Foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (5), três Projetos de Lei (PLs) de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota). O primeiro a ser votado, foi o PL n° 265/2020, que estabelece diretrizes de incentivo ao turismo no Amazonas. Ele institui a instalação de placas de sinalização vertical, nas rodovias e portos de entrada dos municípios, falando sobre as raízes culturais e/ou potencialidades econômicas daquele lugar. O segundo que entrou em votação, o PL nº 391/2020, propõe a inserção da "Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo", no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. “É meu dever como parlamentar, identificar os gargalos da nossa sociedade e pensar em soluções. Tenho acompanhado uma assustadora crescente nos números de registros de violência contra a mulher. Esse projeto tem o objetivo de promover atividades educativas de conscientização e orientação, inclusive campanhas específicas, para esse fim”, justificou o deputado. Outro Projeto de Felipe aprovado na Casa Legislativa, é o PL nº 43/2021, que determina que os hipermercados, supermercados e similares, destaque em local separado as embalagens de produtos de composto lácteo e seus derivados, das de leite integral em pó. “O composto lácteo é o produto ultraprocessado campeão de infrações no que tange à exigência do Ministério da Saúde de expor frases de advertência aos consumidores. Embora a embalagem seja muito semelhante a do leite integral em pó, esse produto contém diversos aditivos alimentares que podem ser prejudiciais à saúde. Quanto mais adequações forem feitas, seja em supermercados, farmácias ou afins, para facilitar a vida e dar a correta e devida informação ao consumidor, melhor”, disse o parlamentar. Todos os três projetos seguem para sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), encaminhou Projeto de Lei de sua autoria que propõe a concessão do Título Honorífico de Cidadania Amazonense aos artistas Everson de Brito Silva, o Tirullipa, Whindersson Nunes e Gusttavo Lima, como reconhecimento do povo do Amazonas. De acordo com Cabo Maciel, autor da propositura, no momento mais difícil do Estado do Amazonas, no ápice da segunda onda da pandemia do Covid-19, três artistas trabalhadores, de origem humilde, olharam para os amazonenses com amor e estenderam a mão numa demonstração de grandeza, mobilizando toda a classe artística para iniciar um movimento de doações de milhares de cilindros de oxigênio, insumos, medicamentos, alimentos, que certamente ajudou a evitar centenas de mortes. Destaca Cabo Maciel em sua justificativa que para os cidadãos brasileiros, Everson de Brito Silva, o Tirullipa, Whindersson Nunes e Gusttavo Lima, fica o reconhecimento do povo do Amazonas. E por isso, decidiu concedê-los tamanha honraria de poderem ser chamados de amazonenses. Em pouco tempo durante a pandemia, Tirullipa, Whindersson e Gusttavo Lima mostraram para os brasileiros que todos podem fazer a mudança acontecer. É só uma questão de iniciativa e amor ao próximo. A dimensão de suas atitudes pode ser vista num pai que voltou para casa depois de receber tratamento adequado; de uma mãe que pode abraçar novamente o filho; num avô que conheceu a netinha. “Então, me sinto muito honrado de propor a concessão do Título de Cidadão do Amazonas a esses grandes artistas, e os amazonenses serão eternamente gratos”, finalizou Cabo Maciel.

Com o apoio do Batalhão Ambiental, a deputada licenciada Joana Darc (PL) foi pessoalmente na noite dessa terça-feira (4), verificar uma denúncia grave de maus-tratos contra animais domésticos que estavam sendo mantidos em condições insalubres em uma residência localizada na Comunidade Nobre, Zona Norte da Capital. Conforme a denúncia anônima recebida pela parlamentar, os animais famintos estavam devorando uns aos outros para sobreviverem, o que expõe a gravidade do caso. Os tutores dos animais, que não tiveram a identidade revelada, negaram as acusações e revelaram que o caso de canibalismo aconteceu apenas uma vez e que medidas foram tomadas para que o fato não se repita. Um Boletim de Ocorrência foi registrado e os suspeitos deverão prestar depoimento sobre o ocorrido. Se for confirmada a prática de maus-tratos, os tutores podem pegar até 5 anos de prisão. Revoltada, Joana expressou sua indignação em meio à tanta crueldade a qual os animais foram expostos: “A gente vê aqui uma situação de animais que estão sendo privados de comer, de tomar água, e eles estão se matando de fome e os vizinhos estão denunciando. E isso não vai passar despercebido, existirá um processo. Não vamos deixar nenhum caso desse passar impune.", afirmou. A parlamentar levou ração para socorrer os animais e se comprometeu em disponibilizar assistência veterinária e castração para os animais que precisam, mas reafirmou a importância de cuidar bem da fauna doméstica. “Um animal não pode ser tratado de qualquer jeito, e essa é uma responsabilidade do dono, do tutor. E se a pessoa não tem condições financeiras, tem que doar o animal e fazer o encaminhamento correto, mas não pode ficar maltratando.” declarou.   Denuncie Para denunciar maus-tratos contra animais, faça fotos e vídeos, anote a data, horário e local da ocorrência e procure a sede da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), localizada na rua Paul Adam S/N, conjunto Shangrilá, Parque Dez de Novembro. Ou se preferir, registre um Boletim de Ocorrência online através do site delegaciainterativa.am.gov.br.

Devido as constantes chuvas e a subida do nível dos rios que atingem diversos municípios do Amazonas, bem como a capital, a Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, que tem como presidente o deputado estadual Sinésio Campos (PT), realizou na quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma reunião extraordinária que debateu e encaminhou providências sobre ações emergenciais quanto à dragagem dos igarapés de Manaus. Nos encaminhamentos, Sinésio Campos apresentou uma indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), propondo a elaboração de um Plano de Contingência Permanente (PCP), para os períodos chuvosos, na capital.  O objetivo é criar mecanismos de gestão de infraestrutura urbana, relacionado com o escoamento das águas pluviais (rios e igarapés), na cidade. “Com esse movimento buscamos a melhoria das condições de saúde e meio ambiente de Manaus, evitando tanto as perdas humanas quanto as econômicas”, explicou Sinésio. O deputado estadual destacou ainda, os vários pontos de alagação ocasionados pelas chuvas nos igarapés que cortam a cidade e cobrou um mapeamento das áreas que são propícias aos alagamentos. “É necessário organizar ações de prevenção e de enfrentamento aos danos provocados pelas fortes chuvas previstas, anualmente, para a capital do Amazonas. Não estamos aqui para realizar um debate de críticas, mas sim de propostas, e quem ganha é a população”, defendeu Sinésio Campos. Na próxima quarta-feira (12), às 15h, a Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento irá se reunir com representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), em busca de garantir melhorias sanitárias e devolver à população a segurança com relação ao período chuvoso, principalmente de quem vive próximo às margens dos rios e igarapés de Manaus.  O encontro será na sede da UGPE. A reunião de quarta-feira (5) contou com a presença de representantes do Governo do Estado do Amazonas, bem como a Câmara Municipal de Manaus (CMM), Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), Defesa Civil do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipaam).

O deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) repercutiu, na manhã desta quinta-feira (6), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a marca atingida pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), de 500 mil doses da vacina contra a Covid-19. O parlamentar destacou o esforço das equipes da secretaria para imunizar a população da capital. Em nome do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), da secretária Municipal de Saúde (Semsa), Shádia Fraxe, e do subsecretário de Gestão da Semsa, Djalma Pinheiro, o deputado parabenizou as equipes de imunização. “Quero reconhecer o esforço da equipe de guerreiros e guerreiras que, há cerca de 90 dias, estão de maneira incansável vacinando todos os dias os grupos prioritários”, completou. Fraxe ressaltou a necessidade de envios pelo Governo Federal de mais doses da vacina para alcance ainda maior da população. “Sabemos que ainda falta muito, as vacinas precisam chegar o mais rapidamente possível no nosso Estado e na nossa capital pra que a vacinação continue de maneira célere e o nosso povo possa ser imunizado”, finalizou.

Por meio de requerimentos, o deputado estadual Belarmino Lins (PP) solicitou ao governador Wilson Lima (PSC) que autorize a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) a assumir o serviço de captação e distribuição de água no município de Santa Isabel do Rio Negro (distante 630 km de Manaus em linha reta). Outra solicitação se refere à construção/instalação de um Núcleo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no município. Com relação à Cosama, o parlamentar afirma ser antigo o drama da população de Santa Isabel com a falta de água. “O problema é antigo, atormentando o município, inclusive em períodos de estiagem, quando o Governo do Estado é instado a ações emergenciais em função do drama que se repete de forma sazonal”, argumenta, destacando os esforços do prefeito José Beleza (PP) para solucionar o problema. Para que esse drama seja aplacado, o líder progressista encaminhou requerimento ao governador Wilson Lima pedindo que a Cosama assuma o serviço pertinente à captação e distribuição de água no município, resolvendo um grande problema e possibilitando a milhares de cidadãos o pleno acesso a um dos direitos humanos mais preciosos, que é o direito a água.   Núcleo da UEA Em outro requerimento, Belarmino Lins solicita a Wilson Lima e ao reitor da UEA, Cleinaldo de Almeida Costa, a realização de estudos visando a construção/instalação de um Núcleo da Universidade em Santa Isabel. “A pedido do prefeito José Beleza (PP), bem como de vereadores, e atendendo, principalmente, à juventude estudiosa, apelamos ao governador e ao reitor, para que determinem estudos de viabilidade sobre a construção/instalação de um Núcleo de Estudos Superiores da UEA em  Santa Isabel do Rio Negro, e esperamos que tudo dê certo e que o Núcleo se torne em breve uma realidade”, explicou Belarmino. “O Núcleo será de vital importância para o pleno desenvolvimento do processo educacional em Santa Isabel e contemplará grandes demandas da comunidade estudantil local, que clama por um centro de ensino superior à altura dos seus sonhos maiores”, salienta ele.