Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o deputado estadual Sinésio Campos (PT), apresentou nesta terça-feira (4), um requerimento solicitando uma reunião extraordinária da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, da qual o parlamentar é Presidente, com o objetivo debater e encaminhar províncias sobre as ações emergenciais visando a dragagem dos igarapés de Manaus. A reunião ocorrerá nesta quarta-feira (5), às 09h no auditório Cônego Azevedo da Aleam. Da tribuna, Sinésio Campos falou que é o autor da Emenda Constitucional n° 93 de 5 de maio de 2016, que trata da inclusão do Saneamento Básico na Constituição do Estado. “Quanto Poder Legislativo e Presidente da Comissão de Saneamento na Assembleia, desde 2015 apresentamos o relatório do Saneamento com mais de 800 páginas que foi compilado pelos órgãos do Grupo de Trabalho que instituímos na Aleam. Os dados foram coletados por órgãos que atuam com essas informações no Estado, ou seja, o Parlamento está fazendo a sua parte. Manaus é cortada por igarapés e o que ocorreu ontem na Avenida Torquato Tapajós é inadmissível, cobramos que o Governo e Prefeitura se entendam para desenvolver os trabalhos de dragagem dos igarapés de Manaus", disparou Sinésio Campos. O deputado salientou ainda, que a dragagem dos igarapés é de grande importância, uma vez que dará maior conforto, segurança e comodidade a toda população da Capital, se referindo à forte chuva que causou prejuízos no posto de Interiorização e Triagem de Manaus (PITRIG), localizado no bairro da paz, situado na Avenida Tapajós. O local ficou totalmente alagado, as tendas de triagem foram destruídas e muro rachado com a iminência de desabar, pessoas foram arrastadas pelas enxurradas e segundo os dados do Corpo de Bombeiros três pessoas ficaram feridas. "Cobramos que a PEC do Saneamento de nossa autoria seja cumprida tanto na Capital como nos municípios. Saneamento básico é de suma importância como o controle e distribuição dos recursos básicos (abastecimento, tratamento e distribuição de água, esgoto sanitário, coleta e destino adequado do lixo, limpeza pública). Tudo isso sendo efetivado contribui com o bem-estar físico, mental e social da população", encerrou Sinésio. A reunião contará com a presença de representantes do Governo do Estado do Amazonas, Prefeitura de Manaus, deputados estaduais do Amazonas, Câmara Municipal de Manaus; Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipaam), Defesa Civil do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e demais interessados.

“Profissionais da saúde estão pedindo socorro”. Foi clamando ajuda para a categoria que a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Amazonas (Sindpriv-AM), Graciete Mouzinho, finalizou seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (4), em Cessão de Tempo do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). O desabafo em tom de protesto é devido a reivindicações salariais de 3,5 mil trabalhadores temporários contratados de formas direta pelo Governo do Amazonas, embasado pela Lei Delegada nº 127/2020.  Entre as principais reivindicações da classe está o pagamento integral dos plantões (total de 13, mas pagos apenas 10), recebimento de periculosidade e/ou risco de vida e ticket alimentação. “Quando o Governo criou essa Lei, falaram que nossos profissionais iriam deixar de passar fome, garantindo todos os direitos deles. Mas desde que entraram, o ticket de alimentação foi retirado deles, nunca receberam, assim como risco de vida. O total de pouco mais de 1 mil reais não dá para suprir as necessidades e, mesmo doente, eles estavam cuidando das pessoas, salvando vidas. E quando adoeceram, não tiveram uma UTI. Fora os plantões, que estão sendo três de graça e pagos apenas 10”, disse Graciete. Dados do Sindicato revelam que desde janeiro de 2021, um total de 82 profissionais da saúde vieram a óbito devido a contaminação da Covid, enquanto dois mil profissionais estão sequelados.  Mesmo diante deste cenário devastador, a classe ainda precisa cobrar do Governo melhores condições de trabalho previstas em lei. “É vergonhoso. A Cessão de Tempo hoje já está chegando ao limite da paciência, assim como as reuniões na Secretaria de Saúde do Estado (SES). Profissionais que arriscaram suas vidas por outras, estão implorando valorização”, destacou Wilker Barreto.   Contratação Em janeiro de 2020, o Governo anunciou a contratação direta dos técnicos de enfermagem para atuarem na rede estadual de saúde. Para isso, houve a rescisão dos contratos com as empresas e cooperativas no exercício de dezembro de 2019. Os trabalhadores foram incorporados pela administração estadual e, pelo contrato, os técnicos de enfermagem cumpririam 13 plantões por mês, recebendo ao final de cada mês de acordo com o calendário de pagamento do Estado. De acordo com o Sindpriv, os plantões não estão sendo pagos de forma integral.

O deputado estadual Serafim Corrêa defendeu na manhã desta terça-feira (4), durante discurso na Sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas(Aleam) que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), realize concurso público para substituir servidores temporários por concursados, respeitando o que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS). A declaração do parlamentar foi feita após manifestação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv), Graciete Mouzinho, durante Cessão de Tempo, para cobrar do Poder Executivo o pagamento de vale-alimentação e adicional periculosidade para técnicos de enfermagem. Esses profissionais, antes contratados por empresas terceirizadas, foram contratados diretamente pela SES-AM. “No início da legislatura fiz uma sugestão muito clara: o Estado verificaria exatamente quantos profissionais necessita, prepararia e realizaria um concurso, e iria fazendo a substituição dos terceirizados e temporários pelos concursados. À época, o ilustre vice-governador, Carlos Almeida (PRTB) conversou comigo, disse que gostava da ideia, mas que tinha uma certa dificuldade porque seria um choque muito forte, uma mudança de cultura muito rápida e eu disse que isso tinha um preço a ser pago e que essa era a minha sugestão”, disse Serafim. Em razão da pandemia e por força da Lei nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, o concurso não avançou. “(O Governo Estadual) não pode mesmo fazer concurso até 31 de dezembro de 2021, mas a minha sugestão é que a SES-AM aproveite este ano para modular o concurso, fazer tudo que tem que ser feito e em 1º de janeiro lance o edital abrindo as inscrições e já inscreva de ofício os 4 mil trabalhadores que saíram das empresas e vieram ser Regime de Direito Administrativo (RDAs) no Estado. E realizado o concurso seja feito a transição progressivamente. Se os 4 mil RDAs passarem no concurso, ótimo. Se parte não passar, ela deverá ser progressivamente substituída”, propôs Serafim. O parlamentar, que foi prefeito de Manaus de 2005 a 2009, afirmou que essa solução foi adotada no Poder Executivo Municipal e que hoje esse é um problema superado. “O Executivo Municipal tem um quadro técnico do melhor nível e não sofre os problemas que o funcionalismo do Estado, seja ele direto ou terceirizado, sofre. A solução dada pelo Governo do Estado foi, em razão das empresas que recebiam e não pagavam esses trabalhadores, foi transferir esses trabalhadores para a condição de RDAs. RDA é um contrato precário que tem todos os defeitos do mundo. Reforço, a saída é a realização de um concurso público”, observou o líder do PSB.

O deputado Adjuto Afonso (PDT) reforçou, em pronunciamento, o pedido de inclusão do Rio Amazonas no Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, que cria a "BR do Mar", buscando ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira. A Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio/AM), solicitou aos senadores Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD), apoio no congresso, e o parlamentar reiterou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). "Esse Projeto foi aprovado na Câmara com algumas alterações, mas hoje tramita no Senado e, certamente, os senadores estão atentos, para que esse Projeto seja aprovado no Senado incluindo o Amazonas. Hoje, da forma como está esse Projeto, penaliza os armadores do nosso Estado. Eu reforço, aqui, o pedido do presidente da Fecomércio, Aderson Frota, que fez um apelo aos senadores. Tem que ser "BR do Mar" e "BR do Rio", ressaltou o deputado Adjuto Afonso. Outro gargalo que prejudica o Estado, diz respeito ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), do Fundo da Marinha Mercante (FMM), conforme o parlamentar, consta no Projeto BR do Mar existe um artigo que reduz esse fundo. "O Fundo da Marinha Mercante serve para manutenção de frota, para construção, e nessa BR esse fundo desaparece. O senador Eduardo Braga, inclusive, apresenta um substitutivo pedindo que seja excluído um artigo que reduz esse fundo. Nós sabemos da necessidade e da importância desse recurso para o Amazonas, não apenas para os armadores, mas porque também fomenta a economia, os nossos estaleiros, que hoje produzem barcos e balsas", disse o parlamentar.

Em Plenário nesta terça-feira (4), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) alertou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre o Pregão Eletrônico (PE) nº 829/20, em que o Governo do Amazonas estabelece a aquisição de 100 monitores multiparamétricos com valor acima de mercado, quase 50% a mais. A unidade apresentada pelo Executivo é de R$ 42.880,00, um total de R$ 4.288.000,00 milhões. Na ocasião, o parlamentar apresentou um levantamento em que identificou o mesmo item com valores menores em comparação ao indicado na ata de registro de preço da Comissão de Serviço Compartilhado (CSC) nº0104/2021-1PE829/20. O Líder da Oposição apontou uma pesquisa em que indica o monitor mais barato ao valor de R$ 16 mil a unidade, e o mais caro R$ 25 mil. “A justificativa do Governo em relação ao preço unitário, dentro do pregão, é o Amazonas, a particularidade da região, a logística. Mas como é que um produto que é encontrado a R$ 16  mil e R$ 25 mil, o governo Wilson Lima (PSC) aponta R$42 mil a unidade?”, questionou o deputado, ao informar que irá acionar o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) quanto à licitação. “Isso é um absurdo. Estou ingressando no TCE e MP, pois se a minha equipe conseguiu encontrar preços mais baratos, como é que a cotação do Governo do Amazonas não consegue economizar para seu contribuinte?... O dinheiro do contribuinte está indo pelo ralo. É o mesmo Governo que não paga a insalubridade e ticket alimentação da saúde”, afirmou Barreto.   Cópia do Processo No dia 19 de abril deste ano, Wilker ingressou com um requerimento solicitando do presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Walter Siqueira, a cópia do processo administrativo do extrato da Ata de Preços referente à compra dos equipamentos. Até o momento, o órgão não respondeu ao requerimento.

A maior parte da carne suína comercializada em Manaus provém de empresas que não obedecem as normas sanitárias vigentes no País e algumas até de matadouros clandestinos. Essa denúncia foi feita pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos) na manhã desta terça-feira (4), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo as informações que chegaram ao deputado, o mercado local possui cerca de 15 mil suínos, sendo que 200 são abatidos por semana. Somente na empresa AgroRio, 70 animais são abatidos semanalmente. A AgroRio é um dos estabelecimentos acusados da não seguir os padrões estabelecidos por meio de decretos do Governo Federal e de Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que possui um Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). Segundo Dermilson Chagas, os denunciantes informaram que a venda dessa carne suína é feita nas feiras e mercados de Manaus, sem que haja qualquer tipo de fiscalização da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), sobretudo da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), responsável pela fiscalização de medidas higiênico-sanitárias e de biosseguraridade das empresas instaladas no estado do Amazonas. “Acreditem, mas 70% da carne suína no Amazonas é abatida de forma clandestina. E isso é colocado nas feiras e mercados para a população comprar. E eu quero perguntar da Adaf qual a segurança alimentar que nós temos com essa carne? Qual é o tratamento que tem esse animal que nos garante que ele não está contaminado com qualquer produto químico ou outro material pesado?”, questionou Dermilson Chagas.   ‘Rei do Babujo’ O deputado Dermilson Chagas disse que, dentre as irregularidades praticadas pelas empresas, em especial a AgroRio, está a não observância dos padrões exigidos para a alimentação somente com ração animal com nutrientes. Ao invés disso, é dado babujo (restos de alimentos) aos animais. Ele conta que o babujo é coletado de empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), de shoppings e até mesmo de hospitais e penitenciárias do Estado e que o procedimento é realizado sem qualquer tipo de cuidado sanitário. E que, por essa razão, o proprietário do empreendimento é conhecido na área como o “Rei do Babujo”. No site da AgroRio, a empresa confirma que faz a coleta de resto de alimentos em diversos locais. “Os restos alimentares das grandes indústrias têm um novo destino. Eles são recolhidos por caminhões diariamente nas empresas, quando chegam à AgroRio são misturados a núcleos alimentares e transformados em ração animal. Na sequência são servidos aos porcos, ou seja, com este procedimento, praticamente não existem sobras”.   Contradições Ainda no site, a empresa diz que “todos os materiais orgânicos retirados dos clientes são processados, recebem os nutrientes necessários e em seguida são destinados para a alimentação de suínos em uma fazenda pertencente ao grupo. Todo esse processo é acompanhado por profissionais devidamente treinados e capacitados a fim de manter um alto padrão na criação e engorda dos animais”. Porém, os vídeos, fotos e depoimentos dos denunciantes revelam que os procedimentos que a empresa diz adotar na realidade não acontece. As imagens do vídeo mostram um local sujo e inadequado para a criação de animais para abate e posterior venda de carne para consumo humano. Na filmagem, se constata que o transporte dos restos de alimentos é feito sem a observância dos procedimentos de higiene exigidos pelos órgãos federais e estaduais (veja vídeo no anexo). “Esse babujo deveria ter um preparo, um tratamento específico, como determina o Decreto Federal 6.296, mas isso não acontece, porque existe uma conivência da Sepror, através do secretário da pasta, Petrucio Magalhães Junior, que me parece que mantém uma relação muito próxima com o proprietário da AgroRio, o senhor Michel”, disse o deputado.   Comapa vai fiscalizar local O deputado Dermilson Chagas disse que, já que a Sepror e a Adaf não realizam fiscalização nos matadouros, ele, como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), irá fazer uma visita, juntamente com outros deputados, para averiguar as denúncias. Comapa é uma comissão permanente, que foi criada em 2 de março de 1998, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e é responsável em propor e debater a política florestal e o fomento da produção agrícola, pecuária e da pesca, bem como a política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas. O deputado Dermilson Chagas foi designado presidente da Comapa pela segunda vez, em 3 de fevereiro de 2021. A Comapa tem assento em duas importantes entidades do Estado: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente do Amazonas, e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Conepa), responsável por formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades da pesca e aquicultura do Estado. Dermilson Chagas também encaminhará pedido de providências ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).   Deputados apoiam fiscalização Os deputados Tony Medeiros (PSD) e Adjuto Afonso (PDT) se pronunciaram favoráveis a uma fiscalização no local denunciado. Eles, juntamente com o deputado Dermilson Chagas, como presidente da Comapa, e mais os membros que compõem a equipe técnica da Comissão, irão realizar uma vistoria na fazenda da empresa AgroRio.