A Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), presidida pelo deputado Adjuto Afonso (PDT), intensificou as ações na Semana do Microempreendedor Individual 2021, que acontece até hoje (14) em todo o país. O parlamentar informou que a equipe está realizando, inclusive, declaração de Imposto de Renda dos MEIs, de forma gratuita, e que a atividade se estende até o final do mês, prazo limite para a entrega do documento. "O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está com a campanha da Semana do MEI fazendo com que as pessoas que queiram se tornar MEIs se formalizem e possam ter uma linha de crédito, que vai servir muito. Nós temos uma Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas para formalização dessas pessoas, que está à disposição para esses e outros serviços", ressalta o parlamentar. Dentre as atividades na Semana do MEI, a equipe da Frempeei está, desde o último dia 10, na sede da Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família (Amaf), localizada no bairro Redenção, zona Centro-Oeste da capital, realizando uma ação de crédito em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). "A equipe está recebendo documentos e enviando as propostas para a Afeam, que tem linha de crédito disponível para esse segmento. Estamos respeitando todos os protocolos de segurança contra a pandemia e evitando aglomerações. Entendemos que os microempreendedores foram muito prejudicados nesse período e precisam desse apoio", reforça o deputado Adjuto Afonso. A Amaf atende seis mil famílias, sendo 800 idosos e 120 alunos, e oferece cursos profissionalizantes nas áreas de informática, corte e costura, corte de cabelo, beleza, etc.   Declaração de Imposto de Renda   De acordo com o Sebrae, o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) termina em 31 de maio. O MEI que não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de até 20% do valor dos tributos declarados e pode ter o CNPJ do MEI cancelado definitivamente. "Temos equipe à disposição para fazer esse serviço de forma gratuita. Basta entrar em contato pelo número (92) 3183-4497 e conversar com um de nossos colaboradores para agendar um horário e evitar aglomerações", explica o deputado. Vantagens da formalização   Os profissionais autônomos que optam pela formalização garantem benefícios, como, cobertura previdenciária, auxílio maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e por idade, além de ter um acesso mais fácil à linha de crédito.

O deputado Saullo Vianna (PTB) esteve em Manaquiri, na Região Metropolitana de Manaus, um dos municípios atingidos pela cheia dos rios, na tarde da quinta-feira,13. Em visita às Comunidades do Barroso e Barro Alto, Saullo ouviu atentamente os moradores afetados pela subida da águas, fez entrega de cestas básicas adquiridas por meio de emendas de sua autoria e se comprometeu a intermediar soluções para as demandas apresentadas. De acordo com um dos moradores mais antigos da Comunidade do Barroso, Seo Pedrosinha, na época de cheia a perda da produção é um prejuízo que afeta diretamente o dia a dia das famílias do local. Ele foi um dos que recebeu cesta básica. Na Comunidade do Barro Alto, Saullo se comprometeu em buscar soluções junto ao Governo do Estado, para que seja feita a pavimentação de 19 quilômetros do ramal a fim de facilitar o escoamento de toda produção local. “O ramal é bastante produtivo por isso, iremos, encaminhar indicativo ao Governo para que realize a pavimentação dos 19 quilômetros, a fim de facilitar o escoamento da produção o que sem dúvida irá resultar em geração de emprego e renda para a comunidade”, disse Saullo. Acompanharam a agenda do deputado em Manaquiri, os vereadores Ney Magalhães, Etto Jacob, Graça Pureza, Bruno, Valdemar, Aldenir Souto, Didi Freire e os líderes comunitários Marcelo Machado e Joel.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) recebeu o título de cidadão honorário de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 km de Manaus). O título foi entregue durante Sessão Solene, na noite de quinta-feira (13), na Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, em razão das ações desenvolvidas em benefício do município. A entrega do título foi uma homenagem proposta pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de São Gabriel, Eder Lopes (PT) e aprovado por unanimidade pela Câmara. Na ocasião, o vereador destacou que o título é uma forma de prestar reconhecimento às ações desenvolvidas por Sinésio, em prol da cidade. “Essa honraria foi aprovada com unanimidade pelos vereadores da casa e isso mostra o quanto o deputado é importante para nós. Ele é a nossa voz na Assembleia Legislativa e sempre está disposto a ouvir o anseio do nosso povo”, argumentou Eder. Entre as ações de Sinésio Campos no município destacam-se fiscalizações de demandas solicitadas à Secretaria de Infraestrutura como, por exemplo, a reforma do Alojamento de Trânsito Indígena, construção da Casa de Apoio e reforma do ginásio poliesportivo do município, a destinação de R$1.400 mil, por meio de emenda parlamentar, para aquisição de kits de energia fotovoltaica, beneficiando cerca de 140 comunidades indígenas, 100 mil reais em cestas básicas para famílias vulneráveis afetadas por conta da pandemia e a destinação de uma ambulância e uma van através de emenda parlamentar. Como presidente da Comissão de Saneamento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Sinésio participou da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que formaliza parceria entre a prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e o Governo do Estado, para análise do sistema de abastecimento de água do município, que deverá beneficiar nove mil unidades consumidoras, no perímetro urbano de São Gabriel da cachoeira. Para o deputado, receber o título de cidadão honorário significa ter mais responsabilidade e compromisso, diante dos cidadãos gabrielenses. "Meus sinceros agradecimentos ao prefeito Clóvis Saldanha (Curubão), o único prefeito reeleito do município em mais de 300 anos, a vice-prefeita Eliane Farias Falcão, presidente da câmara e autor da propositura, vereador Eder Lopes, aos demais vereadores, secretários e, especialmente, a toda população do município”. “Hoje, sinto orgulho de ser um cidadão gabrielense, no propósito de lutar pelo engrandecimento e fortalecimento do município, buscando sempre políticas e pautas que visam melhorar a vida dessa querida população indígena com mais de 23 etnias. Obrigado a todos meus conterrâneos. Continuamos unidos por um objetivo", agradeceu Campos. Participaram da Sessão Solene, o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Saldanha (PT), a vice-prefeita, Eliane Falcão (PT), os vereadores do município, o secretário Estadual do Meio Ambiente, Eduardo Costa Taveira, o defensor público-geral do Estado do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva e o subdefensor público geral, Thiago Nobre Rosas.

Em reunião com deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (13), o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), Coronel Ayrton Norte, disse aos parlamentares que o pagamento das promoções dos oficiais da Polícia Militar, que receberam a promoção na carreira, no mês de fevereiro deste ano via Diário Oficial (DOE), só sairá do ‘papel’ e seguirá para o contracheque da corporação a partir de 2022. Para Wilker Barreto (Podemos), a categoria foi iludida e a ação está rendendo prejuízos. “O comandante confirmou que quando o governador deu o aumento, sabia que não pagaria em 2021. Ora, como é que ele dá as promoções, publica em Diário Oficial, e depois republica dizendo que os efeitos financeiros são para janeiro de 2022? Em nenhum momento ele falou para a tropa que os efeitos seriam para o outro ano, e hoje temos major na reserva ganhando como tenente na ativa”, criticou Barreto. Resultado do requerimento da convocação feita pelo deputado Wilker Barreto, a reunião ainda revelou que o Governo do Amazonas vai reeditar o decreto do dia 16 de fevereiro, que concedia as promoções a 1.314 policiais na próxima terça-feira (18). Diante disso, o deputado afirmou que irá buscar soluções para amenizar o impacto à PMAM. “Isso é grave e nós vamos convidar a Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encontrarmos uma solução, pois eu entendo que os efeitos da Lei Federal nº 173 não alcança a lei anterior. Isso é a consequência de quando você não faz gestão”, ponderou o parlamentar. Abono fardamento Outra cobrança feita pelo parlamentar foi o pagamento do abono fardamento aos policiais militares. De acordo com coronel Norte, o benefício começará a ser pago a partir do mês de junho. Wilker Barreto frisou que irá acompanhar e fiscalizar a ação.  “Segundo o comandante, o Governo prometeu pagar em junho e ficaremos atentos em relação à isso, porque eu falei que o problema do Governo não é orçamento, é gestão”, finalizou.

Nesta quinta-feira (13), durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), representantes de federações, associações e entidades ligadas ao esporte se posicionaram a favor da recriação da Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e ressaltaram a importância e a necessidade de se criar uma Lei de Incentivo ao Esporte no Amazonas. De iniciativa do deputado estadual João Luiz (Republicanos), a Audiência foi realizada no plenário Ruy Araújo e contou com a participação do diretor-presidente da Fundação Amazonense de Alto Rendimento (Faar), Jorge Elias, representando o governador Wilson Lima (PSC); de representantes das Secretarias de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e de Saúde (SES-AM), além de representantes do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-AM), da Comissão de Esporte, Saúde e Bem-estar da OAB-Amazonas, diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), Gerson Mourão, Comissão de Esporte da Aleam e presidentes de federações esportivas do Estado. De acordo com João Luiz, a necessidade de recriação da Sejel é unânime entre as entidades ligadas ao esporte no Amazonas. “Realizamos, hoje, um amplo debate sobre a importância da reativação da Secretaria de Esportes. Mas, a nossa meta, é recriar a Sejel com projetos definitivos do esporte para o Amazonas, com planejamento paras poder chegar às comunidades e, principalmente, ao chegar ao interior do Estado. O Amazonas é um celeiro de talentos no esporte, mas precisam ser garimpados e contar com o apoio do Poder Público para aprimorar e despontar em nível nacional. Para isso, é imprescindível a recriação da Sejel”, afirmou o parlamentar. Na próxima semana, com data a ser definida, será realizada uma reunião técnica para debater, analisar e formular a recriação da Sejel. “Com o apoio e participação das federações, associações e entidades esportivas, realizaremos uma reunião técnica para discutirmos e formularmos um indicativo a ser enviado ao governador Wilson Lima, para que, por meio de Mensagem Governamental encaminhada à Casa, seja recriada a Sejel”, explicou João Luiz, ao afirmar que, a partir da reativação da secretaria, o esporte do Estado poderá receber recursos federais, como os da Lei Pelé, que fomentará o esporte comunitário e de alto rendimento no Estado. “A recriação da Sejel é de grande importância e um instrumento imprescindível para fazer esporte no Amazonas. Somado a isso, deve ser implantada uma Lei de Incentivo ao Esporte, todo estado tem uma lei, para que nossas federações sejam legalizadas e busquem esse incentivo, assegurando um suporte maior a todos nós que fazemos o esporte de alto rendimento. Acreditamos que uma legislação irá fomentar as nossas atividades para desenvolver o esporte no Estado”, ressaltou o presidente da Federação Amazonas de Vôlei (FAV), Tadeu Picanço. O diretor-presidente da FAAR, Jorge Elias, afirmou que levará todas as demandas ao governador Wilson Lima e acrescentou que a recriação da Sejel irá fortalecer as ações e atividades desenvolvidas, hoje, pela FAAR. “O Governo do Estado está aberto a propostas. A Audiência foi de suma importância, uma vez que pude ouvir das federações e de pessoas ligadas ao esporte todas as demandas, as quais levarei ao governador. Tenho certeza de que vamos trabalhar juntos para criar políticas públicas para o esporte no Amazonas”, afirmou Jorge Elias. Esporte é vida Além dos gestores e representantes do esporte local, o diretor-presidente da FCecon, Gerson Mourão, também destacou a importância da recriação da Sejel como forma de promoção da saúde aos amazonenses. “A discussão de hoje é muito válida e demonstra o quanto o parlamento e a sociedade como um todo estão atentos para a importância da promoção da saúde, por meio do esporte, para prevenir doenças. Isso é um grande avanço. O Estado precisa de políticas públicas voltadas para o esporte e a recriação da secretaria de esporte será um avanço para tratar e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comentou Mourão. Na mesma esteira de Mourão, João Luiz afirmou que o esporte, por meio da atividade física, é uma ferramenta fundamental para quem foi acometido pela Covid e, também, para prevenir maiores danos aos que, porventura, forem infectados. “A recriação da Sejel é uma decisão governamental que irá impactar na vida da população amazonense”, concluiu. Indicação Tramita na Aleam uma indicação do deputado João Luiz que propõe ao governador do Estado, Wilson Lima, a recriação da Secretaria Estadual de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). A pasta foi extinta em 2019 e, desde então, segundo o parlamentar, todos os projetos, programas e eventos de esporte foram paralisados na capital e no interior do Estado. A Sejel fundiu com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), adotando a nomenclatura Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR).

Ao participar da solenidade de lançamento do Plano Safra 2021/ 2022, o deputado Tony Medeiros (PSD) disse que o setor primário do Estado viverá um novo momento através dos mais de R$ 1 bilhão em investimentos do Governo do Estado, mas ainda necessita de um olhar diferenciado para a infraestrutura dos ramais e desburocratização das licenças ambientais. De acordo com ele, o governador Wilson Lima (PSC) já se mostrou disposto a fazer as mudanças necessárias para desburocratizar os processos que envolvem o setor primário. “Quando vejo que o Plano Safra vai levar ao produtor mais capacitação, mais fomento, maior mecanização e a melhoria do rebanho, fico muito otimista pois sei que só assim poderemos ter um setor forte e cada vez mais produtivo”, destacou o deputado. Em seu discurso Tony fez questão de salientar a luta do governador pela desburocratização das questões ambientais. “Não podemos mais esperar três anos para ter resposta de um processo dentro do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e que um título definitivo de uma terra demore tanto tempo. Precisamos de maior agilidade para poder fomentar o desenvolvimento. Sei o quanto é difícil fazer essas mudanças, mas reconheço no governador Wilson Lima  essa boa vontade de mudar a situação”, afirmou o parlamentar. Infraestrutura Durante o evento o deputado disse que além dos investimentos em fomento, mecanização, ainda é necessário buscar soluções para os ramais que constantemente se deterioram com a chuva e sol. Segundo o parlamentar existem produtores que não conseguem fazer sua produção chegar até as feiras devido a situação precária de alguns ramais. Universidade Rural O deputado Tony Medeiros acrescentou que é preciso aproveitar  esse novo momento para mostrar novas perspectivas de desenvolvimento para o interior. “Reconheço avanços verdadeiros no Amazonas. A descentralização da saúde com a interiorização da alta complexidade é um deles, assim como a criação da Universidade Rural. Afinal, o agricultor ou o filho dele vai poder fazer um curso superior, aproveitando o aparato tecnológico que hoje é usado pela Seduc. Por isso, saio dessa solenidade otimista, pois somente por meio da Educação podemos mudar pra melhor nossa realidade”, concluiu Tony Medeiros.