A implementação da Área Suframada no município de Itacoatiara (distante 264 km de Manaus em linha reta) voltou a ser debatida de forma virtual, na tarde desta quarta-feira (5), em Audiência Pública, dando continuidade às discussões sobre o assunto. De autoria do deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), a reunião teve como objetivo encaminhar soluções para as questões fundiárias e ambientais que envolvem a questão. O debate definiu os próximos passos, no sentido de preparar a localidade para atrair novos investimentos e ampliar a oferta de emprego. “Superada essaS questões fundiárias e ambientais, vamos ter condição de avançar nesse projeto, a exemplo do que foi feito no município do Rio Preto da Eva (57 km). Eu tenho convicção de que juntos, iremos implantá-lo para gerar emprego e renda ao povo de Itacoatiara”, ressaltou o deputado. O Prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (PSC), agradeceu a mobilização em torno do projeto que, segundo ele, trará oportunidade e desenvolvimento para a região. “Fico muito feliz com a iniciativa e encaminhamentos já tomados e espero que a gente possa alcançar de fato a concretização desse sonho de uma forma geral. Que a gente possa, finalmente, ter esse projeto implantado em definitivo”, afirmou. A reunião também contou com a participação do vereador de Itacoatiara, Dib Barbosa (Republicanos); da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; da  Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea); da Secretaria de Produção Rural (Sepror), da Secretaria de Estado das Cidades Territórios (Sect); da Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Conselho Regional de Administração (CRA); Banco do Brasil e Prefeitura de Itacoatiara.

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) esteve na sede da Amazonas Energia S.A., na manhã desta quinta-feira (6), para obter detalhamento de organograma e solicitar providências sobre o problema de abastecimento de energia enfrentado pelas comunidades de São Gabriel da Cachoeira (distante 862 km de Manaus em linha reta). Na ocasião, recebeu do vice-presidente da Amazonas Energia, Radyr Oliveira, a garantia de que a partir de julho o Programa Mais Luz para a Amazônia começa a ser executado naquela localidade. Péricles foi à concessionária logo após reunir em Brasília com o diretor do departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica (Ministério de Minas e Energia), Paulo Gonçalves Cerqueira, para também mediar ações que tragam soluções efetivas para atender centenas de moradores daquela região. "Eu fui pessoalmente a São Gabriel no último mês, percorri diversas comunidades e pude pessoalmente constatar os problemas enfrentados por aquelas pessoas, problemas que afetam a rotina das casas, escola, dentre outros segmentos. Estou no dia a dia em luta contínua para solucionar esse problema e vou seguir mediando e intervindo quando for preciso nesse sentido”, afirmou o parlamentar. Durante reunião, o deputado recebeu a confirmação de que o do programa já está sendo implementado em Manacapuru, no Lago do Piranha e, ainda, recebeu pedido de mediação para que usinas - que segundo o diretor da concessionária foram construídas há anos - que estão em total abandono sejam restauradas e utilizadas por órgãos estaduais responsáveis. "Vou encaminhar pedido de informações sobre órgãos responsáveis e medidas para que essas estruturas, que poderiam ser utilizadas em favor da população, sejam esquecidas quando podem ser utilizadas de alguma forma para amenizar esses problemas de energia no Estado”, concluiu.

Os avanços da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), na formação acadêmica, na pesquisa e extensão, na cobertura do atendimento aos municípios do interior via telemedicina, foram apresentados nesta quinta-feira (6) pelo reitor Cleinaldo Costa, em Cessão de Tempo solicitada pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB). Em 20 anos de atuação, a UEA se destaca pela contribuição científica ao desenvolvimento social, cultural, ambiental e tecnológico do Estado. Ao anunciar a presença da equipe de docentes liderados pelo reitor Cleinaldo Costa, a deputada Therezinha Ruiz enalteceu as ações realizadas pela instituição, especialmente na interiorização do conhecimento, proporcionando oportunidade de formação profissional e novas perspectivas de vida aos jovens dos municípios mais distantes. “A UEA é um orgulho para todos nós, por prestar um significativo serviço ao Amazonas na construção do conhecimento científico e pela grandiosidade dos seus projetos inovadores”, salientou a deputada que preside a Comissão de Educação da Aleam. Da tribuna, o reitor Cleinaldo Costa afirmou que a UEA oferece 64 cursos ao interior, com um quadro de docentes qualificado, e na sua maioria com formação de doutorado. Ao longo dos últimos anos a instituição atendeu mais de 80 mil pessoas de comunidades interioranas através do Núcleo de Telesaúde, com ampla experiência em atenção básica por meio da Telemedicina. “Temos hoje o laboratório mais moderno da América Latina, com microscópios eletrônicos de última geração, o que coloca o Amazonas à frente na realização de pesquisas com múltiplas aplicações da saúde à indústria”, enfatizou o reitor.  O Centro Multiusuário para Análise de Fenômenos Biomédicos (CMAbio) está aberto a todas as instituições de ensino. Cleinaldo Costa enumerou os avanços alcançados pela UEA com a implementação de laboratórios nas áreas de tecnologia, de química aplicada, de artes e turismo, de confecção de próteses e de pesquisas ambientais. A UEA também esteve à frente no combate à pandemia de Covid-19. Foram produzidos 100 mil protetores faciais, 18 mil EPIs e 25 mil litros de álcool distribuídos às unidades de saúde da capital e do interior, além de atendimento psicológico. A manutenção de ventiladores que estavam desativados nos hospitais, resultando numa economia de R$ 3 milhões ao Estado. Nesses 20 anos, segundo Cleinaldo Costa, a UEA amadureceu e colhe resultados vigorosos, pelo esforço de homens e mulheres que concretizaram o projeto. Hoje, a instituição conta com mais de 500 doutores e 20 docentes em programas no exterior. A Universidade formou 65 mil profissionais na capital e no interior. De acordo com o reitor, a atuação da instituição nos municípios tem contribuído para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região. Os deputados presentes ao plenário manifestaram irrestrito apoio às ações da UEA, diante da equipe de docentes formada pelos doutores Marcos André Júnior, Samara Menezes, Raimundo Corrêa de Oliveira, Jucimar Maia e  Waldeyde Magalhães.   Termo de Cooperação Após a Cessão de Tempo, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a UEA, Associação Amazonense de Municípios e a Aleam, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) e Escola do Legislativo, para a realização de atividades técnicas, científicas e culturais. Na oportunidade, a deputada Therezinha Ruiz aproveitou também para fazer a apresentação da Escola Virtual, que será uma das ferramentas de desenvolvimento das atividades em conjunto com a UEA.

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 511/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que institui o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Amazonas. A campanha, promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, está presente em oito países da América Latina e acontece desde 2002. A votação ocorreu na última quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Conforme o PL, o objetivo da campanha é promover a conscientização social sobre a necessidade de denunciar agressores de vulneráveis, seja violência contra mulheres, crianças ou idosos, e fomentar a realização de diversas atividades (passeatas, fóruns, escola de pais, eventos) com intuito de ajudar as vítimas a denunciarem seus abusadores. De acordo com a deputada, os números de abuso de violência de vulneráveis são alarmantes e requerem um debate mais urgente por parte da sociedade civil, governo e instituições que visam o enfrentamento desta realidade que já é caracterizada como problema de saúde pública no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil sofreu um aumento de 83% em casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes, entre 2011 e 2017. Em relação a violência contra mulher, houve um aumento de 12% nos casos de feminicídio em 2018. O Brasil também registra altos índices de violência contra a população. Conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em 2017, houve mais de 33 mil denúncias de abusos contra pessoas acima de 60 anos. "Os dados de violência contra vulneráveis demonstram a importância de se instituir debates e ações que visem esclarecer, divulgar, orientar e promover o combate ao abuso e violência, com ênfase no ambiente doméstico e familiar. O Dia da Campanha Quebrando o Silêncio é apenas um marco para uma campanha que se desenvolve durante todo o ano, mas recebe maior destaque e engajamento nas ações que ocorrem sempre no quarto sábado do mês de agosto, o chamado “Dia de ênfase contra o abuso e a violência", afirmou a deputada. Cachoeiras e grutas de Presidente Figueiredo são patrimônio histórico e cultural Foi aprovado também o PL nº 262/2020 que altera a Lei nº 4.990, de 05 novembro de 2020, acrescentando cursos de água, igarapés nascentes e corredeiras situadas no município de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus em linha reta), onde se encontrem cachoeiras e grutas, como patrimônio material, histórico e cultural do Amazonas.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) defendeu, mais uma vez, na manhã desta quinta-feira (6), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o Governo do Amazonas conceda a autonomia administrativa e financeira para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) pela relevância do trabalho que a instituição desenvolve ao longo dos seus 20 anos, que serão completados em agosto deste ano, nas áreas do ensino, pesquisa e extensão. “Nós lutamos, em 2017, pelo orçamento da UEA porque o Governo do Estado provisionava um orçamento para a Universidade e só passava aquilo. E a arrecadação da UEA, que é um Fundo, era maior do que o repasse. E esse recurso do Fundo tem que ir integralmente para a UEA. O que nós temos de discutir hoje é a autonomia administrativa e financeira da UEA”, argumentou Dermilson Chagas. Em 2017, o deputado Dermilson Chagas aprovou a Emenda Modificativa nº 36 ao Projeto de Lei (PL) nº 84, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2018, com o objetivo de dar autonomia financeira-orçamentária à UEA. A emenda apresentada pelo parlamentar modifica o parágrafo único do artigo 22 do Projeto de Lei nº 84, que passou a ter a seguinte redação: “Não será considerada, para efeitos do caput deste artigo, a reserva à conta de receitas próprias e vinculadas, garantida também a autonomia financeira-orçamentária da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, vedado contingenciamentos e desvios de finalidades dos recursos vinculados à UEA, ficando a definição dos gastos e investimentos ao Conselho Universitário e assembleias da comunidade acadêmica”. E, em 2019, Dermilson Chagas também contribuiu para o trabalho de excelência que é desenvolvido pela UEA quando destinou R$ 100 mil, por meio da emenda parlamentar nº 008/008, para que a instituição fizesse a aquisição de computadores e projetores multimídia. “Se nós dermos essa autonomia administrativa e financeira para a UEA, ela irá longe. Se formos relacionar aqui o que a UEA já pesquisou até hoje sobre o Amazonas, nós vamos encontrar muitos trabalhos acadêmicos de relevância internacional, dentre esses temas se destaca as pesquisas sobre nova matriz econômica, que podem direcionar as ações do Governo do Estado para a criação de políticas públicas que beneficiem todo o Amazonas e a sua população, porque o que se tem hoje é a falta de sintonia entre o Executivo e a Ciência”, criticou o parlamentar.   Histórico da UEA A UEA tem como missão promover a educação, desenvolver o conhecimento científico, particularmente sobre a Amazônia, conjuntamente com os valores éticos capazes de integrar o homem à sociedade e de aprimorar a qualidade dos recursos humanos existentes na região em que está inserida. Foi instituída pela Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, regulamentada através do Decreto nº 21.666, de 12 de janeiro de 2001, como Fundação Integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual. As atividades acadêmicas tiveram início no dia 3 de agosto de 2001 e, em 30 de junho de 2005, foi realizada a formatura da primeira turma, com 7.150 alunos do curso Normal Superior do Programa de Formação de Professores (Proformar) - um projeto vencedor do prêmio Objetivos do Milênio e apontado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como modelo a ser seguido por outros países. A UEA possui mais de 20 mil estudantes regularmente matriculados na graduação e, também, na pós-graduação. É a maior universidade multicampi do País, ou seja, é a instituição de ensino superior brasileira com o maior número de unidades que integram a sua composição. Em sua estrutura estão cinco Unidades Acadêmicas na capital (Escolas Superiores); seis Centros de Estudos Superiores e 14 Núcleos de Ensino Superior no interior do estado.

A proteção das mulheres em casos de violência doméstica é objeto do Projeto de Lei (PL) nº 222/2021, presente na pauta ordinária de tramitação da Sessão Plenária desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Este projeto, juntamente com o PL nº 223/2021, ambos de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 48/2021, iniciaram o prazo de três dias presentes na pauta de tramitação e posteriormente seguirão para as Comissões competentes. O PL nº 222/2021 propõe a utilização de equipamento de monitoração eletrônica por agressores, visando assegurar a efetividade das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário para as mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta determina que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) será responsável por um cadastro com os nomes dos agressores denunciados na Delegacia da Mulher e com a existência de medida protetiva da Justiça. “Apenas no primeiro semestre de 2020, os casos de feminicídio tiveram um aumento de quase 2%, totalizando 648 casos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, detalhou o autor da propositura, deputado Saullo Vianna. Diante desses dados, o parlamentar afirmou que a intenção é de criar uma ferramenta que consiga impedir a reincidência de ataques por parte dos agressores.   Acessibilidade A implantação de um sistema de acessibilidade às praias, permitindo que pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida no deslocamento na faixa de areia e ao rio é proposto no PL nº 223/2021. Medidas como instalação de rampas de acesso, cadeiras tipo anfíbio, esteira para passagem de cadeira de rodas, dentre outras, deverão ser tomadas, segundo a proposta. Para Vianna a adaptação das praias amazonenses é o cumprimento do dever do Estado em garantir às pessoas com deficiência os mesmos que os demais cidadãos usufruem. “É obrigação do poder público promover meios de inclusão social”, finalizou.   Recursos O Poder Executivo Estadual enviou Mensagem Governamental nº 48/2021 para apreciação e autorização da Aleam, solicitando fonte adicional de recursos para o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). Segundo o documento, a crise de saúde causada pela pandemia de Covid-19, que levou à decretação de estado de calamidade pública ainda no primeiro trimestre de 2020, “impôs significativo aumento de gastos públicos e o estabelecimento de medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública”. A proposta do governo é promover isenção de ICMS, conforme Convênios ICMS 224/2017 e 70/201. O benefício tributário aconteceria mediante contrapartida financeira em favor do FPS.