Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (25), o deputado Belarmino Lins (PP) destacou a nova Lei nº 5.472, assinada pelo governador Wilson Lima (PSC) e já devidamente publicada no Diário Oficial do Amazonas, que autoriza a celebração de convênios entre o Governo do Estado, via Polícia Militar, com as Prefeituras Municipais visando a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior. A lei é pertinente a projeto de autoria de Belarmino, relatado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) e aprovado por unanimidade no Plenário do Parlamento Estadual. Sancionado pelo governador Wilson Lima, o projeto virou Lei, viabilizando os convênios que  possibilitarão a realização de cursos com duração de um mês, com carga horária determinada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento da Polícia Militar. Segundo Belarmino, a PM disponibilizará, do seu quadro de instrutores, os oficiais e os praças ativos que atuarão, como instrutores e monitores respectivamente, na realização do treinamento que acontecerá sob a supervisão de um oficial. Pela lei, os Policiais Militares designados para ministrar os cursos e treinamentos serão remunerados por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores aos municípios ficará a cargo da PM, com as Prefeituras assumindo as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais. Em aparte ao discurso do líder progressista, o deputado Dr. Gomes (PSC) observou que a Lei “será muito importante para o combate ao tráfico de drogas e à criminalidade de um modo geral neste momento em que o crime avança numa proporção gigantesca, embora o Governo do Estado esteja fazendo a sua parte. Essa nova Lei será fundamental para proporcionar, com os treinamentos, mais qualidade às operações policiais”. Força complementar De acordo com Belarmino, à luz da nova legislação o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial, entretanto, de força complementar no sistema de Segurança Pública. “As Guardas Municipais, neste momento de desafios para o Estado, serão extremamente necessárias nas campanhas de conscientização da população amazonense no interior, atuando com eficiência nas ocorrências emergenciais, nas ações de prevenção primária à violência, conjuntamente com as demais forças se segurança existentes no Estado”. Conforme a nova Lei, a partir dos cursos cada Guarda Municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo, assim, somar esforços com a Polícia Militar sediada no município e, com isso, auxiliar na Segurança Pública, bem como na defesa da integridade física dos cidadãos. Cinco mil cestas básicas entregues Belarmino Lins encerrou sua participação no Grande Expediente, desta terça, na Aleam, prestando contas de suas ações no combate à pandemia da Covid-19. Por meio de emendas impositivas, destinou pouco mais de 5 mil cestas básicas à milhares de famílias consideras em situação de vulnerabilidade social, por conta da pandemia e também assoladas pela grande enchente deste ano. Adquiridas pelas prefeituras com recursos liberados pelo governador Wilson Lima, graças às emendas de Belarmino, as cestas, entregues presencialmente pelo deputado progressista, recentemente contemplaram municípios como Novo Aripuanã (distante 227 km de Manaus em linha reta), Itapiranga (227 km), Codajás (240 km), Manaquiri (60 km), Borba (151 km), Maraã (634 km) e Santa Isabel do Rio Negro (630 km).

Em pronunciamento, realizado na manhã desta terça-feira (25), durante Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Cabo Maciel (PL), fez balanço da ação solidária que realizou, no último final de semana, com entrega de cestas básicas nos municípios de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus em linha reta) e Iranduba (27 km), que fazem parte da Região Metropolitana da capital. O parlamentar destacou  a inauguração do 8º Polo da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), no município de Lábrea (702 km), Região do Purus, e sua participação ao lado do governador Wilson Lima (PSC), da  Operação Enchente, ocorrida no Careiro da Várzea (25 km). Presidente Figueiredo Cabo Maciel citou que foi recepcionado, em Presidente Figueiredo, pela prefeita da cidade,  Patrícia Lopes (MDB) e pelo vereador Dr. Virgílio Mendonça (PP). No município visitou as instalações do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e unidades da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Em seguida foi ao ramal da Morena, situado no Km 13, da rodovia BR-174, onde realizou a entrega de cestas básicas,  originárias de emendas impositivas de sua autoria, às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.   Iranduba Cabo Maciel destacou ainda a distribuição de cestas básicas, feita "casa a casa", realizada no domingo (24), no Lago do Catalão, comunidade de Iranduba, onde estava acompanhado do prefeito Augusto Ferraz (DEM) e do vice Robson Adriel (Republicanos), atendendo às famílias vítimas da cheia dos rios e da pandemia da Covid-19. Polo da DPE no Purus O parlamentar falou sobre  o trabalho do Defensor Público Geral do Estado,  Dr. Ricardo Paiva, que  inaugurou o novo Polo do Purus, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com sede em Lábrea. Além do município, a nova unidade de assistência jurídica gratuita da DPE,  irá alcançar a população das cidades de Canutama (619 km), Tapauá (449 km), Boca do Acre (1.028 km) e Pauini (923 km). Em menos de um ano, esse é o terceiro polo inaugurado pela Defensoria, enfatizou o parlamentar.  Atualmente, o interior do Amazonas possui oito unidades fixas do órgão instaladas em regiões estratégicas e que alcançam, agora, 39 municípios. Operação enchente Encerrando seu discurso, Cabo Maciel ressaltou sua participação também ao lado do governador Wilson Lima, da Operação enchente, na segunda-feira, no município de Careiro da Várzea, com a entrega de cestas básicas e do Auxílio Estadual,  cartão no valor de R$ 300, que possibilita a família  comprar os itens que mais  necessita no momento.

Para assegurar atendimento de recuperação/reabilitação de pacientes com complicações pulmonares, por conta da Covid-19, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) propôs tornar permanente o projeto “RespirAR” em todo Estado do Amazonas. O anteprojeto foi protocolizado, por meio de indicação, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e será encaminhado para análise do Governo do Estado. Atualmente, o projeto “RespirAR” é executado pela Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), em parceria com o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), com oferta de sessões de fisioterapia com pacientes recuperados da Covid-19, mas com sequelas, e que foram atendidos pelo FPS. “Uma vez acatada a proposta de tornar permanente o projeto em todo Estado, o ‘RespirAR’ poderá ser ampliado, garantindo atendimento contínuo e beneficiando mais pessoas, as quais necessitam de um acompanhamento minucioso para minimizar as sequelas causadas pela Covid. Tenho certeza de que o governador analisará o conteúdo e, com muita sensibilidade, irá reconhecer a importância de torná-lo permanente no Estado”, afirmou João Luiz.. Os atendimentos do projeto “RespirAR” ocorrem nos períodos matutino e vespertino, com sessões no Centro de Treinamento de Alto Rendimento do Amazonas (Ctara), localizado na Vila Olímpica de Manaus. “A execução do projeto, hoje, é viável a partir da parceria com o FPS, no qual o Fundo é responsável por encaminhar os pacientes e a FAAR, com seus profissionais e estagiários da área de fisioterapia, realiza o tratamento fisioterapêutico”, explicou o parlamentar. Conforme o anteprojeto proposto por João Luiz, o projeto “RespirAR” é de suma importância como auxiliar na recuperação da capacidade física e cardiorrespiratória de pessoas em condição pós-Covid-19, por meio de atividades orientadas por profissionais de educação física e fisioterapia e, também, no fortalecimento e integração de ações entre as secretarias de Estado. “Estamos propondo a ampliação da atuação dos serviços da FAAR para as unidades estaduais de atendimento sócio comunitário que comporão o projeto RespirAR, além de promover a integração das ações da Fundação com ações da Unidade de Gestão Integrada (UGI), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e do Fundo de Promoção Social (FPS)”, completou o parlamentar.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a “motociata” do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), promovida neste domingo (23), constrange o país e merece repúdio. Para o líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a trágica marca de 450 mil mortes de brasileiros causadas pela Covid-19 alcançada nesta segunda-feira (24), é o resultado de um Governo que permanece na contramão da Ciência e ignora a compra de vacinas. “É lamentável que tenhamos chegado a essa marca que em termos absolutos é a segunda maior no mundo. O Brasil fez tudo errado, negou a pandemia, disse não à vacina, demorou para comprar a vacina, enveredou pelo caminho da cloroquina, que é ineficaz. E veja o absurdo: quando as medidas são uso de máscara, uso de álcool em gel, distanciamento social, o presidente da República, acompanhado do ex-ministro Pazuello, promovem um ato político gerando aglomeração, então devo repudiar essa postura, isso constrange o país”, disse Serafim durante discurso na manhã desta terça-feira (25), na Sessão Plenária da Aleam. Serafim lembrou que a secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, que depõe nesta terça na CPI da Covid, do Senado, também merece repúdio. “Quando nós precisávamos de oxigênio, ela veio à Manaus e disse que aqui o nosso problema é que nós não estávamos fazendo o uso do tratamento precoce com cloroquina, o que é um absurdo. O resultado foi que em janeiro, fevereiro, março, abril, nós tivemos milhares de mortes, nós tivemos a crise do oxigênio, nós tivemos perdas de familiares, de amigos”, disse Serafim. “Então quero aqui repudiar a postura do presidente Bolsonaro, do general Pazuello, repudiar a postura dessa capitã cloroquina, que tem feito tudo errado e induzido milhões de brasileiros ao erro de achar que com cloroquina estarão cuidando de sua saúde em relação ao coronavírus”, concluiu. Vacinação contra Covid O deputado Serafim Corrêa fez ainda um apelo para que a política de divisão de doses de vacina contra Covid entre Manaus e os municípios do interior do Amazonas seja repensada. “O Amazonas precisa gerenciar melhor as doses de vacina. Manaus já recebeu 750 mil doses, aplicou 620 mil doses. E o interior recebeu 1,250 milhão e aplicou 500 mil, tem um estoque de 750 mil. É preciso dar um apoio às prefeituras do interior para que elas acelerem essa vacinação e é preciso nas próximas divisões que mais doses sejam destinadas a Manaus, enquanto o interior aplica aquelas que já têm em estoque”, defendeu o deputado.

“O sonho começa a virar realidade” disse o deputado Tony Medeiros (PSD) no discurso desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao anunciar que o Governo do Estado já iniciou a interiorização da alta complexidade na saúde. Segundo ele, os municípios de Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), Itacoatiara (176 km), Humaitá (590 km), Tabatinga (1.108 km) e Tefé (523 km) serão os primeiros a serem contemplados. Parintins deverá receber inicialmente seis leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) adulto e pediátrico no hospital  Jofre Cohen e quatro  leitos de UTI Neonatal, no Hospital Padre Colombo. Os municípios de Eirunepé (1.160 km), Lábrea (702 km) e Manacapuru (68 km) serão contemplados em uma segunda etapa do Programa Saúde Amazonas, responsável pela interiorização de estruturas de média e alta complexidade da saúde. Tony lembrou que ao assumir o mandato na Assembleia priorizou algumas bandeiras de luta, entre elas,  a interiorização da saúde, a Universidade Rural e a defesa intransigente do setor primário. “Por isso, quando vejo o Governo anunciar a interiorização da alta complexidade,  sinto que estamos passando do sonho à  realidade. Em breve para fazer determinado tratamento nossos irmãos do interior não precisarão  se deslocar à capital, tendo que enfrentar todas as dificuldades”, disse o deputado.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) representou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na segunda-feira, 24, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), em nome do presidente do órgão, Rodrigo de Sá, devido a homologação da  Concorrência nº 028/2020,  referente a licitação no valor de R$8 milhões para a contratação de serviços de publicidade a serem prestados por agência de propaganda. O parlamentar pede, através de medida cautelar, a suspensão do ato, como também de quaisquer gastos. O despacho de homologação ocorreu no dia 13 de maio, sendo a empresa vencedora a Thera Publicidade LTDA, que realizará o serviço de publicidade por 12 meses.  Ao TCE, Wilker afirma que o Estado comete ato de malversação do recurso público devido o Amazonas estar vivenciando uma crise sanitária sem precedentes, a somar a pandemia, a previsão de uma terceira onda, cheias na capital e interior, bem como o alto índice de síndromes gripais. “Essa contratação do Detran é um absurdo diante da realidade do Amazonas. Um aumento de gasto que não impacta positivamente na vida do cidadão, como um auxílio financeiro, que devido a crise econômica e social é tão necessário. Eu já havia alertado lá atrás sobre essa licitação que é afrontosa. ”, destacou Barreto. Na representação, Wilker destaca que a ação do Executivo demonstra ausência de legitimidade social, afrontando os princípios de economicidade, moralidade, eficiência e razoabilidade num momento de enfrentamento de crise mundial. “Se o Detran pode gastar R$ 8 milhões com publicidade, por que não diminui R$ 8 milhões em taxas no órgão”, indagou Barreto.