Os avanços da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), na formação acadêmica, na pesquisa e extensão, na cobertura do atendimento aos municípios do interior via telemedicina, foram apresentados nesta quinta-feira (6) pelo reitor Cleinaldo Costa, em Cessão de Tempo solicitada pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB). Em 20 anos de atuação, a UEA se destaca pela contribuição científica ao desenvolvimento social, cultural, ambiental e tecnológico do Estado. Ao anunciar a presença da equipe de docentes liderados pelo reitor Cleinaldo Costa, a deputada Therezinha Ruiz enalteceu as ações realizadas pela instituição, especialmente na interiorização do conhecimento, proporcionando oportunidade de formação profissional e novas perspectivas de vida aos jovens dos municípios mais distantes. “A UEA é um orgulho para todos nós, por prestar um significativo serviço ao Amazonas na construção do conhecimento científico e pela grandiosidade dos seus projetos inovadores”, salientou a deputada que preside a Comissão de Educação da Aleam. Da tribuna, o reitor Cleinaldo Costa afirmou que a UEA oferece 64 cursos ao interior, com um quadro de docentes qualificado, e na sua maioria com formação de doutorado. Ao longo dos últimos anos a instituição atendeu mais de 80 mil pessoas de comunidades interioranas através do Núcleo de Telesaúde, com ampla experiência em atenção básica por meio da Telemedicina. “Temos hoje o laboratório mais moderno da América Latina, com microscópios eletrônicos de última geração, o que coloca o Amazonas à frente na realização de pesquisas com múltiplas aplicações da saúde à indústria”, enfatizou o reitor.  O Centro Multiusuário para Análise de Fenômenos Biomédicos (CMAbio) está aberto a todas as instituições de ensino. Cleinaldo Costa enumerou os avanços alcançados pela UEA com a implementação de laboratórios nas áreas de tecnologia, de química aplicada, de artes e turismo, de confecção de próteses e de pesquisas ambientais. A UEA também esteve à frente no combate à pandemia de Covid-19. Foram produzidos 100 mil protetores faciais, 18 mil EPIs e 25 mil litros de álcool distribuídos às unidades de saúde da capital e do interior, além de atendimento psicológico. A manutenção de ventiladores que estavam desativados nos hospitais, resultando numa economia de R$ 3 milhões ao Estado. Nesses 20 anos, segundo Cleinaldo Costa, a UEA amadureceu e colhe resultados vigorosos, pelo esforço de homens e mulheres que concretizaram o projeto. Hoje, a instituição conta com mais de 500 doutores e 20 docentes em programas no exterior. A Universidade formou 65 mil profissionais na capital e no interior. De acordo com o reitor, a atuação da instituição nos municípios tem contribuído para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região. Os deputados presentes ao plenário manifestaram irrestrito apoio às ações da UEA, diante da equipe de docentes formada pelos doutores Marcos André Júnior, Samara Menezes, Raimundo Corrêa de Oliveira, Jucimar Maia e  Waldeyde Magalhães.   Termo de Cooperação Após a Cessão de Tempo, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a UEA, Associação Amazonense de Municípios e a Aleam, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) e Escola do Legislativo, para a realização de atividades técnicas, científicas e culturais. Na oportunidade, a deputada Therezinha Ruiz aproveitou também para fazer a apresentação da Escola Virtual, que será uma das ferramentas de desenvolvimento das atividades em conjunto com a UEA.

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 511/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que institui o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Amazonas. A campanha, promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, está presente em oito países da América Latina e acontece desde 2002. A votação ocorreu na última quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Conforme o PL, o objetivo da campanha é promover a conscientização social sobre a necessidade de denunciar agressores de vulneráveis, seja violência contra mulheres, crianças ou idosos, e fomentar a realização de diversas atividades (passeatas, fóruns, escola de pais, eventos) com intuito de ajudar as vítimas a denunciarem seus abusadores. De acordo com a deputada, os números de abuso de violência de vulneráveis são alarmantes e requerem um debate mais urgente por parte da sociedade civil, governo e instituições que visam o enfrentamento desta realidade que já é caracterizada como problema de saúde pública no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil sofreu um aumento de 83% em casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes, entre 2011 e 2017. Em relação a violência contra mulher, houve um aumento de 12% nos casos de feminicídio em 2018. O Brasil também registra altos índices de violência contra a população. Conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em 2017, houve mais de 33 mil denúncias de abusos contra pessoas acima de 60 anos. "Os dados de violência contra vulneráveis demonstram a importância de se instituir debates e ações que visem esclarecer, divulgar, orientar e promover o combate ao abuso e violência, com ênfase no ambiente doméstico e familiar. O Dia da Campanha Quebrando o Silêncio é apenas um marco para uma campanha que se desenvolve durante todo o ano, mas recebe maior destaque e engajamento nas ações que ocorrem sempre no quarto sábado do mês de agosto, o chamado “Dia de ênfase contra o abuso e a violência", afirmou a deputada. Cachoeiras e grutas de Presidente Figueiredo são patrimônio histórico e cultural Foi aprovado também o PL nº 262/2020 que altera a Lei nº 4.990, de 05 novembro de 2020, acrescentando cursos de água, igarapés nascentes e corredeiras situadas no município de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus em linha reta), onde se encontrem cachoeiras e grutas, como patrimônio material, histórico e cultural do Amazonas.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) defendeu, mais uma vez, na manhã desta quinta-feira (6), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o Governo do Amazonas conceda a autonomia administrativa e financeira para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) pela relevância do trabalho que a instituição desenvolve ao longo dos seus 20 anos, que serão completados em agosto deste ano, nas áreas do ensino, pesquisa e extensão. “Nós lutamos, em 2017, pelo orçamento da UEA porque o Governo do Estado provisionava um orçamento para a Universidade e só passava aquilo. E a arrecadação da UEA, que é um Fundo, era maior do que o repasse. E esse recurso do Fundo tem que ir integralmente para a UEA. O que nós temos de discutir hoje é a autonomia administrativa e financeira da UEA”, argumentou Dermilson Chagas. Em 2017, o deputado Dermilson Chagas aprovou a Emenda Modificativa nº 36 ao Projeto de Lei (PL) nº 84, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2018, com o objetivo de dar autonomia financeira-orçamentária à UEA. A emenda apresentada pelo parlamentar modifica o parágrafo único do artigo 22 do Projeto de Lei nº 84, que passou a ter a seguinte redação: “Não será considerada, para efeitos do caput deste artigo, a reserva à conta de receitas próprias e vinculadas, garantida também a autonomia financeira-orçamentária da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, vedado contingenciamentos e desvios de finalidades dos recursos vinculados à UEA, ficando a definição dos gastos e investimentos ao Conselho Universitário e assembleias da comunidade acadêmica”. E, em 2019, Dermilson Chagas também contribuiu para o trabalho de excelência que é desenvolvido pela UEA quando destinou R$ 100 mil, por meio da emenda parlamentar nº 008/008, para que a instituição fizesse a aquisição de computadores e projetores multimídia. “Se nós dermos essa autonomia administrativa e financeira para a UEA, ela irá longe. Se formos relacionar aqui o que a UEA já pesquisou até hoje sobre o Amazonas, nós vamos encontrar muitos trabalhos acadêmicos de relevância internacional, dentre esses temas se destaca as pesquisas sobre nova matriz econômica, que podem direcionar as ações do Governo do Estado para a criação de políticas públicas que beneficiem todo o Amazonas e a sua população, porque o que se tem hoje é a falta de sintonia entre o Executivo e a Ciência”, criticou o parlamentar.   Histórico da UEA A UEA tem como missão promover a educação, desenvolver o conhecimento científico, particularmente sobre a Amazônia, conjuntamente com os valores éticos capazes de integrar o homem à sociedade e de aprimorar a qualidade dos recursos humanos existentes na região em que está inserida. Foi instituída pela Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, regulamentada através do Decreto nº 21.666, de 12 de janeiro de 2001, como Fundação Integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual. As atividades acadêmicas tiveram início no dia 3 de agosto de 2001 e, em 30 de junho de 2005, foi realizada a formatura da primeira turma, com 7.150 alunos do curso Normal Superior do Programa de Formação de Professores (Proformar) - um projeto vencedor do prêmio Objetivos do Milênio e apontado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como modelo a ser seguido por outros países. A UEA possui mais de 20 mil estudantes regularmente matriculados na graduação e, também, na pós-graduação. É a maior universidade multicampi do País, ou seja, é a instituição de ensino superior brasileira com o maior número de unidades que integram a sua composição. Em sua estrutura estão cinco Unidades Acadêmicas na capital (Escolas Superiores); seis Centros de Estudos Superiores e 14 Núcleos de Ensino Superior no interior do estado.

A proteção das mulheres em casos de violência doméstica é objeto do Projeto de Lei (PL) nº 222/2021, presente na pauta ordinária de tramitação da Sessão Plenária desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Este projeto, juntamente com o PL nº 223/2021, ambos de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 48/2021, iniciaram o prazo de três dias presentes na pauta de tramitação e posteriormente seguirão para as Comissões competentes. O PL nº 222/2021 propõe a utilização de equipamento de monitoração eletrônica por agressores, visando assegurar a efetividade das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário para as mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta determina que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) será responsável por um cadastro com os nomes dos agressores denunciados na Delegacia da Mulher e com a existência de medida protetiva da Justiça. “Apenas no primeiro semestre de 2020, os casos de feminicídio tiveram um aumento de quase 2%, totalizando 648 casos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, detalhou o autor da propositura, deputado Saullo Vianna. Diante desses dados, o parlamentar afirmou que a intenção é de criar uma ferramenta que consiga impedir a reincidência de ataques por parte dos agressores.   Acessibilidade A implantação de um sistema de acessibilidade às praias, permitindo que pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida no deslocamento na faixa de areia e ao rio é proposto no PL nº 223/2021. Medidas como instalação de rampas de acesso, cadeiras tipo anfíbio, esteira para passagem de cadeira de rodas, dentre outras, deverão ser tomadas, segundo a proposta. Para Vianna a adaptação das praias amazonenses é o cumprimento do dever do Estado em garantir às pessoas com deficiência os mesmos que os demais cidadãos usufruem. “É obrigação do poder público promover meios de inclusão social”, finalizou.   Recursos O Poder Executivo Estadual enviou Mensagem Governamental nº 48/2021 para apreciação e autorização da Aleam, solicitando fonte adicional de recursos para o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). Segundo o documento, a crise de saúde causada pela pandemia de Covid-19, que levou à decretação de estado de calamidade pública ainda no primeiro trimestre de 2020, “impôs significativo aumento de gastos públicos e o estabelecimento de medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública”. A proposta do governo é promover isenção de ICMS, conforme Convênios ICMS 224/2017 e 70/201. O benefício tributário aconteceria mediante contrapartida financeira em favor do FPS.

A péssima prestação dos serviços de telefonia móvel e de internet no interior do Amazonas foi o principal tema debatido na manhã desta quinta-feira (6), durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Quem levou o assunto à tribuna foi o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), após analisar o relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgado na última segunda-feira (3), que aponta o Estado com uma das piores coberturas de telefonia móvel no Brasil. Diante disso, Wilker apresentou um requerimento convidando a Anatel e as empresas de telefonia Vivo, Tim, Claro e Oi para apresentarem explicações à Casa Legislativa, em Plenário, sobre a carência da prestação dos serviços de telefonia e internet no interior do Amazonas. O documento foi aprovado. Outros cinco órgãos também foram convidados via requerimento pelo deputado: Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Associação dos Municípios do Amazonas (AAM), Ministério Público Estadual (MPE-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM). Para o parlamentar, a precariedade na qualidade do sinal do celular e da internet no Amazonas vem prejudicando decisivamente a economia e o desenvolvimento dos municípios, além de contribuir para o isolamento daqueles que moram nas cidades interioranas. No mapa de visão geral dos serviços de telefonia no Brasil divulgado pela Anatel, a região Norte, em especial o Amazonas, está com manchas vermelhas em praticamente todo o território, o que revela operadora com pelo menos um indicador crítico. “A questão da telefonia hoje tem que ser uma política de integração, de saúde e de política social. Esse mapa do relatório da Anatel é estarrecedor e isso impacta na economia e no desenvolvimento do nosso interior e na venda de produtos. Estou assombrado com a maldade que estão empregando os nossos irmãos do interior, nós precisamos fazer algo para tirar o interior do isolamento”, disse Wilker. A matéria, deferida, também recebeu subscrição dos parlamentares Adjuto Afonso (PDT), que presidia a Sessão, e Álvaro Campelo (PP). Críticas às operadoras Durante a sessão, Wilker ainda aproveitou para detalhar que sentiu na pele o problema da telefonia quando realizou algumas viagens para o interior do Estado e criticou as empresas de telefonia que oferecem os serviços, mas não cumprem as metas da Anatel, devolvendo aos usuários um produto de péssima qualidade. “Eu cheguei a muitos municípios, como Jutaí (distante 751 km de Manaus em linha reta), Fonte Boa (678 km) e Tonantins (865 km), e não tinha sequer sinal de celular. Se uma senhora passar mal, uma mãe não consegue ligar para o seu filho para pedir socorro. Isso é um absurdo e falta de respeito para com o povo humilde que paga a sua conta e compra seu crédito com muita dificuldade”, ponderou o líder da oposição na Aleam.

Esta semana, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Augusto Omena, acompanhado do Secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e da Superintendente de desenvolvimento sustentável de comunidades da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Valcéia Solidade, realizaram uma visita técnica nas instalações da primeira Unidade Móvel de Castração do Amazonas, viabilizada pela deputada estadual e protetora dos animais Joana Darc (PL). Durante a visita, Omena ficou impressionado com a qualidade do investimento. “Muito boa, achei tudo muito bem-acabado. O interior é todo lavável e eficaz.”, destacou. O Castramóvel encontra-se na sede da FAS, aguardando os procedimentos de regulamentação para entrar em funcionamento. A deputada Joana Darc, que idealizou e direcionou recursos para a concretização deste projeto, fez questão de mostrar que o investimento está sendo aplicado com responsabilidade e zelo. “A gente tem o compromisso de fazer o projeto de castração funcionar da melhor forma possível para os animais, com atendimento digno e de qualidade e que possa ajudar no controle populacional de cães e gatos em todo o Amazonas. A visita técnica de hoje foi para receber orientação do Conselho sobre o que é necessário para o pleno funcionamento da unidade móvel de castração”, informou. Outros dois castramóveis, que também foram adquiridos com recursos viabilizados pela deputada Joana, serão destinados para a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM). Para a Superintendente de desenvolvimento sustentável de comunidades da FAS, Valcléia Solidade, a implementação do Castramóvel é uma grande conquista para o Amazonas. “Acho muito importante fazer esse trabalho porque a gente sabe que a questão dos animais também interfere na saúde humana principalmente em comunidades e municípios distantes, e ter isso de forma legalizada, dentro dos preceitos, faz toda a diferença.” afirmou. O titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, destacou a importância desse projeto e parabenizou a deputada. “A gente quer trabalhar a questão ambiental de maneira integrada, principalmente nas cidades do interior e nas unidades de conservação que é uma outra realidade que também tem animais que vivem abandonados e que estão em contato com a floresta e podem ser veículos de zoonoses que estão na floresta. Por isso eu quero agradecer a deputada Joana Darc que é autora das emendas que está tornando possível essa agenda, e que a gente possa dar um retorno a sociedade em geral dizendo que, cuidar do meio ambiente, cuidar do bem-estar animal, é, acima de tudo, promover o cuidado com as pessoas.” apontou.