Durante a Sessão Plenária, desta terça-feira (25), uma Cessão de Tempo solicitada pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), abriu espaço para o coordenador do comitê Amazonense de Luta pelo Piso Salarial da Enfermagem, Elton Aleme. O objetivo principal foi pedir apoio aos parlamentares estaduais na votação do PL nº 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que institui o Piso Salarial Nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, em tramitação no Congresso Nacional. Elton lembrou o papel fundamental exercido por esses profissionais durante pandemia e a necessidade de um piso para remunerar justamente os enfermeiros, que, incansavelmente, atuaram na linha de frente. Também enfatizou que, dos 81 senadores, 76 reconhecem a importância da implementação do piso aos profissionais de enfermagem. “Por isso, é importante o apoio e a articulação de cada deputado estadual desta Casa, junto aos deputados federais e aos senadores. Hoje, um enfermeiro graduado ganha em torno de R$ 2 mil reais em plantões de até 24h, precisando de mais de um emprego para se sustentar e até mesmo investir em preparação”, salientou. Ele disse ainda que o Amazonas carrega o peso de ser o segundo estado brasileiro, que mais perdeu profissionais da enfermagem. “O piso salarial precisa fazer justiça a estes profissionais e reconhecer o papel do enfermeiro para a saúde pública”, argumentou.

Após defender incansavelmente a vacinação dos profissionais da educação, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) considerou que já existem condições concretas para o retorno às aulas, com a chegada de mais 40 mil doses do imunizante contra a Covid-19, para aplicação nos servidores das redes estadual e municipal de ensino do Amazonas, conforme foi assegurado na decisão da juíza Jaiza Fraxe. Em pronunciamento na Sessão desta terça-feira (25), Therezinha Ruiz avaliou que os professores estão em condições de voltar ao trabalho, desde o início do processo de vacinação, em abril, com o projeto CovacManaus, realizado em parceria entre a UEA, Ufam e Fundação de Medicina Tropical, que imunizou 4.400 professores, além de outros grupos de profissionais com comorbidade. De acordo com a deputada, vários municípios também já imunizaram os profissionais da categoria, e com a chegada das 40 mil doses a cobertura vacinal será consolidada na capital e no interior do Estado. Segundo Therezinha Ruiz, hoje a vacinação alcançou 21,6 mil profissionais da educação, possibilitando o retorno às escolas. Mas ela lembra também que é preciso tomar todos os cuidados sanitários para preservar a vida. “A pandemia de covid não acabou. Estamos na fase amarela e qualquer professor que apresentar algum sintoma da doença, será afastado para tratamento, embora não haja registro de foco de contaminação no ambiente escolar”, ponderou a deputada. Cheia em Itacoatiara Therezinha Ruiz destacou ainda a sua visita a Itacoatiara (distanten176 km de Manaus em linha reta) no final de semana, quando realizou uma ação solidária de distribuição de cestas básicas de alimentos, às famílias atingidas pela enchente dos rios. As cestas foram adquiridas por meio de Emenda Parlamentar apresentada pela deputada. Acompanhada do prefeito Mário Abrahim (PSC), a deputada entregou as cestas e visitou bairros, destacando o trabalho da prefeitura na construção de pontes de madeira que possibilitam o deslocamento das pessoas. “A enchente deste ano está muito forte. O bairro de Jauari está isolado e as famílias precisam da nossa atenção”, relatou Therezinha, acrescentando que além da pandemia, a população sofre também com o desemprego.

No dia dedicado ao Trabalhador Rural, em 25 de maio, o deputado estadual Angelus Figueira (DC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para “tocar na ferida” em defesa desses importantes agentes do setor primário. Figueira chamou a atenção dos deputados e da sociedade para a análise de financiamentos que não são feitas no Amazonas; propôs a produção de café e cacau e indicou ao Governo do Amazonas a aquisição de sementes para que as comunidades rurais tenham uma alternativa econômica no período da seca. Fruto de sua visita a Manacapuru (distante 68 km de Manaus em linha reta) no último final de semana, a indicação da compra de sementes para o Governo foi um compromisso que Figueira assumiu com os representantes do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e das comunidades Supiá, Cabaleana, Marrecão e Paratari. A exemplo do que ocorre em todo o Estado, eles enfrentam dificuldades nesta que poderá ser a maior cheia de todos os tempos. “Nós vamos ter logo a baixada dos nossos rios. E o clamor que eu ouvi na zona rural não foi por rancho a despeito das dificuldades com a enchente, mas foi por sementes. E, este ano, como ano passado, a dificuldade por sementes é muito grande por parte das industriais”, lamentou o deputado.   Sementes de malva e juta Outro indicativo que Angelus Figueira está fazendo ao Governo é de que o Amazonas possa produzir sementes de juta e malva e, com isso, o Estado estimule a produção de sementes e não dependa dos grãos vindos do Pará. “A juta e a malva continuam sendo instrumentos importantes de desenvolvimento no interior e manutenção das famílias. Manacapuru, por exemplo, já foi o maior produtor mundial de fibra. Estamos propondo que o Amazonas possa produzir essa semente para não ficarmos no aguardo de sementes vinda de Castanhal, no Pará”, reclamou. O deputado relembrou que deu entrada ao pedido de recuperação das vicinais de Manacapuru. “Não só as vicinais que constituem a malha urbana que dá acesso à Rodovia Manoel Urbano e a sede de Manacapuru, mas principalmente as vicinais que dão acesso às margens do Solimões, do rio Manacapuru, que dão acesso a produtores que ficam muito mais distantes. Encontramos diversas vicinais com uma necessidade imediata de recuperação, caso contrário nossos produtores não vão conseguir escoar sua produção”, alertou o parlamentar. Produção de café e cacau Figueira informou que também está levando ao Idam uma discussão para a produção de café e cacau em Manacapuru. O deputado informou que já existem alguns pequenos núcleos sendo formados e comunidades que já estão trabalhando a questão do café. “Nós entendemos que o setor produtivo precisa de um olhar especial por parte de seus representantes para que possamos ter disponibilidade de financiamento por parte da Caixa Econômica, do Banco da Amazônia (Basa), de todos os organismos de caráter federal que financiam, uma vez que temos, praticamente, a inexistência desses incentivos no interior do Estado”, denunciou. Na opinião de Angelus Figueira, o problema da falta de subsídios esbarra em inúmeras discussões e em um tema que já está na Casa Legislativa, por meio de dois Projetos de Lei (PL) de sua autoria, que tramitam na Aleam e vão destravar o sistema. “Nós não podemos permitir que o Amazonas seja o Estado que menos tem investimentos de todos esses bancos federais. Isso esbarra na questão ambiental, na questão fundiária e emperra o desenvolvimento econômico da zona rural que pode ter como alternativa, o café”, disse o deputado citando como exemplo, a Três Corações, uma das empresas que distribuem café em Manaus e paga R$ 300, o saco.    LAC Outra alternativa proposta por Figueira que vai destravar o setor primário no Amazonas e que tramita como PL na Assembleia Legislativa, é a nova Lei de Licenciamento Ambiental (LAC), encaminhada pela Câmara Federal para votação no Senado. “Nós já nos antecedemos e também estamos tramitando com a LAC aqui. Ela está sendo discutida na procuradoria-geral do Estado, no sentido de que o Amazonas tenha como tem o Pará, Roraima e outros estados que já estão na frente com suas LACs e, com isso, asseguram ao produtor, ao pequeno agricultor seus financiamentos”, justificou o deputado.   Amazonas em situação grave Angelus Figueira chamou a atenção de seus colegas deputados estaduais para o fato do Amazonas estar de fora das análises de financiamento do Basa. “Isso é extremamente grave. Como fomos caindo com relação aos financiamentos, esses passaram a ser analisados em Roraima. E como se não bastasse, agora estão sendo analisados no Mato Grosso, mais longe ainda. Estamos encaminhando à bancada federal, no sentido que possamos fazer frente a estas questões. É extremamente preocupante a ausência de perspectivas no interior, onde mais de 43% da população deste Estado vive”, argumentou.

A deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) protocolizou na última segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei (PL) que institui a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua no Estado do Amazonas. Se aprovada, a data deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas, e será realizada anualmente na semana que inclui o dia 19 de agosto. Nesta mesma data é celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A data relembra o dia 19 de agosto de 2004, quando sete moradores de rua foram mortos e oito ficaram feridos, enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo. A fatalidade ficou conhecida como Chacina da Sé ou Massacre da Sé, e representa o dia mais violento envolvendo a população em situação de rua. O Projeto de Lei tem como objetivo dar visibilidade à luta da população em situação de rua e convocar os poderes públicos estadual e municipal, para promoverem ações em defesa e promoção dos direitos dessas pessoas. Para a deputada Nejmi Aziz, a pandemia do coronavírus tem mobilizado reações por meio de políticas sociais, econômicas e de toda a espécie de organização da sociedade e do Estado. "Em uma sociedade severamente marcada pela desigualdade, quando pensamos nas populações em situação de rua, esta questão atinge proporções alarmantes." destacou a parlamentar. A Semana Estadual de combate à vulnerabilidade social da População em Situação de Rua, deve orientar para que sejam realizadas ações educativas que alcancem toda a sociedade, como eventos e campanhas publicitárias que contribuam para a inclusão social da população em situação de rua, além de promover a cultura do respeito e da solidariedade, eliminando os preconceitos e a discriminação. A deputada também propõe no PL a articulação com o sistema de segurança, especialmente as corregedorias, Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública, para analisar recursos e instrumentos que possam colaborar para a responsabilização e enfrentamento da impunidade dos atos de violência, cometidos contra a população em situação de rua. Permanência de fisioterapeutas nas maternidades   Nejmi Aziz também protocolizou na segunda-feira um requerimento ao governador do Estado, Wilson Lima (PSC), que propõe um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada, no Amazonas. Segundo a deputada, o parto, por ser um processo natural que envolve fatores biológicos e psicológicos, é uma experiência de impacto físico e emocional para a mulher e a atuação do profissional da fisioterapia pode contribuir para o parto humanizado, através de intervenções para a redução da dor e diminuição da necessidade do uso de analgesia farmacológica. A parlamentar afirma na proposta que "os profissionais fisioterapeutas devem participar mutuamente com os demais profissionais que atuam na sala de trabalho de parto, no sentido de proporcionar um atendimento “humanizado” à parturiente". A fisioterapia auxilia e contribui durante o trabalho de parto, pois encoraja a gestante a se movimentar, o que favorece a descida do bebê, da mesma forma que ajuda no fortalecimento e alongamento do músculo pélvico, diminuindo os riscos de lesões. O Projeto de Lei, que institui a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua no Estado do Amazonas, e o requerimento ao Governo do Estado, que propõe o Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares, entraram em tramitação nesta terça-feira (25), na Aleam e devem ser votados assim que cumpram os trâmites legais.

Em Sessão Ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (25), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) ingressou com um Requerimento que pede a anulação do Decreto Governamental nº 43.870, que versa sobre o plano de retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual do interior do Amazonas. Para o parlamentar, a decisão do Executivo que autorizou a volta dos estudantes às instituições de ensino localizadas nas cidades interioranas é perigosa, tendo em vista a vacinação lenta dos professores contra a Covid-19. O número elevado de novos casos da doença e o agravamento da cheia neste ano, que atinge 58 dos 61 municípios do interior e afeta mais de 455 mil pessoas no Estado, também colabora para o sinal de alerta. “Acho uma temeridade o retorno das aulas, infelizmente os números da Covid-19 começaram a dar uma nova crescida e a vacinação ainda está longe do necessário. Cabe alertar que os estudiosos, em plena audiência pública, sustentaram que um dos gatilhos da segunda onda foi o retorno das aulas”, disse Barreto. Durante seu pronunciamento, Wilker ainda relatou o apelo das professoras Mônica Santos e Sílvia Letícia, ambas do município de Itacoatiara (distante 176 KM de Manaus em linha reta), a respeito dos profissionais da educação ameaçarem entrar em greve sanitária por conta do retorno às aulas. “Recebi ontem um telefonema, por meio do meu amigo vereador Richardson Aranha, de Itacoatiara, e falei por telefone com as professoras que estão muito preocupadas com a volta às aulas. Além disso, muitos ainda não se vacinaram e quem foi vacinado não tem nem 15 dias”, ressaltou o parlamentar.

Laudo técnico elaborado pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Estadual Sinésio Campos (PT), apontou risco de mais erosões, na Orla do município de Boca do Acre (distante 1,026.73 km de Manaus em linha reta), após impactos causados pelas vazantes dos rios Purus e Acre. Boa parte do local está comprometido e põe em risco a vida de, aproximadamente, 30 famílias. A constatação de novas erosões foi possível depois que o presidente da Comissão, Sinésio Campos, junto com a Defesa Civil do Amazonas e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), realizaram visita técnica ao município de Boca do Acre, no domingo (23), para analisar os impactos gerados pelas vazantes dos rios. Nesta terça-feira (25), durante o seu discurso na tribuna da Aleam, Sinésio destacou que a queda da orla de Boca do Acre só ocorreu devido à falta   de comprometimento das empresas com as obras. “Com base no laudo, a rede de drenagem e esgoto que passavam por debaixo da orla não teve um trabalho adequado ou qualquer tipo de estudo geológico. É preciso investir em engenharia, em ciência e tecnologia”, completou Sinésio Campos. De acordo com o parlamentar, algumas empresas que ganham licitações no Amazonas não têm conhecimento técnico para realizar obras de contenção de qualidade. “Estamos fazendo um levantamento das empresas que pegaram essas obras. Não queremos que o Estado gaste com essas companhias que desperdiçam o dinheiro público, fazendo obras sem qualidade e que geram prejuízos posteriores. Vamos cobrar responsabilidade”, concluiu Sinésio Campos. A reconstrução da orla de Boca do Acre foi cobrada por Sinésio Campos desde o dia 29 do mês de abril, por meio de requerimento apresentado na Aleam.  A ideia é unir forças com o governo estadual, municipal e federal.