Por iniciativa do deputado Dermilson Chagas (Podemos), será realizada uma Audiência Pública para discutir os problemas que surgirão com a grande cheia, que está sendo anunciada pelo Serviço Geológico do Brasil - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB-CPRM). De acordo com o boletim expedido pelo órgão, o rio Negro pode atingir, neste ano, a cota máxima de 29,45 metros no Porto de Manaus, que é a cota de emergência, quando o rio transborda e invade a rua dos Barés, no Centro, Zona Sul de Manaus. Dermilson Chagas informou que o tema do evento será “A Enchente de 2021 e os Impactos aos Produtores – Como Minimizar e Qual o Papel do Poder Público” e que ele será realizado no próximo dia 23, às 9h, no miniauditório Cônego Azevedo, localizado no térreo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Dermilson Chagas destaca que todos os órgãos que podem contribuir direta ou indiretamente na resolução de problemas advindos com o período de cheia foram convidados a participar para darem suas devidas contribuições. O parlamentar destacou que a Audiência Pública será realizada de forma híbrida e que todos os protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a proliferação da Covid-19 serão observados, como distanciamento nos assentos, uso de máscaras e álcool em gel. Políticos de destaque no cenário nacional foram convidados para o evento, bem como todos os parlamentares da Aleam. Também foram convidados órgãos e entidades ligados ao setor primário, como Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas (Fetagri), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Também foram convidados o Comando Militar da Amazônia (CMA), a Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Manaus, a Defesa Civil do Amazonas, o CPRM, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), prefeituras municipais, a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Federação dos Pescadores, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon), o Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).   Nível de cheia do rio Negro O deputado Dermilson Chagas disse que a previsão do CPRM provoca preocupação porque o nível de subida dos rios é crescente. O rio Negro, por exemplo, registrou em janeiro deste cotas de 21,26 (dia 1º) a 24,43 (dia 31). Em fevereiro, a cota do rio variou de 24,49 (dia 1º) a 25,76 (dia 28). Em março, o nível do rio continuou subindo. De 25,79 (dia 1º) a 27,28 (dia 31). Neste mês de abril, o rio apresentou a mínima de 27,34 (dia 1º) e a máxima de 28,14 (dia 16), bem próximo da cota máxima de 29,45 metros.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) destacou na manhã desta segunda-feira (19), o trabalho realizado pelo primeiro centro de atendimento para pacientes pós-Covid que apresentaram sequelas, o Centro Especializado de Reabilitação (CER) Professor Rolls Gracie, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O parlamentar defendeu ainda que centros como este sejam replicados em bairros estratégicos de Manaus. “Nós que tivemos Covid sabemos como é importante esse atendimento, porque sempre ficam sequelas respiratórias e de outras ordens, mas principalmente as respiratórias. E eu que conheço o assunto, pois tive Covid e tive esse atendimento pós-doença, queria dizer que a Prefeitura de Manaus está fazendo esse atendimento, que é muito bem conduzido pelo Dr. Jerônimo Correia, que é um fisioterapeuta capaz, competente”, disse Serafim durante discurso na sessão híbrida desta segunda-feira (19), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O centro, inaugurado na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), é o primeiro da região Norte com essas características e oferece um serviço avançado de reabilitação respiratória àqueles com sequelas pulmonares decorrentes da Covid-19, além de atendimentos às Pessoas com Deficiência (PcDs). O CER está localizado na rua Teresina, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul da cidade. O líder do PSB na Aleam parabenizou a manutenção do serviço feito pela titular da Semsa, Shadia Fraxe, na gestão do prefeito David Almeida (Avante). “Esse é o primeiro centro e entendo e defendo a necessidade de que se repliquem centros de reabilitação semelhantes a este em outros bairros, porque Manaus tem 2,2 milhões de habitantes e só tem um centro de reabilitação. E rogo a Deus que esse modelo de centro se espalhe pelo interior”, declarou o parlamentar. Para ter acesso ao serviço é necessário estar fora do período de transmissão e ter encaminhamento médico para a fisioterapia respiratória.

Em reposta às solicitações do deputado estadual João Luiz (Republicanos), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), irá criar um auxílio financeiro para profissionais das áreas de Cultura e Esporte. Em pronunciamento na Sessão desta segunda-feira (19), o Republicano comemorou a tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em regime de urgência, de Projetos de Lei (PLs) - oriundos de Mensagem Governamental, que instituem o Auxílio Cultura e Esporte Emergencial. Em março, o parlamentar enviou ao Governo do Estado duas indicações propondo a liberação de benefícios aos trabalhadores dos dois setores, os quais figuram entre os mais prejudicados com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19. “A criação de um auxílio financeiro é uma vitória aos profissionais de Cultura e Esporte. Os dois setores estão entre os mais afetados pela crise financeira provocada pela pandemia, contabilizando um grande número de profissionais desempregados. Por isso, temos muito a comemorar essa grande conquista”, afirmou João Luiz. Ao ressaltar a importância do benefício, João Luiz agradeceu ao governador Wilson Lima pela decisão assertiva. “Se faz necessário reconhecer e agradecer ao governador Wilson Lima que, de forma bastante sensível e humana, irá beneficiar profissionais que, há meses, estão sem obter lucro. Tenho certeza de que essa ajuda irá contribuir, e muito, para amenizar a situação financeira dessas pessoas”, completou o parlamentar. Por meio das redes sociais, o governador anunciou, na noite da última quinta-feira, o envio para a Casa Legislativa de três Projetos de Lei que criam auxílio emergencial para mais de 13 mil profissionais de Cultura, Esporte e Turismo, além de destacar que as propostas precisam ser “aprovadas com celeridade para que esses profissionais recebam os benefícios o quanto antes”.   Proteção emergencial Por meio de duas indicações, João Luiz solicitou ao Governo do Estado o pagamento do auxílio emergencial aos esportistas federados e confederados, aos profissionais que atuam como personal trainer e educadores formados em educação física e também aos profissionais da Cultura como forma de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia.

O deputado Dermilson Chagas afirmou, na manhã desse sábado (17), que a primeira quinzena de abril já traz fortes indícios de que a alta consecutiva na arrecadação irá continuar neste ano, como vem acontecendo desde janeiro, no auge da segunda onda da pandemia. “Somente nos primeiros 15 dias de abril, a arrecadação registra mais de 917 milhões de reais, e o arrecadado de janeiro até este mês já soma mais de seis bilhões. E o governador Wilson Lima (PSC) nunca fala sobre esses dados, pelo contrário, divulgou que o período da pandemia iria trazer prejuízo para a economia do Estado. E agora nós todos estamos vendo que não se concretizou e que ou o Governo mentiu ou é pessimamente assessorado na área fazendária”, destacou Dermilson Chagas. Dermilson Chagas destacou que, apesar da pandemia e de todos os problemas advindos desse período, como fechamento do comércio, paralisação de várias atividades, entre outros, há alguns motivos que justificam essa alta contínua na arrecadação tributária do Estado. “Um dos motivos é alta do dólar em torno de 24% em 2020 e 5,18% em 2021, e também a alta dos preços em geral, considerando toda a cadeia produtiva medido pelo IGPM - 29%, nos últimos 12 meses; e, por fim, a alta do preço do diesel em 2020, em torno de 17%”, explicou o parlamentar.   Inércia do Governo do Amazonas Dermilson Chagas enfatizou que, se dependesse da gestão Wilson Lima, a arrecadação tributária do Estado do Amazonas iria realmente apresentar números baixos, porque o Governo não realizou nenhuma ação concreta para estimular o crescimento da economia. “O Estado em si não fez nada para aumentar a arrecadação. Nada! Não houve uma engenharia tributária, não houve uma Lei que pudesse dizer que houve aumento dos impostos. E o Governo vem fazendo uma política que não atende a necessidade da sociedade”, enfatizou Dermilson Chagas.   Excesso na arrecadação Pelo terceiro mês consecutivo de 2021, a receita tributária estadual fecha com arrecadação em alta, comparada ao mesmo período de 2020. Em março do ano passado, o total arrecadado foi de R$ 1.600.492.581,92. Já em março deste ano o valor foi de R$ 1.829.411.341,57, representando um incremento de 14%. Comparando-se o primeiro trimestre de 2020 com o deste ano, o Governo do Amazonas já recebeu R$ 546.280.059,37 a mais do que o mesmo período do ano passado. Nos três primeiros meses de 2020, o total da receita foi R$ 5.003.315.576,38. No primeiro trimestre de 2021, o valor arrecadado foi de R$ 5.549.595.635,75.   Recursos permitem tranquilidade Segundo o deputado Dermilson Chagas, o fato é relevante e demonstra a pujança da economia do Amazonas que, para o bem de toda a população do Estado, insiste em ignorar a crise da pandemia, mantendo a receita estadual bem acima dos valores projetados para os três primeiros meses do ano. De acordo com ele, o valor extra acumulado são recursos que permitem tranquilidade para o cumprimento das despesas orçadas, além daquelas imprevistas e de mais investimentos necessários. “O bom cenário financeiro desmonta o discurso falso pessimista do Governo do Amazonas em relação a uma falta de recursos, que inexiste. Aliás, os recursos sobram em caixa e facilitam, mas obrigam o governador a apresentar as soluções que se prestem a sanar, além do combate à terceira onda da Covid-19, os graves problemas que se avizinham com a aproximação de uma grande enchente. São previsões que assustam e exigem ações públicas emergenciais de ajuda aos municípios ameaçados, principalmente aqueles que têm na agricultura, pesca e pecuária as suas principais atividades econômicas”, ressaltou Dermilson Chagas.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), destacou durante Sessão Plenária compensatória desta segunda-feira (19), a posição do município de Tefé (distante 523 km de Manaus em linha reta) no Ranking da Transparência das Prefeituras divulgado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). O parlamentar destacou que a avaliação feita pela Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno e assinada pela procuradora Evelyn Freire de Carvalho, refere-se ao exercício de 2020, durante o último ano do mandato do ex-prefeito do município, Normando Bessa (PP). “Podemos ver que Tefé ficou com uma diferença mínima com relação à capital. Isso mostra a capacidade administrativa do prefeito Normando Bessa e a responsabilidade com a população e com o dinheiro público”, enfatizou. Para Bessa, a liderança de Tefé no ranking entre os municípios do interior é a soma do esforço e trabalho de todos os servidores da última gestão. “Com a gestão do prefeito Normando, e a dedicação dos servidores, o município foi exemplo de transparência nos últimos anos. Isso faz parte da democracia, garantindo que a população saiba como estão sendo gastos os recursos públicos”, disse. O deputado finalizou o pronunciamento parabenizando os demais municípios que estão nas primeiras colocações do ranking, pediu esforço dos novos gestores para que mantenham suas posições e lamentou as últimas colocações. “Peço aos novos gestores que trabalhem para garantir a manutenção de suas posições. Infelizmente temos alguns municípios que estão nas últimas posições e devemos trabalhar para mudar essa diferença”, concluiu.

A segurança e a ordem pública, no interior do Estado, de acordo com o deputado Belarmino Lins (PP), estão cada vez mais ameaçadas pela perigosa ação dos chamados “piratas dos rios”. Preocupado com a situação, ele encaminhou requerimento ao governador Wilson Lima (PSC), ao secretário de Segurança, Coronel Louismar Bonates, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Ayrton Ferreira do Norte, solicitando que a Base Fluvial Arpão intensifique suas operações contra os “piratas” no interior. Informações de correligionários políticos e líderes comunitários ao parlamentar progressista apontam ataques cada vez mais violentos e ousados por parte dos “piratas” contra as populações ribeirinhas tanto em áreas próximas a Manaus como em outras regiões, envolvendo, por exemplo, municípios como Fonte Boa (distante 678 km de Manaus em linha reta), Japurá (744 km), Jutaí (751 km), Maraã (634 km) e outros situados no Rio Solimões e adjacências. “No último final de semana, recebemos denúncias e apelos desesperados por causa de ataques “piratas” contra cidadãos interioranos residentes nas comunidades de Nova Esperança, Tupé e Baixo das Araras, do município de Fonte Boa”, disse Belarmino na propositura. Conforme os depoimentos, as ações foram violentas, perpetradas por criminosos usando roupas de policiais e portando armamentos de grosso calibre, numa verdadeira afronta aos órgãos responsáveis pela segurança no Estado. De acordo com o parlamentar, os “piratas” agem até em plena luz do dia e, sempre em suas ações aterrorizantes, assaltam e espancam os ribeirinhos mesmo quando estes não resistem aos ataques. “Por isso, solicitamos por ações mais fortes no interior por parte da Base Arpão, que reúne efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal e Ibama, combatendo os piratas dos rios”, afirma Belarmino.