O deputado estadual Cabo Maciel (PL) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), voltou a reunir na manhã desta terça-feira (4), com o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para reforçar o alinhamento nas ações de regularização dos comunitários de Santo Antônio do Matupi, Distrito de Manicoré (distante 332 km de Manaus em linha reta), de Juruá (674 km), Itacoatiara (176), Comunidade Hollywood na BR-174, além da legalização do manejo e exploração do extrativismo mineral, na região Sul do Amazonas. Como vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Aleam, Cabo Maciel tratou sobre a necessidade dos comunitários garantirem o licenciamento dos seus negócios para que trabalhem de forma legal, respeitando o meio ambiente, sem agredir a natureza, gerando emprego e renda a milhares de famílias nessas áreas. “Um ponto importantíssimo que o Amazonas precisa avançar, em parceria com o Governo Federal, é a questão da regularização fundiária de terras do Estado e da União. A nossa economia, principalmente olhando para o futuro, passa necessariamente por essa engrenagem que deve ser discutida e estudada para que aconteça o desenvolvimento com responsabilidade ambiental”, concluiu Cabo Maciel.

Após denúncia de garimpo ilegal na foz do Rio Cauburis, entre os municípios de Santa Isabel do Rio Negro (distante 630 km de Manaus em linha reta) e Barcelos (399 km), dentro de Terras Indígenas Rio Negro I e II, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou pedido ao superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) no Amazonas, Carlos Eduardo de Oliveira, e ao secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Coronel PM Louismar Bonates, solicitando informações e providências quanto ao problema. “O garimpo ilegal em nosso Estado não é algo novo e não será resolvido de maneira fácil. Mas a atuação destes infratores causa preocupação não somente pela agressão ao meio ambiente, mas também pela possibilidade de contágio dos indígenas pelo coronavírus e suas variantes”, destacou Cidade. De acordo com o parlamentar, caso os indígenas sejam contaminados com a doença, muitos podem vir a óbito e até causar a extinção de etnias, considerando a distância e dificuldade de deslocamento para tratamento médico adequado. Por isso, a preocupação em saber como as autoridades competentes tratam o assunto, a fim de evitar maiores prejuízos ao meio ambiente e aos indígenas. “O garimpo ilegal está sendo realizado, desde os primeiros dias do mês de Abril. Os meios de comunicação repercutiram nesta semana a denúncia realizada pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) ao Ministério Público Federal. Não podemos permitir que os infratores continuem impunes”, pontuou o presidente do Poder Legislativo.

A redução de filas de procedimentos considerados fundamentais para o efetivo atendimento de pacientes da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes foi pauta da visita técnica realizada pelo deputado estadual Delegado Péricles (PSL), na tarde desta segunda-feira (3). O parlamentar esteve na unidade hospitalar para fiscalizar a correta aplicação do valor de R$150 mil destinado por emenda parlamentar impositiva para aquisição de materiais farmacológicos, rouparia adequada, acessórios, OPMEs, dentre outras necessidades. "A exemplo de outras unidades que destinei emendas, estive no Francisca para verificar a utilização de emenda destinada e, ainda, conhecer detalhadamente planejamento da nova diretoria para reduzir filas. Para alcançar tal objetivo, no entanto, eles ainda precisam de devida efetivação contratual de pessoal e aprimoramento de estrutura para permitir maior fluidez no atendimento, que atende pacientes referendados de diversas unidades hospitalares do estado. A redução de filas é meta a ser perseguida constantemente”, explicou o deputado estadual. De acordo com Péricles,  o objetivo é primeiramente mediar todas os fatores apresentados junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para, a partir daí, concluir qual a melhor destinação de nova emenda. "Eu sempre estive aqui com preocupação sobre essas filas que deixam pacientes por mais de ano em espera. O planejamento e objetivos definidos da gestão do hospital são admiráveis e de fato visam a consolidação do quadro pessoal que atua no hospital, o aprimoramento da estrutura hospitalar e, consequentemente, da prestação de serviço à população. Vou verificar junto à gestão estadual no que for possível e já me coloquei à disposição caso seja necessária nova destinação de emendas para o local', concluiu.

A Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, tem como nova presidente a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), após o licenciamento da deputada Alessandra Campelo (MDB), que assumiu como titular da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Therezinha também preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em reunião com os técnicos da comissão, a deputada Therezinha Ruiz, que vinha atuando como vice-presidente, reforçou o seu compromisso ao assumir a nova função e propôs um novo planejamento de ações, visando fortalecer a defesa dos direitos de mulheres, idosos e das famílias. “Vamos sensibilizar o Poder Público para olhar com mais atenção para o campo da terceira idade. Sabemos que há muitos casos de maus tratos aos idosos, em várias situações em que eles são vítimas de violência. Então vamos trabalhar em conjunto com a Delegacia do Idoso e com as instituições de defesa dos direitos das pessoas da terceira idade”, defendeu a deputada. Therezinha Ruiz sugeriu a elaboração de uma cartilha sobre os direitos da pessoa idosa, com informações essenciais na área da saúde, do lazer, dos direitos fundamentais e das garantias básicas, a fim de fortalecer a conscientização da sociedade sobre o respeito ao idoso. Com larga atuação na defesa dos direitos sociais, especialmente na área da educação, Therezinha Ruiz é autora de duas publicações sobre o respeito à causa feminina e sobre a família.

A pedido do prefeito de Barreirinha (distante 331 km de Manaus em linha reta), Glênio Seixas (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Ferreira do Norte, uma solicitação para o aumento do efetivo no município. De acordo com Roberto Cidade, Barreirinha só dispõe atualmente de sete policiais militares que têm a incumbência de proteger uma população de mais de 32 mil habitantes. “Esses policiais têm feito um esforço muito grande para desempenhar seu dever e preservar a segurança e a ordem pública. É de conhecimento de todos que a Polícia Militar tem sofrido com déficit de recursos humanos, mas é preciso aumentar o efetivo de Barreirinha”, afirmou.   Segurança na Avenida das Torres Outra solicitação do deputado Roberto Cidade ao Comandante geral, foi efetivo policial na Avenida das Torres. De acordo com o parlamentar, com o aumento do número de pedestres praticando atividades físicas ao ar livre, aumentaram também os roubos na região. Além disso, a falta de iluminação em algumas partes do trajeto e a ausência do efetivo policial em diversos momentos do horário utilizado para a prática de atividades físicas que, normalmente, acontece entre 17:00 e 22:00 hrs tem facilitado para a prática dos criminosos. “Entendemos que é grande o esforço, do já reduzido efetivo policial, por isso, sugerimos o deslocamento de pelos menos uma dupla de policiais do ciclopatrulhamento, específicos para essa missão, diminuindo assim, os índices de criminalidade naquela região e aumentando a sensação de segurança de todos”, justificou.

Os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Serafim Corrêa (PSB), Delegado Péricles (PSL), Carlinhos Bessa (PV) e Wilker Barreto (Podemos) criticaram duramente a postura do comandante-geral da PM, na última quarta-feira (28), durante a Sessão Ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Ayrton Norte, foi convidado pelo deputado Wilker Barreto por diversas vezes para comparecer à Aleam para prestar esclarecimentos sobre o não pagamento do auxílio-fardamento e das promoções dos policiais militares. Ao invés de atender os pedidos, o titular da PM preferiu enviar ofício em resposta “convidando” os deputados a irem se reunir com ele na sede do Comando-Geral da PM, localizada na rua Benjamin Constant, 2.150, no bairro Petrópolis, Zona Sul de Manaus. O deputado Dermilson Chagas disse que é um acinte a forma íntima como o Governo do Amazonas trata a Aleam. “É notório como o Governo trata esta Casa com muita intimidade. E chega até nós de forma graciosa esse tipo de informação, pedindo que a gente vá atrás do comandante, que é quem deve dar esclarecimentos à sociedade. Vejam como eles estão tratando este Poder. É por isso que eu digo que se a Casa não consegue uma resposta do Governo às nossas solicitações, se eles não atendem os nossos pedidos e viram as costas para nós, é melhor fechar a Assembleia, porque o governador e os seus secretários e assessores tratam de forma íntima a Assembleia, que, desta forma, fica sem poder. Mas nós temos de repudiar essa relação porque fere um dos Poderes”. Os demais deputados mantiveram o tom de repúdio e depois votaram um requerimento convocando a presença do comandante-geral da PM para prestar esclarecimentos. “Ou ele vem à Assembleia, convidado, num gesto de respeito a esta Casa ou iremos até o Comando porque eu não tenho medo de cara feia”, comentou o deputado Wilker Barreto. “Está havendo uma inversão de valores e de atitudes em relação a esta Casa. O comandante da PM foi convidado da forma mais gentil possível e sequer houve resposta a esse convite. Depois, por conta de um requerimento para a convocação do comandante, ele agora vem nos convidar para irmos lá. Eu acredito que isto é uma falta de respeito com esta Casa”, disse o deputado Delegado Péricles. “Está havendo uma inversão. É o cachorro que balança o rabo e não o rabo que balança o cachorro. Então, o comandante da PM tem que vir a esta Casa dar as explicações. Eu garanto que ele não pode esperar de nós, 24 parlamentares serenos e equilibrados, qualquer tipo de agressão. Ele vai ser muito bem-recebido. Agora querer inverter a situação é um ato de arrogância”, comentou o deputado Serafim Corrêa.