O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) esteve nesse sábado (17), no município de Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), onde cumpriu ao lado do prefeito Bi Garcia (DEM) e autoridades locais extensa agenda. O parlamentar destinou R$ 1,7 milhão em emendas para Educação do município. Em visita à Comunidade do Parananema, Saullo Vianna e Bi Garcia assinaram ordem de serviço para construção de escola municipal. No local, o deputado fez entrega de kits de higiene a idosos. “Meu avô tinha uma ligação pessoal com a Comunidade do Parananema. Por isso, hoje é um dia muito especial porque sinto que estou honrando a história do meu falecido avô destinando recursos para construção de uma escola aqui no Parananema”, explicou Saullo. O deputado aproveitou para solicitar ao secretário de Obras de Parintins, Albano Albuquerque, para que a mão de obra contratada na construção da escola seja toda de moradores do Parananema. “É um pedido que faço pois é uma forma de valorizar e ainda gerar emprego e renda aqui”, ressaltou. A professora Margarete Farias agradeceu ao deputado pela destinação dos recursos. “Muito feliz por esse momento em que a educação é prioridade na nossa comunidade. Esperávamos muito por isso, meu sentimento hoje é de gratidão”, disse. Saullo também participou da assinatura da ordem de serviço para construção de ginásio poliesportivo cultural, na Comunidade Santa Luzia do Macurany, ampliação das Escolas Municipais São Francisco e Lila Maia e da entrega de fardamento a guardas da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes. “São investimentos importantes para Educação, Esporte, Cultura e Lazer para sede e zona rural do nosso município. O deputado Saullo Vianna tem sido muito comprometido com Parintins e somos gratos por isso”, afirmou o prefeito Bi Garcia.

Entraram na pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (19), em regime de urgência, três Projetos de Lei (PL’s) oriundos de mensagens governamentais que preveem a criação de auxílio emergencial para os profissionais da cultura, turismo e do esporte amazonense. Como os projetos tramitam em regime de urgência, que prevê apenas um dia de inclusão na pauta de tramitação ordinária, a partir desta terça-feira (20), caso seja aprovado o parecer das comissões competentes, eles já podem ser incluídos na pauta de votação da Casa. Segundo o Projeto de Lei (PL) nº 177/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 30/2021, os profissionais da cultura terão direito a três parcelas mensais de R$ 200. Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 178/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 31/2021 e o Projeto de Lei nº 179/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 32/2021, beneficiará em igual período e com o mesmo valor os trabalhadores do turismo e os atletas e profissionais de educação física em situação de vulnerabilidade, respectivamente. Demanda antiga O socorro financeiro aos profissionais destes segmentos é uma forma de minimizar a crise econômica e social agravada pela pandemia desde o ano passado, de acordo com a Mensagem Governamental enviada à Assembleia. Tal medida também é uma resposta aos profissionais, como do turismo amazonense, que há um ano reclamavam algum auxílio do Governo, chegando a promover manifestações em frente à Assembleia na última terça-feira (13), sendo recebidos pelo deputado estadual presidente da Comissão de Turismo da Assembleia, Tony Medeiros (PSD) e, posteriormente, recebidos em reunião pelo presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (AmazonasTur), Sérgio Litaiff Filho. Já o auxílio aos profissionais da cultura já vinha sendo debatido, inclusive em Audiência Pública na Assembleia em fevereiro deste ano. Debate Na Sessão Compensatória desta segunda-feira (19) os deputados repercutiram as matérias. Tony Medeiros falou sobre os problemas enfrentados atualmente pelos profissionais que trabalham com a Cultura e sobre o PL, recordando que esteve reunido com o atual secretário de Cultura, Marcos Apolo, para tratar de alternativas para ajudar a categoria nesse momento. Em aparte, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse que há tempos os profissionais da Cultura e do Turismo necessitam de ajuda. “É triste isso, quanto tempo essas pessoas estão pedindo socorro? Há quanto tempo nós falamos dos recursos do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI)?”, questionou. Wilker Barreto (Podemos) foi outro que falou sobre o tema. Ele questionou a destinação de R$ 100 milhões da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), afirmando que “se esse dinheiro fosse investido no auxílio aos profissionais da Cultura e Turismo, não estariam nessa situação”, disse.

Por meio de indicação protocolizada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) propôs ao Governo do Estado a implementação da Carteira Nacional de Habilitação - Social - para mototaxistas do interior do Amazonas. O parlamentar informou que também enviará a proposta ao Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Durante pronunciamento, na sessão desta terça-feira (19), João Luiz informou que já se reuniu como o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo Sá, para discutir a viabilidade da isenção de custos para a emissão da primeira habilitação aos mototaxistas do interior. “Além de conversar sobre a implementação da CNH Social à categoria, também solicitei ao gestor que o órgão ofereça o curso de capacitação, além de doar coletes e capacetes de segurança”, comentou. “No interior do Amazonas, o meio de transporte mais utilizado é o mototáxi. No entanto, por conta dos altos custos dos cursos de formação e exames exigidos para a emissão da CNH, a maioria desses profissionais atua de forma irregular, sem a licença devida. Por isso, estou propondo ao Governo do Estado a implementação desse programa que, além de regularizar os mototaxistas no exercício da profissão, assegurará cidadania e respeito à categoria, garantindo um transporte mais seguro”, justificou o Republicano. De acordo com o parlamentar, o governador Wilson Lima (PSC) deverá reunir com os gestores do Detran-AM e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) para analisar a viabilidade e alinhar os custos do programa. “Tenho certeza de que o governador irá avaliar a importância da proposta para o interior do Estado e, de forma sensível, vai agilizar a elaboração do Projeto de Lei (PL) para a implementação da CNH Social para enviar à Casa. Acredito que meus pares irão abraçar a proposta, beneficiando não apenas a categoria, mas toda a população do interior do Estado”, concluiu.

O apoio ao Turismo de Pesca no Amazonas foi discutido nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas, onde deputados discutiram a criação de uma Lei que proíba a pesca comercial do tucunaré em áreas destinadas à pesca turística. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Fausto Jr. (MDB), que no fim de semana esteve no município do Careiro Castanho (distante 88 km de Manaus em linha reta), no interior do Amazonas. O parlamentar participou de reunião com representantes de 24 hotéis de selva onde são realizados o Turismo de Pesca do tucunaré. Fausto foi informado sobre a necessidade de apoio do Governo do Estado ao setor, que enfrenta os efeitos da crise provocada pela pandemia. Outra solicitação dos representantes de hotéis foi a criação de uma Lei que proíba a pesca comercial e predatória do tucunaré em áreas destinadas à pesca turística. Atualmente, a pesca comercial em áreas destinadas à pesca turística está acabando com os cardumes. A situação está atrapalhando o setor hoteleiro, pois sem cardumes, os turistas deixam de vir para o Amazonas. “Nestas áreas destinadas à pesca turística, o peixe vale mais no rio do que na panela. O turista fisga o peixe e depois devolve para o rio”, comparou Fausto. “Sem cardumes, o turista perde o interesse e não volta para o Amazonas”, afirmou. Outra medida para proteger o setor é a inclusão dos guias turísticos de pesca no cadastro do seguro defeso. A ideia é auxiliar os trabalhadores com o pagamento de um auxílio financeiro nos meses de abril, maio e junho, quando os rios estão cheios e a pesca turística fica paralisada.   Audiência Pública vai ouvir trabalhadores da pesca A reunião com hotéis de selva foi acompanhada pelo prefeito do Careiro Castanho, Nathan Macena (Republicanos). Ele explicou que a pesca comercial do tucunaré continuará liberada nos rios, menos nas áreas destinadas ao Turismo de Pesca. “Não queremos impedir nossos pescadores de trabalhar. A pesca comercial continuará liberada, com exceção das áreas destinadas à pesca turística”, explicou o prefeito. Antes da apresentação do Projeto de Lei (PL), o deputado Fausto Jr. propôs a realização de uma Audiência Pública para discutir o tema. A ideia é ouvir sugestões dos moradores e empresários do Careiro Castanho, bem como tirar dúvidas da população. “O assunto é importante porque mexe com a vida de milhares de pessoas, por isso queremos ouvir a opinião dos moradores do município”, acrescentou o deputado. De acordo com representantes dos hotéis de selva, mais de 10 municípios do Amazonas possuem renda vinculada ao turismo de pesca. Sem a criação de regras, o setor está ameaçado por causa da diminuição dos cardumes. Segundo relatório do Banco Mundial, a pesca esportiva movimenta mais de U$ 200 bilhões em todo mundo. No Brasil, o Turismo de Pesca movimentou, em 2019, cerca de R$ 1 bilhão. O Amazonas, embora tenha os rios mais piscosos do mundo, mordeu apenas R$ 60 milhões dessa fatia de negócios, o que mostra o potencial da região para novos investimentos.

A termoelétrica que está localizada no Centro da Cidade de Parintins deverá ser desativada e deslocada para outra região da cidade até agosto de 2022. A informação foi confirmada pelo deputado Tony Medeiros (PSD) durante a Sessão Compensatória da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta segunda-feira (19). O deputado fez uma visita ao vice-presidente da empresa Amazonas Energia, Radyr Gomes, e sugeriu a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município estipulando, de forma oficial, um prazo para a desativação da Usina. “A termoelétrica de Parintins se tornou um grande problema por causa da poluição sonora que afeta toda a população que mora no entorno da usina. A saída era um pleito antigo do povo que finalmente será em breve resolvido”, salientou Medeiros. De acordo com Tony, durante a visita outros assuntos foram tratados como, por exemplo, a questão do atendimento às comunidades pelo programa Luz para Todos que agora se chama Mais Luz Para a Amazônia. O deputado lembrou inclusive da possibilidade da utilização da energia solar. “São centenas de comunidades espalhadas pelo Amazonas que precisam de energia para que as condições de sobrevivência dessas populações sejam melhores. Com energia, além da luz e do uso de vários eletrodomésticos se pode instalar indústrias e gerar emprego e renda nas comunidades”, exemplificou o deputado. Outro assunto tratado pelo deputado Tony Medeiros, durante visita a Amazonas Energia foi sobre o Linhão interligado ao Sistema Nacional que deve estar pronto no final de junho de 2022. “Sabemos que a energia é matéria prima para qualquer empreendimento, por isso, reconhecemos a importância dessa medida, pois passaremos a integrar o Sistema Nacional de Energia, garantindo a instalação de qualquer indústria em todo o Baixo Amazonas”, afirmou o deputado.

O não pagamento dos direitos trabalhistas e auxílios, como adicional de periculosidade e vale-alimentação, dos quatro mil técnicos de enfermagem contratados em Regime de Direito Administrativo (RDA), pelo Governo do Amazonas, voltou a ser pauta na Sessão Extraordinária compensatória da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O tema foi levado à tribuna da Casa, na manhã desta segunda-feira (19), pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). Há pouco mais de um ano e quatro meses sem receberem os benefícios ou qualquer previsão para o pagamento, os técnicos RDAs já não encontram soluções por parte do Executivo Estadual. Na última reunião realizada na sexta-feira (16), na sede da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM), com a presença do sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM), os profissionais saíram novamente sem previsão do recebimento. “É inadmissível que um técnico de enfermagem não receba a periculosidade, o risco de vida da função de quem está cuidando da Covid-19 e o vale-alimentação. São dois direitos elementares. São quatro mil técnicos de enfermagem contratados diretamente pelo governo. São quase 800 reais que fazem falta no salário de um trabalhador”, afirmou Barreto. O parlamentar voltou a solicitar explicações da cúpula da SES-AM. Por meio de convite protocolado na Aleam, os gestores terão que apresentar estratégias para o pagamento dos funcionários. “O técnico e o enfermeiro são os que carregam o piano. O médico é importante, ele prescreve a medicação, e quem toca o barco ao longo do dia são os técnicos e os enfermeiros. Convidei o secretário de Saúde para expor a questão dos pagamentos dos profissionais RDAs e dos estatutários. Quero que ele leve esse assunto formalmente para o governador, o mesmo governador que escreve e não cumpre. Não cumpre o auxílio fardamento da PM, não cumpre as promoções e não cumpre o direito dos técnicos contratados por ele mesmo”, declarou.