O deputado estadual Sinésio Campos (PT) defendeu a necessidade de implantação de um polo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na região do Alto Rio Negro, durante Audiência Pública proposta por ele, na manhã desta sexta-feira (14), no Ginásio Arnaldo Coimbra de São Gabriel da Cachoeira. Com o apelo, a prefeitura de São Gabriel decidiu doar um terreno à Defensoria. A articulação, entre os poderes Legislativo e Executivo, visa descentralizar a atuação da  DPE-AM da capital para áreas mais carentes do interior. Para o defensor público-geral do Estado do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva, que esteve presente na audiência, a aquisição do terreno para a construção de uma unidade da Defensoria significa o empoderamento da população. “Nós recebemos a doação de um terreno da prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, na rua Álvaro Maia, o que irá permitir a construção de uma sede, nessa região do Alto Rio Negro. É um projeto ousado e, com isso, pretendemos enraizar e solidificar a presença da defensoria junto à população”, defendeu Ricardo de Paiva. Representando o Governo do Amazonas, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, salientou que as políticas públicas devem alcançar todos os municípios e que o governo tem se esforçado para isso. “O governo apoia a expansão do trabalho da defensoria, assim como a Assembleia Legislativa, por meio do deputado Sinésio Campos, que contribui com emendas e torna possível uma ampliação desse porte”, destacou Taveira. O deputado estadual Sinésio Campos afirmou que o maior legado dessa Audiência foi ouvir a população. “Esperamos que com essa ampliação a Defensoria Pública do Estado do Amazonas alcance de fato o cidadão que está nas comunidades e que, muitas vezes, tem dificuldade de ir até a sede do município. Precisamos dar a oportunidade do acesso aos serviços da defensoria aos mais carentes do interior, principalmente, aos ribeirinhos, indígena e aos negros”. A Audiência Pública foi presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos e contou com a participação do prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clovis Saldanha (Curubão), Câmara Municipal de São Gabriel e população do município. Os municípios que contemplam a área do Alto Rio Negro são Barcelos, Santa Izabel do Rio e São Gabriel da Cachoeira.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai realizar, a partir da próxima segunda-feira (17), a Semana da Assistência Social, em comemoração ao Dia do Assistente Social, celebrado dia 15 de maio. A iniciativa é da Comissão de Assistência Social e Trabalho, presidida pela deputada Nejmi Aziz (PSD). Esse ano, o tema escolhido é “Há mais de 500 anos, sempre na linha de frente! Trabalho pela vida e resistência dos povos originários e comunidades tradicionais” e tem como objetivo dar visibilidade à profissão e suas bandeiras de luta. Por meio de parceria com a Diretoria de Saúde e Escola do Legislativo Senador José Lindoso, a Diretoria de Assistência Social da Assembleia (DAS-Aleam) tem articulado com as Comissões Técnicas ações e atividades que promovam a saúde mental e a valorização dos seus servidores, entre ativos e inativos, além de seus dependentes. “Todas as atividades presenciais foram interrompidas, então tivemos de nos adaptar à nova realidade. Os idosos que participavam das atividades físicas na Aleam passaram a realizá-las em casa, assistindo a live do profissional de educação física pelas redes sociais. Fizemos de forma remota o Dia da Mulher, das Mães e a Páscoa, com um culto ecumênico”, detalhou a diretora de Assistência Social da Aleam, Jandira Moura. Para o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV), a programação da Semana de Assistência Social é uma oportunidade de valorizar o papel desses profissionais, principalmente, neste período de pandemia. “Acompanhar os servidores, estejam eles na ativa ou já aposentados, neste momento tão difícil que temos vivido é apenas uma pequena parte da importância que essas profissionais têm no nosso dia a dia, aqui na Aleam. Para elas, toda a nossa gratidão”, disse. Luta por Direitos Segundo a deputada estadual Nejmi Aziz, ser assistente social é lutar pelos direitos daqueles que precisam. “É o profissional que atende e ouve a população em vulnerabilidade social. Eles estão onde precisam estar. E nesta semana a Aleam, por meio da Comissão de Assistência Social e Trabalho, abre esse espaço para que a classe possa debater sobre os assuntos mais importantes na atualidade no exercício desta profissão, como o piso salarial e a atuação durante a pandemia. E terão todo meu apoio e suporte em suas causas que serão discutidas durante o evento”, destacou a deputada, que participará de mesa redonda com o tema “Piso salarial e atuação na Escola”. A Semana da Assistência Social da Aleam está marcada para iniciar na próxima segunda-feira (17), a partir das 8h20min, com a presença do presidente da Assembleia, Roberto Cidade (PV); da presidente da Comissão de Assistência Social da Aleam, deputada Nejmi Aziz; presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Laurisana Maria Branco Camargo; representantes das Secretarias de Assistência Social de Manaus e do Estado; dos diretores de Saúde e Assistência Social da Casa, Arnoldo Andrade e Jandira Moura e da diretora da Escola do Legislativo, Geane Valente, além de assistentes sociais convidadas.

Os avanços e desafios no enfrentamento ao abuso e à  exploração sexual de crianças e adolescentes serão debatidos em Audiência Pública híbrida, no plenário Ruy Araújo, nesta segunda-feira (17), às 13h, por iniciativa da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), com transmissão pelas mídias da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam). O evento reunirá autoridades do Judiciário, da Segurança Pública, Conselhos Tutelares e representantes de entidades da sociedade civil que integram a rede de proteção da criança e do adolescente no Estado, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, fixado em 18 de maio. O objetivo é debater e propor ações de enfrentamento à pedofilia e à exploração sexual de adolescentes, bem como sugerir alternativas para fortalecer a rede de proteção dos direitos da infância e juventude no Amazonas, um dos Estados que registra índices alarmantes de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000, motivado pelo crime que comoveu o Brasil em 1973, na cidade de Vitória/ES, quando a menor Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada, violentada e assassinada. Em todo o País o dia 18 de maio é marcado por manifestações que visam sensibilizar a  sociedade para o combate à violência sexual e também para estimular as pessoas a denúnciar  a violação dos direitos de crianças e adolescentes.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) reprovou a decisão do governador Wilson Lima (PSC) de forçar o retorno de crianças, adolescentes e professores às aulas presenciais no interior, a partir do próximo dia 19 (quarta-feira), e na capital, previsto para o dia 31 (segunda-feira) deste mês, conforme revelaram fontes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O parlamentar disse que o governador estará cometendo um ato de genocídio ao obrigar que alunos e docentes voltem a conviver em sala de aula e apontou vários motivos que demonstram que se trata de um ato de pura irresponsabilidade do Governo do Amazonas. “A maioria dos professores ainda não recebeu nem a primeira dose da vacina. As crianças e adolescentes idem. O vírus P1 ainda circula no Estado e, agora, tem outra mutação tão forte quanto, que é o vírus do Reino Unido, e nenhuma providência sanitária foi divulgada para a população. Além do mais, a rede estadual não tem estrutura, nem física nem de materiais, para cumprir rigorosamente com todos os protocolos estabelecidos pelas organizações internacionais e nacionais de saúde para combater a proliferação do novo coronavírus”, exemplificou Dermilson Chagas. ‘Estamos escandalizados’, dizem professores O coordenador geral de Comunicação do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical), Lambert Melo, disse que a categoria está escandalizada com o anúncio do governador e que os profissionais irão reagir prontamente ao que eles consideram uma total irresponsabilidade com a vida de jovens estudantes e profissionais do magistério. “Nós estamos escandalizados com essa decisão absurda. Nós não tivemos em 2021 nenhum contato, nem do secretário de Educação, Luís Fabian, nem do governador Wilson Lima, a respeito dos vários pedidos e documentos que encaminhamos para a Seduc e para o Governo do Estado, por meio da Casa Civil, para que nós pudéssemos dialogar sobre as aulas presenciais e como seria esse retorno com a total segurança, mas o governo não quis nos ouvir”. Embora a entidade que Lambert Melo representa seja a dos profissionais do magistério de Manaus, ele ressalta que o Asprom/Sindical se preocupa com os colegas professores e pedagogos do interior do estado, porque eles estão tão vulneráveis quanto os docentes da capital, que estão previstos para retornarem ao trabalho presencial no dia 31 de maio, juntamente com as aulas da rede municipal de Manaus. “Nós nos preocupamos com os nossos colegas do interior, que sempre nos procuram para pedir orientação. E o Asprom/Sindical, por sua vez, sempre procura acompanhar como está a situação no interior do estado porque sabemos das fragilidades e dos problemas que eles enfrentam também nas escolas”. Se decisão persistir, professores farão greve Lambert Melo disse que, se o governador Wilson Lima e o prefeito de Manaus, David Almeida, não voltarem atrás na decisão de forçar uma volta ao trabalho presencial, a categoria irá realizar várias ações para mostrar ao poder público que os professores irão fazê-los desistir desse ato de irresponsabilidade. No dia 18, às 8h, a categoria irá realizar um ato público na sede da Prefeitura Municipal de Manaus e, em seguida, às 10h, irão para a sede do Governo do Estado. No dia 20, os docentes irão realizar uma assembleia geral para tirar indicativo de greve. A entidade também está solicitando Audiências Públicas na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Essas ações são uma forma de avisarmos a sociedade que a categoria não está disposta a atender essa ordem para o suicídio. Se o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida não voltarem atrás nessa decisão, a categoria poderá deflagrar uma greve”, desabafou Lambert Melo. ‘Realidade de escolas privadas é outra’, ressalta professor estadual O professor Paulo Queiroz, que trabalha na rede estadual de ensino, afirmou que a atitude do governador Wilson Lima é uma irresponsabilidade, especialmente em um momento no qual as autoridades ligadas à Ciência estão alertando o mundo inteiro de que o perigo de uma terceira onda da pandemia é real. “Já houve uma abertura da primeira para a segunda onda e teve gente morrendo sem oxigênio nos hospitais porque o poder público ignorou o poder desse vírus. Nós temos excesso de turmas com 45 alunos numa sala de aula. Além disso, temos um número enorme de professores que não foram vacinados, e, além do mais, mesmo que estivessem vacinados, não seria garantia suficiente, porque a pessoa não fica isenta de se contaminar novamente e de passar o vírus para outras pessoas, no caso os alunos, que vão levar o vírus para suas casas. E ainda tem o fato de que essas mutações nos preocupam muito. Já temos a P1 e agora essa variante do Reino Unido. Por tudo isso, eu considero essa decisão uma irresponsabilidade do Governo do Amazonas”, desabafou o professor. Paulo Queiroz lembrou que o Governo não pode usar no seu discurso a realidade das escolas particulares em comparação com os da rede estadual de ensino. “Usar a rede particular como parâmetro de segurança é um absurdo, porque o que acontece numa escola particular é totalmente diferente. Dentro da escola pública estadual, nós não temos nem janela, então nós temos um ambiente totalmente propício para a proliferação do vírus, e todos nós vimos o que aconteceu no início do ano, quando as pessoas morreram por falta de oxigênio”, comentou, indignado, o docente.

Responsável por destinar R$ 200 mil para aquisição de cestas básicas, a serem distribuídas entre os municípios do Amazonas, a deputada estadual professora Therezinha Ruiz (PSDB) fez, na manhã desta sexta-feira (14), a entrega de 100 cestas para o município de Iranduba (distante 36 km de Manaus em linha reta). Os alimentos não perecíveis serão entregues a moradores em situação de vulnerabilidade, por conta da cheia dos rios. Eles foram recebidos pela primeira-dama do município e secretária de Assistência Social, Luana Medeiros, em nome do prefeito Augusto Ferraz (DEM). “O prefeito de Iranduba tem se preocupado com a população, principalmente com aquelas pessoas que estão nas áreas de alagação. Nós sabemos que o apoio do Poder Público é extremamente importante nesse momento, por isso, não mediremos esforços para ajudar nossos irmãos do interior”, frisou Therezinha Ruiz. De acordo com a parlamentar, cidades como Itacoatiara (270 km), Barcelos (401 km) e Barreirinha (330 km), também já foram beneficiadas com a entregas de cestas básicas, frutos de sua Emenda Parlamentar. “Quero agradecer aos gestores pela disposição em ajudar as pessoas que estão necessitadas, especialmente nessa condição de cheia histórica”, destacou Therezinha Ruiz. Agradecendo a parceria, a primeira-dama e titular da pasta de Assistência Social de Iranduba, Luana Medeiros, ressaltou a disposição de Therezinha em contribuir para minimizar os impactos negativos da enchente na rotina da população irandubense. “Agradecemos de coração. A secretaria e o prefeito Augusto Ferraz agradecem a iniciativa da deputada e estão à disposição para firmar parcerias que tragam benefícios e qualidade de vida para nossa população”, falou Luana Medeiros.

“Recebo com muito entusiasmo a decisão do Governo do Estado de iniciar a vacinação dos professores da rede pública, já na próxima semana. A começar pela Região Metropolitana”, disse a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Therezinha Ruiz (PSDB), ao comentar a decisão anunciada na manhã desta sexta-feira (14), pelo governador do Estado Wilson Lima (PSC). Therezinha Ruiz é autora de Ação Cautelar com pedido de liminar, que apresentada à Justiça Federal no Amazonas que pede a inclusão dos profissionais da educação do Amazonas, nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19. A parlamentar também comemorou o anúncio de retomada no dia 19 de maio, das atividades em salas de aulas, no formato híbrido. Conforme disse o Chefe do Executivo Estadual, o retorno gradual das aulas, começará pelo interior. “Esse é um momento muito significativo para a educação do Amazonas, após um período tão complicado para alunos e professores. Tenho a certeza de que o Governo do Estado, por meio da Seduc, será cuidadoso na manutenção dos protocolos de saúde”, destacou Therezinha Ruiz. Na Comissão de Educação da Aleam, a deputada Therezinha Ruiz promoveu inúmeros debates sobre a situação da educação no Amazonas e os impactos das novas metodologias de ensino no processo de aprendizagem. Ela chegou a enviar Indicativo ao governo para solicitar a liberação de aulas híbridas nas escolas particulares do Estado. A iniciativa deu certo e, atualmente, as escolas particulares seguem em plena atividade, sem apresentar contaminações em massa. “Não podemos ficar sem o professor, sem o aluno e sem a escola. O importante é educar”, ponderou Therezinha Ruiz.