O deputado estadual Sinésio Campos (PT) homenageou os 17 anos de serviço da Maternidade Ana Braga, bem como seus profissionais que se dedicam, diariamente, ao cuidado junto à população amazonense, na tarde desta quarta-feira (12), em Sessão Especial, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Como morador há 36 anos do bairro São José, na zona Leste, acompanhei todo o processo de implantação da maternidade Ana Braga, inclusive, a busca de um terreno para a sua construção e, até mesmo, participei de sua inauguração. Tenho a consciência de que para funcionar uma maternidade na magnitude da Ana Braga é preciso, mais do que nunca, dar suporte econômico, ter recursos discriminados na Lei Orçamentaria”, declarou o autor da propositura, o deputado estadual Sinésio Campos. Houve a entrega de uma placa comemorativa em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela instituição hospitalar, que contribui, significativamente, para a saúde e qualidade de vida da sociedade amazonense ao longo dos seus 17 anos de fundação. “Eu tenho orgulho de fazer parte dessa história e, hoje, o que estamos fazendo aqui é um gesto de reconhecimento não somente dos serviços de uma instituição, mas, do corpo profissional que faz a maternidade funcionar”, enfatizou Sinésio. Participaram da homenagem, na Aleam, a diretora geral da maternidade Ana Braga, Rosiene Bentes Lobo, a secretária municipal de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, o subprocurador geral de justiça de assuntos jurídicos e institucionais do Ministério Público do Estado do Amazonas, Nicolau Libório dos Santos Filho, o coordenador do Núcleo de Defesa de Saúde da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Arlindo Goncalves dos Santos Neto e a secretária executiva adjunta de Atenção à Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde, Mônica Melo. Maternidade Ana Braga A Maternidade de Referência da Zona Leste Ana Braga foi inaugurada no dia 10 de maio de 2004, pelo governo do Estado do Amazonas, desenvolvendo atividades de atenção à saúde da mulher e do recém-nascido, durante o ciclo gravídico puerperal, na área hospitalar, com qualidade, resolutividade e de forma humanizada. Atualmente a Maternidade de Referência da Zona Leste Ana Braga é referência local ao tratamento da Covid-19. [09:17, 13/05/2021] Chris Reis: Chega à  Itacoatiara equipamentos das câmeras de monitoramento da cidade, diz Cabo Maciel O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) confirmou a chegada de grande parte dos equipamentos do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus). De acordo com o parlamentar, são câmeras de monitoramento, monitores, computadores, nobreaks, condicionadores de ar, e Tv’s, que fazem parte do programa que irá começar a operar no município, e dará  mais segurança às famílias itacoatiarenses. “Fico muito feliz em saber que contribuí com o repasse, via emenda parlamentar, de R$816 mil, para que isso se tornasse realidade, pois a aquisição desse material foi muito bem recebida e executada pelo Governo do Amazonas”, ponderou Cabo Maciel. O parlamentar parabenizou o Cel. QOPM Beckman, os delegados Dr. Paulo e Dr. Lázaro, e também o Governador Wilson Lima, por estarem tornando Itacoatiara o primeiro município do interior do Amazonas a ter um Centro Integrado de Comando e Controle.

Foi aprovado, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 286/2015 que autoriza deficientes físicos a usarem seu automóvel adaptado na prova prática, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é de autoria da deputada Mayara Pinheiro Reis (Progressistas). De acordo com o PL, algumas escolas oferecem o serviço diferenciado para alunos que precisem, embora não seja uma normativa federal. E apesar da boa vontade dos empresários, um veículo adaptado para deficientes custa em torno de R$ 30 a 40 mil. "Considerando o momento de crise que nosso país atravessa, não sendo diferente em nosso Estado, apresentei este Projeto para facilitar a vida de inúmeros alunos de autoescolas que necessitam trafegar de forma regular e segura, munidos com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Eles já investiram um recurso considerável para adaptar seus veículos à sua deficiência, então que os mesmos possam utilizá-los para prestar seu exame prático", justificou a parlamentar. O Projeto prevê que o veículo deverá estar no nome do aluno, em perfeitas condições de trafegabilidade, sendo adaptado para sua deficiência física e/ou motora. O PL segue para sanção do governador Wilson Lima (PSC).

A fim de evitar constrangimentos a consumidores inadimplentes, em razão de práticas abusivas de credores que ferem o Código de Defesa do Consumidor, o deputado Saullo Vianna (PTB) propôs, por meio do Projeto de Lei (PL) n° 114/2020, que sejam estabelecidos critérios de transparência para cobrança de dívidas no Amazonas. O PL aprovado nesta quarta-feira (12), durante sessão de votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), impõe critérios que devem ser cumpridos de maneira que não venham constranger ou ameaçar o consumidor com contas e/ou boletos em atraso. Em um dos trechos, o Projeto de Lei explicita que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 42, estabelece que, na cobrança de dívidas, o consumidor inadimplente não poderá ser exposto a ridículo nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. “A cobrança abusiva é crime mas, lamentavelmente, é uma prática bastante comum por parte das instituições bancárias, financeiras e demais prestadores de serviços. O que queremos com essa iniciativa é fazer valer algo que já deveria estar sendo cumprido”, explicou Saullo. O artigo 3º diz que toda cobrança de dívida oriunda de relação de consumo, quando feita por meio de ligação telefônica, deve ser gravada, identificando-se o atendente/operador, a data e a hora do contato e colocada à disposição do consumidor, caso seja solicitada. “Em hipótese alguma quem cobra uma dívida pode ameaçar ou espalhar para todos o que o consumidor está devendo. Ou ainda, remeter carta indicando no envelope de que se trata de uma cobrança. Do mesmo modo, é vedado ao credor valer-se de afirmações enganosas, enviando correspondência com timbres ou símbolos que induzam o consumidor a achar que se trata de comunicação judicial”, complementou.

A Comissão de Educação (Coed) da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), intensifica a chamada  do Edital de inscrição ao “Prêmio Professor Inovador” edição 2021. O prêmio reúne em uma seleção, os projetos educacionais elaborados pelos professores da rede pública da capital e do interior, aplicados com êxito na rotina escolar. As  inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até 30 de junho por meio do site www.therezinharuiz.com.br/valorização do professor. Uma equipe de técnicos da Coed visitou nesta quarta-feira (12) as Coordenadorias de Educação da rede pública de ensino, divulgando as orientações para inscrição, com o objetivo de ampliar a participação dos educadores na elaboração e apresentação de projetos pedagógicos inovadores. Podem se inscrever ao Prêmio Professor Inovador os professores que atuam na educação Infantil, no ensino fundamental (anos iniciais e finais), no ensino médio, na educação tecnológica, especial e indígena, concorrendo com projetos nos respectivos níveis de ensino. Para tanto, devem estar em efetivo exercício de suas funções e lotados nas escolas das redes estadual e municipal de ensino do Estado do Amazonas. Cada projeto será devidamente avaliado por uma comissão composta por profissionais representantes de instituição de ensino, qualificados para análise e julgamentos dos critérios definidos no Prêmio. Os autores classificados receberão troféus e prêmios em dinheiro. A cerimônia de premiação será realizada no mês de outubro, integrando a programação da “Semana Estadual de Valorização do Educador”, promovida anualmente por iniciativa da deputada professora Therezinha Ruiz.

Comemorado anualmente no dia 12 de maio, o Dia Internacional da Enfermagem foi tema de debate durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (12). Principal defensor de uma das profissões mais relevantes à saúde da sociedade, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) usou a Tribuna para destacar a importância da categoria e valorizou o trabalho dos profissionais da saúde, ao declarar apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, que tramita no Senado Federal. A proposta do PL institui o piso salarial nacional dos Enfermeiros, R$ 7.315,00; dos Técnicos de Enfermagem, R$5.120; Auxiliar de Enfermagem em R$3.657. O deputado, inclusive, ingressou com uma moção de apoio ao Senado para ressaltar a importância da matéria. Há uma consulta pública em aberto, no site do Senado, que já conta com mais de 933.226 mil votos favoráveis. “O Brasil precisa demonstrar para o profissional de saúde, em especial à enfermagem, o seu carinho e reconhecimento pelo que eles estão fazendo numa guerra que, infelizmente, muitos soldados não voltam para suas famílias. Acredito muito e torço para a sensibilidade do Senado pela valorização desta categoria que realmente dá a sua vida pelo próximo”, disse Wilker. Em números apresentados pelo deputado, o parlamentar indicou por meio de pesquisas, que 23% dos profissionais da enfermagem que morreram no mundo durante o combate da pandemia da Covid são brasileiros. Além disso, a categoria representa 65% da força de trabalho que atuam na Saúde. Diante dos dados, Wilker salientou que pedirá reforço da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, deputada federal de SP. “Irei pedir ainda hoje à presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, em especial à bancada do partido no Senado, que é a terceira maior bancada daquela Casa, para que possa dar atenção especial a essa matéria, que eu tenho certeza que vai trazer a dignidade para esses profissionais que precisam, mais do que nunca, ganhar o respeito do povo brasileiro e do mundo”, explicou o líder da minoria na Aleam. Ainda nessa quarta, Wilker prestigiou a I Carreata pela Valorização da Enfermagem, na Ponta Negra. A ação relembrou os feitos dos profissionais e ecoou a aprovação do PL. “Quando este PL for aprovado, o próximo passo é fazer com que o Governo possa honrar o novo piso salarial. Neste quesito, a Assembleia terá que exercer seu papel”, disse Wilker. Cobrança Diante de uma data tão importante, Barreto ainda relembrou a classe no Amazonas e as constantes reivindicações salariais de 3,5 mil trabalhadores temporários contratados de forma direta pelo Governo do Amazonas, embasado pela Lei Delegada n° 127/2020.  Entre as principais, está o pagamento integral dos plantões (total de 13, mas pagos apenas 10), recebimento de periculosidade e/ou risco de vida e ticket alimentação.

Foi aprovado por unanimidade pelos deputados e deputadas estaduais, presentes de forma remota e presencial, à Sessão desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 239 de 2021, que permitirá, caso sancionado pelo governador Wilson Lima (PSC), o parcelamento, em até 12 vezes, dos débitos referentes a contas de água, energia elétrica e gás, enquanto durarem os efeitos causados pela pandemia de Covid-19. De acordo com o presidente da Aleam e autor da proposta, deputado Roberto Cidade (PV), a intenção é proporcionar aos consumidores amazonenses uma maneira de continuar recebendo o serviço e obter tempo para se reestruturar. “Contribuir com medidas para diminuir os efeitos econômicos da pandemia e, ao mesmo tempo, assegurar os direitos do cidadão”, justificou. A Assembleia Legislativa votou e aprovou 18 Projetos de Lei (PL), entre eles o de nº 188 de 2021, de autoria dos deputados Saullo Vianna (PTB) e Delegado Péricles (PSL), que concede cidadania amazonense ao atual ministro do Turismo, Sr. Gilson Machado Neto. Após as explicações do co-autor do PL, deputado Saullo Vianna, a respeito do ministro, os parlamentares presentes aprovaram a concessão do Título de Cidadão Amazonense, com votos contrários dos deputados Serafim Correa (PSB), Sinésio Campos (PT) e Ângelus Figueira (DC), além da abstenção de Wilker Barreto (Podemos). Gilson Machado Guimarães Neto, que é natural do Recife, é empresário e político brasileiro. Atualmente é Ministro do Turismo do Brasil e, segundo defendeu o deputado Saullo Vianna, tem realizado diversas ações em prol do turismo no Amazonas.   Inspeção Animal   A Aleam aprovou o PL nº 211 de 2021, originado pela Mensagem Governamental nº 38, que altera a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Amazonas, como resultado de auditoria realizada na Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que o Estado se adapte ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal  (Sisbi-Poa). “A medida ampliará o trabalho de prevenção a erros que possam afetar a fabricação de produtos, bem como a prevenção contra fraudes econômicas, que prejudiquem o consumidor, além de proporcionar um efetivo controle da inspeção tecnológica e higiênico-sanitária”, explicou o governador Wilson Lima.   Requerimentos Os parlamentares estaduais aprovaram também 102 requerimentos, que serão encaminhados aos órgãos de destino e cinco PLs que serão encaminhados às Comissões Técnicas para apreciação. Foram aprovados outros três requerimentos solicitando Regime de Urgência para PLs de autoria dos deputados.