É alto o número de animais vítimas de atropelamento nas estradas brasileiras. Só no ano passado, 284 Milhões de animais silvestres de 450 espécies diferentes morreram atropelados, de acordo com informações do Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE). Por esse motivo, a deputada estadual Joana Darc (PL) incluiu no calendário oficial do Amazonas, por meio da Lei Nº 5.038/19, o Maio Amarelo Animal, uma data criada para prevenir e combater o atropelamento de animais nas vias públicas do Estado. A cor amarela representa a atenção e sinalização de advertência no trânsito, conscientizando os motoristas, para que evitem ultrapassar a velocidade permitida nas vias. “É comum vermos os animais atropelados no meio da rua. A minha equipe resgata ao menos um cachorro ou um gato vítima de acidente de trânsito por semana. O mês de maio chama atenção para a importância de dirigir com responsabilidade, nas vias da cidade e, principalmente nas estradas, onde sempre tem muitos animais atravessando”, afirmou Joana Darc. Não há uma estimativa exata de animais domésticos vítimas de atropelamento nas zonas urbanas do Amazonas, mas é comum encontrar cães e principalmente gatos mortos nas principais avenidas das cidades, o que reforça a gravidade da situação. Para diminuir os números de casos, a deputada defende uma ação conjunta entre o poder público e a população para que menos animais percam a vida no asfalto. “Com a realização dessas medidas e com a colaboração dos motoristas podemos salvar a vida de milhares de animais”, afirma Joana Darc. A parlamentar é autora do Projeto de Lei (PL) n° 322/2020, que autoriza e incentiva o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran) a instalar placas de sinalização nas vias estaduais, alertando sobre a travessia de animais silvestres. Joana Darc também é criadora da Lei Ordinária 5.408/21, que obriga os autores de maus-tratos, o que inclui casos de atropelamento intencional, a pagarem pelo tratamento veterinário de animais vitimizados. Os animais silvestres também são prejudicados com os acidentes de trânsito. De acordo com o Observatório de Imprensa Avistamentos e Ataques de Onças (OIAA Onça), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), cerca de 90 onças são atropeladas por ano no Brasil. A média de atropelamentos que antes era de 7,5 subiu para 9,0 por mês, durante a pandemia no país.

Em comemoração ao Dia das Mães, celebrado no último domingo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) festejou a data nesta terça-feira (11) com uma programação que homenageou algumas servidores da Casa, que representaram as mais de 600 mães que ajudam no funcionamento  do Parlamento Legislativo. O evento, que seguiu todas as normas sanitárias, aconteceu no Auditório João Bosco Araújo . O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) enfatizou que não poderia  deixar a data passar em branco. “Sinto-me honrado em participar do evento com as mães da Assembleia, que são mulheres competentes e que buscam o melhor para o Estado do Amazonas”, disse. Para Jandira Assunção de Moura, diretora de Serviço Social da Aleam,  o evento buscou  valorizar as servidoras, num momento delicado pelo qual o mundo passa com a pandemia da Covid-19. “É importante  que elas possam receber uma homenagem, pois entendemos que estamos num momento difícil, em que as pessoas estão fragilizadas e precisam de carinho”. A servidora Maclaine Neves teve uma surpresa durante o evento. Foi informada que seu neto tinha nascido. “Serei mãe duas vezes, pois nasceu a filha do meu único filho”, comemorou.

Durante pronunciamento na manhã desta terça-feira (11), no Plenário Ruy Araújo, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) pediu providências sobre a estrada da Emade, no município de Tefé (a 522.03 km distante de Manaus) “Reitero o requerimento que apresentei no ano passado e, infelizmente, foi negado. Hoje inúmeras famílias sofrem com a locomoção, tendo em vista a situação crítica que se encontra a estrada da Emade. O governador Wilson Lima já se comprometeu em iniciar o processo licitatório para recuperar essa estrada que precisa de recuperação imediata, pois faz o escoamento da produção dessa região”, destacou. Construção de escola Ainda durante seu pronunciamento, Bessa pediu à Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc), a construção de uma escola estadual na estrada da Emade. “Essa estrada fica numa região onde mais de 300 crianças precisam sair de sua comunidade para ir até a sede do município para terem a oportunidade de estudar. Fica aqui o meu apelo ao secretário de educação do Amazonas, Luis Fabian Barbosa, que construa a escola para atender essa demanda. Tenho certeza que o Estado tem condições de construir uma escola e atender esse requerimento o mais rápido possível, para que esses alunos possam ter a mesma oportunidade dos alunos da cidade e deixem de acordar durante a madrugada e enfrentar as más condições da estrada para terem acesso a educação”, enfatizou o parlamentar.

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), Dr. Sandro André, participou na manhã desta terça-feira (11) da Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a convite do deputado Estadual Álvaro Campelo (Progressistas). Na oportunidade, o titular do Conselho falou sobre a importância da categoria no sistema de saúde, os desafios enfrentados pelos profissionais da enfermagem no desempenho de suas funções, principalmente em tempos de pandemia, e destacou a luta pelos direitos que buscam há anos no âmbito federal, como piso salarial, jornada de 30 horas e descanso digno. “Falo em nome dos mais de 52 mil profissionais de Enfermagem do Amazonas, o mundo todo está presenciando a importância da Enfermagem para o sistema de saúde, no início da pandemia quando todos se retiraram e ficaram reclusos, existiam setores e instituições em que a única visita que os pacientes recebiam era dos profissionais da enfermagem. Infelizmente a nossa classe ainda é desvalorizada, enfrentamos diariamente agressões físicas e psicológicas, sobrecargas elevadas de trabalho, não temos ainda um piso salarial, no nosso Estado ainda vemos situações de sub-salários, nós temos profissionais de enfermagem ganhando menos de um salário mínimo, isso é uma situação vergonhosa e trago o questionamento: ‘como uma classe tão importante para a sociedade brasileira é tão desvalorizada?’ A semana de Enfermagem é uma semana de reflexão, precisamos refletir qual o valor que nós estamos dando para aqueles que estão ofertando suas vidas para que a população brasileira possa sobreviver?”, declarou Sandro André O deputado, que já havia declarado apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 2564 em suas redes sociais, aproveitou a oportunidade para convidar os 24 deputados da Casa  Legislativa para fazer uma moção de apoio ao Projeto de Lei. “Conclamo a esta Casa a abraçar esta causa, inclusive apresentando uma moção de apoio ao PL 2564/2020 que tramita no Senado Federal e trata do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. É importante que nós possamos dar o apoio necessário a esta classe que vem sendo guerreira no combate a pandemia, só no Estado do Amazonas são 52 mil profissionais que estão esperando que o Senado aprove esse PL, que valoriza a classe, que estabelece o piso nacional e que faz o reconhecimento necessário a eles que estão na linha de frente desde o início desta pandemia. Portanto, eu peço que essa casa possa aprovar esta moção de apoio e desde já coloco á disposição para que essa moção seja subscrita por todos os 24 deputados e seja enviada ao Senado Federal, e possa ser mais uma forma de apoio a esta classe que tem envidado esforços e tem se dedicado ao máximo”, explicou o parlamentar. Carreata pela valorização da enfermagem   Na oportunidade, o presidente do Coren-Am convidou a todos os parlamentares a participarem da primeira Carreata pela Valorização da Enfermagem, que acontecerá nesta quarta-feira (12) a partir das 09h, com concentração a partir das 08h30 na Avenida do Samba. A carreata seguirá até o complexo turístico da Ponta Negra. No encerramento será feita uma homenagem aos profissionais da enfermagem.

A necessidade de aceleração no processo de imunização contra a Covid-19 e a situação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER) foram destaques nos debates da Sessão Plenária, desta terça-feira (11), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Serafim Corrêa (PSB) falou sobre o temor com o possível aumento do número de vítimas da Covid-19, em razão do ritmo “lento” do processo de vacinação no Amazonas. Corrêa apresentou comparativos dos números de mortes. Segundo os quadros, o Amazonas apresenta 2.980 mortes por milhão de habitantes, número similar ao da Hungria. “Nós, que somos um Estado, estamos com o mesmo índice da Hungria, que é um país”, comparou. O socialista chamou atenção ao fato de que as medidas de flexibilização das regras sanitárias e a falta de conscientização da população, gerando aglomerações e abandonando uso de máscaras, por exemplo, podem levar ao aumento de infectados e mortes. A média brasileira é de 1.911 mortes, por milhão de habitantes, segundo o parlamentar, que cobrou do Governo Federal tratamento diferenciado, com envio de mais vacinas e insumos. “O único caminho que temos é a vacina, e ela ainda não está disponível para todos”, lamentou. O deputado Wilker Barreto (Podemos), em aparte, ratificou as palavras de Corrêa e afirmou que a falta de ação dos governantes contribuiu para o aumento do número de mortes. Barreto criticou a “situação de abandono” do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, localizado no bairro Chapada, Zona Centro Sul de Manaus, responsável pelo atendimento de pacientes com transtornos mentais. A situação é tão precária, segundo o deputado, que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) estão cobrando na Justiça que o Poder Executivo ofereça melhores condições de tratamento e internação aos pacientes atendidos na Instituição. “O que se vê são condições desumanas, com estruturas praticamente abandonadas”, declarou. O parlamentar lembrou que em 2020 solicitou, por meio do Requerimento 3.218/2020, que o titular da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES AM) e representantes do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro fossem convidados para uma reunião na Comissão de Saúde da Casa para tratar de alternativas e melhorias ao centro psiquiátrico. Cessão de Tempo Durante a Sessão Plenária foram realizadas duas Cessões de Tempo. A primeira, de iniciativa do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), com a participação do presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), Sandro André Pinto Silva, tratou da importância dos profissionais de enfermagem para a saúde, especialmente durante a pandemia de Covid-19 O Dia Mundial do Enfermeiro, que é celebrado no dia 12 de maio, é uma data marcada por vários eventos que compõem a Semana de Valorização da Enfermagem. “É um momento de reflexão sobre o trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estão na linha de frente dos atendimentos de saúde”, disse Sandro André Pinto Silva. Ele lembrou que 100 profissionais do Estado perderam a vida em razão da Covid-19. “São 52 mil profissionais no Amazonas aguardando reconhecimento, como a conquista de um piso salarial e os salários pagos em dia”, finalizou. Pessoas com deficiência Em seguida foi realizada uma Cessão de Tempo, solicitada pelo deputado Wilker Barreto (Podemos), para que o vice-presidente da Associação de Surdos de Manaus (Asman), Caio Felipe Teles de Souza, discorresse sobre a necessidade de políticas públicas voltadas aos cidadãos com deficiência, e sobre a reivindicação para construção de uma escola pública especializada na educação de surdos. Caio Felipe cobrou a construção da Escola Estadual Augusto Carneiro, localizada no Centro de Manaus, que deveria atender os alunos com esse tipo de deficiência. “Precisamos de ajuda, pedimos que a Aleam nos ajude a conseguir esse pleito, porque acreditamos que a educação contribui para o combate ao preconceito” afirmou.

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) cinco Projetos de Lei (PL), em um total de dez, oriundos dos deputados e deputadas estaduais. Entre eles, destaca-se o de número 229 de 2021, que assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19. De acordo com a autora do Projeto de Lei (PL), Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), a intenção é garantir tratamento aos pacientes curados da Covid-19 que ficaram com sequelas cardiorrespiratórias, como tosse, falta de ar, ou opressão no peito. “Diante da alta taxa de contaminação no país e do elevadíssimo número de pessoas infectadas, mesmo que uma parcela pequena de recuperados desenvolva sequelas da doença, o impacto será enorme no Sistema Único de Saúde que já se encontra em seu limite em praticamente todos estados e municípios”, justifica a deputada. O PL afirma haver estudos que comprovam que a doença é multissistêmica e afeta não apenas o sistema respiratório, como se cogitou no início da pandemia. “Afeta também outros órgãos do corpo humano, como o sistema cardiovascular, neurológico, levando a ocorrência também de trombose, fadiga e dificuldades respiratórias, por exemplo. Assim, até os casos menos graves de Covid-19 podem apresentar sequelas”, declara. Outro PL em primeiro dia de tramitação é o de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), que obriga a afixação de cartazes nas Unidades de Saúde Públicas e Privadas, além das Funerárias, informando a respeito dos direitos da família ou responsáveis de pacientes internados ou que vieram a óbito por Covid-19. “Muitos familiares não obtiveram notícias de seus parentes internados e ocorreram alguns erros, como a troca de corpos”, explicou. Tramitação Atualmente, dez PLs encontram-se em tramitação na Aleam para cumprir o prazo regimental de três dias. Após o decurso do prazo, entrarão em pauta de votação e, caso aprovados, irão à sanção do governador.