O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais e congêneres a comunicarem aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior, a ocorrência ou indícios da ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos. Roberto Cidade relembra o caso do menino Henry Borel, de 4 anos, em que investigações preliminares dão conta de que as agressões eram realizadas há algum tempo e, algumas vezes, ocorriam em áreas comuns do condomínio. “Assim como o menino Henry pagou com a vida o que vinha sofrendo, tantos outros casos de violência doméstica ficam no anonimato. A apresentação desse Projeto de Lei é garantir que os casos de agressões domésticas sejam denunciados e que possamos assim, evitar algo pior com as vítimas”, disse. Na justificativa, o chefe do Poder Legislativo faz menção a Súmula 542 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Julgamento da ADI nº 4.424/DF pelo Superior Tribunal Federal (STF), a quais definem a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica, como pública incondicional, “ou seja, independente da vontade da vítima para ser processada, justificada pela dificuldade que muitas diversas vítimas têm em realizar denúncia por dependência financeira ou emocional”. Ainda segundo o PL, um monitoramento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) identificou aumento de 431% em relatos de brigas entre vizinhos, que em 5.583 indicavam episódios de violência doméstica, fatores que demonstram a necessidade de intervenção do Poder Executivo.   Comunicado De acordo com o Art. 2º do PL, deverão ser fixados, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o teor da Lei, incentivando os condôminos a notificarem síndico e/ou administrador da ocorrência ou indícios da ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos, ainda que ocorridas no interior das unidades habitacionais. No inciso 2º, o síndico e/ou administradores deverão realizar comunicação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da vítima e do agressor.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) se pronunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) que, segundo ele, é considerado um modelo de referência internacional devido seu alcance e multiplicidade em serviços de saúde. O parlamentar relembrou que Sistema Único de Saúde foi inserido em sistema normativo junto da Constituição de 1988, quando ficou determinado por Lei que o acesso à saúde seria direito universal e de responsabilidade do Estado. No entanto, a Lei que instituiu o sistema só foi promulgada dois anos depois, em 19 de setembro de 1990. “O SUS é o maior patrimônio do povo brasileiro, que atende mais de 100 milhões de pessoas no Brasil. Quando sofremos um acidente é ele que nos presta o socorro. Desde o transporte do local do acidente, até as cirurgias mais complexas. Portanto, são inegáveis os pontos positivos do Sistema Único de Saúde e o que ele está fazendo pela população nesse momento de pandemia, principalmente quando falamos do processo de vacinação não só no Amazonas, mas também no Brasil”, disse Sinésio. Ainda em defesa do SUS, Sinésio afirmou que é contra a compra de imunizantes pela iniciativa privada. Para o deputado, se a compra de vacinas for permitida, a aquisição deve ser totalmente adicionada ao Sistema Único de Saúde. “Enquanto hoje tentam comprar vacinas pela iniciativa privada, até acredito ser uma boa atitude, contanto que seja colocada no Sistema Único de Saúde. Não sou contra que comprem e que coloquem no SUS, porque vai melhorar e muito o processo de imunização. O SUS é uma das políticas públicas de maior inclusão social e no que depender do nosso mandato, sempre terá a nossa defesa”, declarou o deputado.

Nesta semana a deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) completou os primeiros cem dias de mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Oficialmente empossada após a renúncia do ex-deputado Augusto Ferraz para assumir a Prefeitura de Iranduba, a deputada iniciou o ano de 2021 apresentando projetos e requerimentos de prioridade para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19, bem como, ações que potencializaram o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar do Amazonas. Na sua história como figura pública, Nejmi realiza desde 1995 um trabalho solidário e voluntário junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), tanto na capital quanto no interior, apoiando projetos que acolhem crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social. Fruto de sua história pública, no seu primeiro mandato como deputada estadual foi convidada a presidir a Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) e iniciou seu trabalho na Comissão mobilizando uma campanha solidária em favor das famílias que passam por insegurança alimentar nesse período de dificuldades causadas pela pandemia. Nejmi intermediou doações de cestas básicas junto ao Governo do Estado e o empresariado amazonense, dentro do segmento de grandes redes de supermercados e saúde. A rede solidária da deputada Nejmi garantiu a entrega de mais de 13 mil cestas básicas às famílias em vulnerabilidade social atendidas por 42 OSCs do Amazonas. “Minha prioridade assim que tomei posse foi e ainda é dar minha parcela de contribuição às famílias no nosso Estado neste momento tão delicado que estamos vivendo. Hoje a insegurança alimentar está muito grande e com os efeitos da pandemia isso se agravou. O governador foi muito sensível quando atendeu ao meu requerimento solicitando que cestas básicas fossem distribuídas às famílias atendidas pelas OSCs, no amparo às crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiências, credenciadas na Assistência Social do Estado. Mas não posso deixar de destacar o trabalho solidário dos empresários amazonenses que já fazem esse trabalho de doação e que contribuíram bastante para esse movimento”, disse a deputada. Nejmi também requereu ao Governo Estadual a vacinação contra Covid-19 para diversos profissionais que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus no Amazonas, como por exemplo: para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e civis e guardas municipais. Além de defender a vacinação prioritária para profissionais da educação, da assistência social e para outros profissionais que estão diariamente nas ruas executando serviços considerados essenciais, como os profissionais motoristas e cobradores do transporte coletivo e trabalhadores de entrega delivery. Ainda nas demandas da saúde, a deputada requereu o início das ações estratégicas de combate às doenças H1N1, dengue, zika vírus e chikungunya. “É só o início de muito trabalho que tenho me dedicado como deputada estadual e presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho. Estamos agora reunindo, via online, com os diversos segmentos ligados aos movimentos de assistência social e trabalho para ouvi-los e colhermos as demandas mais urgentes” declarou Nejmi. As reuniões da Comissão de Assistência Social e Trabalho realizadas pela deputada Nejmi estão acontecendo de forma online, respeitando as medidas de distanciamento social para evitar a disseminação do coronavírus. A pauta mais recente que a presidente da Cast realizou foi com representantes de segmentos de defesa dos direitos humanos, em especial os ligados às crianças e aos adolescentes vítimas de violência e exploração sexual. O objetivo desse encontro foi ouvir uma parte do segmento sobre o projeto de implantação do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, vítimas de violência, no Estado do Amazonas.   ‘Março Lilás’ No mês dedicado às mulheres, a deputada Nejmi prestou homenagem com Moção de Aplausos à ex-diretora-presidente da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS-AM), Rosemary Pinto, que atuou na linha de frente contra a Covid-19 no Amazonas liderando as ações de vigilância sanitária e morreu em janeiro vítima da doença. Em pronunciamento no Plenário, Nejmi apresentou duas proposituras de combate ao câncer de colo uterino, com o retorno da vacinação contra o Papilomavírus humano (HPV) para meninas e meninos entre 9 e 14 anos, nas escolas públicas e o Projeto de Lei (PL) nº 128/2021 que estabelece a obrigatoriedade da realização do exame de Conização em unidades hospitalares da rede pública de atenção à mulher, bem como a ampliação do procedimento em Manaus, na Policlínica Gilberto Mestrinho para reforçar o atendimento da Fundação Cecon e a implantação em 5 municípios do interior do Estado que serão pólos de atenção à saúde da mulher: Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Tabatinga e Tefé. “O Amazonas é o primeiro estado no ranking nacional de câncer de colo do útero e essa realidade vai mudar daqui pra frente com a aprovação dos projetos para prevenção e combate a esse câncer”, destacou.   Requerimentos Demandas voltadas à recuperação da economia amazonense foram pautas de requerimentos da deputada Nejmi, como o auxílio emergencial às famílias em estado de vulnerabilidade social afetadas pelas inundações dos rios do interior do Amazonas; a ampliação do prazo de pagamento do IPVA e licenciamento de veículos do ano de 2021; redução da alíquota do ICMS incidente sobre a gasolina e o gás de cozinha e também a emissão gratuita de carteiras de identificação estudantil física ou digital aos alunos da rede pública de ensino e a emissão da carteira de identidade digital no Estado do Amazonas Um assunto que mobilizou o parlamento e que contou com aprovação da deputada Nejmi foi a o Projeto de Lei do novo marco regulatório para o gás natural no Amazonas, que vai garantir mais transparência, maior competitividade de mercado e reposicionamento do Estado como destaque pelo ambiente favorável a investimentos no setor de hidrocarbonetos e que pode gerar 48 mil novos empregos no Amazonas.

Nesta sexta-feira (16), o projeto Deputado na Comunidade levou serviços sociais, orientação de empreendedorismo e defesa do consumidor aos moradores do bairro Novo Israel, Zona Norte de Manaus, e adjacências. A ação, idealizada pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), assegura atendimento ao público e aproxima os serviços do Poder Legislativo da população. O evento contou com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), a qual é presidida por João Luiz, e também com a parceria da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), representada pelo presidente do órgão, vereador Márcio Tavares (Republicanos). Uma equipe – formada por profissionais e voluntários, atendeu a mais de 150 pessoas em apenas quatro horas de ação, realizada no Clube de Mães do Novo Israel. Durante todo o processo de atendimento, foram seguidos os protocolos sanitários de distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e disponibilização de álcool em gel para o público presente. De acordo com João Luiz, neste momento de restrição social, a ação de levar os serviços públicos aos bairros e comunidades, de Manaus e do interior, ratifica o comprometimento e a responsabilidade do Poder Legislativo com a população amazonense, assegurando um canal direto com o público. “De forma segura, saímos do gabinete e estamos indo até a população. O resultado foi além do esperado. Recebemos pessoas com todos os tipos de problemas, que requerem uma atenção maior. E, poder atender a essas demandas e ajudar a população, é muito gratificante”, ressaltou o parlamentar. Durante a ação, a equipe formada por 11 pessoas – entre profissionais e voluntários – ofertou serviços de orientação de defesa do consumidor; benefícios assistenciais, como Bolsa Família e BPC; assistência psicológica e social, além de demandas da comunidade. Entre as pessoas beneficiadas com os serviços, está a dona de casa Paula Janice, 54 anos, que conversou e solicitou ao deputado João Luiz solução para os problemas de infraestrutura e falta de médicos no posto de saúde do bairro. “O deputado está de parabéns pela iniciativa. É a primeira vez que um deputado vem no nosso bairro para ouvir nossas demandas e conhecer a nossa realidade. Por aqui, temos necessidade de um trabalho urgente na rede de esgoto, precisamos que seja construída uma escada decente para melhorar o acesso das pessoas a suas casas e também que seja solucionada a falta de médico no posto de saúde do bairro. Tenho certeza de que João Luiz irá ajudar a nossa comunidade”, comentou a dona de casa. “As demandas dos moradores do Novo Israel e de bairros próximos foram coletadas e serão enviadas às respectivas pastas (Municipal e Estadual) para que sejam atendidas o mais rápido possível, garantindo melhorias e maior qualidade de vida a essas pessoas”, afirmou João Luiz. O projeto Deputado na Comunidade será realizado de 15 em 15 dias e o próximo bairro a receber a equipe será o Santo Agostinho, Zona Oeste de Manaus.   Gabinete Itinerante Na mesma esteira do projeto Deputado na Comunidade, João Luiz coordena, ainda, o Gabinete Itinerante. Desde março, a equipe e o parlamentar têm percorrido, diariamente, bairros e comunidades de Manaus e do interior do Estado para ouvir sugestões, tirar dúvidas e, principalmente, coletar demandas da população. “É mais uma forma de aproximar o Poder Legislativo do povo. Por meio do ‘Gabinete Itinerante’ conhecemos de perto a realidade, a necessidade e os anseios dessas pessoas, além de atuar para atender as essas expectativas de melhorias nos bairros e comunidades”, concluiu o parlamentar.

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) reafirmou nesta sexta-feira (16) o seu compromisso em apoiar as ações de revitalização do turismo no Estado, durante a reunião de apresentação da nova composição da Comissão de Turismo e Negócios da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Tony Medeiros (PSD). Ao assumir como membro titular da Comissão de Turismo, Therezinha destacou a importância econômica do setor pelo potencial dos recursos naturais da região que atraem visitantes e geram emprego e receitas para o Estado. Mas manifestou preocupação com os prejuízos causados ao turismo, devido ao isolamento social, em função da pandemia de Covid-19. Therezinha citou dados da pesquisa Raio X do Turismo Frente à Covid-19, realizada pela Rede Observatório de Turismo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em parceria com a Amazonastur, que apontam a queda de 66% no faturamento do turismo no Estado. De acordo com a pesquisa, as agências de turismo sofreram uma redução de 72% no seu faturamento e de 70%, na área de hospedagens, revelando os efeitos negativos da crise sanitária sobre o turismo. Na avaliação de Therezinha Ruiz, é necessária uma mobilização junto aos Governos, ao Legislativo, aos empresários e pequenos empreendedores, para executar ações que garantam apoio ao setor, e aos profissionais do turismo. “Temos um grande potencial na produção de artesanato, de comidas típicas e de manifestações culturais na capital e no interior, que precisam ser valorizadas e incentivadas”, exemplificou. A deputada chegou a citar a Vila de Novo Remanso, em Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta), que segundo ela, é uma região dotada de belas paisagens naturais, com expressiva produção de abacaxi, que pode se transformar em um polo turístico gerador de renda para as famílias, mas que precisa do olhar sensível das autoridades para se desenvolver. Therezinha parabenizou o deputado Tony Medeiros, no novo desafio de lutar pelo fortalecimento do turismo no Estado, e também se colocou à disposição como integrante da comissão, ressalvando ainda a importância da preservação do meio ambiente, da proteção da floresta, das águas e da fauna da região.

Além de não receber os representantes de várias categorias de servidores estaduais, inclusive os das áreas da Saúde e Educação, que pleiteiam, assim como outras categorias, reajuste salarial porque estão há vários anos sem receber esse direito, o governador Wilson Lima (PSC) preferiu oferecer aos trabalhadores estaduais ampliação na margem de empréstimo consignado. Wilson Lima anunciou, por meio de uma live, a assinatura do decreto que aumenta de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas nessa quinta-feira (15), após o deputado Dermilson Chagas (Podemos) sugerir, durante seu pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que os deputados criassem emendas para que sejam inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para assegurar o direito de reajuste dos servidores. Ainda na quinta-feira, um grupo de representantes dos servidores da Saúde procuraram a Aleam para levar suas demandas aos parlamentares. O deputado Dermilson Chagas orientou a categoria – e ampliou para as demais também – que fizessem, por meio de seus respectivos sindicatos, um estudo de impacto na folha de pagamento e apresentar na Aleam para que os deputados votarem. “Essa modalidade de empréstimo é concedida com desconto automático em folha de pagamento. Na realidade, o governador Wilson Lima está criando mais um mecanismo de endividamento dos servidores estaduais e justamente nesse período de pandemia, na qual há inflação, com tudo aumentando sem controle, ao invés de receber as categorias para estabelecer um diálogo e programar, após a Lei Complementar nº 173 perder os seus efeitos em dezembro e, desta forma, atender o pedido mais que justo desses servidores”, explicou Dermilson Chagas. Inflação No mês de março, segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que mais pesou dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, foi o fato de seis terem tido avanço nos preços. Além disso, o item Transportes teve a maior alta (3,81%) e o maior impacto, de 0,77 ponto percentual no índice do mês. Os grupos pesquisados foram Alimentação e bebidas: 0,13%; Habitação: 0,81%; Artigos de residência: 0,69%; Vestuário: 0,29%; Transportes: 3,81%; Saúde e cuidados pessoais: -0,02%; Despesas pessoais: 0,04%; Educação: -0,52%; e Comunicação: -0,07%.   Sem diálogo O deputado ressaltou que é injustificável que o Estado não dialogue com essa e outras categorias, como a dos servidores da Polícia Civil e a dos professores, entre outras, sobre a possibilidade de conceder reajuste salarial porque a arrecadação tributária do Estado vem apresentando uma excelente performance. “O Governo do Estado tem arrecadação em alta desde 2019, tem um acúmulo muito grande. Para se ter uma ideia disso, de 2019 a 2020 e a 2021, se pegarmos o mês de março, o Governo teve um acréscimo de 14% na arrecadação. Isso é significativo e olhe que nós estamos com pandemia, com lockdown em alguns segmentos, mas o Estado teve um excesso de arrecadação. Então, tem ‘gordura’ demais para queimar”.   Linear Dermilson Chagas defende que o reajuste de forma linear para poder contemplar a todos sem distinção. “Então, que seja linear, igual para todos, porque tem outras categorias, tem administrativos, tem professores, tem médicos, tem o Ipaam, tem Previdência, tem várias secretarias, órgãos e empresas do Estado que até agora não tiveram reajuste salarial e é justo que todos recebam”, defendeu.