O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs às autoridades municipal e estadual, que a área da Orla do Tarumã seja urbanizada para que a população tenha acesso às belezas naturais do rio. Ele também sugeriu, durante a Sessão plenária, desta quinta-feira (27),  na ,Assembleia Legislativa do Amazonas(Aleam), uma fiscalização nos flutuantes posicionados às margens do Tarumã para averiguar irregularidades. “Entendo que as boas iniciativas e boas ideias devem ser copiadas. Brasília tem um lago, o Lago Paranoá, e sua orla, a Orla do Paranoá foi urbanizada, permitindo que a população possa usufruir da vista, possa caminhar naquela região. Vejo que em Manaus temos o Tarumã, pode ser aquilo que o Lago do Paranoá é”, sugeriu. O parlamentar afirmou que parte da urbanização da Orla do São Raimundo foi feita, mas está inacabada, e solicitou ao Governo do Estado que avance com a obra em direção à Ponta Negra. “Porque vai devolver à população a vista da beira do rio”. “A Orla do Tarumã está sendo invadida por flutuantes, que não têm as condições necessárias de funcionamento. Ali, jogam dejetos no igarapé e isso pode leva a uma situação, que quero relembrar aos mais novos, que é a Cidade Flutuante”, disse o deputado. O líder do PSB, na Casa Legislativa, propôs que a obra na Orla do Tarumã inicie na Marina do David e siga pelas margens (beirada) do Rio Tarumã. “De tal forma de que as pessoas possam ir, até mesmo de ônibus, até a Marina do David, onde teria uma estação de ônibus, e a partir dali possam caminhar contemplando a natureza”. Serafim lembrou que, há 50 anos, existia a Cidade Flutuante, mas que foi desativada pela Marinha do Brasil.  O parlamentar exibiu imagem do Google Earth, que mostra o atual número elevado de flutuantes posicionados no Rio Tarumã. “O meu apelo é que as autoridades, sejam  municipais ou estaduais, responsáveis pelo meio ambiente, bem como a Marinha do Brasil, para cuidarem do Tarumã. O Tarumã não pode virar uma Cidade Flutuante. Não sou contra flutuantes, mas é preciso que tenham as mínimas condições sanitárias para que ocupem aquele lugar. É hora também de urbanizar a Orla do Tarumã, permitindo o acesso do povo”, concluiu.

Uma das causas que o deputado Cabo Maciel (líder do PL) tem se dedicado  em defender é sobre a  questão da regularização fundiária e ambiental, no Amazonas. De acordo com o parlamentar,  há urgência de uma sintonia entre as secretarias do Estado e da União e os produtores rurais do Sul do Estado. Pensando nisso, o parlamentar solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), reunião para tratar sobre as questões ambientais dos municípios de Novo Aripuanã; Manicoré; Santo Antônio do Matupi (Distrito de Manicoré), Humaitá; Apuí; Lábrea; Canutama e Boca do Acre, pois existem diversas famílias que estão em busca da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O encontro aconteceu na quarta-feira (26) na Aleam, quando estiveram presentes o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) e os deputados  estaduais Ângelus Figueira (DC) e Delegado Péricles (PSL). Além de representantes do setor e da sociedade civil organizada, entre elas, os senhores Nivaldo Reis, Rosenir Valetim, Eunice Duarte (Santo Antônio do Matupi), Paulo Alho (Novo Aripuanã), Robson Saraiva, Adelson Martins e Coronel Danilo Mitre, dirigente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Humaitá) e Fábio Ferreira de Azevedo (Apuí). Cabo Maciel destacou ainda a luta do vereador de Manicoré ,Charles Meirelles (MDB), que tem sido um defensor atuante das causas de licenciamento ambiental na região sul do Amazonas. Destaques Pontos importantes foram debatidos, e ficou claro que a obtenção do licenciamento ambiental pelas empresas tem consequência direta sobre o emprego e a renda no interior do Estado. “É preciso buscar a segurança jurídica para a atividade viabilizando a obtenção dos títulos rurais, a fim de alavancar as atividades do setor, se amoldando às políticas do IDAM e da Sepror, e dessa forma contribuir com o monitoramento ambiental por parte de órgãos como o Ipaam e Ibama”, ponderou Cabo Maciel. Conforme o parlamentar, a economia do Estado, principalmente do futuro, passa necessariamente por essa engrenagem que deve ser ainda mais discutida e estudada para que aconteça o desenvolvimento com responsabilidade ambiental.

Com o intuito de melhorar o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), enviou ao Governo do Estado solicitação para construção da sede própria do órgão, que funciona atualmente em um prédio alugado. Segundo Roberto Cidade, o prefeito de Parintins, Bi Garcia (DEM), se comprometeu em doar um terreno para a construção da sede da DPE-AM, no município. O parlamentar destaca, ainda, que a Defensoria da Ilha Tupinambarana atende também a população dos municípios de Barreirinha (331 km) e Nhamundá (382 km). “A Defensoria tem uma capacidade orçamentária limitada e um trabalho de suma importância para que os amazonenses tenham acesso gratuito à justiça. Por isso, é justificável o repasse financeiro ou mesmo a execução pelo Governo do Estado dessa obra, a qual vai valorizar não somente a instituição em si, como seus defensores e servidores que atuam diariamente em defesa dos direitos da população”, destacou. Expansão Administrada pelo Defensor Público Geral Ricardo Queiroz de Paiva, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas tem atuado fortemente para sua expansão no interior do Estado, seja com processos seletivos ou com novas unidades instaladas em cidades polo. Atualmente, a DPE está presente em oito municípios polo do interior: Lábrea (702 km), no Purus, Coari (363 km) e Tefé (523 km), ambas no Médio Solimões, Maués (276 km), Tabatinga (1.108 km), no Alto Solimões, Humaitá (590 km), na calha do Madeira, Itacoatiara (176 km), no Médio Amazonas e Parintins no Baixo Amazonas.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) obteve da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) uma Cessão de Tempo para que o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical) apresentasse, na quarta-feira (26), os motivos da categoria não aceitar a volta às aulas presenciais. “Eu pedi essa cessão de tempo para o Asprom/Sindical por não ter uma barreira sanitária no estado, por não ter todos os professores vacinados, por não ter uma política de desenvolvimento para que haja, de uma forma horizontal, o combate ao novo coronavírus na Seduc (Secretaria de Estado de Educação), e, além disso, os casos de infectados estão começando a subir novamente”, argumentou Dermilson Chagas. O coordenador geral de Comunicação do Asprom/Sindical, Lambert Melo, relatou que existem vários empecilhos para o retorno seguro das aulas presenciais. Um deles se refere ao tipo de janelas utilizadas nas escolas estaduais e municipais, que são do tipo basculante, que não abrem porque estão velhas e emperradas e que, portanto, não há circulação de ar natural nas salas de aula. Segundo Lambert Melo, o Asprom/Sindical solicitou do Governo e da Prefeitura a reforma das janelas para que o ar natural pudesse voltar a circular dentro das salas, mas o pedido não foi atendido. Lambert Melo também citou que não há limpeza periódica dos condicionadores de ar e que não existe, por parte da Prefeitura, um plano de controle rígido do transporte público coletivo da cidade, que sempre está lotado, especialmente em horários de pico, quando todos os trabalhadores retornam para suas casas. Além disso, ele citou que os professores não tomaram a segunda dose da vacina. “Nós, professores, estamos sob uma ameaça gravíssima, que é estarmos indo nos contaminar com coronavírus no interior das escolas públicas de Manaus e do estado do Amazonas. Estamos sendo ameaçados de morte pelo prefeito de Manaus e pelo governador do estado do Amazonas, porque não haverá outro caminho, caso sejamos obrigados a retornarmos para as aulas presenciais, como está sendo colocado como uma imposição para todos nós”, disse o sindicalista. Lambert Melo frisou que tanto o Governo do Amazonas quanto a Prefeitura de Manaus mentem em seus discursos publicitários que o retorno às aulas presenciais nas escolas é seguro. “A propaganda que é feita pelo Governo do Estado e pela Prefeitura, de que as escolas são um ambiente seguro para as crianças e adolescentes, é uma grande mentira”. Segundo o sindicalista, será praticamente impossível para os professores conseguirem controlar o distanciamento social dos alunos dentro do ambiente escolar e fiscalizar o uso de máscaras em todos os locais das unidades de ensino. “É impossível fazer esse controle durante quatro horas, que é o tempo mínimo que os estudantes passam dentro de uma escola, e durante seis horas nas escolas de tempo integral”, comentou. No Plenário Ruy Araújo, somente os deputados Dermilson Chagas, Wilker Barreto (Podemos) e Nejmi Aziz (PSD) se manifestaram dizendo ser contra o retorno presencial de professores e alunos. Greve na capital e no interior Lambert Melo informou, durante o seu discurso, que os professores do interior decidiram deflagrar greve geral por tempo indeterminado porque discordam do retorno ao trabalho presencial sem que as exigências mínimas de segurança sanitária sejam atendidas. Ele também informou que os professores da capital já têm assembleia geral extraordinária marcada para o dia 1º de junho, data em que deverão deflagrar uma paralisação geral na capital.

Na quarta-feira (26/05), foi aprovada, por unanimidade dos deputados presentes na sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), 20 no total, a lei que regulamenta as informações técnicas e históricas das placas comemorativas de obras públicas estaduais de qualquer natureza, como praças, ruas, avenidas, estradas, centros culturais, sedes de órgãos etc. A proposição é do deputado Dermilson Chagas (Podemos). O parlamentar destacou que a nova lei tem como objetivo servir de referencial histórico tanto para a atual geração de amazonenses quanto para as gerações futuras. “O objetivo é constituir um legado de cunho histórico, incentivar a valorização das tradições e dar acesso à informação para a sociedade em geral, a qualquer tempo”, justificou Dermilson Chagas. Pela nova lei, as placas comemorativas de obras públicas deverão trazer as seguintes informações: nome do logradouro, obras, serviços e monumentos públicos; as datas de início e de inauguração da obra; os nomes do governador eleito e do vice-governador na data de inauguração da obra; o nome do governador eleito que iniciou a obra; o nome do secretário de Obras em exercício na data da inauguração da obra; e o nome do presidente eleito da Assembleia Legislativa do Amazonas na data da inauguração da obra. Dermilson Chagas ressaltou que as informações às quais a nova lei se refere deverão ser de caráter educativo, informativo e de orientação histórica, não podendo constar siglas partidárias, símbolos, logotipos ou quaisquer imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Por meio de indicação, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) enviou ao Governo do Estado um anteprojeto de lei para incentivar investimentos, patrocínios e doações no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos com a criação do  prêmio “Empresário Amigo do Esporte” no Amazonas. Conforme o anteprojeto de lei, a premiação irá reconhecer e também estimular os apoiadores que mais contribuíram para o crescimento e fortalecimento do desporto por meio da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte – LIE). “Estou certo de que, além de divulgar a Lei de Incentivo ao Esporte e suas possibilidades de ação em conjunto com a sociedade civil, a instituição do prêmio ‘Empresário Amigo do Esporte’ irá estimular doações e patrocínios, indistintamente, a projetos desportivos e paradesportivos, fundamentais para o efetivo fomento da atividade desportiva em nosso Estado”, justificou o autor da proposta, deputado João Luiz. Ainda de acordo com o anteprojeto de lei, serão agraciados com o prêmio “Empresário Amigo do Esporte” pessoas físicas e jurídicas que aportarem recursos em projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, na forma de patrocínio ou doação, nas categorias Amigos do Esporte pessoa física; Amigos do Esporte de Participação; Amigos do Esporte de Rendimento; Amigos do Esporte Educacional; Maiores amigos do Esporte do Estado; Melhor amigo do Esporte; e Melhor amigo da Federação. Lei e seus benefícios De acordo com o deputado João Luiz, a finalidade da proposta é atrair investimentos em projetos que deverão promover a inclusão social, por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social no Estado. “Vale ressaltar que os patrocínios e doações alcançam desde crianças a atletas de alto rendimento, fomentando o esporte do Estado”, completou o Republicano. A Lei de Incentivo ao Esporte dispõe que, até o ano de 2022, poderão ser deduzidos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Assim, a pessoa jurídica poderá descontar 1% e a pessoa física até 6% do valor devido no Imposto de Renda (art. 1°, §1º, incisos I e II da Lei 11.472/2007). As entidades interessadas em receber o incentivo serão avaliadas pelo Ministério do Esporte, e, após aprovação, estarão disponíveis para receber o benefício, que pode ser feito sob a forma de patrocínio ou doação.