Além de não receber os representantes de várias categorias de servidores estaduais, inclusive os das áreas da Saúde e Educação, que pleiteiam, assim como outras categorias, reajuste salarial porque estão há vários anos sem receber esse direito, o governador Wilson Lima (PSC) preferiu oferecer aos trabalhadores estaduais ampliação na margem de empréstimo consignado. Wilson Lima anunciou, por meio de uma live, a assinatura do decreto que aumenta de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas nessa quinta-feira (15), após o deputado Dermilson Chagas (Podemos) sugerir, durante seu pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que os deputados criassem emendas para que sejam inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para assegurar o direito de reajuste dos servidores. Ainda na quinta-feira, um grupo de representantes dos servidores da Saúde procuraram a Aleam para levar suas demandas aos parlamentares. O deputado Dermilson Chagas orientou a categoria – e ampliou para as demais também – que fizessem, por meio de seus respectivos sindicatos, um estudo de impacto na folha de pagamento e apresentar na Aleam para que os deputados votarem. “Essa modalidade de empréstimo é concedida com desconto automático em folha de pagamento. Na realidade, o governador Wilson Lima está criando mais um mecanismo de endividamento dos servidores estaduais e justamente nesse período de pandemia, na qual há inflação, com tudo aumentando sem controle, ao invés de receber as categorias para estabelecer um diálogo e programar, após a Lei Complementar nº 173 perder os seus efeitos em dezembro e, desta forma, atender o pedido mais que justo desses servidores”, explicou Dermilson Chagas. Inflação No mês de março, segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que mais pesou dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, foi o fato de seis terem tido avanço nos preços. Além disso, o item Transportes teve a maior alta (3,81%) e o maior impacto, de 0,77 ponto percentual no índice do mês. Os grupos pesquisados foram Alimentação e bebidas: 0,13%; Habitação: 0,81%; Artigos de residência: 0,69%; Vestuário: 0,29%; Transportes: 3,81%; Saúde e cuidados pessoais: -0,02%; Despesas pessoais: 0,04%; Educação: -0,52%; e Comunicação: -0,07%.   Sem diálogo O deputado ressaltou que é injustificável que o Estado não dialogue com essa e outras categorias, como a dos servidores da Polícia Civil e a dos professores, entre outras, sobre a possibilidade de conceder reajuste salarial porque a arrecadação tributária do Estado vem apresentando uma excelente performance. “O Governo do Estado tem arrecadação em alta desde 2019, tem um acúmulo muito grande. Para se ter uma ideia disso, de 2019 a 2020 e a 2021, se pegarmos o mês de março, o Governo teve um acréscimo de 14% na arrecadação. Isso é significativo e olhe que nós estamos com pandemia, com lockdown em alguns segmentos, mas o Estado teve um excesso de arrecadação. Então, tem ‘gordura’ demais para queimar”.   Linear Dermilson Chagas defende que o reajuste de forma linear para poder contemplar a todos sem distinção. “Então, que seja linear, igual para todos, porque tem outras categorias, tem administrativos, tem professores, tem médicos, tem o Ipaam, tem Previdência, tem várias secretarias, órgãos e empresas do Estado que até agora não tiveram reajuste salarial e é justo que todos recebam”, defendeu.

Em solenidade híbrida nesta sexta-feira (16), no miniauditório Cônego Azevedo, foi apresentada a nova composição da Comissão permanente de Turismo e Negócios da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O recém-empossado deputado estadual Tony Medeiros (PSD) é o presidente da Comissão, Felipe Souza (Patriota) é o vice-presidente, e os demais membros são: Saullo Vianna (PTB), Fausto Júnior (MDB), Therezinha Ruiz (PSDB) e os suplentes Ricardo Nicolau (PSD), Wilker Barreto (Podemos) e a deputada Joana Darc (PL). Em discurso, o deputado Tony Medeiros lembrou as dificuldades que o setor está atravessando, chegando ao ponto dos trabalhadores virem até a frente da Assembleia para fazerem manifestação. “Reconheço as dificuldades e é nesse cenário que assumo a comissão, partindo do princípio de que é na dificuldade que aparecem as oportunidades”, salientou. Tony ressaltou as demandas trazidas pelos trabalhadores do setor e que ele deu encaminhamento. “Com pouco mais de vinte dias de mandato encampei a luta desses trabalhadores. Fomos à Amazonastur e o Governo atendeu, por meio de mensagem enviada à Assembleia, o pedido feito com relação ao auxílio emergencial. Nesse momento, agradeço a sensibilidade do governador por atender os trabalhadores”, completou o deputado. A deputada Therezinha Ruiz fez questão de dizer que o Amazonas tem um enorme potencial turístico. “Lembro do projeto do Porto de Manaus que seria um ponto turístico. Além disso, a plantação de abacaxi na Vila de Novo Remanso pode ser transformada em uma grande atração para atrair visitantes” disse. Além da deputada Therezinha a apresentação contou ainda com a participação de alguns representantes do setor como o guia turístico André Luiz, Aldiney Cruz e o empresário Rita Bernardino Júnior.

Buscando diminuir os índices de violência, roubos, furtos e consumo de drogas, no bairro da Compensa III, em Manaus, e após visita às antigas instalações de operários que trabalharam na construção da ponte sobre o Rio Negro, o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), protocolizou requerimento solicitando a construção de uma feira ao ar livre nos galpões que ficam na entrada da Ponte Rio Negro. De acordo com Cabo Maciel, essa iniciativa precisa contar com o apoio do Governo do Estado para o qual encaminhou sua indicação para que essa obra possa acontecer, certamente vão inibir permanência ali de pessoas mal-intencionadas, porque hoje o local serve apenas para o consumo de drogas e para meliantes se esconderem a fim de praticar crimes. “É papel nosso pensar em medidas que visem melhorar o convívio das pessoas, e aproveitar espaços públicos que estão em desuso e transformar como alternativa para entregar a população, que possam gerar emprego, renda e qualidade de vida”, concluiu Cabo Maciel.

O deputado Adjuto Afonso (PDT) voltou a reforçar o debate de que o Amazonas precisa de alternativas na área econômica que beneficiem o interior do Estado. Em aparte ao pronunciamento do deputado Angelus Figueira (DC), esta semana, o parlamentar citou exemplos diversificados, ressaltou a dificuldade em licenciamento ambiental e a concentração de renda na capital. "Sempre defendi que nós precisamos identificar as vocações econômicas de cada região, as indústrias de fibras, hoje se compra de fora, e a fibra deixa de ser produzida aqui. Da mesma forma a borracha e a castanha. O Estado do Amazonas só se preocupou com a Zona Franca de Manaus (ZFM), hoje a Zona Franca sustenta o que se produz aqui, que se divide para o interior, é preciso políticas econômicas", disse o deputado Adjuto. O parlamentar destacou a diversidade regional no Amazonas, ressaltando a necessidade de se investir na potencialidade de cada município, assim como também na flexibilização em licenciamentos ambientais. "Boca do Acre já ficou claro que é a pecuária. Tem que se investir nessa área para que gere emprego, com grandes frigoríficos e fábricas de laticínios. Precisamos de um projeto ambiental, hoje nossas Leis ambientais são tudo reserva, quando não é estadual, é federal. O município de Lábrea (distante 702 km de Manaus em linha reta) tem apenas 22% de terras que podem ser produtivas, o resto tudo é reserva. Precisamos debater isso aqui nessa Casa, as licenças ambientais têm que ser mais ou menos como em Rondônia, que hoje cresceu com o agronegócio porque as licenças ambientais não impedem e aqui a gente ficou engessado de tudo quanto é lado", avaliou o deputado.

O deputado estadual Tony Medeiros (PSD) recebeu, nesta quinta-feira (15), o defensor público-geral Ricardo Paiva e comprometeu-se a apoiar as ações da Defensoria Pública (DPE-AM) no interior do Amazonas, entre elas a instalação de unidades padrão para substituir os prédios alugados que abrigam a instituição nos municípios. “Atualmente os prédios da Defensoria são alugados e essa nova estrutura seria própria”, disse Paiva. Segundo ele, as unidades têm um modelo padrão e são ambientalmente corretas, com sistemas como o de reaproveitamento de água da chuva. “Nós temos os recursos e queremos instalar unidades que possam abrigar de forma mais digna os nossos assistidos e cada vez mais prestar serviços de qualidade para a população”, disse. A primeira unidade deve ser instalada em Manacapuru (distante 68 km de Manaus em linha reta), e as demais em Coari (363 km), Maués (276 km) e Parintins (369 km). Tony Medeiros disse que assim como apoiou a autonomia financeira da DPE-AM, o aumento do orçamento da instituição (no seu primeiro mandato de deputado) e acompanhou a interiorização dos serviços da defensoria, também vai apoiar a instalação das unidades padrão nos municípios polos, inclusive em Parintins, sua terra natal. “É sempre uma grande alegria apoiar as ações da defensoria porque sei que é uma instituição que atua para que o povo do nosso Estado tenha os seus direitos garantidos”, afirmou o deputado.   Estrutura Atualmente a Defensoria está em sete cidades polos e seus serviços alcançam 31 municípios. No dia 18 de maio será realizada a inauguração do polo do Rio Purus, com sede em Lábrea (702 km) e a instituição passará a alcançar 36 municípios.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), durante live em suas redes sociais, anunciou ter enviado na quinta-feira (15), à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), três Projetos de Lei (PLs) de auxílio financeiro a profissionais do turismo, cultura e esporte. Para o deputado Felipe Souza (Patriota), que enviou, no dia 08 de abril deste ano, dois requerimentos ao Executivo pedindo a inclusão dos profissionais da cultura e do esporte no rol de contemplados para receberem o auxílio emergencial estadual, a execução da medida vai ser uma ajuda importante aos trabalhadores desses ramos. “É um socorro às milhares de pessoas que trabalham nessas áreas, que foram duramente penalizadas no exercício de suas funções devido a pandemia”, afirmou Felipe. No dia 04 de junho de 2020, o parlamentar encaminhou também um indicativo ao Estado, solicitando a transferência de recursos na quantia de um salário-mínimo com vigência de três meses, mas prorrogáveis a depender das necessidades, aos Guias de Turismo, cadastrados no Cadastur. “Se tem uma coisa que tenho feito em meu mandato é ouvir a população. Desde 2020, mais prioritariamente, o setor do turismo está entre os meus principais alvos de trabalho. A concessão desse auxílio a esses profissionais e aos da cultura e esporte é de extrema relevância e urgência”, ressaltou Felipe Souza.