As vantagens da implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) foram tema principal  da palestra proferida pelo advogado David Nogueira, nesta sexta-feira no mini auditório Cônego Azevêdo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).  A palestra, realizada por meio da plataforma Zoom, reuniu representantes de vários municípios como Benjamim Constant (distante 1.121 km de Manaus em linha reta), Borba (151 km), Alvarães (531 km), Tabatinga (1.108 km), Itapiranga (227 km) e Atalaia do Norte (1.138 km). Como idealizador do encontro, mas sem poder participar presencialmente, por motivo de viagem, o deputado Tony Medeiros (PSD), deu as boas vindas aos participantes, na abertura do evento. De acordo com Tony, a REURB é uma das ferramentas que podem ser usadas pelos gestores municipais para que o cidadão tenha o título definitivo  de sua casa ou de seu terreno. “Por isso que  fiz questão de trazer um especialista para tirar todas as dúvidas que possam surgir quanto a Regularização Fundiária Urbana”, afirmou o deputado. Para o palestrante David Nogueira  essa nova legislação federal traz algumas vantagens que afetam diretamente os munícipes. “A primeira delas é que existe a exigência da infraestrutura mínima para destinação das áreas, ou seja, arruamento, água, luz e saneamento básico.  Outra coisa é a isenção de taxas cartoriais. Com o REURB, o cidadão recebe o título sem ter que pagar nada”, salientou David.

Mesmo com a dificuldade de logística, o vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL) se deslocou na manhã desta sexta-feira (7) para o Rio Arari, no município de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta) para o cumprimento de mais uma Ação Solidária em conjunto com as equipes da Secretaria de Assistência Social (Seas), em parceria com a Associação Mãos Solidárias para atender as famílias afetadas pela cheia dos rios. De acordo com Cabo Maciel, a primeira a ser visitada foi a comunidade Novo Paraíso do Rio Caru, onde foram recebidos pela presidente da comunidade, Gracilene Pereira. Lá, todas as 25 famílias residentes foram beneficiadas com doação de cestas básicas, fruto de emenda impositiva de autoria do parlamentar. Em seguida, as equipes se deslocaram para a comunidade São José do Piquiá, na zona rural de Itacoatiara, onde foram recebidos pelo presidente Lázaro e demais comunitários, e fizeram a entrega de mais de 60 cestas básicas para os moradores. Cabo Maciel agradeceu a presença dos vereadores Richardson do Mutirão (PL) e Dr. Robson Siqueira (PV), da senhora Elciane Monteiro, coordenadora da Associação Mãos Solidárias, a sua esposa Soraya Maciel, madrinha da associação, e aos queridos amigos presidentes da comunidade Gracilene e Lázaro pela receptividade a equipe da Seas e demais colaboradores. O parlamentar reiterou seu agradecimento ao Governador Wilson Lima (PSC) por atender seu pedido em prol a população de Itacoatiara e do Amazonas.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou uma moção de pesar em razão do falecimento do ator Paulo Gustavo, 42 anos, na manhã dessa quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O humorista, internado desde o dia 13 de março deste ano, morreu terça-feira (4) em decorrência da Covid-19, no Rio de Janeiro. “Esse é um momento de solidariedade, principalmente porque o Brasil ultrapassou os 414 mil óbitos e, mesmo assim, ainda há pessoas que fazem o movimento antivacina. Choramos com a morte do ator e dos milhares de brasileiros vítimas da Covid-19”, declarou Sinésio. O parlamentar lembrou inda que, em janeiro deste ano, Paulo Gustavo encaminhou para o Amazonas uma ajuda de R$ 500 mil reais, destinados à compra de oxigênio, durante a crise de saúde, na cidade de Manaus. “Ele foi alguém que também apoiou e lutou de forma intensa pela vacina de todos os brasileiros e brasileiras. Um grande entusiasta pelo processo de vacinação em massa”, reforçou Sinésio Campos. Segundo o parlamentar, o governo do Amazonas também precisa se empenhar para que a vacina contra a Covid-19 alcance todos os municípios, bem como as populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas, além de dar celeridade à vacinação dos trabalhadores da educação, para que desse modo possa iniciar um ano letivo com o resguardo das vidas. No dia 23 de março, deste ano, o deputado estadual Sinésio Campos, apresentou um Projeto de Lei (PL) para que seja instituído, no âmbito estadual, a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação. A ideia é realizar, promover e incentivar campanhas informativas, para ampliar o conhecimento da população, quanto à importância e eficácia da vacinação para o controle e a erradicação de doenças. A proposta foi protocolada à Mesa Diretora da Aleam. “A campanha de vacinação e conscientização precisa ser em massa, utilizando personalidades e influenciadores para salvar vidas frente à doença. Esse é o único caminho”, finalizou Sinésio Campos.

Nesta quinta-feira (6), o município de Barcelos (distante 405 km de Manaus em linha reta) completa 263 anos de fundação e, para comemorar a data, a deputada estadual Joana Darc (PL) anunciou, junto à vereadora Raycka Lacerda (PSC), uma conquista que vai beneficiar aproximadamente mil moradores do Distrito de Moura, localizado a 145 km de distância, via fluvial, da sede de Barcelos. A parlamentar viabilizou, junto à vereadora Raycka e as lideranças municipais Radinho e Jander Loiola, a construção de um poço artesiano pelo Governo do Estado, em Moura, para fornecer água potável e contribuir com a saúde dos habitantes locais. Desde o ano passado, os representantes de Barcelos e a deputada Joana Darc estão articulando a perfuração do poço artesiano de Moura, e hoje, no aniversário da cidade, a autorização do início da obra, veio como um presente aos moradores.  Em reunião com o governador Wilson Lima (PSC), Joana e Raycka receberam a notícia que marca uma conquista histórica ao local que não possui água potável. “É um absurdo que em pleno 2021 ainda não tenha lugares que não tem saneamento básico. Quando a vereadora Raycka me falou dessa solicitação, vim pessoalmente, encaminhar ao governador a construção do poço. Barcelos tem um carinho especial no meu mandato e na minha vida. É a terra da minha família, lugar que possuo laços muito fortes. Conheço bem a realidade daquele local e coloco o meu mandato à disposição da população barcelense para que as necessidades sejam reivindicadas no parlamento e possamos ter um município mais desenvolvido”, destacou Joana. O Distrito de Moura possui uma formação geológica constituída por rochas, com exploração de pedra brita, enviada para todo o país. Essa formação geológica dificulta a perfuração de poços artesianos, desta forma, não houve interesse em admirações anteriores em realizar tal perfuração para levar água potável as famílias resistentes em Moura. “Com o apoio da deputada Joana Darc, o governador nos garantiu mais essa vitória para Moura. Essa é uma das formas que tenho para presentear todos os dias a minha cidade”, pontuou Raycka. Hoje, o abastecimento de água às famílias é por uma bomba d'água que leva a água do Rio Negro para as residências, sem nenhum tratamento. Outras ações No início da pandemia, a deputada solicitou ao poder executivo do município a imediata distribuição de álcool em gel de forma gratuita para a população e incentivou a formação de parcerias com cooperativas e associações de costureiras para a confecção e distribuição de máscaras de tecido para as pessoas do grupo de risco. Além disso, Joana também cobrou medidas imediatas de combate e prevenção contra o Covid-19, além de suporte para as comunidades ribeirinhas e indígenas nesse momento atípico. A deputada ainda solicitou apoio da Guarda Municipal de Barcelos nas filas de agências bancárias e loterias para coibir furtos e evitar aglomerações. A parlamentar, conhecida por sua atuação em prol da causa animal, também exigiu informações acerca das políticas adotadas para o bem-estar animal e no controle de zoonoses. “Quando a gente cuida da saúde animal isso acaba refletindo na qualidade de vida das comunidades e ainda beneficia o meio ambiente e o ecossistema como um todo.”, justificou Joana Darc. Barcelos é o segundo maior município em extensão territorial do Brasil e foi a primeira capital da província do Amazonas. O município com quase 30 mil habitantes é conhecido pela pesca sustentável, que fortalece grande parte da economia da região.

O deputado estadual Tony Medeiros (PSD) anunciou, nesta quinta-feira (6), que o governador Wilson Lima (PSC) já autorizou a criação da Universidade Rural. A medida atende uma indicação do parlamentar para levar educação superior à cerca de 300 mil pessoas que concluíram o ensino médio nas zonas rurais dos municípios. O anúncio foi feito durante Cessão de Tempo da deputada Therezinha Ruiz, em comemoração aos 20 anos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que contou com a presença do reitor Cleinaldo Costa. “Diante de todos quero dar essa boa notícia, pois sei o quanto é importante para mais de 330 mil jovens que já passaram pelo ensino médio e que podem com a Universidade Rural implantada cursar o nível superior”, disse o deputado explicando  que a Universidade Rural é o aproveitamento de todo o aparato tecnológico que já existe na Seduc e que hoje é usado para o ensino médio para oferecer curso superior por meio da UEA. Tony Medeiros lembrou que essa conquista foi fruto de muito trabalho e insistência. “Desde o meu primeiro mandato nesta casa venho insistindo nessa pauta. Por isso, quando o governador me disse que a Universidade estava autorizada,  fiquei muito feliz, principalmente pelos jovens do nosso interior, pois só assim seremos iguais nas oportunidades “, afirmou Tony. De acordo com Tony, a Universidade Rural não é uma nova instituição de ensino, mas sim,  um departamento  da UEA que coordenará todas as atividades. Nesse primeiro momento para as mais de 3 mil e quinhentas comunidades deverão ser oferecidos os seguintes cursos:  Agroecologia, Produção Pesqueira e Produção de Alimentos.  “Nós já temos, inclusive, a data para iniciar as atividades da Universidade Rural. Se tudo der certo no início de 2022 vamos começar”, finalizou Tony Medeiros.

“Não dê dinheiro, dê futuro!” é uma campanha lançada pela Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPDDCA-Aleam), presidida pelo deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), com a finalidade de conscientizar a sociedade de que o aparente gesto de solidariedade de dar dinheiro para crianças e adolescentes nas ruas e semáforos de Manaus contribui para que eles sejam explorados e expostos aos mais diversos riscos, como acidentes, doenças, consumo de drogas e abusos sexuais. A segunda ação da campanha aconteceu, na tarde desta quinta-feira (6), no cruzamento da Avenida Álvaro Maia com a Rua Major Gabriel, no sentido de fortalecer a inclusão da sociedade nesse processo, uma vez que foi identificada a alta reincidência de famílias, já abordadas durante as sete fiscalizações realizadas em conjunto com órgãos da rede de proteção de crianças e adolescentes. Grande parte delas já está sendo assistida por órgãos de assistência social da Prefeitura e do Governo. À frente da campanha, o deputado Álvaro Campelo ressaltou a importância de a população contribuir para que essa realidade seja modificada. "Infelizmente, muitas crianças continuam sendo alugadas para que adultos tirem proveito próprio. Uma das formas que temos para combater essa prática criminosa é evitar dar aquele trocado, que acaba contribuindo para que essa situação se perpetue", disse o parlamentar. Além de não dar dinheiro nos semáforos, a população pode ajudar, denunciando a exploração do trabalho infantil ou qualquer outra violação dos direitos das crianças e adolescentes, através de uma ligação para o Disque 100, Conselhos Tutelares ou para o WhatsApp da Comissão da Aleam: (92) 99111-0112.