Em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira, 5, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) denunciou que o Governo do Amazonas está infringindo o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 por atribuir a responsabilidade das entregas dos imunizantes às prefeituras do interior do Estado. A falta de apoio do Executivo, aliás, contradiz os contratos firmados do Estado com empresas para locação de aeronaves, no valor de R$ 33 milhões, para o envio das doses aos municípios, uma vez que o serviço não está sendo disponibilizado. De acordo com o Plano que lista os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, “a distribuição dos imunobiológicos aos seus respectivos municípios e regiões administrativas é competência dos Estados”. No anexo III do documento, em competências das três esferas de gestão, fica ainda mais nítida a citação que diz “organizar a logística de distribuição de vacinas, seringas e agulhas e a rede de frio em seu território é competência da gestão estadual”. “Tem muito prefeito reclamando que a FVS está passando a conta e a obrigação do transporte de vacinas para os municípios. O Plano Nacional de imunização diz que cabe ao Estado a entrega de vacinas aos municípios, mas se ligar para qualquer prefeitura, elas vão dizer que estão tendo que bancar do seu escasso dinheiro para transportar as vacinas”, ponderou Barreto. Barreto ainda frisou que a atitude do Executivo vai contra a própria nota da gestão estadual publicada em 19 de janeiro de 2021, que afirma que ao “Estado cabe a entrega das vacinas para os municípios, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde”. Contratos milionários No total, o Governo gasta R$ 33.272.640,00 com três contratos de locação de aeronaves do tipo monomotor e turbo hélice, celebrados pela Casa Militar. Diante disso, Wilker pediu resoluções para socorrer as prefeituras dos municípios. “Para onde estão indo os R$ 33 milhões de aluguel de aeronave bimotor? Fica aqui a minha denúncia e iremos oficializar para que o Governo tome as devidas providências”, finalizou Wilker.

Em Brasília, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) protocolizou um ofício na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no qual solicita multa às operadoras de telefonia em operação no Amazonas e fiscalização mais efetiva para assegurar uma prestação de serviço de qualidade no interior do Estado. Ao justificar o pedido de multa e fiscalização durante Sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (5), João Luiz afirmou que a inexistência dos serviços de telefonia e internet no interior do Estado interfere, diretamente, nos processos de setores importantes como saúde, segurança e educação. “A ausência de um meio de comunicação adequado está contribuindo para que municípios do interior sejam prejudicados quanto à vacinação da Covid-19, uma vez que as secretarias municipais de saúde não conseguem repassar dados reais ao Ministério da Saúde. Outra situação reportada é quanto à educação, que está sendo prejudicada durante a pandemia, cujas aulas são remotas, mas, infelizmente, as cidades do interior não possuem internet. A agência reguladora tem de cobrar serviços mais eficientes das operadoras”, detalhou o parlamentar. De acordo com o João Luiz, o ofício protocolizado contém dez questionamentos à Anatel, entre as quais, informações sobre as contrapartidas que o Amazonas irá receber com a implantação da rede 5G; os municípios amazonenses que serão beneficiados com a cobertura da rede 5G; um plano de ação das operadoras de telefonia com dados atualizados, uma vez que, hoje, elas utilizam números do censo de 2010; expansão da rede e investimentos por parte das empresas. “Há municípios amazonenses que não têm, sequer, sinal de telefonia, quanto mais cobertura de internet. Infelizmente, as operadoras vendem pacotes com esses serviços, mas não os disponibiliza. O que é lamentável. Por isso, estamos solicitando da Anatel informações mais precisas sobre a atuação das concessionárias no nosso Estado”, explicou João Luiz. Outra situação apontada pelo Republicano, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativao do Amazonas (CDC/Aleam), são os dados utilizados pelas operadoras para disponibilizar serviços no Estado, os quais são do censo de 2010. “Essas informações estão defasadas. Em 11 anos, nosso Estado avançou, os municípios se desenvolveram e cresceram. Logo, a base de dados utilizada pelas operadoras é inútil e, por isso, não atende a demanda de serviços ofertados”, pontuou João Luiz.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta quarta-feira (5), que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não engana sequer uma criança ao alegar que está com suspeita de Covid-19 para não comparecer ao Senado para prestar depoimento aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Pazuello deveria ser ouvido nesta quarta-feira pelos senadores no âmbito da CPI que apura eventuais equívocos na reação à pandemia de Covid-19. Pazuello tentou, ainda, que a oitiva fosse virtual, porém o depoimento presencial foi remarcado para o dia 19 de maio. “Nós estamos na política há muito tempo e até pela experiência de vida é muito duvidosa essa ação do ilustre ex-ministro Pazuello. Ela não convence a ninguém. Não convence uma criança de 8 anos. Mas entendo que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD), e os membros titulares, agiram de forma correta ao dizer que vão esperar 14 dias para que dúvida alguma reste sobre a possibilidade de no futuro o ministro Eduardo Pazuello venha a alegar que teve cerceada a sua defesa, seu direito de depor livremente”, disse Serafim. O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) avaliou que gera dúvida a postura de Pazuello às vésperas de seu depoimento. “Primeiro porque ele nunca teve preocupação com o isolamento, inclusive indo para o shopping sem máscara. Segundo que ele já teve Covid-19, portanto seria um caso de reinfecção raríssimo. Terceiro é que ele manifestou a preocupação de não contaminar os membros da CPI. Interessante é que antes ele não tinha essa preocupação. Eu lamento tudo isso, porque para a opinião pública passou que isso foi uma tentativa do ministro de fugir de suas responsabilidades. Eu que já participei de CPIs vi manobras semelhantes a essa e para mim não é novidade. Mas é lamentável que o ex-ministro tenha recorrido a expedientes desse tipo”, avaliou o deputado. Sobre o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta à CPI na segunda-feira (4), Serafim destacou a análise de que a troca de secretários de saúde no Amazonas e a desarticulação entre governo e prefeitura podem ter prejudicado o combate à Covid-19. “(...) o Amazonas teve em um ano e meio quatro secretários de Saúde. É impossível uma secretaria se organizar com tamanha instabilidade. Em segundo lugar vem a falta de sintonia, que aliás vem desde o Governo Federal, mas aqui é muito grande, sempre foi, a falta de entendimento, de diálogo entre a SES-AM e as secretarias municipais de Saúde”, declarou o deputado. Para Serafim, nos últimos quatro meses, a relação entre SES-AM e SEMSA melhorou, “mas ainda está distante daquilo que é necessário ser”. “Creio que melhorou muito ultimamente com a Dra Shádia Fraxe (titular da Semsa) no município e o Dr. Marcellus Campêlo (titular da SES-AM) no estado, mas sinto que ainda há muita resistência entre as equipes e esse é um desafio que está colocado para os dois. É necessário superar essa grande confusão que vira a atenção primária, média e alta complexidade com o estado tendo funcionários do município e o município tendo funcionários do estado. E quando você vai para o bico do lápis é o município que está carregando o estado e não o estado que está ajudando o município, como seria o normal e o lógico”, concluiu o parlamentar.

Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (5), a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), manifestou pesar pelo atentado ocorrido na Creche Aquarela, na cidade de Saudade, em Santa Catarina, que acabou com a vida de três crianças e duas profissionais da educação. ‘É com muita tristeza que registramos este fato e que nos leva a refletir também sobre a segurança nas escolas, onde deve prevalecer a paz na formação das crianças para o futuro, e não a violência”, destacou. Como professora, Therezinha Ruiz disse que uma creche é o espaço onde as crianças recebem proteção e os cuidados necessários, enquanto os pais precisam trabalhar para garantir o sustento de suas famílias. “Jamais pensamos que uma tragédia possa ocorrer dentro de uma escola de ensino infantil, pela ação de um jovem que também deveria estar estudando”, lamentou a deputada. Na função de presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Therezinha Ruiz alertou para a necessidade da garantia de segurança nas escolas, por parte das autoridades, das famílias dos alunos e dos educadores, a fim de evitar a ocorrência de atos de violência nos estabelecimentos de ensino. Therezinha se solidarizou com as famílias enlutadas, destacando que apesar da distância, Santa Catarina se torna tão perto, pelo sentimento de tristeza que toma conta de todos, diante da perda de vidas de crianças e professoras.

Os municípios de Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), Itacoatiara (176 km), Tefé (523 km), Tabatinga (1.108 km) e Humaitá (590 km) receberão estruturas de saúde de alta complexidade, como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) através de um programa de interiorização da saúde no Amazonas. A informação é do deputado Tony Medeiros (PSD) após reuniões com o governador Wilson Lima (PSC) e com o secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, na tarde desta terça-feira (4). A interiorização da alta complexidade e a implantação de Unidades de Terapia Intensiva em todos os municípios do interior vem sendo cobradas por Tony Medeiros desde o dia em que assumiu o cargo de deputado estadual no último dia 23 de março. Segundo ele, pelo menos um milhão de pessoas do interior deslocam-se anualmente até Manaus para fazer tratamento de saúde. Nesta terça-feira o deputado informou que a notícia que recebeu de Wilson Lima (PSC) e de Marcellus Campêlo é a “realização de um sonho do povo do interior”. O parlamentar explicou que o processo de interiorização da alta complexidade vai começar pelo município de Parintins e que junto com os leitos de UTIs chegarão também as máquinas para o tratamento de hemodiálise.  “Isso é uma excelente notícia para os irmãos que sofrem na capital para realizar esse tratamento. Quantos estão sem condições financeiras de alugar um quarto ou até mesmo de comer todas as refeições do dia?”, questionou o deputado, acrescentando que essa notícia do secretário Marcellus representa um novo momento na Saúde do Estado do Amazonas. Interiorização Segundo o secretário Marcellus Campêlo a implantação da alta complexidade no interior será feita por meio do Programa Saúde Amazonas, iniciando pelos municípios polos e depois se estendendo aos demais municípios.

Em reunião híbrida nesta terça-feira (4), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou e propôs a instalação da Escola do Consumidor na Secretaria de Defesa do Consumidor da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), presidida pelo parlamentar. De forma pioneira na Região Norte, o projeto já está em execução na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O encontro, realizado na sede da Unale, em Brasília (DF), contou, ainda, com a participação presencial do deputado Danniel Librelon (Republicanos-RJ); e, virtual, dos deputados Jurailton Santos (Republicanos-BA) e Alexandre Amaro (Republicanos-PR), que integram a Secretaria de Defesa do Consumidor da Unale. Durante a apresentação, João Luiz destacou a importância do papel da Escola do Consumidor para o cidadão. “Colocamos, aqui, para a Unale, toda a disponibilidade para que esse projeto cresça e ajude mais e mais pessoas. Se o consumidor souber do direito que tem, ele fará seu direito prevalecer. Essa relação de consumo deve ser sadia e respeitosa, não um cabo de guerra”, salientou o parlamentar. Na avaliação do Republicano, a Escola do Consumidor da Assembleia do Amazonas é um projeto pioneiro e, a partir dessa experiência, é possível que a Unale, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, torne viável aos demais Estados a instalação de mais uma ferramenta na defesa do consumidor. “A partir da implantação da Escola na Secretaria e com ampliação dentro das demais Casas Legislativas, vamos obter um êxito nacional e nos tornamos referência no assunto. No Amazonas, propomos, inclusive, mudanças no currículo do ensino médio, para incluir a disciplina sobre direito do consumidor”, comentou João Luiz. Inaugurada no último dia 15 de março, a Escola do Consumidor foi idealizada sob a coordenação da Comissão de Defesa do Consumidor da (CDC/Aleam), da qual João Luiz é presidente, e é parte integrante da Escola do Legislativo em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. A finalidade da Escola é informar, orientar e ensinar ao consumidor que interagir com o sistema de consumo é primordial para o aprimoramento da cidadania nos tempos atuais. Por conta da pandemia de Covid-19, a Escola do Consumidor está funcionando de forma virtual, com vídeos produzidos pela CDC/Aleam e Senacon, à disposição na página da Aleam (http://www.ale.am.gov.br/), na aba Assembleia>Escola do Legislativo>Escola do Consumidor.   Unale 25 anos Na oportunidade, o diretor da Unale, Evaldo Bazeggio, apresentou os novos serviços da entidade, que serão lançados oficialmente na comemoração do jubileu de prata da Unale, entre eles, a Superlive — modelo de transmissão simultânea pelas redes sociais e o Banco de Leis — único banco de leis consolidadas de todas as Casas Legislativas, que já reúne mais de 8 mil leis estaduais cadastradas.