Por meio de indicação protocolizada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) propôs ao Governo do Estado a implementação da Carteira Nacional de Habilitação - Social - para mototaxistas do interior do Amazonas. O parlamentar informou que também enviará a proposta ao Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Durante pronunciamento, na sessão desta terça-feira (19), João Luiz informou que já se reuniu como o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo Sá, para discutir a viabilidade da isenção de custos para a emissão da primeira habilitação aos mototaxistas do interior. “Além de conversar sobre a implementação da CNH Social à categoria, também solicitei ao gestor que o órgão ofereça o curso de capacitação, além de doar coletes e capacetes de segurança”, comentou. “No interior do Amazonas, o meio de transporte mais utilizado é o mototáxi. No entanto, por conta dos altos custos dos cursos de formação e exames exigidos para a emissão da CNH, a maioria desses profissionais atua de forma irregular, sem a licença devida. Por isso, estou propondo ao Governo do Estado a implementação desse programa que, além de regularizar os mototaxistas no exercício da profissão, assegurará cidadania e respeito à categoria, garantindo um transporte mais seguro”, justificou o Republicano. De acordo com o parlamentar, o governador Wilson Lima (PSC) deverá reunir com os gestores do Detran-AM e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) para analisar a viabilidade e alinhar os custos do programa. “Tenho certeza de que o governador irá avaliar a importância da proposta para o interior do Estado e, de forma sensível, vai agilizar a elaboração do Projeto de Lei (PL) para a implementação da CNH Social para enviar à Casa. Acredito que meus pares irão abraçar a proposta, beneficiando não apenas a categoria, mas toda a população do interior do Estado”, concluiu.

O apoio ao Turismo de Pesca no Amazonas foi discutido nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas, onde deputados discutiram a criação de uma Lei que proíba a pesca comercial do tucunaré em áreas destinadas à pesca turística. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Fausto Jr. (MDB), que no fim de semana esteve no município do Careiro Castanho (distante 88 km de Manaus em linha reta), no interior do Amazonas. O parlamentar participou de reunião com representantes de 24 hotéis de selva onde são realizados o Turismo de Pesca do tucunaré. Fausto foi informado sobre a necessidade de apoio do Governo do Estado ao setor, que enfrenta os efeitos da crise provocada pela pandemia. Outra solicitação dos representantes de hotéis foi a criação de uma Lei que proíba a pesca comercial e predatória do tucunaré em áreas destinadas à pesca turística. Atualmente, a pesca comercial em áreas destinadas à pesca turística está acabando com os cardumes. A situação está atrapalhando o setor hoteleiro, pois sem cardumes, os turistas deixam de vir para o Amazonas. “Nestas áreas destinadas à pesca turística, o peixe vale mais no rio do que na panela. O turista fisga o peixe e depois devolve para o rio”, comparou Fausto. “Sem cardumes, o turista perde o interesse e não volta para o Amazonas”, afirmou. Outra medida para proteger o setor é a inclusão dos guias turísticos de pesca no cadastro do seguro defeso. A ideia é auxiliar os trabalhadores com o pagamento de um auxílio financeiro nos meses de abril, maio e junho, quando os rios estão cheios e a pesca turística fica paralisada.   Audiência Pública vai ouvir trabalhadores da pesca A reunião com hotéis de selva foi acompanhada pelo prefeito do Careiro Castanho, Nathan Macena (Republicanos). Ele explicou que a pesca comercial do tucunaré continuará liberada nos rios, menos nas áreas destinadas ao Turismo de Pesca. “Não queremos impedir nossos pescadores de trabalhar. A pesca comercial continuará liberada, com exceção das áreas destinadas à pesca turística”, explicou o prefeito. Antes da apresentação do Projeto de Lei (PL), o deputado Fausto Jr. propôs a realização de uma Audiência Pública para discutir o tema. A ideia é ouvir sugestões dos moradores e empresários do Careiro Castanho, bem como tirar dúvidas da população. “O assunto é importante porque mexe com a vida de milhares de pessoas, por isso queremos ouvir a opinião dos moradores do município”, acrescentou o deputado. De acordo com representantes dos hotéis de selva, mais de 10 municípios do Amazonas possuem renda vinculada ao turismo de pesca. Sem a criação de regras, o setor está ameaçado por causa da diminuição dos cardumes. Segundo relatório do Banco Mundial, a pesca esportiva movimenta mais de U$ 200 bilhões em todo mundo. No Brasil, o Turismo de Pesca movimentou, em 2019, cerca de R$ 1 bilhão. O Amazonas, embora tenha os rios mais piscosos do mundo, mordeu apenas R$ 60 milhões dessa fatia de negócios, o que mostra o potencial da região para novos investimentos.

A termoelétrica que está localizada no Centro da Cidade de Parintins deverá ser desativada e deslocada para outra região da cidade até agosto de 2022. A informação foi confirmada pelo deputado Tony Medeiros (PSD) durante a Sessão Compensatória da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta segunda-feira (19). O deputado fez uma visita ao vice-presidente da empresa Amazonas Energia, Radyr Gomes, e sugeriu a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município estipulando, de forma oficial, um prazo para a desativação da Usina. “A termoelétrica de Parintins se tornou um grande problema por causa da poluição sonora que afeta toda a população que mora no entorno da usina. A saída era um pleito antigo do povo que finalmente será em breve resolvido”, salientou Medeiros. De acordo com Tony, durante a visita outros assuntos foram tratados como, por exemplo, a questão do atendimento às comunidades pelo programa Luz para Todos que agora se chama Mais Luz Para a Amazônia. O deputado lembrou inclusive da possibilidade da utilização da energia solar. “São centenas de comunidades espalhadas pelo Amazonas que precisam de energia para que as condições de sobrevivência dessas populações sejam melhores. Com energia, além da luz e do uso de vários eletrodomésticos se pode instalar indústrias e gerar emprego e renda nas comunidades”, exemplificou o deputado. Outro assunto tratado pelo deputado Tony Medeiros, durante visita a Amazonas Energia foi sobre o Linhão interligado ao Sistema Nacional que deve estar pronto no final de junho de 2022. “Sabemos que a energia é matéria prima para qualquer empreendimento, por isso, reconhecemos a importância dessa medida, pois passaremos a integrar o Sistema Nacional de Energia, garantindo a instalação de qualquer indústria em todo o Baixo Amazonas”, afirmou o deputado.

O não pagamento dos direitos trabalhistas e auxílios, como adicional de periculosidade e vale-alimentação, dos quatro mil técnicos de enfermagem contratados em Regime de Direito Administrativo (RDA), pelo Governo do Amazonas, voltou a ser pauta na Sessão Extraordinária compensatória da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O tema foi levado à tribuna da Casa, na manhã desta segunda-feira (19), pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). Há pouco mais de um ano e quatro meses sem receberem os benefícios ou qualquer previsão para o pagamento, os técnicos RDAs já não encontram soluções por parte do Executivo Estadual. Na última reunião realizada na sexta-feira (16), na sede da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM), com a presença do sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM), os profissionais saíram novamente sem previsão do recebimento. “É inadmissível que um técnico de enfermagem não receba a periculosidade, o risco de vida da função de quem está cuidando da Covid-19 e o vale-alimentação. São dois direitos elementares. São quatro mil técnicos de enfermagem contratados diretamente pelo governo. São quase 800 reais que fazem falta no salário de um trabalhador”, afirmou Barreto. O parlamentar voltou a solicitar explicações da cúpula da SES-AM. Por meio de convite protocolado na Aleam, os gestores terão que apresentar estratégias para o pagamento dos funcionários. “O técnico e o enfermeiro são os que carregam o piano. O médico é importante, ele prescreve a medicação, e quem toca o barco ao longo do dia são os técnicos e os enfermeiros. Convidei o secretário de Saúde para expor a questão dos pagamentos dos profissionais RDAs e dos estatutários. Quero que ele leve esse assunto formalmente para o governador, o mesmo governador que escreve e não cumpre. Não cumpre o auxílio fardamento da PM, não cumpre as promoções e não cumpre o direito dos técnicos contratados por ele mesmo”, declarou.

Nesta segunda-feira (19), o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) esteve em Nhamundá (distante 383 km de Manaus em linha reta), região do Baixo Amazonas, para dar continuidade à agenda de entregas e anúncio de emendas que começou em Parintins (369 km) no fim de semana. A prefeita Marina Pandolfo (PSD) fez questão de acompanhar a comitiva do deputado. No Centro de Convivência do município, Saullo participou da entrega de kits de higiene e cadeiras de rodas. Aproximadamente 30 idosos foram contemplados. O parlamentar também visitou a sede do Casarão dos Indígenas local que acolhe indígenas das comunidades de Nhamundá e municípios vizinhos. No local, Saullo entregou cestas básicas, kits de higiene e utensílios de cozinha para atender 50 indígenas. Na Câmara de Vereadores, Saullo anunciou que destinou 410 mil reais em emendas de sua autoria para compra de implementos agrícolas e construção de poço artesiano na Comunidade de Cutipanã. “Voltar a Nhamundá e fazer anúncio de recursos oriundos das minhas emendas para serem investidos na produção rural e na construção de poço artesiano no Cutipanã, comunidade que fiz questão de conhecer de perto a realidade, é muito gratificante. Nosso mandato está à disposição do povo nhamundaense”, assegurou Saullo. “A vinda do deputado Saullo Vianna a Nhamundá é muito importante para nosso crescimento e desenvolvimento. Agradecemos o apoio e as contribuições dele ao município de que forma direta e indireta ajuda bastante Nhamundá”, afirmou a prefeita.

A deputada estadual e mãe do pequeno Joaquim, Joana Darc (PL), tem realizado doação de leite materno ao Banco de Leite Humano da Maternidade Balbina Mestrinho. O gesto representa muito mais do que uma simples doação, é um ato de amor e solidariedade aos bebês que estão internados e não conseguem ser amamentados pela própria mãe. Estudos revelam que crianças menores de 1 ano não amamentadas possuem risco muito maior de vir a óbito, quando comparadas com as de mesma idade, alimentadas exclusivamente ao seio. Joana, que teve o Joaquim há um mês, relatou as dificuldades de amamentar o filho logo após o parto, mas foi forte e persistente, e mesmo após um início difícil, com baixa produção de leite, hoje realiza a doação de todo leite excedente e faz um apelo às lactantes. “Eu quero pedir a todas as mulheres, que estão bem de saúde e estão amamentando seus filhos, que possam dedicar um pouco do seu tempo para fazer essa doação, pois muitas mães não conseguem amamentar seus filhos, e esse leite, é muito importante para o bebê, e pode salvar vidas”, destacou.   Importância da doação De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o leite materno doado aumenta as chances das crianças prematuras internadas em maternidades se recuperarem mais rapidamente, além de protegê-las de infecções, diarréias e alergias. Um pote de leite materno, que contém em média 240 mililitros, pode alimentar até dez recém-nascidos. A campanha nacional foi criada pelo Ministério da Saúde (MS), em referência ao Dia Nacional de Doação de Leite Humano, celebrado no dia 19 de maio.   Quem pode doar? Algumas mulheres quando estão amamentando produzem um volume de leite além da necessidade do bebê, o que possibilita que sejam doadoras de um Banco de Leite Humano. De acordo com a legislação que regulamenta o funcionamento dos Bancos de Leite no Brasil (RDC Nº 171), a doadora, além de apresentar excesso de leite, deve ser saudável, não usar medicamentos que impeçam a doação e se dispor a ordenhar e a doar o excedente. A Rede Nacional de Bancos de Leite Humano (RBLH) ensina como preparar o frasco para coletar o leite humano através do site (https://rblh.fiocruz.br/como-coletar-o-leite-humano-para-doacao). Se você quer doar seu leite, entre em contato com um banco de leite humano através do link (https://rblh.fiocruz.br/localizacao-dos-blhs) e encontre o mais próximo de você.