Em reunião nesta sexta-feira (28), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) e representantes de todas as modalidades esportivas de Humaitá (a 696 quilômetros de Manaus) discutiram ações e projetos de melhorias para o esporte do município. O parlamentar, junto ao senador Plinio Valério (PSDB), que participou do encontro de forma virtual, se comprometeu em analisar todas as solicitações e levar os pleitos ao Governo do Estado. Durante a reunião, que também contou com a participação do diretor-presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), Jorge Oliveira, os representantes esportivos expuseram os problemas enfrentados e as necessidades dos atletas humaitaenses. De acordo com o parlamentar, os representantes de ligas, associações e federações esportivas presentes na reunião demonstraram, como contrapartida, muita disposição para trabalhar e desenvolver o esporte em Humaitá. “Essas pessoas estão dispostas a alavancar o esporte amazonense, preparando atletas para competições em nível estadual, nacional e até internacional, mas precisam de um apoio mais eficaz para que o esporte em Humaitá avance. Por isso, viemos aqui para debatermos as problemáticas e viabilizarmos melhorias para o esporte local. Tenho certeza que o Governo do Estado, por meio da FAAR, irá atender e viabilizar soluções para os pleitos”, disse João Luiz. Por meio de vídeochamada, o senador Plínio Valério também conversou e ouviu as solicitações dos representantes esportivos e, garantiu que, junto ao deputado João Luiz, irá viabilizar ações e projetos, além de buscar soluções para os problemas relatados, bem como apoio do poder público aos atletas do Estado. O presidente do Grêmio Esportivo de Humaitá, João Leite, disse que a reunião com os parlamentares e a FAAR foi bastante positiva. “Por tudo que foi discutido e exposto durante a reunião, estamos confiantes que teremos resultados positivos de apoio ao esporte de Humaitá. Nossa meta é fazer com que ações e projetos cheguem ao nosso município e a outras cidades para que possamos mudar a realidade do esporte em nosso Estado”, afirmou Leite.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) acompanhou a conclusão da instalação das 16 câmeras de alta resolução, que foram instaladas em pontos estratégicos do município de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta).  Ainda durante a visita,  confirmou que está prevista para a primeira quinzena de junho, a inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que funcionará nas dependências do 2º Batalhão da Polícia Militar do município. De acordo com Cabo Maciel, o circuito servirá para auxiliar na segurança pública da cidade, assim como na  identificação de autores de crimes, por conta  da alta tecnologia de reconhecimento facial. O CICC  é proveniente de emenda impositiva de autoria do Cabo Maciel, que por meio  do Governo do Estado,  disponibilizou recurso no valor de R$ 816 mil para implementação. Conforme Maciel, o funcionamento do CICC é mais uma ferramenta tecnológica importante a serviço da população no combate à criminalidade sob o Comando do 2° Batalhão de Polícia Militar. Vantagens das Câmeras Cabo Maciel pontuou sobre as vantagens das câmeras. *Aumento da segurança para a população, onde as câmeras ficam de olho na movimentação e registram qualquer atentado que ocorra. Além disso, os sistemas de vigilância também atuam como um impedimento para que os crimes ocorram, já que desencorajam essas ações. *Redução das taxas de crimes. Quando um indivíduo sabe que está continuamente sendo monitorado, é menos provável que cometa um ato criminoso. *Contribuição no rastreamento de criminosos. Se um crime cometido em um espaço público for filmado, as chances de levar o infrator à justiça são maiores. *Coleta de pistas e evidências. Na maioria dos casos criminais, as autoridades policiais são incapazes de colocar o infrator atrás das grades por falta de provas. É aqui que as câmeras de monitoramento ao vivo são um grande benefício para a polícia. * Melhorias na qualidade de vida. Várias cidades inteligentes usam câmeras de monitoramento ao vivo para monitorar remotamente as condições das estradas e o tráfego em tempo real. As câmeras de segurança desempenharam um papel significativo na melhoria de vida das pessoas em áreas públicas.

Na última quarta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um Projeto de Lei (PL) que amplia para 50, o número de doenças detectáveis no teste do pezinho. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) rastreia apenas seis doenças por meio do exame. No Amazonas, um projeto semelhante foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em dezembro de 2020. O PL n° 457/2019, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), assegura a todas as crianças nascidas na rede pública hospitalar e demais estabelecimentos de atenção à saúde do Estado, o direito ao teste do pezinho ampliado. Em fevereiro de 2021, o projeto foi sancionado e publicado com o número de Lei 5.402. “Esse teste que já era importante, ficou ainda mais. O diagnóstico precoce de doenças identificadas por meio dele, possibilita o devido tratamento e promove saúde e qualidade de vida ao bebê, prevenindo sequelas graves e até mesmo a morte”, disse o deputado. O parlamentar cobrou  a execução da Lei pelo Poder Executivo. “É necessário que o Estado se prepare e coloque em prática com urgência a lei para que alcance seu objetivo de atender a população infantil”, enfatizou Felipe.

Projeto de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), em plena tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), proíbe que pessoas negativadas em órgãos de proteção ou cadastros de restrição ao crédito sejam excluídas de processos seletivos com vistas à admissão em vagas no mercado de trabalho. Segundo o parlamentar, o projeto assegura um pleito justo e imparcial ao candidato que busca emprego, com fiel observância dos postulados constitucionais. “Se um candidato inserido no cadastro de proteção ao crédito é desclassificado à vaga de um emprego, em virtude do não cumprimento das obrigações assumidas, este candidato sofrerá dupla penalidade, pois é justamente o novo emprego que possibilitaria adimplir as dívidas por ele contraídas. Outra forma não há”, explica o deputado. Para Belarmino, sobretudo é necessário garantir a todos os candidatos a possibilidade de um pleito imparcial, em que os princípios diluídos no texto constitucional, nos tratados internacionais sobre direitos do trabalho, e na CLT, como os direitos à igualdade, à dignidade da pessoa humana, e o combate a qualquer ato discriminatório, sejam garantidos nos processos de seleção. Pelo projeto, a inscrição de candidato nos órgãos de proteção ou nos cadastros de restrição ao crédito não pode justificar o seu impedimento ou exclusão do processo de admissão caso tenha sido aprovado no processo seletivo. As práticas de impedimento e exclusão, conforme o projeto, serão consideradas desvio de finalidade, lesivas à cidadania e sujeitas às penas da lei.

Agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias ou calamidade pública poderão receber penalidades administrativas, como multas com valores inclusive dez vezes maior que a própria infração. É o que consta no Projeto de Lei nº 254/2021, do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) e que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Para Barreto, o PL visa coibir a prática de enriquecimento ilícito de gestores públicos contra o dinheiro público, se tornando um dispositivo legal de combate à corrupção em todos os Poderes do Estado do Amazonas. “Esta matéria irá garantir ao povo amazonense mais proteção contra aqueles agentes públicos corruptos e atos ilícitos envolvendo bens e recursos públicos destinados à combate da pandemia da Covid no Estado, por isso, peço ajuda aos meus pares para a aprovação deste PL”, finalizou o parlamentar. O PL do deputado ainda prevê que em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) defendeu nesta quinta-feira (27) durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a convocação do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, pela CPI da Pandemia, no Senado Federal, para dar explicações acerca das ações, gastos e contratos milionários contendo indícios de corrupção realizados pela administração dele no ano de 2020. Da tribuna, o parlamentar levantou suspeitas dos crimes de sobrepreço e superfaturamento sobre diferentes contratos firmados pela gestão anterior da prefeitura de Manaus a partir do início da crise de Covid-19, quando foram decretados estado de emergência e calamidade pública na capital. Ricardo Nicolau afirmou que o ex-prefeito precisa se explicar às autoridades e à população. “O ex-prefeito Arthur Neto tem muito a explicar à CPI da Pandemia e ao povo de Manaus. Ele precisa explicar o que foi feito de verdade, não aquelas explicações midiáticas, mas na prática: o que foi realizado e o que foi deixado para a nova administração enfrentar esse grave problema. Ele é um ‘leão’ para defender seu enteado, mas ele vira uma ‘coala’ para defender os interesses de Manaus”, afirmou. Ricardo Nicolau relatou que, após fazer uma consulta ao site da prefeitura de Manaus, foi surpreendido pelos valores divulgados pela administração de Arthur Neto, que alega ter gastado o montante de R$ 14,5 milhões somente com o extinto Hospital de Campanha Gilberto Novaes. Para o deputado, as quantias e quantidades declaradas devem ser investigadas porque não condizem com a realidade da unidade que operou por 71 dias. Contratos devem ser investigados De acordo com dados oficiais, o contrato de lavanderia hospitalar de Arthur Neto pagou R$ 11 pelo quilo da roupa suja, enquanto o preço praticado no mercado chega a pouco mais de R$ 3, conforme observou o deputado. “E o mais grave: nem balança tinha no hospital de campanha, então, certamente, esses quilos também foram colocados a mais”, completou. Para esterilização de materiais hospitalares, a gestão de Arthur gastou R$ 500 mil, valor dez vezes maior que o necessário para atender à demanda da unidade. Já a limpeza do hospital consumiu R$ 3 milhões dos cofres públicos. “Milhões para a limpeza de um hospital temporário, de um andar só, um hospital grande, mas não tanto para esse valor”, apontou. Com o medicamento azitromicina, Arthur Neto torrou R$ 850 mil para a compra de 250 mil comprimidos. “Eu afirmo que não entraram mais que cinco mil comprimidos no hospital de campanha”, garantiu Ricardo Nicolau, que atuou como coordenador da unidade pela iniciativa privada. “A prefeitura comprou 250 mil comprimidos, o que era para pagar no máximo R$ 500 na caixa, pagou R$ 1.500.” O contrato para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) chegou a R$ 3 milhões. Para Ricardo Nicolau, o valor é inexecutável. “Não existe a mínima possibilidade de se gastar R$ 3 milhões de EPIs naquele hospital que atendeu pouco mais de 750 pessoas. Seria em torno de R$ 4 mil por paciente só com EPIs. Não há a mínima possibilidade”, criticou. “Eu nunca vi tamanho descaramento e certeza de impunidade. Tudo isso me chamou atenção porque eu estava ali no dia a dia e a prefeitura muito pouco aparecia. O prefeito Arthur, em vez de ter cuidado das pessoas, achou na pandemia uma maneira de se beneficiar. Ele tem muito a esclarecer: a omissão, a negligência, a corrupção e o que ele fez para a segunda onda”, pontuou Ricardo Nicolau. Responsabilidade pela 2ª onda Ricardo Nicolau disse que é preciso apurar as responsabilidades pelas falhas na condução da pandemia que tornaram o Amazonas campeão mundial em mortes por Covid-19, incluindo nas investigações o ex-prefeito Arthur Neto, que administrou a capital durante toda a primeira onda e o início da segunda. Para o deputado, o fechamento precoce do hospital de campanha contribuiu para a gravidade da segunda onda. “Ele mesmo (Arthur) falava que acreditava na segunda onda e mesmo assim mandou fechar o hospital de campanha que estava pronto, preparado, com 180 leitos para atender à população. Eu nunca vi poder público fechar hospital. Se ele achava que haveria a segunda onda, por que fechar o hospital?”, questionou o parlamentar, lembrando que solicitou diversas vezes do ex-prefeito a manutenção da unidade.