A deputada estadual, Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), propôs o monitoramento e testagem de PCR em passageiros que venham para o Amazonas de outros estados ou países, nos quais tenham sido confirmados casos da variante indiana da Covid-19. Em seu pronunciamento na tribuna, nesta quinta-feira(27), a parlamentar destacou a preocupação com a nova variante do vírus B.1.617., que já tem sete casos confirmados no Brasil. Seis em São Luís, no Maranhão, e um em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Outros três suspeitos, em Minas Gerais e no Pará, estão sendo investigados. "Como presidente da Comissão de Saúde estive muito preocupada com essa nova questão. Vi que vários deputados já sugeriram as barreiras sanitárias e eu gostaria de complementar esta medida. Fiz um requerimento à FVS para que todos os passageiros do Maranhão e de outros estados, que já possuem casos confirmados, sejam submetidos ao PCR. A nossa população precisa ter a segurança de que existem gestores públicos comprometidos de fato com a saúde aqui no estado e no Brasil", pontuou. Além da testagem, o indicativo também solicita que os passageiros com sintomas ou PCR positivo que chegarem à capital, de outros estados ou países, seja por via aérea, terrestre ou rodoviária, façam parte de uma quarentena supervisionada pelos órgãos de saúde e de controle. Mayara destacou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) está em alerta com essa nova variante por ser mais transmissível que a cepa original, além de ser associada a uma infecção com fungo bem agressivo.  Diante deste possível cenário, a deputada também vai enviar um outro requerimento à Fundação de Vigilância Sanitária (FVS) e a Central de Medicamentos (CEMA) para saber como está o estoque de antifúngicos, para atender a capital e o interior. "A OMS acendeu um alerta de preocupação mundial e a gente precisa atender, estar atento e se precaver para que novos acontecimentos catastróficos não venham ocorrer aqui no nosso estado", disse, ao defender que o Governo Federal também tenha um controle mais rigoroso de passageiros advindos de outros países.

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (27), a Mensagem Governamental nº 54 de 2021 que modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Estadual de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), com o objetivo de corrigir os valores do Quadro de Função Gratificada e de permitir o regime complementar do servidor da educação. Segundo a justificativa do Projeto de Lei (PL), que pretende alterar a Lei nº 3.951 de 2013, é preciso estimular o exercício da atividade do profissional do magistério, ao mesmo tempo em que se corrige a falta de pedagogos nas escolas, permitindo que possam estender suas jornadas de trabalho de 20 para 40 horas semanais. “Isso confere flexibilidade ao gestor educacional para ajustar a oferta de profissionais à demanda escolar, principalmente porque a medida por ser revogada, se não mais demonstrar necessidade”, explicou o governador Wilson Lima (PSC). Outros Projetos A proposta de conceder desconto de 50% no valor das tarifas de estacionamento aos idosos, através do PL nº 281 de 2021, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), tramita em seu segundo dia e a partir desta sexta-feira (28) estará apta a ir à votação. De acordo com o deputado, o não cumprimento da medida adotada pela Lei acarretará ao infrator multa de 10 a 100 vezes o valor da tarifa cobrada ao idoso. Também tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 281 de 2021, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas) que obriga a nomeação de mulheres, no percentual mínimo de 30%, para ocupar cargos em comissão em toda a administração pública direta e indireta do Amazonas. “O Brasil ainda carece de muitas políticas públicas para garantir a igualdade e equidade de sexos nos espaços públicos e no mercado de trabalho. Buscar igualdade de gênero é uma ação política que traz consigo equilíbrio social”, defende a parlamentar. Atualmente, 19 Projetos de Lei estão cumprindo o prazo regimental de três dias de tramitação. Após os trâmites, estarão prontos para serem submetidos à votação em Plenário. A Mesa Diretora da Aleam informou que chegaram 13 ofícios, oriundos de diversos órgãos, em resposta aos questionamentos dos deputados e deputadas estaduais.

O combate ao femicídio é o objetivo central do Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no dia 13 de maio de 2021. O PL nº 249/2021 inclui entre os artigos, ações de prevenção a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, assistência e garantia dos direitos às vítimas e seus dependentes. O feminicídio consiste no homicídio de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em decorrência do fato de serem mulheres.  De acordo com o documento da propositura, a partir da Lei Federal nº 13.104 de 2015, que tipificou o crime, uma oportunidade foi aberta para dar maior visibilidade e a devida dimensão ao tema, levando em conta as diferentes realidades vividas por esse público no Brasil, “mas ainda assim é preciso criar campanhas de conscientização, além de outros meios que possam difundir o assunto e torná-lo mais abrangente”, justificou o parlamentar. “Os números nacionais mostram o quanto a violência doméstica e o feminicídio cresceram no país. Esse é um assunto extremamente relevante, urgente e que precisa da nossa máxima atenção. Este meu PL é totalmente voltado à ação, ele determina diretrizes, verdadeiramente, eficazes no enfrentamento a esse que já é, infelizmente, um dos crimes mais praticados no nosso Brasil”, complementou Felipe. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), apenas nos dois primeiros meses de 2021, foram registrados 1.023 casos de violência doméstica em Manaus e 73 no interior do Estado, no mesmo período. Ainda conforme a Secretaria, entre março e dezembro de 2020, durante a pandemia do novo coronavírus, ocorreram 15 feminicídios no Amazonas, o que representa um ato desse a cada 20 dias. Segundo a SSP, este é o maior número já registrado no Estado e representa um aumento de 67% em relação ao mesmo período de 2019. *Objetivos * Para o deputado, caso o Projeto seja aprovado na Casa Legislativa e, posteriormente, sancionado pelo governador, Wilson Lima (PSC), a tendência é que se diminuam os crimes dessa natureza no Estado. “O PL foi elaborado junto a pessoas que atuam de perto no fortalecimento da rede de apoio, enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência. Ele foi pensado com muita atenção e preenche várias lacunas da nossa sociedade nesse sentido”, disse ele. Entre os objetivos da proposta constam, a promoção do debate, a criação de mecanismos de identificação e coibição das práticas violentas, a formação e sensibilização de agentes públicos que atuam nessa área, a proteção, a prioridade, a acessibilidade às mulheres que passam por violência ou que já tenham sofrido tentativa de feminicídio, além de outros.

A ocupação desordenada da orla de Manaus e municípios da Região Metropolitana, com atenção aos prejuízos ambientais gerados por essa situação, foi debatida na reunião Plenária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou imagens aéreas mostrando a quantidade de flutuantes localizados na área do Tarumã, na zona Oeste da Capital, e questionou a inexistência de controle por parte de órgãos municipais e estaduais responsáveis pela autorização e fiscalização ambiental. “Não sou contra os estabelecimentos que funcionam nos flutuantes”, afirmou o deputado, mostrando preocupação com a ocupação sem organização e controle das questões sanitárias, como estações de tratamento dos dejetos. Corrêa relembrou que na década de 1950, a ocupação desordenada da orla onde hoje está localizada a Feira da Manaus Moderna, no Centro, permitiu a existência da “cidade flutuante”. Pequenos comércios, moradias e oficinas funcionavam em palafitas, que chegou a ter uma população de mais de 10 mil moradores, segundo dados da época. A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) compartilhou da preocupação do parlamentar, e disse que, desde 2019, vem realizando ações para levantamento de informações com os proprietários e moradores de flutuantes do Tarumã. Ela destacou a importância da área para o turismo, e por isso, deve ser pensada com responsabilidade e cuidados. “Os estabelecimentos maiores e mais antigos até possuem estações de tratamento, porém, a maioria despeja seus dejetos diretamente nas águas do rio”, disse, alertando para a poluição das águas.

Durante os debates no tempo do Grande Expediente da Sessão Ordinária desta quinta (27), aconteceram duas Cessões de Tempo, uma em favor dos professores Cleber de Oliveira Ferreira e Mônica da Silva Santos, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e outra em favor de José Augusto de Melo Neto, diretor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Therezinha Ruiz (PSDB), respectivamente, foram os autores dos pedidos de tempo. O professor Cleber Ferreira ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para falar da decisão do Governo do Estado em retomar as aulas presenciais nas escolas públicas estaduais. Ferreira disse que os professores agora que estão sendo vacinados com a 1ª dose do imunizante contra a Covid-19, necessitando ainda a 2ª dose e a espera de quatorze dias após esta 2ª dose para se completar o ciclo de imunização. “Isso está determinado nas orientações dos órgãos de saúde oficiais, e o Governo não está seguindo essa regulamentação”, disse. A professora Mônica Santos, se manifestou virtualmente, pois atua no município de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta).  Ela relatou que naquela cidade os números de casos de Covid-19 estão subindo, e que o retorno presencial poderá contribuir para a aceleração do aumento de números de infectados. Atividades do Cetam A outra Cessão de Tempo, de iniciativa da deputada Therezinha Ruiz, permitiu que o diretor do Cetam, José Augusto Neto, ocupasse a tribuna para falar das atividades da instituição e divulgar detalhadamente sobre a disponibilidade de cursos de qualificação para os amazonenses. “Todos os cursos são gratuitos”, destacou o diretor. Após seu pronunciamento, o diretor do Cetam entregou aos deputados, Roberto Cidade e Carlinhos Bessa, ambos do PV, e a deputada Therezinha Ruiz, o livro onde estão catalogados todos os cursos ofertados pelo Cetam.

Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) e pelo deputado federal Sidney Leite (PSD), parlamentares estaduais se reuniram com trabalhadores e produtores rurais de municípios do Sul do Amazonas, especificamente da comunidade de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré (distante 332 km de Manaus em linha reta), além de representantes de Humaitá (590 km) e Novo Aripuanã (227 km). Roberto Cidade reforçou a importância de tirar do papel os entraves que prejudicam os trabalhadores que geram emprego e renda na região. “Com o grupo de trabalho, vamos dar celeridade para resolver essa pendência que tem prejudicado a vida de muitos amazonenses. Vamos elaborar uma minuta e enviar um indicativo ao Governo do Estado para regulamentar a questão do licenciamento e a questão fundiária. Todos os setores do legislativo que podem trabalhar nisso vão se empenhar pra que isso aconteça”, disse Cidade. Complementando a fala do presidente, o deputado Federal Sidney Leite (PSD), pontuou a necessidade de fortalecer o Instituto Ambiental do Amazonas (Ipaam), para atender as necessidades do interior e capital. “Nós precisamos trabalhar para o fortalecimento do Ipaam, para que ele possa, efetivamente, atender as necessidades tanto de quem trabalha na atividade agropecuária, quem trabalha no extrativismo, mas também de quem empreende nos centros urbanos, principalmente, na cidade de Manaus, para garantir a manutenção de emprego e renda para o nosso Estado”, destacou. A vereadora Adrienne Cidade (PSC), vice-presidente única mulher no parlamento municipal de Manicoré e que, anteriormente, trouxe a situação dos representantes do sul do Amazonas ao presidente Roberto Cidade e foi encaminhada, junto ao grupo para uma reunião com o diretor-presidente do órgão ambiental, argumentou que o que as pessoas querem é trabalhar e assim poder gerar emprego e renda. “Eles querem a legalidade e querem trabalhar, e é em busca disso que nós estamos aqui. Estamos pedindo que os deputados possam olhar pelas pessoas do Sul do Amazonas, para que possam continuar trabalhando, gerando emprego e renda e sustentando até mesmo suas próprias famílias”, pontuou. Setor em queda De acordo com a presidente da Associação de Madeireiros da Região de Santo Antônio do Matupi, Rosa Valentim, o distrito possui cerca de 23 madeireiras que, atualmente, estão com atividades paralisadas. "Todas as madeireiras estão paradas e com seus funcionários desempregados. Temos tentado segurar as demissões, mas não conseguimos. Hoje, em Matupi, a gente fica sem esperança, sem saber se vamos conseguir resolver. A ilegalidade só existe porque não existe a regulamentação. Essa reunião significa o começo de uma nova era para nós que moramos no Sul do Amazonas", disse Valentim. Já o representante dos manejadores florestais de Novo Aripuanã, João Correia, mencionou que a suspensão de manejos florestais gerou demissões e perdas para o comércio local. “O setor trouxe muito desenvolvimento para nossa região, mas agora estamos com o pessoal na rua, as indústrias fechadas e isso é inaceitável", ressaltou Correia. O presidente Roberto Cidade considerou a reunião produtiva e importante para destravar a regularização fundiária e licenças ambientais, o que garantirá a retomada das atividades do setor, bem como, o mais importante: geração de emprego e renda. “Esta legislatura tem feito história e vamos continuar fazendo. Vamos regulamentar o setor fundiário e o transporte aquaviário. Já estamos atrasados nisso, mas tivemos a bancada federal, aqui hoje representada pelo deputado federal Sidney Leite, tivemos vários deputados e esta casa está de mãos dadas para gente poder destravar e finalmente regulamentar o setor fundiário do Estado do Amazonas”, finalizou. Participaram da reunião, mais de 20 representantes do setor, entre eles, o presidente e o vice-presidente da Câmara Dirigente Lojistas de Humaitá (CDL), Euclides Dobri Junior Soder e Danilo Mitre, além  dos deputados estaduais, Angelus Figueira (DC), Cabo Maciel (PL), Delegado Péricles (PSL) e Tony Medeiros (PSD).