A Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, tem como nova presidente a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), após o licenciamento da deputada Alessandra Campelo (MDB), que assumiu como titular da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Therezinha também preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em reunião com os técnicos da comissão, a deputada Therezinha Ruiz, que vinha atuando como vice-presidente, reforçou o seu compromisso ao assumir a nova função e propôs um novo planejamento de ações, visando fortalecer a defesa dos direitos de mulheres, idosos e das famílias. “Vamos sensibilizar o Poder Público para olhar com mais atenção para o campo da terceira idade. Sabemos que há muitos casos de maus tratos aos idosos, em várias situações em que eles são vítimas de violência. Então vamos trabalhar em conjunto com a Delegacia do Idoso e com as instituições de defesa dos direitos das pessoas da terceira idade”, defendeu a deputada. Therezinha Ruiz sugeriu a elaboração de uma cartilha sobre os direitos da pessoa idosa, com informações essenciais na área da saúde, do lazer, dos direitos fundamentais e das garantias básicas, a fim de fortalecer a conscientização da sociedade sobre o respeito ao idoso. Com larga atuação na defesa dos direitos sociais, especialmente na área da educação, Therezinha Ruiz é autora de duas publicações sobre o respeito à causa feminina e sobre a família.

A pedido do prefeito de Barreirinha (distante 331 km de Manaus em linha reta), Glênio Seixas (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Ferreira do Norte, uma solicitação para o aumento do efetivo no município. De acordo com Roberto Cidade, Barreirinha só dispõe atualmente de sete policiais militares que têm a incumbência de proteger uma população de mais de 32 mil habitantes. “Esses policiais têm feito um esforço muito grande para desempenhar seu dever e preservar a segurança e a ordem pública. É de conhecimento de todos que a Polícia Militar tem sofrido com déficit de recursos humanos, mas é preciso aumentar o efetivo de Barreirinha”, afirmou.   Segurança na Avenida das Torres Outra solicitação do deputado Roberto Cidade ao Comandante geral, foi efetivo policial na Avenida das Torres. De acordo com o parlamentar, com o aumento do número de pedestres praticando atividades físicas ao ar livre, aumentaram também os roubos na região. Além disso, a falta de iluminação em algumas partes do trajeto e a ausência do efetivo policial em diversos momentos do horário utilizado para a prática de atividades físicas que, normalmente, acontece entre 17:00 e 22:00 hrs tem facilitado para a prática dos criminosos. “Entendemos que é grande o esforço, do já reduzido efetivo policial, por isso, sugerimos o deslocamento de pelos menos uma dupla de policiais do ciclopatrulhamento, específicos para essa missão, diminuindo assim, os índices de criminalidade naquela região e aumentando a sensação de segurança de todos”, justificou.

Os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Serafim Corrêa (PSB), Delegado Péricles (PSL), Carlinhos Bessa (PV) e Wilker Barreto (Podemos) criticaram duramente a postura do comandante-geral da PM, na última quarta-feira (28), durante a Sessão Ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Ayrton Norte, foi convidado pelo deputado Wilker Barreto por diversas vezes para comparecer à Aleam para prestar esclarecimentos sobre o não pagamento do auxílio-fardamento e das promoções dos policiais militares. Ao invés de atender os pedidos, o titular da PM preferiu enviar ofício em resposta “convidando” os deputados a irem se reunir com ele na sede do Comando-Geral da PM, localizada na rua Benjamin Constant, 2.150, no bairro Petrópolis, Zona Sul de Manaus. O deputado Dermilson Chagas disse que é um acinte a forma íntima como o Governo do Amazonas trata a Aleam. “É notório como o Governo trata esta Casa com muita intimidade. E chega até nós de forma graciosa esse tipo de informação, pedindo que a gente vá atrás do comandante, que é quem deve dar esclarecimentos à sociedade. Vejam como eles estão tratando este Poder. É por isso que eu digo que se a Casa não consegue uma resposta do Governo às nossas solicitações, se eles não atendem os nossos pedidos e viram as costas para nós, é melhor fechar a Assembleia, porque o governador e os seus secretários e assessores tratam de forma íntima a Assembleia, que, desta forma, fica sem poder. Mas nós temos de repudiar essa relação porque fere um dos Poderes”. Os demais deputados mantiveram o tom de repúdio e depois votaram um requerimento convocando a presença do comandante-geral da PM para prestar esclarecimentos. “Ou ele vem à Assembleia, convidado, num gesto de respeito a esta Casa ou iremos até o Comando porque eu não tenho medo de cara feia”, comentou o deputado Wilker Barreto. “Está havendo uma inversão de valores e de atitudes em relação a esta Casa. O comandante da PM foi convidado da forma mais gentil possível e sequer houve resposta a esse convite. Depois, por conta de um requerimento para a convocação do comandante, ele agora vem nos convidar para irmos lá. Eu acredito que isto é uma falta de respeito com esta Casa”, disse o deputado Delegado Péricles. “Está havendo uma inversão. É o cachorro que balança o rabo e não o rabo que balança o cachorro. Então, o comandante da PM tem que vir a esta Casa dar as explicações. Eu garanto que ele não pode esperar de nós, 24 parlamentares serenos e equilibrados, qualquer tipo de agressão. Ele vai ser muito bem-recebido. Agora querer inverter a situação é um ato de arrogância”, comentou o deputado Serafim Corrêa.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse que, na próxima quarta-feira (5), completará um ano que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não se manifesta em relação ao Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PEC) encaminhado à Casa pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral. O parlamentar explicou que o Projeto propõe que seja acrescentado na Constituição Estadual que autoridades e seus parentes, por consanguinidade ou por matrimônio, sejam impedidos de celebrar contratos com a Administração Pública. “A ideia é vedar contratos entre a Administração Pública e as empresas ligadas aos vereadores, deputados, prefeitos, governadores e secretários estaduais e municipais, dando um basta à corrupção na gestão pública”, ressaltou Dermilson Chagas.   Sem tramitação O deputado destacou que a proposta que foi encaminhada pelo Comitê para a Aleam não mereceu a devida atenção e não foi apresentada aos legisladores da Casa para que pudesse receber assinaturas para poder tramitar e pudesse ser debatida em Plenário e, posteriormente, votada para que fosse inserido o parágrafo 6º ao artigo 104 do Capítulo VII, da Administração Pública, Seção I, da Constituição do Estado do Amazonas. Dermilson Chagas enfatizou que não permitir que a matéria tramite na Aleam contraria o princípio da moralidade. “Nós somos escolhidos pelo povo para representá-los justamente contra essas injustiças que afetam o bem comum da sociedade quando há corrupção na esfera pública, porque quando há roubos e achaques ao patrimônio público vai faltar recursos para a execução dos programas sociais, para a saúde, educação e segurança de todos”, argumentou o parlamentar.   Histórico O Comitê Estadual de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral é uma representação no Amazonas do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e é constituído de várias instituições da sociedade civil. A entidade conta com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), do Conselho Regional de Economia (Corecon), do Conselho Regional de Administração (CRA), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Os deputados Adjuto Afonso (PDT) e Sinésio Campos (PT), uniram forças para resolver a situação da orla do município de Boca do Acre (a 1.028 km de Manaus), que sofre processo de desgaste, por conta das fortes cheias e vazantes do rio Púrus. Os parlamentares enviaram Requerimento à Mesa Diretora solicitando uma visita técnica junto com a Defesa Civil e a Prefeitura do município, para elaborar um planejamento estratégico. "Necessita de uma ação imediata, e nós acordamos que vamos criar no âmbito da Assembleia uma comissão para ir até Boca Acre verificar a situação. Toda vez que ocorre uma grande enchente os barrancos desmoronam, casas desabam, as famílias da área são diretamente atingidas. Foi iniciado uma parte da orla, mas a obra não chegou à conclusão, e a erosão é muito grande. É preciso que a gente una forças com o governo estadual e federal, através de Emendas, para ajudar", disse o deputado. Os parlamentares assinaram um Requerimento em conjunto, solicitando uma visita técnica no próximo dia 21 de maio ao município, na companhia da Defesa Civil e da Prefeitura de Boca do Acre, para verificar de perto a situação e trabalhar na elaboração de um plano contínuo que possa conter a erosão na encosta causada pelas fortes cheias e vazantes do rio Purus e rio Acre.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, nesse sábado (1), durante as comemorações do Dia do Trabalho, na quadra Juca Siqueira, no município de Autazes (distante 113 km de Manaus em linha reta), que os trabalhadores amazonenses deveriam ser mais valorizados pelo Governo do Amazonas, sobretudo durante este longo período de pandemia, que causou a demissão em massa de pessoas em idade ativa. O parlamentar criticou a falta de planejamento do Governo do Amazonas para lidar com a pandemia de Covid-19 no Estado e de, mesmo após um ano, a desorganização dos órgãos estaduais persistir e o caos ter se instalado tanto na área da saúde, quanto nas áreas social e econômica e que, por isso, as prefeituras municipais é que têm recebido o ônus da falta de organização do Executivo Estadual, que se limitou a publicar decretos, ora limitando as atividades econômicas, ora liberando, sem nenhum critério que realmente convença os motivos de tais decisões. “É importante entender este momento e o trabalho que a Prefeitura de Autazes vem desenvolvendo. Ela já distribuiu mais de 4 mil ranchos e agora está entregando o cartão para ajudar na renda familiar, porque é muito importante para as pessoas que ficaram sem renda. E esse recurso vem em boa hora para somar naquilo que é fundamental, que é poder alimentar a família. A fome está batendo à porta de muita gente, e o prefeito está fazendo certo. Agora é a hora de dar a mão a quem precisa”, disse o deputado Dermilson Chagas. Em Autazes, a prefeitura distribuiu no sábado o cartão Autazes Solidário, que concede auxílio emergencial de R$ 150 para 400 famílias em vulnerabilidade social e que foram afetadas pela crise financeira causada pela pandemia no Estado do Amazonas. As famílias foram selecionadas por meio de um trabalho de busca ativa realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Dermilson Chagas também visitou colônia de pescadores e comunidades ribeirinhas durante o Dia do Trabalho para ouvir os problemas que essas populações estão enfrentando especificamente neste período de pandemia e também para receber denúncias de serviços não realizados pelo Governo do Estado.   Extração mineral O parlamentar também concedeu entrevistas às emissoras de rádio e TV locais, falando da importância do poder público não deixar a população desemparada neste momento crítico de pandemia. Ele também falou que os municípios devem receber apoio para deixar de depender dos recursos do Governo do Estado para se desenvolver. Ele apontou a extração mineral como uma das possíveis alternativas para isso que possa acontecer. “Aqui, nós temos a oportunidade de falar de um futuro melhor para o Amazonas, e, especificamente para Autazes, onde temos uma oportunidade de extração mineral. Se nós tivéssemos avançado nisso, Autazes não dependeria do Governo do Estado, porque a quinta maior reserva de potássio do mundo está aqui em Autazes. E o que teria de benefício? Mais hospitais, escolas, pavimentação das ruas, as comunidades seriam mais atendidas, o povo indígena acolhido em seus pleitos e mais emprego”, destacou Dermilson Chagas.   Dia histórico O Dia do Trabalho, ou Dia do Trabalhador, como é popularmente conhecido, é comemorado em diversos países no dia 1º de maio. A data surgiu para fazer homenagem aos trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, que em 1º de maio de 1886 foram às ruas para protestar contra a exaustiva jornada de trabalho, que, em algumas empresas, era até de 17 horas. O protesto se transformou em um movimento nacional e, posteriormente, internacional, e conseguiu estabelecer a jornada diária em 8 horas e, ainda, obteve melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores.