O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse que, na próxima quarta-feira (5), completará um ano que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não se manifesta em relação ao Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PEC) encaminhado à Casa pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral. O parlamentar explicou que o Projeto propõe que seja acrescentado na Constituição Estadual que autoridades e seus parentes, por consanguinidade ou por matrimônio, sejam impedidos de celebrar contratos com a Administração Pública. “A ideia é vedar contratos entre a Administração Pública e as empresas ligadas aos vereadores, deputados, prefeitos, governadores e secretários estaduais e municipais, dando um basta à corrupção na gestão pública”, ressaltou Dermilson Chagas.   Sem tramitação O deputado destacou que a proposta que foi encaminhada pelo Comitê para a Aleam não mereceu a devida atenção e não foi apresentada aos legisladores da Casa para que pudesse receber assinaturas para poder tramitar e pudesse ser debatida em Plenário e, posteriormente, votada para que fosse inserido o parágrafo 6º ao artigo 104 do Capítulo VII, da Administração Pública, Seção I, da Constituição do Estado do Amazonas. Dermilson Chagas enfatizou que não permitir que a matéria tramite na Aleam contraria o princípio da moralidade. “Nós somos escolhidos pelo povo para representá-los justamente contra essas injustiças que afetam o bem comum da sociedade quando há corrupção na esfera pública, porque quando há roubos e achaques ao patrimônio público vai faltar recursos para a execução dos programas sociais, para a saúde, educação e segurança de todos”, argumentou o parlamentar.   Histórico O Comitê Estadual de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral é uma representação no Amazonas do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e é constituído de várias instituições da sociedade civil. A entidade conta com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), do Conselho Regional de Economia (Corecon), do Conselho Regional de Administração (CRA), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Os deputados Adjuto Afonso (PDT) e Sinésio Campos (PT), uniram forças para resolver a situação da orla do município de Boca do Acre (a 1.028 km de Manaus), que sofre processo de desgaste, por conta das fortes cheias e vazantes do rio Púrus. Os parlamentares enviaram Requerimento à Mesa Diretora solicitando uma visita técnica junto com a Defesa Civil e a Prefeitura do município, para elaborar um planejamento estratégico. "Necessita de uma ação imediata, e nós acordamos que vamos criar no âmbito da Assembleia uma comissão para ir até Boca Acre verificar a situação. Toda vez que ocorre uma grande enchente os barrancos desmoronam, casas desabam, as famílias da área são diretamente atingidas. Foi iniciado uma parte da orla, mas a obra não chegou à conclusão, e a erosão é muito grande. É preciso que a gente una forças com o governo estadual e federal, através de Emendas, para ajudar", disse o deputado. Os parlamentares assinaram um Requerimento em conjunto, solicitando uma visita técnica no próximo dia 21 de maio ao município, na companhia da Defesa Civil e da Prefeitura de Boca do Acre, para verificar de perto a situação e trabalhar na elaboração de um plano contínuo que possa conter a erosão na encosta causada pelas fortes cheias e vazantes do rio Purus e rio Acre.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, nesse sábado (1), durante as comemorações do Dia do Trabalho, na quadra Juca Siqueira, no município de Autazes (distante 113 km de Manaus em linha reta), que os trabalhadores amazonenses deveriam ser mais valorizados pelo Governo do Amazonas, sobretudo durante este longo período de pandemia, que causou a demissão em massa de pessoas em idade ativa. O parlamentar criticou a falta de planejamento do Governo do Amazonas para lidar com a pandemia de Covid-19 no Estado e de, mesmo após um ano, a desorganização dos órgãos estaduais persistir e o caos ter se instalado tanto na área da saúde, quanto nas áreas social e econômica e que, por isso, as prefeituras municipais é que têm recebido o ônus da falta de organização do Executivo Estadual, que se limitou a publicar decretos, ora limitando as atividades econômicas, ora liberando, sem nenhum critério que realmente convença os motivos de tais decisões. “É importante entender este momento e o trabalho que a Prefeitura de Autazes vem desenvolvendo. Ela já distribuiu mais de 4 mil ranchos e agora está entregando o cartão para ajudar na renda familiar, porque é muito importante para as pessoas que ficaram sem renda. E esse recurso vem em boa hora para somar naquilo que é fundamental, que é poder alimentar a família. A fome está batendo à porta de muita gente, e o prefeito está fazendo certo. Agora é a hora de dar a mão a quem precisa”, disse o deputado Dermilson Chagas. Em Autazes, a prefeitura distribuiu no sábado o cartão Autazes Solidário, que concede auxílio emergencial de R$ 150 para 400 famílias em vulnerabilidade social e que foram afetadas pela crise financeira causada pela pandemia no Estado do Amazonas. As famílias foram selecionadas por meio de um trabalho de busca ativa realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Dermilson Chagas também visitou colônia de pescadores e comunidades ribeirinhas durante o Dia do Trabalho para ouvir os problemas que essas populações estão enfrentando especificamente neste período de pandemia e também para receber denúncias de serviços não realizados pelo Governo do Estado.   Extração mineral O parlamentar também concedeu entrevistas às emissoras de rádio e TV locais, falando da importância do poder público não deixar a população desemparada neste momento crítico de pandemia. Ele também falou que os municípios devem receber apoio para deixar de depender dos recursos do Governo do Estado para se desenvolver. Ele apontou a extração mineral como uma das possíveis alternativas para isso que possa acontecer. “Aqui, nós temos a oportunidade de falar de um futuro melhor para o Amazonas, e, especificamente para Autazes, onde temos uma oportunidade de extração mineral. Se nós tivéssemos avançado nisso, Autazes não dependeria do Governo do Estado, porque a quinta maior reserva de potássio do mundo está aqui em Autazes. E o que teria de benefício? Mais hospitais, escolas, pavimentação das ruas, as comunidades seriam mais atendidas, o povo indígena acolhido em seus pleitos e mais emprego”, destacou Dermilson Chagas.   Dia histórico O Dia do Trabalho, ou Dia do Trabalhador, como é popularmente conhecido, é comemorado em diversos países no dia 1º de maio. A data surgiu para fazer homenagem aos trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, que em 1º de maio de 1886 foram às ruas para protestar contra a exaustiva jornada de trabalho, que, em algumas empresas, era até de 17 horas. O protesto se transformou em um movimento nacional e, posteriormente, internacional, e conseguiu estabelecer a jornada diária em 8 horas e, ainda, obteve melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) cumpriu agenda de compromisso nos municípios da região Sul do Amazonas. Como vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar fez sua primeira parada no município de Humaitá (distante 590 km de Manaus em linha reta), onde enviou recursos através de emendas impositivas na ordem de R$ 980 mil, em que foram distribuídas para reforma e ampliação do Hospital Regional, aquisição de equipamentos permanentes para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps),  construção de uma pista de skate e para o grupo de Desbravadores da Igreja Adventista.   Saúde Acompanhado do prefeito Dedei Lobo (PSC), dos vereadores Paizinho (PL) e Samuel (PL), da secretária municipal de saúde, Lara Patrícia, e do corpo técnico da unidade, foi conhecer as instalações do Hospital e tomou conhecimento que o mesmo atende cerca de 60% da população. Durante a visita, Cabo Maciel tomou conhecimento que o prefeito Dedei Lobo vai iniciar as obras de ampliação de uma nova ala da maternidade para receber de 8 a 10 leitos e certamente vai aumentar a capacidade de atendimento, dando mais conforto e dignidade à população humaitaense.   Hospital de Campanha Cabo Maciel teve a oportunidade de visitar e conhecer a estrutura do Hospital de Campanha Sentinela, que atende pacientes com Covid-19. Lá foi apresentado a nova estrutura e foi informado pela Secretária Municipal de Saúde, Lara Patrícia Nascimento, sobre a existência de um projeto que visa melhorar a atenção à saúde da mulher, com disponibilização de máquina de ultrassonografia. Além disso, há necessidade de aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), insumos e também de mais profissionais, porque atua hoje com um número inferior à demanda. O deputado reiterou seu compromisso e garantiu ir buscar viabilizar meios para solucionar as demandas que lhe foram apresentadas.   Caps Mangabeira Em seguida, Cabo Maciel foi visitar e conhecer o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I – Mangabeira de Humaitá), sob a coordenação de Jussara Garcia. Foi repassado recurso de emenda impositiva no valor de R$ 80 mil para aquisição de equipamentos de uso permanente. Com 3 médicos atuando, a coordenadora nos mostrou a necessidade de se aumentar o quadro de profissionais, especialmente em virtude da alta demanda ocasionada pela Covid-19, que tornou essa unidade uma referência no atendimento, e atraiu pacientes dos municípios de Lábrea (702 km), Manicoré (332 km) e Apuí (453 km).   Segurança Pública Na tarde o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Aleam, deputado Cabo Maciel, foi visitar o 4° Batalhão de Polícia Militar de Humaitá (BPM), onde foi recebido pelo Comandante Major Saif e pelo demais guerreiros da tropa, ao Sargento Denis Maciel, e Cabos PMAM Deyvis, Chagas, Anderson, Márcio Rola, e Luan. Também estiveram presentes, seu amigo e chefe de gabinete da prefeitura, engenheiro Murilo Maciel, o vereador de Manicoré, Charles Meirelles (MDB), e o Sgt Morais, presidente da Associação de Praças e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas. Na ocasião, conversou sobre diversos assuntos e um deles foi o de tentar impedir a ameaça de redução de efetivo, que atualmente conta com 228. Uma ação dessa causa prejuízos sociais ao militar transferido. Além disso, tratou sobre a possibilidade de reforma completa do quartel, com a construção de alojamento feminino. Por isso, disponibilizará a doação de R$ 10 mil reais para a conclusão dessa obra. Tratou também sobre outros projetos que irão beneficiar a segurança da população de Humaitá. “Conheço bem essa realidade, pois atuei por mais de 20 anos na PMAM, e sei quanto é importante contar com uma estrutura adequada, e por ser a cidade mais movimentada no sul do Amazonas, merece uma verdadeira estrutura de batalhão”, disse Cabo Maciel.   Bombeiros Militar Cabo Maciel esteve visitando o 2° Pelotão Destacado de Bombeiro Militar (PDBM) de Humaitá, localizado entre as margens da rodovia BR-230 e BR-319, onde foi recebido pelo Comandante Júlio Araújo e pela corporação, cujo efetivo conta com 10 homens. Lá conversou com os guerreiros e guerreiras, e entre os assuntos conversamos sobre a possibilidade de conseguir um local mais próximo da cidade, deixando o que tem na estrada na opção de posto. “Diante dessa necessidade, irei tratar com o prefeito Dedei Lobo, sobre essa demanda, porque entendo ser importante para dar mais apoio às famílias que vivem na cidade”, disse. Outra questão abordada foi o aumento da GTE (para implemento), e falei de algumas de nossas ações como a doação de 267 roupas de aproximação de incêndio, estudo do auxílio moradia ao BM no interior, auxílio alimentação, concurso público visando aumentar o efetivo de especialistas e operacionais no QDE, promoções do bombeiro e auxílio fardamento.   Polícia Civil O presidente da CPSP/Aleam visitou também a Delegacia Interativa de Polícia Civil de Humaitá, na condição de presidente permanente da Comissão de Segurança e Política sobre Drogas (CSP-ALEAM), e conversou com os titulares Delegado Mateus Imperatriz Moreira e Delegado Mário Melo, que relatou algumas necessidades do efetivo, que além deles ainda conta com 11 investigadores e 3 escrivães. Estiveram acompanhando a visita, Murilo Maciel e o vereador de Manicoré, Charles Meirelles, onde também estiveram presentes, Dr Teotônio Rego e o investigador Miro Gomes. Diante dos fatos apresentados, o parlamentar prometeu conversar com a Delegada Geral, Dra. Emília Ferraz, para saber da possibilidade de reforma na estrutura dessa delegacia e de outras localizadas nos municípios do Sul do Amazonas, e também sobre a aquisição de equipamentos de uso permanente, para que os servidores possam atuar de maneira eficiente e entregar mais segurança à população.   Social e Lazer Cabo Maciel esteve visitando também a Praça da Saúde, onde será construída uma pista de skate através de recursos oriundo de emenda impositiva de sua autoria na ordem de R$ 150 mil. As presenças do prefeito Dedei, dos vereadores Samuel e Paizinho, do Charles Meirelles, de Manicoré, e do Hélio Camurça, de Lábrea (Republicanos), demonstram a importância da obra para a região, e reforço o meu compromisso de buscar alternativas de lazer para a querida “terra da mangaba”.   Desbravadores de Humaitá Cabo Maciel reuniu ainda no bairro São José, em Humaitá, onde a pedido do secretário Municipal de gabinete, Murilo Maciel, participou de uma reunião com o Grupo de Desbravadores da Igreja Adventista, que trabalha em equipe procurando sempre ajudar comunidade, seja prestando assistência às famílias em vulnerabilidade ou promovendo campanhas de conscientização. Também participaram da reunião o vereador de Manicoré, Charles Meirelles. Na oportunidade, ele fez prestação de contas das suas ações na região do Sul do Amazonas, e aproveitou para anunciar o repasse de R$ 50 mil, por meio de emenda parlamentar, para ajudar o Grupo.

O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) disse, nessa sexta-feira (30), que a maioria dos ramais do Estado se encontram em verdadeiro estado de abandono, causando prejuízos não somente para a população que habita as áreas próximas aos ramais, mas, principalmente, para os agricultores e empresários do setor primário, que desenvolvem atividades de aquicultura, agropecuária, pesca e outras. “Cobrei do secretário estadual de Produção Rural (Sepror) as melhorias. Disse que os ramais são de extrema importância para os criadores de suínos, gado, aves, peixes e também para os agricultores. Mas o quê a Sepror fez até hoje? Nada! Eu posso dizer que eles não executaram nem 50% do seu orçamento em dois anos de mandato”, afirmou Dermilson Chagas. O parlamentar está, desde o início do mês de abril deste ano, visitando comunidades do entorno de Manaus e de municípios da Região Metropolitana. Durante essas visitas, o deputado ouve a população e procura verificar a verdadeira situação na qual se encontram os ramais, que são importantes, sobretudo, para dinamizar o escoamento da produção do agronegócio. “A Secretaria de Produção Rural tinha um orçamento de mais de 300 milhões de reais, mas hoje se resume em 88 milhões. Vejam a perda de orçamento que a Secretaria teve e vejam as políticas públicas que deixaram de ser realizadas. E a Sepror não pode dizer que a Covid-19 foi o fator preponderante para perda dessa receita. A razão para perder esses recursos foi a não execução do orçamento da Secretaria. E essa Secretaria poderia estar hoje socorrendo e dando o apoio necessário à população que foi afetada pela pandemia, mas o que eu vejo é ela distribuir caixinhas de isopor achando que os nossos pescadores querem isso. O que eles querem e realmente necessitam é infraestrutura, algo que possa modificar as suas vidas”, enfatizou.   Denúncias Desde o início deste ano, o parlamentar vem recebendo denúncias da população rural sobre as condições precárias de diversos ramais localizados em Manaus e entorno, dentre eles os ramais que a Sepror afirma ter recuperado. Dermilson Chagas informou que já solicitou do órgão informações referentes à recuperação desses locais denunciados, porém, até o momento, não recebeu resposta da Secretaria. “O secretário Petrucio (Pereira de Magalhães Junior) diz que gastou dinheiro fazendo manutenção em cabeça de ramal e nos atoleiros. Quero saber quais foram as empresas, quanto custou essas obras e onde são esses ramais. Já pedi esclarecimentos da Secretaria, mas até agora não chegou nenhuma resposta aos meus requerimentos”, disse Dermilson Chagas. A mais recente denúncia foi feita nessa quinta-feira (29), no perfil do Instagram de um empresário de Iranduba (distante 27 km de Manaus em linha reta) conhecido como Andrezinho Amazônia Encantada e que possui 10,5 mil seguidores. No vídeo que o empresário postou, ele explica, enquanto as imagens revelam um trator realizando serviço de terraplanagem no Ramal do 13, na rodovia Manoel Urbano, que liga Manaus a Iranduba, que ele teve de custear o serviço no local porque tem uma pousada no local e precisa manter o caminho transitável para seus hóspedes. O ramal do 13 faz parte de um pacote de obras lançado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), em 2020, no valor de R$ 4,7 milhões. “A nossa previsão é que a obra seja entregue até dezembro deste ano (2020)”, afirmou Wilson Lima, em outubro do ano passado, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). “Com tanto descaso e falta de respeito, tem uma hora que a gente precisa arregaçar as mangas e fazer porque se você for esperar pelo poder público você está ferrado”, desabafou o empresário. O link para assistir ao vídeo é https://www.instagram.com/p/COOfub4DbhT/   Agronegócio O deputado Dermilson Chagas explica que o agronegócio pode abrir um novo caminho para o setor primário com o surgimento de empreendimentos como os abatedouros de suínos e outros animais, porque eles podem, ao mesmo, impulsionar o agronegócio no Estado e diminuir a dependência da importação de carne da região Sul do País. “Por isso, é importante que os ramais estejam em boas condições de trafegabilidade para permitir que esses empreendimentos desenvolvam suas atividades com a infraestrutura adequada”, destacou.   Governador mentiu Em 9 de janeiro de 2019, o governador Wilson Lima compareceu à inauguração do abatedouro de suínos Sarkis, localizado no km 15 da BR-174, no ramal Mete Marcha, na zona rural de Manaus. Na ocasião, o governador prometeu ao proprietário do empreendimento, Felisberto Sarkis, e ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, que o Governo do Amazonas iria asfaltar o ramal para dar uma melhor infraestrutura para o local. “Estive aqui em 2019, junto com o governador, na inauguração do abatedouro. Um dos pedidos feitos a ele foi que o Governo pudesse terminar o ramal e que o asfaltasse. Passado mais de um ano, o ramal continua do mesmo jeito e o que nós vemos é que as palavras foram jogadas ao vento e o governador mentiu”, disse Dermilson Chagas, explicando que o abatedouro Sarkis é o segundo do Amazonas especializado em cortes de suínos. O primeiro abatedouro de suínos do Estado foi inaugurado em 2011, na fazenda Bela Vista, no município de Rio Preto da Eva (79 km).

No Dia Nacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira, 30 de abril, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirma seu engajamento com pautas voltadas para os direitos, saúde, trabalho e proteção das mulheres. Apenas no primeiro trimestre de atuação da atual Mesa Diretora, eleita para o biênio 2021/2022, os deputados apresentaram mais de dez Projetos de Lei (PLs) voltados exclusivamente para o público feminino. O PL nº 192/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), pretende regulamentar tratamento fisioterápico pós-operatório para mulheres submetidas a procedimento de mastectomia. Segundo Cidade o objetivo é ajudar na recuperação cirúrgica e prevenir complicações que possam surgir após o procedimento cirúrgico. “A fisioterapia será utilizada para reabilitação, resultando em ganhos de movimentação e prevenção de aderências e disfunções”, detalhou o presidente. O combate à violência sofrida pelas mulheres também pauta projetos de apoio as vítimas de violência doméstica, como os PLs nº 99/2021 e 157/2021, de iniciativa dos deputados Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) e João Luiz (Republicanos), respectivamente. A prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Poder Executivo Estadual é o objeto do projeto do deputado João Luiz. “A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão não apenas social, mas também de saúde pública”, diz o parlamentar, afirmando ainda que as agressões restringem o desenvolvimento das potencialidades da mulher, inclusive a sua inserção e produtividade no mercado de trabalho. É preciso fazer uma ressalva de que, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), apenas nos dois primeiros meses deste ano de 2021 foram registrados 1.023 casos de violência doméstica sofridas por mulheres em Manaus e 73 casos registrados no interior do estado. Esses números representam um aumento de 34% de registros em comparação ao mesmo período em 2020. Visando combater esse cenário, a deputada Dra. Mayara Pinheiro apresentou o PL 99/2021 propondo a criação do selo “Práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher”. Pela proposta as empresas que implementarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher e que contratarem para seu quadro de funcionários mulheres vítimas de violência receberão o selo. Dra. Mayara explica que o projeto engloba a violência sofrida pelas mulheres em suas diferentes formas, como doméstica, sexual, psicológica e cibernética. E o selo terá validade de 2 anos e a empresa que o obtiver poderá utilizá-lo na promoção de seus serviços ou produtos. Recorde Pinheiro é uma das cinco deputadas que compõem a atual Legislatura do Parlamento Estadual. Esse número é uma marca histórica, visto que é a primeira vez que a Aleam possui esse quantitativo de mulheres ocupando uma cadeira na Casa. A deputada, eleita como a mais votada dentre todos os 24 parlamentares, fala que nesta data e em todos os outros dias, as mulheres querem mais que homenagens, mas também “cuidados e oportunidades”. As deputadas Therezinha Ruiz (PSDB), Nejmi Aziz (PSD), Joana Darc (PL) reforçam esse desejo, e ratificam o sentimento de que esta data deve ser usada como um momento de reflexão sobre os espaços ocupados e que deixam de ser ocupados por ser mulher. “Devemos refletir sobre oportunidades, desafios, conquistas e desafios”, disse a deputada Joana Darc, que vive um momento especial, com o nascimento de seu primeiro filho, Joaquim. A deputada Alessandra Campêlo (MDB) completa o time de mulheres da 19ª Legislatura. Porém, Campêlo se licenciou do cargo há cerca de um mês para assumir a Secretaria de Assistência Social (Seas). No entanto, a deputada faz questão de frisar de que as mulheres devem sempre lembrar de que juntas são mais fortes, e que assim juntas, devem seguir lutando por seus direitos, por igualdade e por um país sem violência. “Que sejamos mulheres que levantam as outras”, declarou. “Somos cinco mulheres deputadas. Mas é preciso aumentar a representatividade feminina no parlamento”, afirmou a deputada Therezinha Ruiz, que recebe o apoio da deputada Nejmi Aziz, que chegou para reforçar o time de deputadas em dezembro de 2020, assumindo como suplente do deputado Augusto Ferraz (DEM). Aziz destaca que fazer parte da Legislatura com maior número de mulheres deputadas é um orgulho, e que isso transmite uma mensagem da população que há uma necessidade de maior representatividade feminina na política do Amazonas. Origem da data Assim como o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Dia Nacional da Mulher tem como objetivo homenagear e reforçar a trajetória de lutas das mulheres por seus direitos e espaço na sociedade. A data é uma homenagem a Jerônima Mesquita, nascida no dia 30 de abril de 1880, fundadora do Conselho Nacional da Mulher. Ela também lutou pelo direito ao voto das mulheres. Em 1980 o então presidente da República João Figueiredo sancionou a Lei nº 6.791/1980, estabelecendo o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher, com o objetivo de “estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento”.