A Comissão de Saúde e Previdência (CSP) realizou uma nova Audiência Pública virtual, nesta quinta-feira (29), para tratar do monitoramento e planejamento de ações das secretarias de saúde, do Estado e Município, em relação à pandemia no Amazonas. Segundo dados apresentados pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), atualmente o Amazonas tem a terceira menor taxa de transmissão do país. Nos últimos 14 dias, a média móvel de mortes em decorrência da Covid-19 caiu 33% na capital e 30% no interior. Com estabilidade dos casos, a SES-AM elaborou um planejamento de diagnóstico em toda a rede pública de saúde, tanto na capital quanto no interior, para identificação e monitoramento de casos. Um dos pilares é o reforço na saúde da família, por meio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que farão o rastreamento de sintomáticos e o isolamento dessas pessoas para evitar que haja uma cadeia de transmissão, e consequentemente um aumento de casos. Outro ponto destacado foi a produção de oxigênio no Estado. Em janeiro, o consumo de oxigênio chegou a 74 mil m³ por dia, no presente momento está em 13 mil m³. A SES ressaltou que permanece monitorando o nível de produção nas usinas, instaladas nas unidades de saúde, e a capacidade de armazenamento em cada unidade. Além disso, uma das prioridades será o abastecimento de medicamentos essenciais no tratamento contra o coronavírus. A presidente da CSP, deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), afirmou que o planejamento precisa ser executado conforme o previsto, principalmente o mapeamento genético e monitoramento de casos, para que o Estado se antecipe caso haja uma nova onda de coronavírus. "Quando fazemos propostas ao Poder Executivo, enquanto parlamento, é para que as coisas aconteçam da melhor forma para a população. Erros foram cometidos e infelizmente custaram vidas, portanto espero que o planejamento seja possível e que nós possamos nos preparar no caso de uma terceira onda", pontuou. A parlamentar questionou ainda a capacidade de armazenamento da empresa White Martins, que permanece a mesma da segunda onda, e se haveria um plano, caso haja demanda semelhante à que ocorreu em janeiro, e houve a falta do insumo. De acordo com o titular da SES-AM, Marcellus Campelo, o Estado está mantendo canal aberto com a Venezuela para manter o diálogo com o país vizinho, caso precise usar. E está previsto na fase 4 do planejamento, se a demanda ultrapassar a capacidade de produção local, para acionar Ministério da Saúde e Forças Armadas. "Estamos trabalhando ainda na instalação de novas mini-usinas em mais unidades de saúde e também adquirimos 2 mil cilindros como backup. Mas esperamos que não aconteça novamente, por isso proponho um pacto de todos nós em prol da saúde do nosso Estado", declarou.

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) esteve com o diretor do departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica (Ministério de Minas e Energia), Paulo Gonçalves Cerqueira, na tarde desta quinta-feira (29) em Brasília, para tratar sobre a distribuição de energia elétrica no município de São Gabriel da Cachoeira (distante 862 km de Manaus em linha reta). Péricles esteve em visita às comunidades daquela região na última semana e trouxe dos próprios moradores questões que podem ser solucionadas pelo Governo Federal. O Programa Mais Luz para Amazônia foi tema da reunião. "Minha agenda em Brasília é para cumprir meu papel como parlamentar, ou seja, como mediador de que questões que dizem respeito à população do Amazonas, neste caso específico sobre os moradores de São Gabriel da Cachoeira. Na última semana eles me elencaram questões referentes à necessidade de grupos geradores, ampliação de rede elétrica, troca de postes, dentre outros fatores. Hoje recebi do senhor Paulo a garantia de que ele acionará tanto o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) quanto a concessionária de energia responsável pela região para que faça levantamento de famílias e planejamento de distribuição de energia efetivo seja executado", explicou o parlamentar. Segundo Péricles, a importância do programa federal ´Mais Luz para a Amazônia´ também foi levantada com o representante do Ministério. Assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e famílias que moram em unidades de conservação serão diretamente beneficiadas com essa iniciativa. "O diretor reforçou ciência sobre a relevância da iniciativa e afirmou que o programa já está em processo de implantação na comunidade lavo do Piranha, em Manacapuru. Seguirei atuante junto ao Governo Federal sobre essa situação. Acredito na efetividade gestão quando se trata de questões relacionadas ao nosso Estado", concluiu. Péricles chega à Brasília para dar continuidade às agendas de interesse do Estado menos de uma semana após conceder título de cidadão do Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nos próximos meses outras importantes tratativas relacionadas aos municípios do Estado devem ser encaminhadas pelo parlamentar.

Visando aumentar a eficiência e facilidade para o recolhimento de arrecadações no âmbito estadual, o deputado Adjuto Afonso (PDT) fez um Indicativo ao governador Wilson Lima (PSc), solicitando que o pagamento de tributos como Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sejam também viabilizados pelo Sistema Instantâneo Brasileiro Pix, criado pelo Banco Central. "Além de promover praticidade e celeridade no processo sistêmico dos pagamentos, certamente beneficiará o contribuinte e facilitará a contabilização das receitas públicas. Vale ressaltar que o Banco Central anunciou inovações para o Pix, como por exemplo, a possibilidade de pagar com QR Code, permitindo que pagamentos sejam efetuados mesmo se a pessoa estiver off-line. Então, já temos que avançar aqui para acompanhar as mudanças", ressaltou o deputado. Em fevereiro deste ano, os Estados de São Paulo, Piauí e Acre já estavam em fase de integração ao sistema para iniciar a quitação de tributos via Pix. Em pronunciamento, durante a semana, o deputado Adjuto Afonso reforçou a Indicação, justificando que o Banco Central criou o sistema justamente para agilizar pagamentos. "Hoje, em qualquer lugar se usa o Pix, por que não também com os tributos do governo? Isso vai direto para a conta do governo, o Banco Central permite, é uma resolução criada justamente para agilizar e esse recurso pode facilitar às pessoas que queiram quitar seus impostos, como IPVA e ICMS", finalizou.

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) ingressou na Justiça Federal com uma Ação Cautelar com pedido de liminar, em caráter de urgência, obrigando a União a iniciar a vacinação dos profissionais da educação do Estado do Amazonas, contra a Covid-19, e a disponibilizar no seu sítio na internet a publicidade, sob pena da aplicação de multa processual diária. Os órgãos de saúde apontam 368.854 infectados e 12.562 mortos no Estado, enquanto o País registra 400 mil mortos. Como presidente da Comissão de Educação da Aleam, Therezinha Ruiz argumenta que os riscos da demora na vacinação ficam demonstrados diante do iminente contágio do vírus, uma vez previsto o retorno das aulas na rede pública e pela continuidade das atividades escolares no setor privado, o que poderá agravar a situação da saúde pública no Estado. O documento destaca os prejuízos educacionais causados pela pandemia com a postergação do retorno presencial ou híbrido, considerado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como danos irreparáveis para os estudantes. Considerando que não há doses suficientes para imunizar a maioria da população brasileira, foi definido pelo Executivo Federal, através do Plano Nacional de Imunização (PNI), uma lista de grupos prioritários, que somam mais de 77,2 milhões de brasileiros.   Distorções na ordem de prioridade Na relação do PNI, os trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA), fazem parte do Grupo 19, dentre as categorias estabelecidas como prioritárias. O documento relata que a vacinação do grupo prioritário de comorbidades, inserido na posição 14, já se encontra em pleno andamento, e observa que os profissionais da educação inseridos na posição 19 dos grupos prioritários, figura abaixo das pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, os quais estão, respectivamente, nas posições 15, 16, 17 e 18. Tendo em vista a longa lista de subgrupos, a Ação propõe também a correção das distorções detectadas na ordem de prioridades estabelecidas no PNI.   Volta às aulas O documento pontua que a redução das taxas de transmissão e da média móvel de óbitos por Covid-19 no Amazonas, nas últimas semanas, permitiu a adoção de novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, conforme proposta do Comitê Intersetorial de Combate e Enfretamento à Covid -19. Ressalta que, diante disso, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou Portaria nº 0225/2021–SEMED/GS de 29/03/2021, no Diário Oficial do Município, edição nº 5064, de 29/03/2021, que institui a volta responsável às atividades administrativas presenciais nas unidades de ensino e na sede do órgão, a contar de 1º abril de 2021. De acordo com a deputada Therezinha Ruiz, o retorno às aulas presenciais já encontra-se sob análise do Comitê Intersetorial, que trabalha na elaboração do planejamento para a retomada das atividades escolares de forma híbrida, com previsão estimada para o dia 3 de maio de 2021. “Devido a necessidade de continuidade dos serviços essenciais educacionais, defendemos a urgência na vacinação em massa da categoria, para que não haja uma terceira onda de covid-19 em Manaus e, posteriormente, no interior do Estado, por conta da reabertura das escolas”, adverte a deputada. Insistentemente, Therezinha Ruiz vem tentando viabilizar tratativas concretas para que os professores sejam vacinados urgentemente, como condição para o retorno às escolas de forma segura. Ela teme também o risco iminente de colapso na saúde pública do Estado e do Município, bem como a ausência de assistência em massa dos profissionais. Segundo Therezinha, a situação se agrava ainda mais, com as inúmeras vezes que o setor educacional já foi prejudicado com as postergações de retorno das atividades escolares presenciais. São 14 meses sem aulas, para evitar a proliferação do vírus na comunidade. Por fim, ela requer a imunização urgente e prioritária dos profissionais de Educação, para garantir o retorno seguro tanto para o Estado, quanto para as famílias, alunos e toda a comunidade escolar, atendendo ao interesse público e à preservação dos direitos fundamentais à saúde e à educação.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) reuniu na manhã desta sexta-feira (30), no Distrito do Santo Antônio do Matupi, Km 180 da rodovia BR-230 (Transamazônica), no município de Manicoré (distante 332 km de Manaus em linha reta). O parlamentar esteve acompanhado do vereador Charles Meireles (MDB), técnicos da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), famílias de produtores rurais e madeireiros, dando sequência à sua agenda parlamentar. Conforme Cabo Maciel, algumas lideranças do Matupi estiveram em Manaus na semana passada participando de reunião no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e na Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (SECT), em busca de orientação e obtenção do licenciamento ambiental para que possam trabalhar de forma legal gerando emprego e renda no interior do Estado. Durante a reunião desta manhã Cabo Maciel defendeu que além da segurança jurídica que é fundamental para a atividade, os títulos rurais são extremamente importantes para alavancar as atividades do setor rural, e se amoldar às políticas do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam) e da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), contribuindo com o monitoramento ambiental por parte de órgãos como o Ipaam e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Lembrou Cabo Maciel, que após a reunião realizada em Manaus, formalizou solicitação junto aos Secretários Executivos de Cidades e Territórios (SECT), Ismael da Costa Silva e Tricya Correa Bomfim, solicitando o levantamento das áreas pertencentes ao Estado do Amazonas e, com isso, garantir o direito social à moradia. Ambulâncias em Matupi Cabo Maciel aproveitou a reunião com as famílias de produtores e madeireiros para prestar conta do trabalho que vem realizando em favor do município de Manicoré, em particular ao Distrito de Santo Antônio do Matupi, quando destinou R$ 800 mil através de emenda impositiva para compra de duas ambulâncias tipo Semi UTI. Além de R$250 mil para compra de materiais, EPIs e equipamentos para atender as pacientes vítimas da Covid-19. Uma ambulância está atendendo o Hospital Regional de Manicoré e a segunda o Distrito de Matupi, onde se encontram fazendo as remoções dos pacientes.

Desembarcou na manhã dessa quinta-feira (29), no município de Humaitá (distante 590 km de Manaus em linha reta), para iniciar o cumprimento de uma agenda parlamentar do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL). O parlamentar foi recepcionado pelo prefeito Dedei Lobo (PSC), vereadores Paizinho (PL) e Samuel da Colônia (PL), além do vereador de Lábrea, Hélio Camurça (Republicanos) e um grupo de amigos. Sua primeira parada foi no Hospital Regional de Humaitá, e ao lado do prefeito Dedei Lobo, dos vereadores Paizinho e Samuel, da secretária municipal de saúde, Lara Patrícia, e do corpo técnico da unidade, foi apresentado às instalações e tomou conhecimento que lá se atende cerca de 60% da população. Com 8 a 10 leitos, existe a necessidade de se ampliar a ala de maternidade, o parlamentar disse ficar feliz ao saber que com a sua emenda impositiva de R$ 700 mil, já liberada desde março, as obras de ampliação vão começar no Hospital, e certamente vai aumentar a capacidade de atendimento, dando mais conforto e dignidade à população.