Na tarde desta segunda-feira (24), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu um webinário para conscientizar a população sobre o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, com a presença da desembargadora do TJAM, Joanna Meirelles, e a delegada da DEPCA, Joyce Viana. O evento, virtual, foi transmitido pelas mídias sociais (Facebook, Youtube e Instagram) da Aleam. “O intuito do evento foi o de conscientizar e alertar a população sobre como detectar, combater e denunciar o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. A importância de eventos como este se dá a partir do momento em que mais da metade dos casos de exploração, violência e abuso sexual ocorrem dentro da casa da vítima, e apenas um em cada dez casos é denunciado. A sociedade precisa debater sobre isso”, iniciou Jacy Braga, mediadora do evento e coordenadora do projeto Educando pela Cultura, da Escola do Legislativo. A violência sexual é toda relação sexual em que a pessoa é obrigada a se submeter, contra a sua vontade, por meio de força física, coerção, sedução, ameaça ou influência psicológica. Entre os sinais de alerta para identificar possíveis casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes estão sinais físicos e as lesões físicas de violência (como queimaduras, hematomas, feridas e fraturas), além de mudanças de comportamento da vítima, como passar a ser muito agressiva ou apática, hiperativa ou depressiva, vergonha ou medo excessivo, comportamento e fala sexuais inadequadas para a idade, até ideias e tentativas de suicídio. Apoio familiar Dembargadora e coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Joana Meireles iniciou sua fala citando o artigo 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. Porém, a desembargadora também chamou atenção para a responsabilidade dos pais na formação de uma rede de apoio e proteção aos filhos. “Não basta somente termos leis, estatuto e redes de proteção para crianças e adolescentes. A responsabilidade também deve ser dos pais, que devem observar, olhar, conversar com seus filhos. O fato de a mulher atualmente ter muitas atividades, não retira dela o dever legal de ser mãe e de zelar pelo seu filho, inclusive observando o que essa criança e este adolescente estão acessando na internet”, lembrou a magistrada. Para a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, Joyce Viana, a família deve ser o principal ente protetivo para que crianças e adolescentes estejam protegidos de abusadores. “A família tem que ser a principal instituição nessa rede de proteção contra o abuso sexual e a exploração sexual comercial. Quando esta falha, entra a polícia e todos os outros entes, que precisam estar integrados para fazer valer os direitos e garantias da criança e do adolescente. Mas em casa, precisamos orientar nossos filhos. Só por meio da educação e da orientação, as crianças saberão quando estarão sendo abusadas”, comentou a delegada. O papel da escola Para a pedagoga Jacy Braga, a escola tem um papel relevante no combate ao abuso sexual, uma vez que crianças e adolescentes constroem uma relação de confiança com seus professores. De acordo com o artigo 245 do ECA, os professores, entre outros agentes, devem denunciar suspeitas de abuso sexual. Segundo a delegada Joyce Viana, a escola é uma importante parceria nesta rede de proteção contra o abuso e a exploração sexual. “Temos na escola um grande membro que faz parte desta rede protetiva. Muitas vezes a própria escola traz denúncias e casos de abuso, pois crianças e adolescentes desabafam com seus professores. E eu apoio a educação sexual é a ferramenta mais eficaz que temos hoje no combate ao abuso, e ela precisa ser debatida em casa e na escola. Se não falarmos sobre sexualidade com nossos filhos, um estranho irá falar”. Para Joanna Meirelles, é necessário que todos apoiem a iniciativa de a escola realizar um trabalho de orientação e educação sexual. “Precisamos desse apoio da escola, de orientar e esclarecer crianças e adolescentes sobre como identificar um abuso ou uma exploração sexual. Essa orientação por vezes não é passada em casa”, disse a desembargadora. Como denunciar Em caso de suspeita de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, denuncie discando 100 ou 181.

O Governo do Estado, por meio da mensagem governamental nº 34 de 2021, acolheu a solicitação feita pela deputada Joana Darc (PL), através do requerimento 3774/20, que solicita a indicação do Projeto de Lei (PL) para a criação da 1ª Campanha do Banco de Ração e Utensílios para animais do Amazonas. O Projeto, já encaminhado para Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prevê a arrecadação de ração, coleiras, guias e outros materiais de uso animal, que deverão ser doados para organizações não governamentais (ONGs) e para protetores de animais comunitários e cuidadores de baixa renda. A intenção da parlamentar com este requerimento é incentivar a doação de alimentos e utensílios que não são mais utilizados ou que não possam ser mais comercializados, mas que ainda esteja em boas condições de uso. “A campanha para o Banco de Ração faz parte das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Torná-la um Projeto de Governo não só uma concretização de ações do meu mandato, mas é um sonho que a Joana, enquanto protetora dos animais, sempre teve. O Banco de Ração tem o objetivo de dar assistência para os protetores, para ONGs e para as famílias que enfrentam dificuldade financeira em manter seus animais”, justificou a deputada Joana Darc. Através do Banco de Ração, o Estado pode receber e armazenar produtos doados de estabelecimentos comerciais e industriais; provenientes de apreensões; doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas e jurídicas; obtidas por projetos de patrocínio e também doações provenientes de condenações judiciais. A sua organização, coleta, armazenagem e distribuição desse material, bem como as diretrizes acerca da realização da campanha será executada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A distribuição será gratuita para protetores independentes, ONGs ligados à causa animal e famílias que comprovem baixa renda ou condições de vulnerabilidade social.

A confirmação do primeiro caso da variante da Covid-19 derivada do Reino Unido, em Manaus, e a presença de dois casos suspeitos no Pará da nova cepa identificada na Índia, acendeu o alerta do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). Preocupado com o avanço das novas mutações do Coronavírus, o parlamentar enviou nesta segunda-feira (24), um ofício à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), Secretaria de Estado do Amazonas (SES-AM), Ministério da Saúde (MS) e ao Governo do Amazonas solicitando a implementação de barreiras sanitárias no Estado para conter o avanço das novas variantes. Para Barreto, a medida visa evitar a disseminação de novas cepas da Covid-19 no Amazonas, após o Governo informar, no último dia 13 de maio, a contaminação de um paciente em Manaus com a variante do Reino Unido, conhecida como B.1.1.7. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde de Primavera, no Pará, investiga dois casos suspeitos da nova variante identificada na Índia, a B.1.617, e considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a “variante de preocupação”. “A implementação de barreiras sanitárias é uma medida imprescindível para salvaguardar a vida da população amazonense, por isso, reitero a solicitação do estudo do modelo e a aplicabilidade em todo o Amazonas visando o controle e impedimento da entrada da cepa indiana por meio de aeroportos, rodoviárias, rodovias e portos”, alerta Wilker, que também ingressará, na próxima terça-feira (25), com requerimentos de mesmo teor na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). No dia 13 de maio, o Governo do Amazonas anunciou o primeiro paciente de Manaus infectado pela variante do Reino Unido. Trata-se de um morador de São Paulo, que esteve na capital amazonense para prestar serviços no Polo Industrial de Manaus (PIM). Já a variante originária da Índia foi descoberta no Brasil, no último dia 20 de maio, quando seis casos foram detectados entre 24 tripulantes do navio MV Shandong Da Zhi, que veio da China e atracou no Maranhão. Desde a última sexta-feira (21), a Secretaria Municipal de Saúde de Primavera, no Pará, investiga dois casos suspeitos de pacientes que estavam no Maranhão e tiveram suposto contato indireto com a embarcação chinesa.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) realizou visita técnica em diversas áreas do município de Boca do Acre (distante 950 km de Manaus em linha reta) no domingo (23), para avaliar os riscos de desabamento provocados pela vazante dos rios Purus e Acre, na cidade. O objetivo é orientar e dar assistência à população sobre as ações de prevenção referente ao fenômeno natural. “Continuamos somando esforços diários com várias ações pelo interior do Estado, assim como fizemos, agora, em Boca do Acre, para tentar minimizar os impactos sofridos pelas pessoas afetadas pelas vazantes dos rios”, declarou Sinésio Campos, que também é presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Muitas pessoas que moravam na orla da cidade também perderam suas casas devido a erosão provocada pelas vazantes. “Verificamos que, realmente, é uma situação de emergência. Há casas que foram, inclusive, demolidas devido à erosão. É necessária intervenção urgente para fazer um projeto que atenda às condições e corrigir problemas que estão ocorrendo na orla. Vamos preparar um relatório com todas as circunstâncias avaliadas em um laudo técnico, para que possamos encaminhar o processo”, esclareceu o engenheiro civil da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), Thiago Costa, presente na visita. De acordo com informações da Defesa Civil do Amazonas, cerca de R$5 milhões de reais foram destinados para o repasse de convênios com os municípios afetados pelas cheias e vazantes e R$30 milhões destinados para o auxílio enchente, que deverá atender mais de 100 mil famílias atingidas pela inundação. Além do deputado estadual Sinésio Campos, a visita técnica ao município de Boca do Acre contou com representantes da Defesa Civil do Amazonas, Seinfra, deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), prefeito Zeca Cruz (PP), vice-prefeita Luciana Melo (PSC), vereadores Valfrido (PMDB) de Oliveira Neto, Taísa de Oliveira Onofre (PP), Wilkerson Roderick Pires (MDB), Jonnathan Silva (PP), Edmilson Furtado (Cidadania), Genesia Rodrigues (PP) e Ana Queiroz (Avante).

A Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei) e a Comissão da Mulher, promovem de 25 a 27 de maio, das 8h às 15h, o Bazar Mulher Empreendedora. A abertura oficial do evento”Mulher empreendedora”  aconteceu nesta segunda-feira, 24, com número limitado de participantes, seguindo o protocolo de segurança contra a pandemia Covid 19. Os deputados Adjuto Afonso (PDT) e Therezinha Ruiz (PSDB), que presidem Frempreei e Comissão, estiveram presentes, além do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (PV). O presidente da Casa Legislativa, Roberto Cidade, falou do compromisso do parlamento na capacitação das pessoas no sentido de incentivar os empreendedores em atividades diversas, que possam contribuir com o desenvolvimento social. "A Assembleia Legislativa está sempre atenta ao clamor popular, e em capacitar famílias amazonenses para que possam melhorar seus pequenos negócios e, assim, conseguir expandir, gerando emprego e renda. Isso é um dever que está sendo cumprido”, ressaltou. O presidente da Frempeei, deputado Adjuto Afonso, destacou o trabalho da Frente Parlamentar ao longo dos últimos anos, incentivando o empreendedorismo com orientação, capacitação e shopping itinerante, junto aos mais variados públicos. "A gente faz esse trabalho já há alguns anos pela Frempeei, e, agora, a deputada Therezinha  está somando conosco. Eu sempre digo que é preciso estimular o empreendedorismo, e que, às vezes, as pessoas não se tornam empreendedoras porque não tem oportunidade, e a Escola do Legislativo proporciona que a gente possa acolher e trazer essas pessoas. O parlamentar não é só o político, a gente enxerga também o social", disse o presidente da Frempeei. A deputada Therezinha Ruiz falou sobre a satisfação em realizar um evento que evidencie a figura da mulher empreendedora. "Estou muito feliz por poder proporcionar a tantas mulheres a oportunidade de participar desse momento que foi elaborado, que foi pensado pela equipe. A gente se preocupou em oferecer a todas as mulheres que ainda estão começando, que ainda não são especializadas. Nós estamos com 33 expositores e seus trabalhos pessoais", ressaltou a parlamentar. Palestras As expositoras participaram de palestras com técnicos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM), da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), parceiros da Frempeei, assim como cursos direcionados a vendas em redes sociais. A partir desta terça-feira, 25, as 33 expositoras estarão com seus produtos à disposição no Auditório Senador José Lindoso, na Escola do Legislativo, das 8h às 14h, com uso obrigatório de máscara e controle de público externo para evitar aglomeração.

Durante a abertura das atividades do evento ‘Mulher Empreendedora’, realizada na manhã desta segunda-feira (24), no auditório Senador João Bosco, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), enalteceu a importância do Poder Legislativo em ser um aliado na geração de emprego e renda das famílias amazonenses. “A principal demanda do povo amazonense é o emprego. E hoje, com esse evento para capacitação das participantes, estamos dando oportunidade às mulheres empreendedoras de Manaus”, disse, completando que a Casa Legislativa também levará capacitação ao interior do Estado. Para a Presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), o Bazar da Mulher Empreendedora, que inicia nesta terça-feira (25), e segue até a quinta-feira (27), das 8h às 15h, que foi antecedido pelos cursos de capacitação, melhora a renda das mulheres e reforça o empoderamento feminino. “Estamos sendo instrumento no auxílio às mulheres empreendedoras, pois para o empreendimento prosperar é preciso, por exemplo, investir em marketing”, pontuou. O deputado Adjuto Afonso (PDT), presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), destacou a participação da deputada Therezinha e do presidente Roberto Cidade na busca de oportunidades para a população. “Nós realizamos, há alguns anos, o trabalho de fortalecer o empreendedorismo no Estado. Agora a deputada Therezinha Luiz está somando conosco, assim como o presidente Roberto Cidade. E nós, da Mesa Diretora, temos a responsabilidade e compromisso de fazer com que as pessoas tenham oportunidade na vida”, reforçou. Roberto Cidade reafirmou o compromisso da Casa Legislativa na capacitação das pessoas, buscando ajudar quem necessita de orientação, trazendo benefícios ao Estado, principalmente na área de emprego e renda. “A Assembleia Legislativa está sempre atenta às necessidades da população. Capacitar as famílias amazonenses para que possam melhorar os pequenos negócios conseguindo expandir e, com isso, gerando emprego e renda é um dever que está sendo cumprido”, ressaltou.  O evento O evento, contou com palestras de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM), da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e da empresária Ivonete Pimentel que falou sobre sua experiência como empreendedora e como está conseguindo se reconstruir em meio a pandemia. No período da tarde, a programação teve os cursos “Como vender via Instagram, Facebook Markeplace” e “Estratégias de Marketing para Negócios”. As participantes receberão certificados, emitidos pela Escola do Legislativo. A Afeam realizou cadastro destinado às empreendedoras para o programa Emergencial Microcrédito Autônomo. De terça à quinta-feira (25 a 27) o evento tem continuidade, na Escola do Legislativo, com exposição dos produtos das empreendedoras, seguindo as medidas de segurança e controle à Covid-19.