Comemorado anualmente no dia 12 de maio, o Dia Internacional da Enfermagem foi tema de debate durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (12). Principal defensor de uma das profissões mais relevantes à saúde da sociedade, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) usou a Tribuna para destacar a importância da categoria e valorizou o trabalho dos profissionais da saúde, ao declarar apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, que tramita no Senado Federal. A proposta do PL institui o piso salarial nacional dos Enfermeiros, R$ 7.315,00; dos Técnicos de Enfermagem, R$5.120; Auxiliar de Enfermagem em R$3.657. O deputado, inclusive, ingressou com uma moção de apoio ao Senado para ressaltar a importância da matéria. Há uma consulta pública em aberto, no site do Senado, que já conta com mais de 933.226 mil votos favoráveis. “O Brasil precisa demonstrar para o profissional de saúde, em especial à enfermagem, o seu carinho e reconhecimento pelo que eles estão fazendo numa guerra que, infelizmente, muitos soldados não voltam para suas famílias. Acredito muito e torço para a sensibilidade do Senado pela valorização desta categoria que realmente dá a sua vida pelo próximo”, disse Wilker. Em números apresentados pelo deputado, o parlamentar indicou por meio de pesquisas, que 23% dos profissionais da enfermagem que morreram no mundo durante o combate da pandemia da Covid são brasileiros. Além disso, a categoria representa 65% da força de trabalho que atuam na Saúde. Diante dos dados, Wilker salientou que pedirá reforço da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, deputada federal de SP. “Irei pedir ainda hoje à presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, em especial à bancada do partido no Senado, que é a terceira maior bancada daquela Casa, para que possa dar atenção especial a essa matéria, que eu tenho certeza que vai trazer a dignidade para esses profissionais que precisam, mais do que nunca, ganhar o respeito do povo brasileiro e do mundo”, explicou o líder da minoria na Aleam. Ainda nessa quarta, Wilker prestigiou a I Carreata pela Valorização da Enfermagem, na Ponta Negra. A ação relembrou os feitos dos profissionais e ecoou a aprovação do PL. “Quando este PL for aprovado, o próximo passo é fazer com que o Governo possa honrar o novo piso salarial. Neste quesito, a Assembleia terá que exercer seu papel”, disse Wilker. Cobrança Diante de uma data tão importante, Barreto ainda relembrou a classe no Amazonas e as constantes reivindicações salariais de 3,5 mil trabalhadores temporários contratados de forma direta pelo Governo do Amazonas, embasado pela Lei Delegada n° 127/2020.  Entre as principais, está o pagamento integral dos plantões (total de 13, mas pagos apenas 10), recebimento de periculosidade e/ou risco de vida e ticket alimentação.

Foi aprovado por unanimidade pelos deputados e deputadas estaduais, presentes de forma remota e presencial, à Sessão desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 239 de 2021, que permitirá, caso sancionado pelo governador Wilson Lima (PSC), o parcelamento, em até 12 vezes, dos débitos referentes a contas de água, energia elétrica e gás, enquanto durarem os efeitos causados pela pandemia de Covid-19. De acordo com o presidente da Aleam e autor da proposta, deputado Roberto Cidade (PV), a intenção é proporcionar aos consumidores amazonenses uma maneira de continuar recebendo o serviço e obter tempo para se reestruturar. “Contribuir com medidas para diminuir os efeitos econômicos da pandemia e, ao mesmo tempo, assegurar os direitos do cidadão”, justificou. A Assembleia Legislativa votou e aprovou 18 Projetos de Lei (PL), entre eles o de nº 188 de 2021, de autoria dos deputados Saullo Vianna (PTB) e Delegado Péricles (PSL), que concede cidadania amazonense ao atual ministro do Turismo, Sr. Gilson Machado Neto. Após as explicações do co-autor do PL, deputado Saullo Vianna, a respeito do ministro, os parlamentares presentes aprovaram a concessão do Título de Cidadão Amazonense, com votos contrários dos deputados Serafim Correa (PSB), Sinésio Campos (PT) e Ângelus Figueira (DC), além da abstenção de Wilker Barreto (Podemos). Gilson Machado Guimarães Neto, que é natural do Recife, é empresário e político brasileiro. Atualmente é Ministro do Turismo do Brasil e, segundo defendeu o deputado Saullo Vianna, tem realizado diversas ações em prol do turismo no Amazonas.   Inspeção Animal   A Aleam aprovou o PL nº 211 de 2021, originado pela Mensagem Governamental nº 38, que altera a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Amazonas, como resultado de auditoria realizada na Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que o Estado se adapte ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal  (Sisbi-Poa). “A medida ampliará o trabalho de prevenção a erros que possam afetar a fabricação de produtos, bem como a prevenção contra fraudes econômicas, que prejudiquem o consumidor, além de proporcionar um efetivo controle da inspeção tecnológica e higiênico-sanitária”, explicou o governador Wilson Lima.   Requerimentos Os parlamentares estaduais aprovaram também 102 requerimentos, que serão encaminhados aos órgãos de destino e cinco PLs que serão encaminhados às Comissões Técnicas para apreciação. Foram aprovados outros três requerimentos solicitando Regime de Urgência para PLs de autoria dos deputados.

A População de Tonantins (distante 865 Km de Manaus em linha reta) está pedindo ajuda para que as autoridades controlem a superpopulação de cães que hoje está causando uma série de problemas por toda a cidade. Por isso, o médico clínico geral José Júlio Pereira e o estudante de medicina veterinária Paulo Facco,  procuraram o deputado Tony Medeiros (PSD) para pedir apoio no sentido de cobrar, tanto da Prefeitura como do Governo do Estado, providências para diminuir os problemas que a superpopulação de cães vem causando. Para o médico José Júlio Pereira existe uma grande preocupação com a transmissibilidade das doenças dos animais para os humanos, além do descontrole de natalidade de cães. “Esse descontrole está fazendo com que se tenham muitos animais jogados nas ruas. Cresceu muito o índice de acidentes com esses animais. São diversos relatos de atropelamentos tanto por carro quanto por moto. Sem contar com o risco dos ataques às pessoas. Para se ter uma ideia no ano passado mais de oitenta pessoas foram transferidas para Manaus  por causa de algum acidente com cães,“ disse o médico. Para  o estudante de veterinária, Paulo Facco, são necessárias campanhas de castração para reduzir a superpopulação. “O índice de zoonoses e o número de acidentes  que os animais  com essa procriação  desordenada está causando é muito alto, assim devemos fazer uma grande campanha de castração para que a superpopulação de cães, diminua”, disse. Já o deputado Tony Medeiros,  depois de ouvir os relatos dos moradores de Tonantins, disse que vai procurar a Vigilância Sanitária do Estado, assim como a Prefeitura do município  para que as providências sejam tomadas. “Não podemos ficar de braços cruzados vendo uma superpopulação de cães causar tantos acidentes naquela cidade”, afirmou  Tony Medeiros.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) criticou, na manhã desta quarta-feira (12), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a falta de fiscalização dos órgãos regulamentadores que dão concessão às empresas para explorarem os serviços de internet e telefonia móvel. “Eu não entendo esses órgãos, porque essas empresas ganharam o direito de exploração e sabem que o serviço não é de qualidade”, comentou. O parlamentar também fez críticas ao Governo do Estado do Amazonas pela sua passividade. “E não vejo a mão firme do Estado, punindo essas empresas. O que eu vejo é o Estado punindo o povo, sendo omisso. O município de Fonte Boa (distante 678 km de Manaus em linha reta), por exemplo, já está há dias sem comunicação. E vários outros municípios estão nesse apagão sem nós termos muitas informações porque a telefonia ainda é deficitária”. Dermilson Chagas enfatizou que as comissões de Direito do Consumidor do Ministério Público e da Aleam e os órgãos estadual e municipal de defesa dos direitos do consumidor, o Procon-AM e o Procon Manaus, têm a obrigação de se posicionar a esse respeito e encontrar uma solução para os problemas de execução desses serviços que são essenciais para a população, principalmente neste período de pandemia, quando as atividades online aumentaram. “Nós temos de tomar uma decisão, temos de ter uma postura em relação a isso, porque é uma preocupação constante. Eu não digo nem expansão dos serviços, mas a manutenção de maneira adequada e que atenda a contento. Às vezes, as pessoas falam que tem telefone 5G. Eu, sinceramente, gostaria que 1G funcionasse. Se 1G funcionasse, aí talvez o segundo, o terceiro, o quarto e o quinto G funcionassem”, ironizou.   Serviços essenciais Dermilson Chagas destacou que internet e telefonia móvel são serviços essenciais. “Informação é essencial, especialmente na saúde, porque precisamos das informações dos municípios. Nós precisamos que a Educação funcione e que a aula seja transmitida e que o aluno tenha acesso. Eu já denunciei várias vezes aqui que a internet não funciona neste Estado, sobretudo no interior, e aqui faço uma crítica à Secretaria de Educação do Governo do Estado, porque ela precisa estar lá na ponta para saber como é que os alunos estão recebendo essa aula”, comentou. O parlamentar também disse que nem todas as comunidades do interior do Amazonas possuem televisão para que os alunos possam estudar em casa. “Por isso é que os serviços de internet e telefonia móveis se tornam essenciais para a população do interior”. Segurança pública e saúde Dermilson Chagas frisou que se o Governo do Amazonas entendesse que o bom funcionamento dos serviços de internet e telefonia móvel acontecesse de fato, ele perceberia que a segurança pública seria também beneficiada, bem como outros áreas de competência do Governo do Estado, como a saúde. “Se o Governo do Estado entender que se isso estiver funcionando, mais informações em tempo real nós vamos ter do nosso Estado e dos 61 municípios”, afirmou o deputado. Ele lembrou ainda que a segurança nas estradas seria beneficiada porque, atualmente, devido aos pontos cegos, vários trechos de estradas ficam sem sinal e as vítimas de acidentes de trânsito ficam impossibilitadas de pedir socorro imediatamente. "As pessoas têm de esperar alguém passar no local e prestar socorro”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) n° 608/2019, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de impostos, dispensar créditos tributários de IPVA e isentar de IPVA, conforme nova redação do Artigo 1º da Lei n° 4.719 de dezembro de 2018. Com essa alteração, fica acrescido o artigo 10-A na Lei n°. 4.719, que prevê a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos de propriedade de responsável por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. A lei segue para sanção do governador. “Algumas pessoas com deficiência são totalmente dependentes de familiares ou grupos de pessoas para fazer suas atividades diárias. Veículos automotores de responsáveis que fazem transporte de pessoas com deficiência são uma necessidade, por isso, é justo garantir as esses grupos a isenção do IPVA para que possam terem condições de oferecer conforto no ir e vir”, explicou. Saullo ressaltou que, a total dependência em alguns casos, faz com que o responsável se dedique de forma integral ao familiar com deficiência, portanto, a isenção do IPVA é uma forma de possibilitar melhores condições para a aquisição de um veículo sem onerar a renda com o pagamento do imposto.

Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), que permite o parcelamento em até 12 vezes das contas de energia elétrica e água, feitas durante a pandemia de Covid-19, foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta-feira (12). A matéria segue para sanção do Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, a propositura visa contribuir com medidas de contenção da pandemia do coronavírus, uma vez que com o isolamento social os cidadãos passam mais tempo em casa. Além disso, tem o intuito de assegurar aos consumidores afetados economicamente neste período o direito de manter as contas em dia. “Uma das medidas para conter a proliferação do vírus é o isolamento social. Por isso, as pessoas ficam mais tempo em casa e consequentemente gastam mais energia. Infelizmente, muita gente perdeu o emprego ou teve redução no salário, inviabilizando o pagamento de suas contas. Essa Lei vai ajudar com que essas pessoas mantenham seus compromissos em dia”, destacou.   Selo Mulheres Seguras   Outro PL de Roberto Cidade aprovado nesta quarta-feira foi o que cria o Selo “Mulheres Seguras – Local Protegido”, concedido a bares, restaurantes e casas noturnas que realizam treinamento especializado com seus funcionários para o atendimento de mulheres em situação de risco. A medida visa redobrar a proteção oferecida às mulheres, no âmbito dos espaços de lazer, uma vez que os casos de violência contra a mulher, de modo geral, têm crescido assustadoramente.