Visando aumentar a eficiência e facilidade para o recolhimento de arrecadações no âmbito estadual, o deputado Adjuto Afonso (PDT) fez um Indicativo ao governador Wilson Lima (PSc), solicitando que o pagamento de tributos como Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sejam também viabilizados pelo Sistema Instantâneo Brasileiro Pix, criado pelo Banco Central. "Além de promover praticidade e celeridade no processo sistêmico dos pagamentos, certamente beneficiará o contribuinte e facilitará a contabilização das receitas públicas. Vale ressaltar que o Banco Central anunciou inovações para o Pix, como por exemplo, a possibilidade de pagar com QR Code, permitindo que pagamentos sejam efetuados mesmo se a pessoa estiver off-line. Então, já temos que avançar aqui para acompanhar as mudanças", ressaltou o deputado. Em fevereiro deste ano, os Estados de São Paulo, Piauí e Acre já estavam em fase de integração ao sistema para iniciar a quitação de tributos via Pix. Em pronunciamento, durante a semana, o deputado Adjuto Afonso reforçou a Indicação, justificando que o Banco Central criou o sistema justamente para agilizar pagamentos. "Hoje, em qualquer lugar se usa o Pix, por que não também com os tributos do governo? Isso vai direto para a conta do governo, o Banco Central permite, é uma resolução criada justamente para agilizar e esse recurso pode facilitar às pessoas que queiram quitar seus impostos, como IPVA e ICMS", finalizou.

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) ingressou na Justiça Federal com uma Ação Cautelar com pedido de liminar, em caráter de urgência, obrigando a União a iniciar a vacinação dos profissionais da educação do Estado do Amazonas, contra a Covid-19, e a disponibilizar no seu sítio na internet a publicidade, sob pena da aplicação de multa processual diária. Os órgãos de saúde apontam 368.854 infectados e 12.562 mortos no Estado, enquanto o País registra 400 mil mortos. Como presidente da Comissão de Educação da Aleam, Therezinha Ruiz argumenta que os riscos da demora na vacinação ficam demonstrados diante do iminente contágio do vírus, uma vez previsto o retorno das aulas na rede pública e pela continuidade das atividades escolares no setor privado, o que poderá agravar a situação da saúde pública no Estado. O documento destaca os prejuízos educacionais causados pela pandemia com a postergação do retorno presencial ou híbrido, considerado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como danos irreparáveis para os estudantes. Considerando que não há doses suficientes para imunizar a maioria da população brasileira, foi definido pelo Executivo Federal, através do Plano Nacional de Imunização (PNI), uma lista de grupos prioritários, que somam mais de 77,2 milhões de brasileiros.   Distorções na ordem de prioridade Na relação do PNI, os trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA), fazem parte do Grupo 19, dentre as categorias estabelecidas como prioritárias. O documento relata que a vacinação do grupo prioritário de comorbidades, inserido na posição 14, já se encontra em pleno andamento, e observa que os profissionais da educação inseridos na posição 19 dos grupos prioritários, figura abaixo das pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, os quais estão, respectivamente, nas posições 15, 16, 17 e 18. Tendo em vista a longa lista de subgrupos, a Ação propõe também a correção das distorções detectadas na ordem de prioridades estabelecidas no PNI.   Volta às aulas O documento pontua que a redução das taxas de transmissão e da média móvel de óbitos por Covid-19 no Amazonas, nas últimas semanas, permitiu a adoção de novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, conforme proposta do Comitê Intersetorial de Combate e Enfretamento à Covid -19. Ressalta que, diante disso, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou Portaria nº 0225/2021–SEMED/GS de 29/03/2021, no Diário Oficial do Município, edição nº 5064, de 29/03/2021, que institui a volta responsável às atividades administrativas presenciais nas unidades de ensino e na sede do órgão, a contar de 1º abril de 2021. De acordo com a deputada Therezinha Ruiz, o retorno às aulas presenciais já encontra-se sob análise do Comitê Intersetorial, que trabalha na elaboração do planejamento para a retomada das atividades escolares de forma híbrida, com previsão estimada para o dia 3 de maio de 2021. “Devido a necessidade de continuidade dos serviços essenciais educacionais, defendemos a urgência na vacinação em massa da categoria, para que não haja uma terceira onda de covid-19 em Manaus e, posteriormente, no interior do Estado, por conta da reabertura das escolas”, adverte a deputada. Insistentemente, Therezinha Ruiz vem tentando viabilizar tratativas concretas para que os professores sejam vacinados urgentemente, como condição para o retorno às escolas de forma segura. Ela teme também o risco iminente de colapso na saúde pública do Estado e do Município, bem como a ausência de assistência em massa dos profissionais. Segundo Therezinha, a situação se agrava ainda mais, com as inúmeras vezes que o setor educacional já foi prejudicado com as postergações de retorno das atividades escolares presenciais. São 14 meses sem aulas, para evitar a proliferação do vírus na comunidade. Por fim, ela requer a imunização urgente e prioritária dos profissionais de Educação, para garantir o retorno seguro tanto para o Estado, quanto para as famílias, alunos e toda a comunidade escolar, atendendo ao interesse público e à preservação dos direitos fundamentais à saúde e à educação.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) reuniu na manhã desta sexta-feira (30), no Distrito do Santo Antônio do Matupi, Km 180 da rodovia BR-230 (Transamazônica), no município de Manicoré (distante 332 km de Manaus em linha reta). O parlamentar esteve acompanhado do vereador Charles Meireles (MDB), técnicos da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), famílias de produtores rurais e madeireiros, dando sequência à sua agenda parlamentar. Conforme Cabo Maciel, algumas lideranças do Matupi estiveram em Manaus na semana passada participando de reunião no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e na Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (SECT), em busca de orientação e obtenção do licenciamento ambiental para que possam trabalhar de forma legal gerando emprego e renda no interior do Estado. Durante a reunião desta manhã Cabo Maciel defendeu que além da segurança jurídica que é fundamental para a atividade, os títulos rurais são extremamente importantes para alavancar as atividades do setor rural, e se amoldar às políticas do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam) e da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), contribuindo com o monitoramento ambiental por parte de órgãos como o Ipaam e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Lembrou Cabo Maciel, que após a reunião realizada em Manaus, formalizou solicitação junto aos Secretários Executivos de Cidades e Territórios (SECT), Ismael da Costa Silva e Tricya Correa Bomfim, solicitando o levantamento das áreas pertencentes ao Estado do Amazonas e, com isso, garantir o direito social à moradia. Ambulâncias em Matupi Cabo Maciel aproveitou a reunião com as famílias de produtores e madeireiros para prestar conta do trabalho que vem realizando em favor do município de Manicoré, em particular ao Distrito de Santo Antônio do Matupi, quando destinou R$ 800 mil através de emenda impositiva para compra de duas ambulâncias tipo Semi UTI. Além de R$250 mil para compra de materiais, EPIs e equipamentos para atender as pacientes vítimas da Covid-19. Uma ambulância está atendendo o Hospital Regional de Manicoré e a segunda o Distrito de Matupi, onde se encontram fazendo as remoções dos pacientes.

Desembarcou na manhã dessa quinta-feira (29), no município de Humaitá (distante 590 km de Manaus em linha reta), para iniciar o cumprimento de uma agenda parlamentar do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL). O parlamentar foi recepcionado pelo prefeito Dedei Lobo (PSC), vereadores Paizinho (PL) e Samuel da Colônia (PL), além do vereador de Lábrea, Hélio Camurça (Republicanos) e um grupo de amigos. Sua primeira parada foi no Hospital Regional de Humaitá, e ao lado do prefeito Dedei Lobo, dos vereadores Paizinho e Samuel, da secretária municipal de saúde, Lara Patrícia, e do corpo técnico da unidade, foi apresentado às instalações e tomou conhecimento que lá se atende cerca de 60% da população. Com 8 a 10 leitos, existe a necessidade de se ampliar a ala de maternidade, o parlamentar disse ficar feliz ao saber que com a sua emenda impositiva de R$ 700 mil, já liberada desde março, as obras de ampliação vão começar no Hospital, e certamente vai aumentar a capacidade de atendimento, dando mais conforto e dignidade à população.

A subida dos rios e o estado de alagação de vários municípios amazonenses motivou o discurso de alguns parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (29), que sugeriram a criação de uma comitiva junto com a Defesa Civil do Estado para visitar as comunidades afetadas. Sinésio Campos (PT) falou sobre o tema, que, apesar de sazonal, ainda causa muitos prejuízos a várias cidades do interior, como no caso de Boca do Acre (distante 950 km de Manaus em linha reta) que está com a sua orla comprometida neste momento de vazante. “Este é o momento que o Governo precisa trabalhar de forma planejada, porque com a descida das águas muitas estruturas ficam comprometidas, os muros de contenção construídos muitas vezes não são suficientes, parece que são feitos ‘na marra’. O povo de Boca do Acre, por exemplo, está pedindo socorro, mesmo com o repasse da Defesa Civil Nacional. Este é o momento para a Defesa Civil do Estado trabalhar em sintonia com a Defesa Civil Nacional e sugiro que esta Casa possa fazer uma ação articulada de socorro junto com a Defesa Civil do Estado, para acompanhar essa situação”, afirmou. Corroborando o discurso do colega parlamentar, Adjuto Afonso (PDT) se disse favorável à sugestão de uma comitiva em conjunto com a Defesa Civil. “É preciso que a gente una forças para poder ajudar e é importante irmos à região e avaliar in loco o que pode ser feito, principalmente na confluência dos rios Purus e Rio Acre, onde a erosão é muito grande”, reforçou, sugerindo ainda, a inclusão de profissionais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).   Homenagem ao Exército Brasileiro A Sessão Plenária também foi marcada por uma Cessão de Tempo em homenagem ao Exército Brasileiro, por solicitação do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que destacou as operações e missões sociais do Exército, que chega aonde o poder público não chega, inclusive em campanhas de doação de sangue e vacinação e destacou a cessão como forma de reconhecimento pela presença essencial da instituição.

Com o intuito de expandir o atendimento do Corpo de Bombeiros a municípios do interior, sobretudo neste período de pandemia, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei (PL) para que o Governo do Amazonas faça um processo seletivo para a contratação temporária de brigadistas civis. De acordo com a propositura, a contratação e qualificação dos aprovados no processo seletivo ficará a cargo do Corpo de Bombeiro e os brigadistas civis receberão auxílio mensal de até dois salários-mínimos. Segundo Roberto Cidade, como muitas cidades não têm postos do Corpo de Bombeiros, quando ocorrem sinistros nos municípios, equipes precisam se deslocar de Manaus dificultando o trabalho. “Muitas cidades do interior não dispõem de estrutura do Corpo de Bombeiros. Temos muitos casos de incêndios onde equipes têm que se deslocar da capital para atender demandas no interior. Nesse sentido, o projeto é essencial, pois vai garantir que pessoas devidamente treinadas pelo Corpo de Bombeiros possam ser contratadas para fazer parte do Serviço de Brigadista Voluntário da Defesa Civil e prestar serviços nos municípios onde a corporação não se faz presente”, disse. Atualmente, somente 10 municípios do Amazonas além da capital, dispõem de postos do Corpo de Bombeiros.