Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (11), o deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Casa Legislativa, criticou o monopólio do gás natural no Estado. O parlamentar lembrou que, apesar da sanção da Nova Lei do Gás para a região, empresários ligados ao recurso não favoreceram a queda real do gás de cozinha, do gás natural veicular, nem mesmo a disponibilização e ampliação do recurso, para incentivar a produção de telhas e cerâmicas, em municípios do interior. “Quando lutamos pela aprovação da Nova Lei do Gás, batalhamos por melhorias para o povo do Amazonas em alguns pontos básicos, como por exemplo, barateamento do gás de cozinha, hospitais com rede de gás, facilitando dessa maneira a geração de uma nova matriz econômica e, consequentemente, a geração de empregos”, explicou Sinésio, que foi relator do Projeto de Lei (PL) nº 108/2021. O deputado criticou ainda o atual valor da botija de gás, tanto na capital quanto no interior do Amazonas. “Não dá para termos, aqui, a venda de uma botija de gás que varia entre R$100 e R$150, como em alguns municípios do interior. Temos que pensar no gás social para disponibilizar às comunidades, aos cidadãos em geral. Inicialmente, a ideia do Projeto era atender mais de 10 mil famílias de baixa renda com o gás social, mas, isso não saiu do papel”, explicou Sinésio. Além do gás de cozinha, Campos argumentou sobre a falta de barateamento do gás natural veicular. “No Amazonas possuímos mais de 850 mil veículos e, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), pouco mais de 2 mil veículos, menos de 1%, são adaptados ao gás e não existe nenhum interesse dos empresários em ampliar o recurso aos demais condutores da região, refletindo”, destacou o petista. A falta de exploração do gás em municípios em que o recurso foi encontrado impacta na deficiência de geração de emprego e renda. “É necessário que haja a produção de gás nesses 16 blocos de gás disponíveis nos municípios de Autazes (distante 113 km de Manaus em linha eta), Beruri (173 km), Borba (151 km), Careiro (88 km), Itapiranga (227 km), Nova Olinda do Norte (135 km), Silves (204 km), São Sebastião do Uatumã (247 km), Urucará (261 km), Nhamundá (383 km) e Parintins (369 km). Não podemos ficar mais refém da Zona Franca de Manaus (ZFM) e, agora, a lei da demanda e oferta é importante para o Estado.  O objetivo é descentralizar o monopólio do gás”, enfatizou Sinésio Campos. O PL nº 108/2021 foi sancionado em 17 de março deste ano, pelo Governo do Estado do Amazonas e teve como pretensão a diminuição do valor da comercialização do gás natural, por meio da modernização das regras que orientam e integram sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.

Considerando que o Amazonas é o Estado brasileiro com o maior número de mortes por Covid-19, a cada milhão de habitantes, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) reiterou na manhã desta terça-feira (11), a necessidade do Governo Federal acelerar a aquisição e distribuição de vacinas para imunizar a população do estado e frear o risco de uma terceira onda de Covid-19. Conforme reportagem do site Poder 360, dos 27 estados brasileiros, o Amazonas é o líder em número de mortes por Covid-19 por milhão de habitantes, com 2.980 óbitos causados pelo novo coronavírus. O cenário, segundo Serafim, chama ainda mais atenção quando comparado ao ranking mundial. Se fosse um país, o Amazonas, alerta Serafim, estaria empatado com a Hungria, líder mundial em mortes causadas pela covid por milhão de habitantes. “Eu manifesto a minha preocupação com os rumos da pandemia da Covid-19, principalmente em relação ao Amazonas. Na ordem decrescente do número de mortes pelo novo coronavírus, a Hungria aparece em primeiro lugar no ranking mundial. No ranking nacional, o Amazonas é o número um em mortes pela Covid. E pior, se fôssemos um país, estaríamos empatados no mundo com a Hungria. Tudo isso nos leva a uma preocupação enorme de que devemos avançar na vacinação. A vacina é o caminho e o Governo Brasileiro deve dar ao Amazonas o tratamento que ele merece, porque aqui a média de mortes por milhão de habitantes é de 2.980, enquanto a média brasileira é de 1.911”, alertou Serafim. Para o líder do PSB na Aleam, os números remetem para a necessidade da aquisição de mais vacinas e para um chamado à responsabilidade dos mais jovens. “Os mais jovens estão teimando em fazer festas, teimando em aglomerar. Não é hora de aglomerar, é hora de usar máscara, de usar álcool em gel, é hora de mantermos o distanciamento social. Eu quando vi esses números hoje pela manhã fiquei muito preocupado e não poderia deixar de externar a minha preocupação, que por certo será de todos quando souberem desses números”, avaliou o deputado. Serafim disse ainda que os dados que colocam o Amazonas liderando em número de mortes por milhão de habitantes, são resultado do relaxamento na questão do uso de máscaras, do isolamento e do distanciamento social. “Os governos têm culpa, claro, mas não podemos deixar de reconhecer que nós precisamos nos acordar, porque ao final quem morre não é o Estado, somos nós. Nós todos perdemos entes queridos, amigos, e precisamos ter a humildade de assumir que também falhamos. Portanto, é hora do Governo Federal começar a comprar vacina, parar de brigar com a China. O Governo Estadual precisa ser mais proativo. O Governo Municipal precisa buscar caminhos para trazer mais vacinas. Enfim, todos nós podemos fazer algo melhor diante desse número assustador”, concluiu o parlamentar.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), destacou, na manhã desta terça-feira (11), o trabalho da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na Operação Áurea, deflagrada pela Polícia Federal no último fim de semana no extremo sul do Amazonas, onde foram resgatados 12 trabalhadores em situação análoga à escravidão. O parlamentar lamentou a situação degradante a qual os trabalhadores foram submetidos e parabenizou os policiais envolvidos na operação. “Recebi com muita alegria a notícia do sucesso que foi a Operação Áurea, que com ajuda da polícia do nosso Estado, resgatou inúmeros trabalhadores que estavam em uma situação lamentável, desempenhando trabalho pesado sem as condições mínimas necessárias e sem direito a seus salários. Acredito muito no trabalho desenvolvido por nossos policiais e graças a esses guerreiros, esses trabalhadores foram libertos desse pesadelo”, destacou.

O deputado estadual Belarmino Lins (PP) reiterou solicitação ao governador Wilson Lima (PSC) e ao reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa, em favor da retomada das obras referentes à construção de um Núcleo de Estudos Superiores da UEA no município de Fonte Boa (distante 678 km de Manaus em linha reta), no Alto Solimões. “Com a responsabilidade que temos em relação ao avanço do processo educacional no interior do Estado, e sempre sensível aos reclamos da população de minha terra natal, reiterei, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), importante solicitação ao governador Wilson Lima e ao reitor da UEA, Cleinaldo Costa, para que sejam retomadas as obras sobre a construção de um Núcleo de Estudos Superiores da UEA no nosso querido município de Fonte Boa”, disse o parlamentar progressista. Segundo Belarmino, a solicitação é pertinente ao compromisso assumido pelo governador com ele e o seu irmão, deputado federal Átila Lins (PP), e lideranças de Fonte Boa, enfatizando a retomada das obras de construção do Núcleo UEA no município, concretizando um antigo sonho da juventude local. “Tenho certeza de que o governador Wilson e o reitor da UEA atenderão nossa solicitação e o tão sonhado Núcleo de Estudos Superiores se tornará realidade na mesma dimensão do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) denominado Professora Naíde Lins de Albuquerque, que deverá ser inaugurado até o próximo mês de junho”, afirma o deputado.

A lentidão no atendimento aos municípios atingidos pela cheia foi um dos pontos de destaque debatidos na manhã desta segunda-feira (10), durante a Audiência Pública coordenada pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos) para cobrar e propor soluções aos órgãos estaduais para socorrer o setor primário. Dermilson Chagas criticou a falta de planejamento e agilidade do Governo do Amazonas, que, entre outros problemas, não consegue atender a população de municípios próximos da capital, como Manacapuru (distante 100 km de Manaus em linha reta). “O próprio chefe da Defesa Civil de Manacapuru, Daniel Aguiar, relatou que 8 mil famílias do município foram atingidas pela cheia, mas só 5 mil estão previstas para serem atendidas. E essas 3 mil, se faz o quê?”, questionou o deputado. Daniel Aguiar endossou a fala do parlamentar e revelou que a ajuda do Governo do Amazonas não chegou a Manacapuru ainda e que o próprio município está realizando diversas ações, dentre elas a construções de pontes. Dermilson Chagas apontou outra falha nas ações do Governo do Amazonas: a imprecisão de dados. “Deu para perceber que existe um plano de atuação do Governo do Estado, em que é necessário que se complemente, como eu questionei durante a Audiência: ‘Quantas pessoas estão sendo atingidas pelas cheias? Quantas pessoas estão sendo contempladas pelo Governo? É desproporcional”. Segundo Dermilson Chagas, uma das provas de que houve falta de planejamento por parte do Governo do Amazonas é o fato de que a previsão de enchente ter sido feita há mais de dois meses pelo Serviço Geológico do Brasil - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB-CPRM), sendo que o Governo do Amazonas não realizou um planejamento estratégico imediato para prestar auxílio para a população do Estado, principalmente aos agricultores, que são os que mais sentirão os efeitos das cheias, de acordo com o parlamentar. “É uma falta de política pública, uma falta de planejamento no atendimento a essas famílias, mesmo acontecendo as cheias todos os anos. O Governo tem de se preparar melhor”, frisou Dermilson Chagas. De acordo com a Defesa Civil do Amazonas, 42 cidades já foram atingidas pela enchente e 22 delas ultrapassaram a cota de transbordamento. Solução para problemas de logística   A adoção de cartões para beneficiar a população com cestas básicas foi um dos pontos apontados como a melhor solução para os problemas de logística enfrentados pelo Governo do Amazonas, que ainda não conseguiu atender a todas as famílias porque os itens dos alimentos precisam ser comprados, embalados, armazenados, enviados por diferentes modais de transporte e, depois, ser distribuído para a população. “A questão da cesta básica, por exemplo, por que fazer essa logística toda e não dar um cartão com o valor da cesta básica? Isso diminui custo na logística e facilita para a pessoa que está com o cartão e compra no comércio local, porque o dinheiro circula. A pessoa pode sacar na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, enfim, nas agências que existem no interior. Então, o Governo tem uma parte de planejamento e outra parte em que é insuficiente. Por isso é que tem municípios reclamando ainda que esse socorro é muito pouco”, analisou Dermilson Chagas. Audiência Pública A Audiência Pública foi realizada por iniciativa do deputado Dermilson Chagas no miniplenário Cônego Gonçalves de Azevedo, na Aleam. O tema do evento foi “A Enchente de 2021 e os Impactos aos Produtores – Como Minimizar e Qual o Papel do Poder Público”. O evento foi transmitido pelas redes sociais da Casa e foi realizada de forma híbrida, obedecendo todos os protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a proliferação da Covid-19. Participaram representantes de órgãos e entidades ligados ao setor primário, como Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas (Fetagri), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Também foram convidados o Comando Militar da Amazônia (CMA), a Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Manaus, a Defesa Civil do Amazonas, o CPRM, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), prefeituras municipais, a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Federação dos Pescadores, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon), o Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Comapa A realização da Audiência Pública foi uma iniciativa do deputado Dermilson Chagas como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), que é uma comissão permanente, criada em 2 de março de 1998, na Aleam e é responsável em propor e debater a política florestal e o fomento da produção agrícola, pecuária e da pesca, bem como a política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas. O deputado Dermilson Chagas foi designado presidente da Comapa pela segunda vez em 3 de fevereiro de 2021. A Comapa tem assento em duas importantes entidades do Estado: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente do Amazonas, e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Conepa), responsável por formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades da pesca e aquicultura do Estado.

O furto de fios de cobre e materiais metálicos tem se tornado uma prática comum no Amazonas, sobretudo em Manaus. Com o intuito de inibir esse tipo de crime, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei (PL) para obrigar empresas que exerçam atividade de reciclagem a manter registro de seus fornecedores. O intuito é comprovar a origem do material adquirido. De acordo com a propositura, as empresas que realizam atividades de recuperação de materiais metálicos, operações com comércio de ferro velho ou sucatas e comércio de baterias e transformadores usados, deverão realizar um cadastro no ato da compra do material, mediante apresentação de um documento oficial de identidade para pessoa física ou apresentação do registro no CNPJ para Pessoas Jurídicas, além da informação de seu respectivo endereço. “Infelizmente, a prática de furtar cobre de cabos para venda no mercado clandestino tem se tornado cada vez mais comum em nosso Estado. Os criminosos vendem para ferros velhos por um quarto do que custa no mercado. Esse projeto visa inibir essa prática. O registro do vendedor e do material vendido às empresas recicladoras assegurará que produtos de furto sejam recuperados e os responsáveis sejam penalizados”, disse o parlamentar. Números De acordo com a justificativa do Projeto, somente o Complexo Turístico da Ponta Negra teve um total de 590 metros de cabos furtados no ano de 2021, conforme dados da Prefeitura de Manaus. Fator que causa prejuízo às atividades comerciais que operam naquele local. Dados da Delegacia Especializada de Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD) registraram um total de 43 prisões por furtos de cabos telefônicos, nos três primeiros meses de 2021, aumento de 26% em relação ao mesmo período do ano passado.