A População de Tonantins (distante 865 Km de Manaus em linha reta) está pedindo ajuda para que as autoridades controlem a superpopulação de cães que hoje está causando uma série de problemas por toda a cidade. Por isso, o médico clínico geral José Júlio Pereira e o estudante de medicina veterinária Paulo Facco,  procuraram o deputado Tony Medeiros (PSD) para pedir apoio no sentido de cobrar, tanto da Prefeitura como do Governo do Estado, providências para diminuir os problemas que a superpopulação de cães vem causando. Para o médico José Júlio Pereira existe uma grande preocupação com a transmissibilidade das doenças dos animais para os humanos, além do descontrole de natalidade de cães. “Esse descontrole está fazendo com que se tenham muitos animais jogados nas ruas. Cresceu muito o índice de acidentes com esses animais. São diversos relatos de atropelamentos tanto por carro quanto por moto. Sem contar com o risco dos ataques às pessoas. Para se ter uma ideia no ano passado mais de oitenta pessoas foram transferidas para Manaus  por causa de algum acidente com cães,“ disse o médico. Para  o estudante de veterinária, Paulo Facco, são necessárias campanhas de castração para reduzir a superpopulação. “O índice de zoonoses e o número de acidentes  que os animais  com essa procriação  desordenada está causando é muito alto, assim devemos fazer uma grande campanha de castração para que a superpopulação de cães, diminua”, disse. Já o deputado Tony Medeiros,  depois de ouvir os relatos dos moradores de Tonantins, disse que vai procurar a Vigilância Sanitária do Estado, assim como a Prefeitura do município  para que as providências sejam tomadas. “Não podemos ficar de braços cruzados vendo uma superpopulação de cães causar tantos acidentes naquela cidade”, afirmou  Tony Medeiros.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) criticou, na manhã desta quarta-feira (12), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a falta de fiscalização dos órgãos regulamentadores que dão concessão às empresas para explorarem os serviços de internet e telefonia móvel. “Eu não entendo esses órgãos, porque essas empresas ganharam o direito de exploração e sabem que o serviço não é de qualidade”, comentou. O parlamentar também fez críticas ao Governo do Estado do Amazonas pela sua passividade. “E não vejo a mão firme do Estado, punindo essas empresas. O que eu vejo é o Estado punindo o povo, sendo omisso. O município de Fonte Boa (distante 678 km de Manaus em linha reta), por exemplo, já está há dias sem comunicação. E vários outros municípios estão nesse apagão sem nós termos muitas informações porque a telefonia ainda é deficitária”. Dermilson Chagas enfatizou que as comissões de Direito do Consumidor do Ministério Público e da Aleam e os órgãos estadual e municipal de defesa dos direitos do consumidor, o Procon-AM e o Procon Manaus, têm a obrigação de se posicionar a esse respeito e encontrar uma solução para os problemas de execução desses serviços que são essenciais para a população, principalmente neste período de pandemia, quando as atividades online aumentaram. “Nós temos de tomar uma decisão, temos de ter uma postura em relação a isso, porque é uma preocupação constante. Eu não digo nem expansão dos serviços, mas a manutenção de maneira adequada e que atenda a contento. Às vezes, as pessoas falam que tem telefone 5G. Eu, sinceramente, gostaria que 1G funcionasse. Se 1G funcionasse, aí talvez o segundo, o terceiro, o quarto e o quinto G funcionassem”, ironizou.   Serviços essenciais Dermilson Chagas destacou que internet e telefonia móvel são serviços essenciais. “Informação é essencial, especialmente na saúde, porque precisamos das informações dos municípios. Nós precisamos que a Educação funcione e que a aula seja transmitida e que o aluno tenha acesso. Eu já denunciei várias vezes aqui que a internet não funciona neste Estado, sobretudo no interior, e aqui faço uma crítica à Secretaria de Educação do Governo do Estado, porque ela precisa estar lá na ponta para saber como é que os alunos estão recebendo essa aula”, comentou. O parlamentar também disse que nem todas as comunidades do interior do Amazonas possuem televisão para que os alunos possam estudar em casa. “Por isso é que os serviços de internet e telefonia móveis se tornam essenciais para a população do interior”. Segurança pública e saúde Dermilson Chagas frisou que se o Governo do Amazonas entendesse que o bom funcionamento dos serviços de internet e telefonia móvel acontecesse de fato, ele perceberia que a segurança pública seria também beneficiada, bem como outros áreas de competência do Governo do Estado, como a saúde. “Se o Governo do Estado entender que se isso estiver funcionando, mais informações em tempo real nós vamos ter do nosso Estado e dos 61 municípios”, afirmou o deputado. Ele lembrou ainda que a segurança nas estradas seria beneficiada porque, atualmente, devido aos pontos cegos, vários trechos de estradas ficam sem sinal e as vítimas de acidentes de trânsito ficam impossibilitadas de pedir socorro imediatamente. "As pessoas têm de esperar alguém passar no local e prestar socorro”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) n° 608/2019, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de impostos, dispensar créditos tributários de IPVA e isentar de IPVA, conforme nova redação do Artigo 1º da Lei n° 4.719 de dezembro de 2018. Com essa alteração, fica acrescido o artigo 10-A na Lei n°. 4.719, que prevê a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos de propriedade de responsável por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. A lei segue para sanção do governador. “Algumas pessoas com deficiência são totalmente dependentes de familiares ou grupos de pessoas para fazer suas atividades diárias. Veículos automotores de responsáveis que fazem transporte de pessoas com deficiência são uma necessidade, por isso, é justo garantir as esses grupos a isenção do IPVA para que possam terem condições de oferecer conforto no ir e vir”, explicou. Saullo ressaltou que, a total dependência em alguns casos, faz com que o responsável se dedique de forma integral ao familiar com deficiência, portanto, a isenção do IPVA é uma forma de possibilitar melhores condições para a aquisição de um veículo sem onerar a renda com o pagamento do imposto.

Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), que permite o parcelamento em até 12 vezes das contas de energia elétrica e água, feitas durante a pandemia de Covid-19, foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta-feira (12). A matéria segue para sanção do Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, a propositura visa contribuir com medidas de contenção da pandemia do coronavírus, uma vez que com o isolamento social os cidadãos passam mais tempo em casa. Além disso, tem o intuito de assegurar aos consumidores afetados economicamente neste período o direito de manter as contas em dia. “Uma das medidas para conter a proliferação do vírus é o isolamento social. Por isso, as pessoas ficam mais tempo em casa e consequentemente gastam mais energia. Infelizmente, muita gente perdeu o emprego ou teve redução no salário, inviabilizando o pagamento de suas contas. Essa Lei vai ajudar com que essas pessoas mantenham seus compromissos em dia”, destacou.   Selo Mulheres Seguras   Outro PL de Roberto Cidade aprovado nesta quarta-feira foi o que cria o Selo “Mulheres Seguras – Local Protegido”, concedido a bares, restaurantes e casas noturnas que realizam treinamento especializado com seus funcionários para o atendimento de mulheres em situação de risco. A medida visa redobrar a proteção oferecida às mulheres, no âmbito dos espaços de lazer, uma vez que os casos de violência contra a mulher, de modo geral, têm crescido assustadoramente.

Um antigo sonho do vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL) está próximo de se tornar realidade. O assunto foi tema de seu discurso, na manhã desta quarta-feira (12), durante o Grande Expediente, quando confirmou que, na primeira quinzena de junho, a Feira da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) terá início no pátio interno do 2º Batalhão da Polícia Militar de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta). O parlamentar destacou que sempre valorizou o trabalho dos agricultores do Amazonas e reconhece a importância da Feira da ADS para os municípios, pois gera impacto econômico e a expansão de negócios. Gomes convidou os produtores rurais da Costa do Amazonas, Rio Arari, Novo Remanso, Engenho, Vila de Lindoia e outras comunidades situadas nas vicinais a participarem da feira. Por entender que é uma engrenagem que traz desenvolvimento e aperfeiçoamento dos produtores, Cabo Maciel solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção Rural (Sepror), ao Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, a implantação da Feira no município de Itacoatiara, no pátio do 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM). “Acredito no potencial da região e sei que é necessário fomentar a compra direta dos produtos com os agricultores locais, o que vai tornar os preços ainda mais acessíveis à população itacoatiarense”, ressaltou Maciel. De acordo com Cabo Maciel, na semana anterior do início da instalação da Feira da ADS, uma equipe do órgão estará em Itacoatiara para definir quais produtos serão comercializados. Disse ainda que haverá ampla divulgação no programa “Filho da Terra”, da Rádio Difusora de Itacoatiara e demais órgãos de comunicação do município.

Em votação nesta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instituiu o Dia da Adoção Animal no calendário oficial do Amazonas, a ser comemorado, anualmente, em 4 de outubro. O Projeto de Lei (PL) nº 81/2021, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos) e subscrito pelos deputados Saulo Vianna (PTB) e Carlinhos Bessa (PV), foi aprovado por unanimidade e, agora, segue para a sanção do governador Wilson Lima (PL). A proposta, além de inserir o Dia da Adoção Animal no calendário oficial de eventos do Estado, prevê aos órgãos competentes a definição em torno da programação das comemorações da data, além de incentivar a celebração de parcerias do Executivo com entidades ligadas à causa animal. De acordo com o autor do Projeto de Lei, deputado João Luiz, a finalidade da proposta é incentivar a adoção e trazer mais proteção aos animais do nosso Estado. “A proposta é aproveitar o Dia Mundial dos Animais, comemorado em 4 de outubro, para fazer algo em prol desses seres indefesos, que precisam de uma maior atenção e proteção, incentivando parcerias com associações e entidades que desenvolvam trabalho em prol da causa animal”, justificou o parlamentar. Dentre os direitos dos animais, o primeiro é o de existir e ser respeitado. “Portanto, devemos usar nossa consciência a serviço deles, protegendo e evitando que os animais sejam submetidos a maus tratos ou crueldades”, completou o parlamentar, ao citar que, de acordo com a nossa Carta Magna, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações”. PLs subscritos João Luiz subscreveu, ainda, seis Projetos de Lei que foram aprovados em Plenário, durante a votação de hoje. Destaque para o PL n°163/2020, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Amazonas, cuja atribuição será esclarecer as causas de mortes naturais, com ou sem assistência médica, quando não haja elucidação diagnóstica.