O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) elogiou a decisão da juíza federal Jaiza Fraxe que determinou nesta quarta-feira, 12, que a União forneça 40 mil doses de vacina contra a Covid-19 para serem aplicadas na imunização de professores. A decisão atende a um pedido formulado pela Prefeitura de Manaus, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município). “Eu cumprimento a Prefeitura de Manaus que, por meio da Procuradoria, tomou a decisão de recorrer à Justiça. Cumprimento, principalmente, a Dra. Jaiza Fraxe pela sua sensibilidade, pela sua ponderação, pelo seu equilíbrio, que diante dos fatos e buscando a saúde do nosso povo, prolatou uma decisão uma decisão racional, lógica”, disse Serafim durante discurso na sessão híbrida da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) desta quinta-feira, 13. Serafim defendeu que, apesar do anseio coletivo pelo retorno às aulas, se faz necessária a vacinação de todos os profissionais que trabalham nas escolas. “Isso evitará um novo ciclo de contaminação”, ponderou o parlamentar. “Essas vacinas chegando em Manaus, em menos de uma semana, todos os professores estarão vacinados. Daí, em 14 dias, as aulas poderão ser retomadas. Portanto, creio que todos nós estamos de parabéns, nós parlamentares que reclamamos, assim como também a Prefeitura de Manaus que foi à Justiça, através da PGM, e agora coroando, a decisão da ilustre magistrada Jaiza Fraxe”, avaliou o político. Desde a semana passada, os profissionais da Semed, da rede estadual e privada, podem realizar cadastro no site “Imuniza Manaus” (https://imuniza.manaus.am.gov.br/). Na rede municipal, mais de cinco mil profissionais já foram imunizados. Aproximadamente 2.500 pelo estudo “CovacManaus” e 2.521 pelo cronograma de vacinação da prefeitura, pelos critérios de idade ou comorbidade.

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL) confirmou a chegada de grande parte dos equipamentos do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta). De acordo com o parlamentar, são câmeras de monitoramento, monitores, computadores, nobreaks, condicionadores de ar, e Tv’s, que fazem parte do programa que irá começar a operar no município e dará  mais segurança às famílias itacoatiarenses. “Fico muito feliz em saber que contribuí com o repasse, via emenda parlamentar, de R$ 816 mil, para que isso se tornasse realidade, pois a aquisição desse material foi muito bem recebida e executada pelo Governo do Amazonas”, ponderou Cabo Maciel. O parlamentar parabenizou o Cel. QOPM Beckman, os delegados Dr. Paulo e Dr. Lázaro, e também o Governador Wilson Lima (PSC), por estarem tornando Itacoatiara o primeiro município do interior do Amazonas a ter um Centro Integrado de Comando e Controle.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) homenageou os 17 anos de serviço da Maternidade Ana Braga, bem como seus profissionais que se dedicam, diariamente, ao cuidado junto à população amazonense, na tarde desta quarta-feira (12), em Sessão Especial, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Como morador há 36 anos do bairro São José, na zona Leste, acompanhei todo o processo de implantação da maternidade Ana Braga, inclusive, a busca de um terreno para a sua construção e, até mesmo, participei de sua inauguração. Tenho a consciência de que para funcionar uma maternidade na magnitude da Ana Braga é preciso, mais do que nunca, dar suporte econômico, ter recursos discriminados na Lei Orçamentaria”, declarou o autor da propositura, o deputado estadual Sinésio Campos. Houve a entrega de uma placa comemorativa em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela instituição hospitalar, que contribui, significativamente, para a saúde e qualidade de vida da sociedade amazonense ao longo dos seus 17 anos de fundação. “Eu tenho orgulho de fazer parte dessa história e, hoje, o que estamos fazendo aqui é um gesto de reconhecimento não somente dos serviços de uma instituição, mas, do corpo profissional que faz a maternidade funcionar”, enfatizou Sinésio. Participaram da homenagem, na Aleam, a diretora geral da maternidade Ana Braga, Rosiene Bentes Lobo, a secretária municipal de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, o subprocurador geral de justiça de assuntos jurídicos e institucionais do Ministério Público do Estado do Amazonas, Nicolau Libório dos Santos Filho, o coordenador do Núcleo de Defesa de Saúde da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Arlindo Goncalves dos Santos Neto e a secretária executiva adjunta de Atenção à Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde, Mônica Melo. Maternidade Ana Braga A Maternidade de Referência da Zona Leste Ana Braga foi inaugurada no dia 10 de maio de 2004, pelo governo do Estado do Amazonas, desenvolvendo atividades de atenção à saúde da mulher e do recém-nascido, durante o ciclo gravídico puerperal, na área hospitalar, com qualidade, resolutividade e de forma humanizada. Atualmente a Maternidade de Referência da Zona Leste Ana Braga é referência local ao tratamento da Covid-19. [09:17, 13/05/2021] Chris Reis: Chega à  Itacoatiara equipamentos das câmeras de monitoramento da cidade, diz Cabo Maciel O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) confirmou a chegada de grande parte dos equipamentos do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus). De acordo com o parlamentar, são câmeras de monitoramento, monitores, computadores, nobreaks, condicionadores de ar, e Tv’s, que fazem parte do programa que irá começar a operar no município, e dará  mais segurança às famílias itacoatiarenses. “Fico muito feliz em saber que contribuí com o repasse, via emenda parlamentar, de R$816 mil, para que isso se tornasse realidade, pois a aquisição desse material foi muito bem recebida e executada pelo Governo do Amazonas”, ponderou Cabo Maciel. O parlamentar parabenizou o Cel. QOPM Beckman, os delegados Dr. Paulo e Dr. Lázaro, e também o Governador Wilson Lima, por estarem tornando Itacoatiara o primeiro município do interior do Amazonas a ter um Centro Integrado de Comando e Controle.

Foi aprovado, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 286/2015 que autoriza deficientes físicos a usarem seu automóvel adaptado na prova prática, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é de autoria da deputada Mayara Pinheiro Reis (Progressistas). De acordo com o PL, algumas escolas oferecem o serviço diferenciado para alunos que precisem, embora não seja uma normativa federal. E apesar da boa vontade dos empresários, um veículo adaptado para deficientes custa em torno de R$ 30 a 40 mil. "Considerando o momento de crise que nosso país atravessa, não sendo diferente em nosso Estado, apresentei este Projeto para facilitar a vida de inúmeros alunos de autoescolas que necessitam trafegar de forma regular e segura, munidos com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Eles já investiram um recurso considerável para adaptar seus veículos à sua deficiência, então que os mesmos possam utilizá-los para prestar seu exame prático", justificou a parlamentar. O Projeto prevê que o veículo deverá estar no nome do aluno, em perfeitas condições de trafegabilidade, sendo adaptado para sua deficiência física e/ou motora. O PL segue para sanção do governador Wilson Lima (PSC).

A fim de evitar constrangimentos a consumidores inadimplentes, em razão de práticas abusivas de credores que ferem o Código de Defesa do Consumidor, o deputado Saullo Vianna (PTB) propôs, por meio do Projeto de Lei (PL) n° 114/2020, que sejam estabelecidos critérios de transparência para cobrança de dívidas no Amazonas. O PL aprovado nesta quarta-feira (12), durante sessão de votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), impõe critérios que devem ser cumpridos de maneira que não venham constranger ou ameaçar o consumidor com contas e/ou boletos em atraso. Em um dos trechos, o Projeto de Lei explicita que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 42, estabelece que, na cobrança de dívidas, o consumidor inadimplente não poderá ser exposto a ridículo nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. “A cobrança abusiva é crime mas, lamentavelmente, é uma prática bastante comum por parte das instituições bancárias, financeiras e demais prestadores de serviços. O que queremos com essa iniciativa é fazer valer algo que já deveria estar sendo cumprido”, explicou Saullo. O artigo 3º diz que toda cobrança de dívida oriunda de relação de consumo, quando feita por meio de ligação telefônica, deve ser gravada, identificando-se o atendente/operador, a data e a hora do contato e colocada à disposição do consumidor, caso seja solicitada. “Em hipótese alguma quem cobra uma dívida pode ameaçar ou espalhar para todos o que o consumidor está devendo. Ou ainda, remeter carta indicando no envelope de que se trata de uma cobrança. Do mesmo modo, é vedado ao credor valer-se de afirmações enganosas, enviando correspondência com timbres ou símbolos que induzam o consumidor a achar que se trata de comunicação judicial”, complementou.

A Comissão de Educação (Coed) da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), intensifica a chamada  do Edital de inscrição ao “Prêmio Professor Inovador” edição 2021. O prêmio reúne em uma seleção, os projetos educacionais elaborados pelos professores da rede pública da capital e do interior, aplicados com êxito na rotina escolar. As  inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até 30 de junho por meio do site www.therezinharuiz.com.br/valorização do professor. Uma equipe de técnicos da Coed visitou nesta quarta-feira (12) as Coordenadorias de Educação da rede pública de ensino, divulgando as orientações para inscrição, com o objetivo de ampliar a participação dos educadores na elaboração e apresentação de projetos pedagógicos inovadores. Podem se inscrever ao Prêmio Professor Inovador os professores que atuam na educação Infantil, no ensino fundamental (anos iniciais e finais), no ensino médio, na educação tecnológica, especial e indígena, concorrendo com projetos nos respectivos níveis de ensino. Para tanto, devem estar em efetivo exercício de suas funções e lotados nas escolas das redes estadual e municipal de ensino do Estado do Amazonas. Cada projeto será devidamente avaliado por uma comissão composta por profissionais representantes de instituição de ensino, qualificados para análise e julgamentos dos critérios definidos no Prêmio. Os autores classificados receberão troféus e prêmios em dinheiro. A cerimônia de premiação será realizada no mês de outubro, integrando a programação da “Semana Estadual de Valorização do Educador”, promovida anualmente por iniciativa da deputada professora Therezinha Ruiz.