Na quinta-feira (27/3), o presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Daniel Almeida (Avante), realizou um encontro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O evento teve como objetivo articular políticas públicas voltadas para atender a população em situação de rua, com um enfoque especial no acolhimento de dependentes químicos. A reunião contou com a participação de representantes de instituições importantes, incluindo o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Saullo Vianna,  e o deputado Dan Câmara (Podemos), além de membros da Fazenda da Esperança. Durante o encontro, os participantes discutiram estratégias e soluções para a criação de um ambiente de apoio e reabilitação, especialmente em um contexto de aumento no número de pessoas em situação de rua. O principal motivo da reunião foi alinhar a realização da Ação Integrada de Acolhimento e Cidadania, sendo momento crucial para garantir que todas as partes envolvidas estejam na mesma página quanto aos objetivos, diretrizes e responsabilidades que envolvem essa iniciativa tão importante, visando ajudar os dependentes químicos na sua reintegração à sociedade e na recuperação de sua dignidade. O deputado Almeida reafirmou compromisso em lutar por políticas públicas que promovam a humanização no tratamento da população vulnerável. Ele enfatizou a importância da continuidade das discussões para encontrar soluções duradouras e eficazes. "O trabalho conjunto entre as diversas instituições é fundamental para que possamos encontrar soluções efetivas para as pessoas em situação de rua. Precisamos entender que elas são indivíduos com histórias de vida e merecem nossa atenção e cuidados", destacou o parlamentar durante a reunião, ressaltando a importância da busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade em colaboração com os órgãos competentes. O promotor de justiça do Ministério Público do Estado (MPAM), Daniel Brito, também enfatizou a relevância da pauta em questão. "Sobre a questão da população de rua, essa é uma pauta importantíssima. Estamos dispostos a somar. Para nós, é mais que um compromisso; é uma verdadeira satisfação. O Ministério Público está de portas abertas", afirmou Brito. A próxima etapa da iniciativa envolve a elaboração de um plano de ação concreto, que será apresentado nas próximas semanas. O objetivo é envolver mais parceiros e aumentar o impacto das iniciativas voltadas à população em situação de rua.  

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) participou, na quarta-feira (27/3), da solenidade de posse do novo Conselho de Administração e Fiscal da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional no Amazonas (Abrasel no AM) para o triênio 2025-2028. O evento, realizado no Salão Rio Negro do Palácio Rio Branco, reuniu autoridades, empresários e representantes do setor de alimentação fora do lar. Como economista e presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilker Barreto destacou a relevância da instituição para o setor de bares e restaurantes, ressaltando seu papel na economia e no turismo do estado. Ele enfatizou que a nova diretoria terá a missão de continuar fortalecendo a categoria, contribuindo para a valorização da gastronomia local e impulsionando o desenvolvimento do comércio no estado. “Estou aqui no Palacio Rio Negro representando a Assembleia Legislativa em um importante evento da posse da nova diretoria da Abrasel. A Abrasel é uma instituição nacional de bares e restaurantes, que tem a sua sucursal aqui no Amazonas. É importante porque o comércio é muito vivo, e o setor de restaurantes e bares tem a sua importante contribuição para a matriz turística do nosso estado”, declarou o deputado. Nova direção A cerimônia marcou a transição da presidência da Abrasel no Amazonas, que passa a ser liderada pelo empresário Franco Andrade, sucedendo Rodrigo Zamperlini. A nova gestão tem como objetivo continuar fortalecendo o setor, impulsionando a inovação e ampliando a representatividade dos empreendedores do ramo. Para Wilker Barreto, iniciativas como essa são fundamentais para estimular o crescimento econômico do estado e garantir melhores condições para os empresários e trabalhadores do segmento.  

Doença que acomete cerca de 2% da população brasileira e cerca de 50 milhões de pessoas no mundo - conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS) - a epilepsia é uma condição neurológica pouco conhecida por uma grande parcela da população e, por causar crises epilépticas, com a ocorrência de convulsões, precisa ser mais amplamente discutida. Para desmistificar a condição, o deputado estadual Roberto Cidade (UB) reforça a Lei nº 6.273, de sua autoria, que institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia nas Repartições Públicas e Empresas Privadas no Amazonas”. “A epilepsia pode se manifestar igualmente entre homens e mulheres, desde a infância até a idade avançada, mas, na maioria dos casos, essa condição é passível de controle e maior qualidade de vida. O que queremos com nossa Lei é fazer as pessoas entenderem que, com acompanhamento médico, com autocuidado e com o amparo de quem está no seu círculo de convivência, a pessoa com epilepsia só tem a ganhar. A informação, nesse caso, pode ser um divisor importante para a saúde do paciente”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Conforme a Lei de Cidade, a Semana Estadual de Conscientização Sobre a Epilepsia deve anteceder o dia 26 de março, Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia, com o objetivo de levar informações sobre a doença para repartições públicas e empresas privadas, a fim de diminuir o estigma sobre a doença; encorajar a contratação de pessoas com epilepsia e; promover a educação de servidores públicos, empresários e funcionários sobre os procedimentos a serem realizados nos casos em que um colega de trabalho apresente um episódio convulsivo devido à epilepsia. A Semana Estadual de Conscientização para empresas poderá ser executada com palestras e eventos, em parceria com empresas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), do setor público ou privado, bem como a distribuição de materiais informativos e campanhas publicitárias. Sinais e sintomas Existem vários tipos de crises epilépticas, cada uma com características diferentes. Um dos tipos mais comuns é a crise tônico-clônica, chamada habitualmente de “convulsão”. Esse tipo de crise é facilmente reconhecível, pois o paciente apresenta abalos musculares generalizados, salivação excessiva e, muitas vezes, morde a língua e perde urina e fezes. Outras crises, entretanto, podem não ser reconhecidas por pacientes, seus familiares e até mesmo por médicos, pois apresentam manifestações sutis, como alteração discreta de comportamento, olhar parado e movimentos automáticos. Como proceder em uma crise de epilepsia: * Mantenha a calma e tranquilize as pessoas ao seu redor; * Evite que a pessoa caia bruscamente ao chão; * Tente colocar a pessoa deitada de costas, em lugar confortável e seguro, com a cabeça protegida com algo macio; * Nunca segure a pessoa nem impeça seus movimentos (deixe-a debater-se); * Retire objetos próximos que possam machucar; * Mantenha-a deitada de barriga para cima, mas com a cabeça voltada para o lado, evitando que ela se sufoque com a própria saliva; * Afrouxe as roupas, se necessário; * Se for possível, levante o queixo para facilitar a passagem de ar; * Não tente introduzir objetos na boca do paciente durante as convulsões; * Não dê tapas; * Não jogue água sobre ela nem ofereça nada para ela cheirar; * Verifique se existe pulseira, medalha ou outra identificação médica de emergência que possa sugerir a causa da convulsão; * Permaneça ao lado da pessoa até que ela recupere a consciência; * Se a crise convulsiva durar mais que 5 minutos sem sinais de melhora, peça ajuda médica; * Quando a crise passar, deixe a pessoa descansar. Fonte: Ministério da Saúde

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) será palco de troca de experiências e discussões sobre a gestão pública, com o início da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), que acontece nos próximos dias 3 e 4 de abril de 2025. Nesta edição do evento serão oferecidas, no primeiro dia, 12 oficinas práticas com temas voltados aos vereadores e servidores das 62 Câmaras Municipais do Amazonas. “Será mais um evento que, com certeza, levará conhecimento aos participantes, por meio das oficinas e palestras. Com isso, os municípios ganharão projetos mais embasados e bem elaborados, que consequentemente mudarão para melhor a vida da população”, avaliou o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB). Entre os temas das oficinas estão a “Atuação das Casas Legislativas no Combate à Violência Contra a Mulher”, “Cerimonial para o Parlamento”, “Competências Constitucionais”, “Elaboração de Projetos de Leis”, “Orçamento Público”, “Como Estruturar um Gabinete Inteligente”, “A Importância das Leis Orgânicas e Regimentos Internos”, “Sustentabilidade no Poder Legislativo: Desafios e Oportunidades”; “Estratégias para Engajar a Sociedade” e “Documentos Oficiais no Legislativo”. “Cada participante que se inscrever em determinada oficina pode ter a tranquilidade de saber que estaremos oferecendo, por meio de nossos servidores e convidados, o mais atual e completo conhecimento técnico da área escolhida”, declarou o diretor da Escola do Legislativo, professor Jander Lasmar. Abertura Após as oficinas, o evento será aberto oficialmente, no auditório Belarmino Lins, quando serão entregues o Regimento Interno da Câmara Municipal de Beruri (distante 173 quilômetros da capital) e da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro (630 quilômetros). Também serão entregues as Leis Orgânicas do Município de Boca do Acre (1.028 quilômetros); Santo Antônio do Içá (880 quilômetros) e Anori (195 quilômetros). No dia seguinte (4/4) acontecerá a palestra “Comunicação de alta performance”, com Silveste Serrano e “O Poder Legislativo e o exercício da vereança”, com o palestrante Jorge Bernardi. Na parte da tarde, acontecerá reunião e palestras do Parlamento Amazônico.    

Os dois anos de atuação da Procuradoria Especial da Mulher (Procem) foram celebrados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (27/3). Uma Sessão Especial, de propositura da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) e do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), reuniu autoridades e mulheres atendidas pelo órgão. A Procuradoria da Mulher é um órgão do Poder Legislativo, criada por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022, e começou a funcionar no dia 8 de março de março de 2023. Presidida por Campelo, a Procuradoria da Mulher tem como missão principal ser um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para a construção de ações e caminhos que contribuam para o combate das desigualdades de gênero, violência e discriminação contra a mulher, dentre outros pontos. “Hoje, estamos aqui não apenas para celebrar os dois anos de trabalho na defesa dos direitos das mulheres, mas também para prestar contas do número de atendimentos realizados pela Procuradoria da Mulher”, disse Campelo, informando que, apenas nos últimos 12 meses foram realizados 653 novos atendimentos. Também foram 485 orientações jurídicas, 302 atendimentos sociais e 714 atendimentos psicológicos. A deputada Mayra Dias (Avante), subprocuradora da Procem, também participou da solenidade e falou sobre a honra em contribuir para o funcionamento dessa importante ferramenta de ajuda e proteção às mulheres. “Há dois anos, a Procuradoria da Mulher, implantada aqui na Casa Legislativa com total apoio do presidente Roberto Cidade, faz história no Amazonas”, disse Mayra Dias, falando que este não é apenas um lugar de acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também um órgão onde são combatidos todos os tipos de violência contra as mulheres, como violência política, patrimonial e psicológica. Homenagens Parceiros e parceiras que contribuem com o trabalho desenvolvido desde 2023 foram lembrados, e durante a Sessão Especial foram entregues 14 placas de homenagem aos que, ao longo destes dois anos, atuaram em parceria com a Procuradoria, na defesa dos direitos das mulheres. “Precisamos agradecer a estas pessoas que, por meio do seu trabalho, ajudam a mudar a vida de muitas mulheres, que podem sair de uma realidade de violência. Muito obrigada por serem a voz e apoio de tantas mulheres”, falou a deputada Alessandra. A presidente da União Brasileira das Mulheres (UBM), Vanja Andrea Santos, se pronunciou na tribuna do plenário Ruy Araújo. Falando em nome das homenageadas, Vanja afirmou que este momento é resistência e de compartilhamento, entre todas, de forças para fazer acontecer a luta contra a violência de gênero. “Cito uma frase de Clarice Lispector, que escreveu ‘parecia tentar usar o seu próprio desamparo como bússola’, e isto retrata nosso momento”, disse a presidente da UBM, complementando que “este momento em que a nossa dor é transformada em luta, é transformada em resistência, em ampliação das parcerias, a nossa dor é transformada em um abraço, que se dá quando se comemora um espaço como este, dentro da Assembleia Legislativa do Amazonas”, enfatizou. A oradora destacou que espaços como da Procuradoria da Mulher não são comuns nas Casas Legislativas brasileiras, daí a importância de celebrar a Procem.  

A 5ª Edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), que acontece nos dias 3 e 4 de abril, vai oferecer diversas oficinas práticas voltadas para o Legislativo. Uma delas é a oficina de Elaboração de Projetos de Lei, que será ministrada pelo redator da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Rogério Oliveira da Silva, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso. Analista Legislativo da Aleam, no cargo de redator, Rogério acumula experiência sobre o tema, com assessoramento direto aos deputados no que diz respeito à técnica legislativa e ao Regimento Interno da Casa. Ele também é instrutor, na Escola do Legislativo, dos cursos de Regimento Interno, Técnica Legislativa e Língua Portuguesa. “A oficina de elaboração de projetos de lei visa a capacitação dos técnicos legislativos para a redação de proposições à luz das instruções legais vigentes. Proposições bem redigidas geram leis de qualidade, diminuindo a insegurança jurídica e fortalecendo a atuação do Poder Legislativo junto à sociedade representada”, explicou Rogério, falando sobre a importância da oficina que terá como público vereadores, prefeitos e servidores das Câmaras Municipais do Amazonas. Sobre a abordagem que será feita na oficina, Rogério comentou que serão apresentados conceitos e exemplos ao mesmo tempo que em que uma proposição será construída com base no conteúdo apresentado. “A oficina apresentará as normas para a redação das leis conforme o previsto na Lei Complementar nº 95/1998 que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, bem como o Decreto Legislativo nº 12.002/2024 que "estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos”. A oficina será realizada na tarde da quinta-feira (3/4), na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, em dois horários.