ramais dentro de Manacapuru, uma vez que a situação é extremamente grave e nós não podemos, a cada chuva, ter esse tipo de problema. Então, nós estamos fazendo dois indicativos, um para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e outro para a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) pedindo providências no sentido que possamos melhorar e fazer de uma forma que seja trafegável o ano inteiro. São milhares de pessoas que precisam dessas vicinais e nós estamos contando que o Governo possa contribuir e fazer esse trabalho, porque realmente é de uma necessidade extrema. A zona rural conta com isso”, defendeu Figueira. No último final de semana, o deputado estadual esteve em cinco comunidades de Manacapuru e mostrou a situação do Ramal do Santo Antônio, por exemplo, onde mais de 600 famílias estão sendo prejudicadas. “Sabemos que o período é de chuva, mas os ramais estão um caos, praticamente sem trafegabilidade. No Repartimento do Tuiué, no Caviana, no Acajatuba. Nós precisamos equacionar isso, para que a cada chuva essa situação não se repita. Nós precisamos melhorar a base, a sub-base. Fazer um trabalho que possa viabilizar o tráfego no inverno e no verão”, sugeriu Figueira.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), protocolou, nesta terça-feira (18), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre instalação de redes de proteção em janelas, varandas e sacadas de edifícios residenciais construídos no estado. O intuito é que os novos empreendimentos já entreguem os apartamentos com o equipamento de proteção. Segundo o parlamentar, casos de acidentes deste tipo são noticiados com frequência na mídia. E isso, torna a propositura uma maneira de assegurar o direito à vida de crianças e adolescentes. “É comum vermos notícias relacionadas a acidentes deste tipo. Aqui em Manaus, me lembro de um caso ocorrido em 2020 com uma criança de quatro anos, que caiu do quarto andar de um apartamento no bairro Lagoa Azul. O objetivo desse projeto é evitar fatalidades”, destacou. Ainda de acordo com o PL, a construtora deve consultar o proprietário sobre a instalação do dispositivo de segurança no ato da compra. A empresa que entregar o imóvel sem a rede de proteção será multada em R$ 2 mil por apartamento.     Selo de segurança   O artigo 3º do Projeto de Lei prevê, ainda, que as construtoras poderão atribuir a seus empreendimentos o selo “Empreendimento Livre de Acidentes com Crianças”.

Com a publicação da Lei Estadual nº 5.449/2021, a partir de agora, as concessionárias de telefonia e internet estão proibidas de suspenderem a prestação dos serviços, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. Além de garantir o fornecimento contínuo dos serviços, a legislação, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), assegura ao consumidor, em caso de corte dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, o direito de acionar juridicamente a concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o referido corte. “A lei estadual é clara, garante a manutenção dos serviços por falta de pagamento, mas não desobriga o consumidor de cumprir com suas obrigações junto à prestadora de serviço”, explicou João Luiz, ao acrescentar que, uma vez cessado o estado de emergência, o consumidor deverá procurar as respectivas concessionárias para quitar o débito que, porventura, exista. Ainda segundo João Luiz, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a legislação foi fundamentada nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a qual ratifica que as concessionárias e permissionárias são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros, e, quanto aos essenciais, contínuos. “Especificamente em relação aos serviços públicos essenciais, destacamos o princípio da continuidade que justifica a impossibilidade da interrupção ou suspensão. Temos ciência de que o pagamento é obrigatório, mas também há necessidade de um olhar mais sensível sobre o consumidor que, por conta da pandemia, muitos ficaram desempregados, necessitando a manutenção dos serviços essenciais, para que, em momento oportuno, as dívidas sejam adimplidas”, justificou o parlamentar. A Lei Estadual nº 5.449/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 5 de maio de 2021.