Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), destacou a abrangência da unidade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) que está sendo construída no conjunto Galileia, bairro Cidade Nova, Zona Norte. O parlamentar visitou as obras e, segundo ele, a unidade fará a diferença na vida da população da capital com a possibilidade de atender com cursos profissionalizantes até 5 mil pessoas, por semestre. Conforme o deputado, a previsão do Governo do Estado é inaugurar a unidade ainda este ano. “Será um diferencial muito grande para toda a nossa população de jovens e adultos que queiram se aprimorar, se capacitar profissionalmente. Iniciativas como essa incentivam o espírito empreendedor nos amazonenses”, completou ao parabenizar o diretor-presidente do Cetam, José Augusto de Melo Neto, o secretário de Estado de Infraestrutura, Carlos Henrique, e governador Wilson Lima (PSC) que tem feito esforços para finalizar as obras e entregar para a população o mais breve possível. De acordo com informações do Cetam, a nova unidade terá a capacidade de ofertar 70 cursos e assim atender uma média de 4,5 a 5 mil alunos, por semestre. O espaço contará com seis salas de aula e 11 laboratórios voltados para oficinas de artesanato e de imagem pessoal, aulas de culinária, cursos de corte e costura, esmalteria, corte de cabelo, além de aulas de informática.

O surgimento no Amazonas de uma facção criminosa que mistura religião evangélica e tráfico de drogas foi denunciado nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado estadual Fausto Jr. (MDB) O parlamentar citou uma reportagem de um portal de notícias de Manaus, sobre o crescimento do crime organizado no período de pandemia. Segundo a reportagem, devido à concentração de esforços no combate ao coronavírus e à crise econômica, o setor de segurança pública ficou em segundo plano. Na avaliação do deputado Fausto Jr. o relaxamento no combate ao crime organizado facilitou o surgimento de uma nova facção, que nasceu no ambiente evangélico. “A união entre religião e tráfico de drogas era uma hipótese impensável, mas está se tornando realidade no Amazonas”, afirmou o deputado. “É uma união explosiva, que está recrutando jovens no ambiente evangélico e fortalecendo o tráfico de drogas”, denunciou. Fausto disse que não citará o nome da nova facção para não divulgar o grupo criminoso. “Sou evangélico e frequento a igreja desde criança. Aviso a todos os jovens evangélicos que o tráfico de drogas não é coisa de Deus”, alertou o deputado. Segundo o parlamentar, as religiões propagam o amor ao próximo, e não o uso de drogas. “Quem atua no tráfico acaba destruindo famílias. Deus não deseja que isso aconteça”, acrescentou. Fausto sugeriu que a Assembleia Legislativa, por meio da comissão de Segurança Pública, realize uma Audiência Pública para discutir o assunto. Objetivo é encontrar soluções para evitar que a nova facção criminosa se fortaleça no Estado. Ao final do discurso, o deputado deu um recado aos jovens evangélicos. “Quem atua no tráfico tem dois caminhos. Ou vai para prisão, ou vai para o cemitério”, concluiu.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o deputado estadual Sinésio Campos (PT), apresentou nesta terça-feira (4), um requerimento solicitando uma reunião extraordinária da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, da qual o parlamentar é Presidente, com o objetivo debater e encaminhar províncias sobre as ações emergenciais visando a dragagem dos igarapés de Manaus. A reunião ocorrerá nesta quarta-feira (5), às 09h no auditório Cônego Azevedo da Aleam. Da tribuna, Sinésio Campos falou que é o autor da Emenda Constitucional n° 93 de 5 de maio de 2016, que trata da inclusão do Saneamento Básico na Constituição do Estado. “Quanto Poder Legislativo e Presidente da Comissão de Saneamento na Assembleia, desde 2015 apresentamos o relatório do Saneamento com mais de 800 páginas que foi compilado pelos órgãos do Grupo de Trabalho que instituímos na Aleam. Os dados foram coletados por órgãos que atuam com essas informações no Estado, ou seja, o Parlamento está fazendo a sua parte. Manaus é cortada por igarapés e o que ocorreu ontem na Avenida Torquato Tapajós é inadmissível, cobramos que o Governo e Prefeitura se entendam para desenvolver os trabalhos de dragagem dos igarapés de Manaus", disparou Sinésio Campos. O deputado salientou ainda, que a dragagem dos igarapés é de grande importância, uma vez que dará maior conforto, segurança e comodidade a toda população da Capital, se referindo à forte chuva que causou prejuízos no posto de Interiorização e Triagem de Manaus (PITRIG), localizado no bairro da paz, situado na Avenida Tapajós. O local ficou totalmente alagado, as tendas de triagem foram destruídas e muro rachado com a iminência de desabar, pessoas foram arrastadas pelas enxurradas e segundo os dados do Corpo de Bombeiros três pessoas ficaram feridas. "Cobramos que a PEC do Saneamento de nossa autoria seja cumprida tanto na Capital como nos municípios. Saneamento básico é de suma importância como o controle e distribuição dos recursos básicos (abastecimento, tratamento e distribuição de água, esgoto sanitário, coleta e destino adequado do lixo, limpeza pública). Tudo isso sendo efetivado contribui com o bem-estar físico, mental e social da população", encerrou Sinésio. A reunião contará com a presença de representantes do Governo do Estado do Amazonas, Prefeitura de Manaus, deputados estaduais do Amazonas, Câmara Municipal de Manaus; Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipaam), Defesa Civil do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e demais interessados.

“Profissionais da saúde estão pedindo socorro”. Foi clamando ajuda para a categoria que a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Amazonas (Sindpriv-AM), Graciete Mouzinho, finalizou seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (4), em Cessão de Tempo do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). O desabafo em tom de protesto é devido a reivindicações salariais de 3,5 mil trabalhadores temporários contratados de formas direta pelo Governo do Amazonas, embasado pela Lei Delegada nº 127/2020.  Entre as principais reivindicações da classe está o pagamento integral dos plantões (total de 13, mas pagos apenas 10), recebimento de periculosidade e/ou risco de vida e ticket alimentação. “Quando o Governo criou essa Lei, falaram que nossos profissionais iriam deixar de passar fome, garantindo todos os direitos deles. Mas desde que entraram, o ticket de alimentação foi retirado deles, nunca receberam, assim como risco de vida. O total de pouco mais de 1 mil reais não dá para suprir as necessidades e, mesmo doente, eles estavam cuidando das pessoas, salvando vidas. E quando adoeceram, não tiveram uma UTI. Fora os plantões, que estão sendo três de graça e pagos apenas 10”, disse Graciete. Dados do Sindicato revelam que desde janeiro de 2021, um total de 82 profissionais da saúde vieram a óbito devido a contaminação da Covid, enquanto dois mil profissionais estão sequelados.  Mesmo diante deste cenário devastador, a classe ainda precisa cobrar do Governo melhores condições de trabalho previstas em lei. “É vergonhoso. A Cessão de Tempo hoje já está chegando ao limite da paciência, assim como as reuniões na Secretaria de Saúde do Estado (SES). Profissionais que arriscaram suas vidas por outras, estão implorando valorização”, destacou Wilker Barreto.   Contratação Em janeiro de 2020, o Governo anunciou a contratação direta dos técnicos de enfermagem para atuarem na rede estadual de saúde. Para isso, houve a rescisão dos contratos com as empresas e cooperativas no exercício de dezembro de 2019. Os trabalhadores foram incorporados pela administração estadual e, pelo contrato, os técnicos de enfermagem cumpririam 13 plantões por mês, recebendo ao final de cada mês de acordo com o calendário de pagamento do Estado. De acordo com o Sindpriv, os plantões não estão sendo pagos de forma integral.

O deputado estadual Serafim Corrêa defendeu na manhã desta terça-feira (4), durante discurso na Sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas(Aleam) que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), realize concurso público para substituir servidores temporários por concursados, respeitando o que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS). A declaração do parlamentar foi feita após manifestação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv), Graciete Mouzinho, durante Cessão de Tempo, para cobrar do Poder Executivo o pagamento de vale-alimentação e adicional periculosidade para técnicos de enfermagem. Esses profissionais, antes contratados por empresas terceirizadas, foram contratados diretamente pela SES-AM. “No início da legislatura fiz uma sugestão muito clara: o Estado verificaria exatamente quantos profissionais necessita, prepararia e realizaria um concurso, e iria fazendo a substituição dos terceirizados e temporários pelos concursados. À época, o ilustre vice-governador, Carlos Almeida (PRTB) conversou comigo, disse que gostava da ideia, mas que tinha uma certa dificuldade porque seria um choque muito forte, uma mudança de cultura muito rápida e eu disse que isso tinha um preço a ser pago e que essa era a minha sugestão”, disse Serafim. Em razão da pandemia e por força da Lei nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, o concurso não avançou. “(O Governo Estadual) não pode mesmo fazer concurso até 31 de dezembro de 2021, mas a minha sugestão é que a SES-AM aproveite este ano para modular o concurso, fazer tudo que tem que ser feito e em 1º de janeiro lance o edital abrindo as inscrições e já inscreva de ofício os 4 mil trabalhadores que saíram das empresas e vieram ser Regime de Direito Administrativo (RDAs) no Estado. E realizado o concurso seja feito a transição progressivamente. Se os 4 mil RDAs passarem no concurso, ótimo. Se parte não passar, ela deverá ser progressivamente substituída”, propôs Serafim. O parlamentar, que foi prefeito de Manaus de 2005 a 2009, afirmou que essa solução foi adotada no Poder Executivo Municipal e que hoje esse é um problema superado. “O Executivo Municipal tem um quadro técnico do melhor nível e não sofre os problemas que o funcionalismo do Estado, seja ele direto ou terceirizado, sofre. A solução dada pelo Governo do Estado foi, em razão das empresas que recebiam e não pagavam esses trabalhadores, foi transferir esses trabalhadores para a condição de RDAs. RDA é um contrato precário que tem todos os defeitos do mundo. Reforço, a saída é a realização de um concurso público”, observou o líder do PSB.

O deputado Adjuto Afonso (PDT) reforçou, em pronunciamento, o pedido de inclusão do Rio Amazonas no Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, que cria a "BR do Mar", buscando ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira. A Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio/AM), solicitou aos senadores Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD), apoio no congresso, e o parlamentar reiterou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). "Esse Projeto foi aprovado na Câmara com algumas alterações, mas hoje tramita no Senado e, certamente, os senadores estão atentos, para que esse Projeto seja aprovado no Senado incluindo o Amazonas. Hoje, da forma como está esse Projeto, penaliza os armadores do nosso Estado. Eu reforço, aqui, o pedido do presidente da Fecomércio, Aderson Frota, que fez um apelo aos senadores. Tem que ser "BR do Mar" e "BR do Rio", ressaltou o deputado Adjuto Afonso. Outro gargalo que prejudica o Estado, diz respeito ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), do Fundo da Marinha Mercante (FMM), conforme o parlamentar, consta no Projeto BR do Mar existe um artigo que reduz esse fundo. "O Fundo da Marinha Mercante serve para manutenção de frota, para construção, e nessa BR esse fundo desaparece. O senador Eduardo Braga, inclusive, apresenta um substitutivo pedindo que seja excluído um artigo que reduz esse fundo. Nós sabemos da necessidade e da importância desse recurso para o Amazonas, não apenas para os armadores, mas porque também fomenta a economia, os nossos estaleiros, que hoje produzem barcos e balsas", disse o parlamentar.