O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a importância do planejamento, pesquisa e cuidados redobrados para evitar golpes, durante as compras na Black Friday 2024, marcada para o dia 29 de novembro, que promete aquecer o comércio em todo o Brasil, com promoções que já movimenta lojas físicas e virtuais. Consumo consciente: o primeiro passo O deputado alerta que a primeira medida para aproveitar a Black Friday de forma segura é manter o controle financeiro. “O consumidor precisa estabelecer um limite de gastos dentro do seu orçamento e evitar compras que possam gerar dívidas e juros desnecessários. É uma forma de começar 2025 com as finanças equilibradas”, ressalta o parlamentar. Pesquisa de preços: a melhor defesa contra armadilhas Mário César Filho enfatiza que a pesquisa é indispensável antes de qualquer compra. “A comparação de preços é a melhor arma contra práticas enganosas, como o famoso ‘desconto da metade do dobro’, em que o desconto anunciado é apenas o preço original do produto. Planeje suas compras com antecedência e não ceda à ansiedade ou ao impulso”, orienta. Direitos do consumidor em compras on-line Para os consumidores que optarem por compras virtuais, o deputado destaca a importância de conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. “O 'Direito de Arrependimento' permite que o consumidor devolva um produto adquirido on-line até sete dias após o recebimento, com o reembolso integral do valor pago. Esse é um recurso que deve ser usado sempre que necessário ”, enfatizou. Golpes mais comuns e como se proteger O deputado também chama a atenção para a ação de golpistas durante a Black Friday. “Essa data atrai criminosos que aplicam golpes sofisticados para enganar consumidores. É fundamental redobrar a atenção”, alerta. Confira os principais golpes e saiba como evitá-los: Falsos descontos: Sempre pesquise o preço do produto com antecedência. Alteração de preço no carrinho: Antes de finalizar a compra online, confirme o valor total. Frete abusivo: Avalie se o custo do frete compensa e verifique o prazo de entrega. Cancelamento de pedidos: Desconfie de empresas que cancelam compras após o pagamento. Links falsos e maliciosos: Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens. Sites e perfis falsos: Certifique-se de que o endereço do site começa com “https” e se é oficial. Golpe do Pix: Cuidado com transferências inesperadas e pedidos de devolução suspeitos. Boletos falsos: Confira sempre os dados do destinatário antes de realizar qualquer pagamento. CDC protege consumidores Se durante o período da Black Friday o consumidor enfrentar problemas, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam está pronta para ajudar. “Nosso papel é garantir que os consumidores do Amazonas tenham os seus direitos respeitados e sejam protegidos contra práticas abusivas ou fraudulentas”, afirma o deputado. A CDC pode ser acionada diretamente na Aleam, por meio dos canais de atendimento disponíveis. “Estamos de portas abertas para atender a população. Não hesite em procurar a Comissão em caso de dúvidas ou dificuldades durante as compras da Black Friday”, conclui Mário César Filho. Comissão de Defesa do Consumidor – CDC da Aleam Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (exceto feriado), localizado na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, 4° Andar, sala 405, ou através dos contatos pelo telefone fixo (92) 3183-4451 ou pelo WhatsApp (92) 99169-9144. Também disponibilizamos um e-mail: comissao.defesadoconsumidor@aleam.gov.br

O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) destacou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a declaração do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que confirmou a pavimentação da BR-319 durante uma reunião em Brasília com senadores, deputados e o prefeito de Manaus, David Almeida, na última terça-feira (12/11). O parlamentar ressaltou a importância do anúncio feito pelo presidente e expressou otimismo com a notícia: "Essa é uma informação de grande relevância e esperamos com entusiasmo que, desta vez, a pavimentação da BR-319 se concretize. As pessoas que vivem essa realidade sabem o quanto essa rodovia é necessária para o avanço do nosso Estado em diversas áreas", afirmou. Viagem pela BR-319 Recentemente, o deputado Daniel Almeida realizou uma viagem pela BR-319, onde pode constatar as dificuldades enfrentadas pelos usuários da rodovia, que se tornaram um verdadeiro desafio para caminhoneiros e motoristas que transitam pela região. A precariedade das condições de trafegabilidade, aliada à inoperância das pontes, demanda atenção imediata e ações concretas por parte do poder público. “Recentemente, estive em viagem pela BR-319 e observei a situação da rodovia. As dificuldades enfrentadas durante a seca e o colapso das pontes são inaceitáveis. Após dois anos do colapso, a situação permanece inalterada, sem que soluções permanentes tenham sido implementadas. A BR-319 é uma via vital para o desenvolvimento e a prosperidade da nossa região", ressaltou Almeida.  

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou o Projeto de Lei nº 875 de 2023 que institui a Campanha de Conscientização do Tumor Desmóide no Estado do Amazonas e define o dia 15 de setembro como a data oficial para alertar a população sobre a doença O projeto busca ampliar o conhecimento sobre o tumor desmóide que é uma neoplasia rara e não metastática, mas com crescimento agressivo e potencial de invadir órgãos vizinhos O Amazonas se destaca no cenário nacional como o único Estado que oferece gratuitamente os medicamentos sorafenibe e pazopanibe para pacientes com tumor desmóide sem necessidade de ações judiciais. O projeto destaca a importância de ações preventivas e educativas para facilitar o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento A campanha proposta inclui atividades como palestras seminários workshops e materiais informativos sobre a doença com o objetivo de informar a população reduzir o estigma associado ao tumor desmóide e incentivar a participação de profissionais de saúde educadores e líderes comunitários Os pacientes diagnosticados serão estimulados a se associarem à Associação Brasileira do Tumor Desmóide para receber informações atualizadas e participar de uma rede de apoio nacional. O projeto também prevê parcerias entre o Poder Executivo instituições de saúde e organizações não governamentais para fortalecer as ações da campanha A deputada Mayra Dias reforça que a conscientização é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e destaca o pioneirismo do Amazonas no atendimento a pessoas com essa condição rara O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas.  

As consultas da campanha “Novembro Azul” com os servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que seriam realizadas, no dia 22 de novembro, no Centro Médico Luiz Carlos Avelino, foram antecipadas para quinta-feira (21/11), às 8h, no mesmo local. Realizada pela Aleam, por meio da Diretoria de Saúde, a campanha é destinada aos servidores da Casa, a partir dos 40 anos, que realizam exames voltados à prevenção e combate ao câncer de próstata, e aqueles com histórico familiar de câncer de próstata. A ação tem o objetivo de conscientizar e promover o diagnóstico precoce da doença, além de realizar exames, que abrangem análise de sangue (PSA Total), ultrassonografia de próstata, exame clínico e consulta médica. No dia 5, ainda dentro da programação do “Novembro Azul”, ocorreu a palestra “Saúde do Homem”, com o deputado estadual Dr. George Lins (UB). Campanha A campanha “Novembro Azul” é uma iniciativa que busca promover o debate público sobre a saúde do homem, alertando a respeito do câncer de próstata. No Brasil, a campanha foi promovida pela primeira vez em 2011. Desde então, vem sendo incorporada e difundida em nível nacional em ações do Ministério da Saúde com foco no cuidado com a saúde do homem.  

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 19 de novembro como o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, com objetivo de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados por mulheres que lideram empreendimentos, geram empregos, promovem desenvolvimento econômico e transformação social. Dez anos depois da criação desta data, o que se vê, pelo menos no Norte do Brasil, é que a mulher está cada vez mais presente nos setores econômicos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de empreendedorismo inicial de mulheres na região Norte é superior à do Brasil e demais regiões, sendo de 20,8%. No Amazonas, ainda de acordo com o IBGE, 30% dos negócios são de propriedade de mulheres. Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entendem que o empreendedorismo é um caminho às mulheres conquistarem independência financeira, e, por isso, produzem legislação voltada ao desenvolvimento e fortalecimento do empreendedorismo feminino. Um exemplo é a Lei nº 6.767/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), instituindo a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. Foram estabelecidos mecanismos para o estímulo à elaboração de projetos como forma de viabilizar alternativas de emprego e renda; a ampliação de competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, além de potencializar a ação produtiva, combinada com formação de assistência técnica e de acesso a crédito. “De acordo com a Rede Mulher Empreendedora (RME), o impacto feminino na sociedade é multiplicador, quando elas prosperam financeiramente, ao invés de gastarem apenas em compras pessoais, elas investem nos filhos, na família e principalmente na comunidade onde vivem”, aponta Rozenha. O deputado também é autor da Lei nº 6.732/2024, que criou o Selo Empreendedorismo Feminino, a ser concedido às empresas, entidades governamentais e sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e a inserção de mulheres no mercado de trabalho e no empreendedorismo feminino. O empreendedorismo feminino no Primeiro Setor foi tratado na Lei nº 6.421/2023, dos deputados Adjuto Afonso (UB) e Cabo Maciel (PL). A partir desta norma, foram estabelecidos diretrizes e objetivos de ações direcionadas ao combate ao machismo, à promoção da valorização da mulher pescadora profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito da atividade pesqueira do Amazonas. “É preciso combater a desvalorização profissional da mulher pescadora, uma vez que muitas pessoas têm uma visão machista de que essa mulher que pesca é uma mera ajudante do pai, irmão ou marido”, explica o deputado Adjuto Afonso, complementando que a subnotificação de registros das pescadoras amazonenses, provavelmente ocorre por desconhecimento dos próprios direitos e preconceito da sociedade, com a consequência de muitas pescadoras não terem seus direitos reconhecidos. Apoio Além da produção de Leis voltadas para o empreendedorismo feminino, a Aleam também realiza ações de apoio a este tema, como a realização periódica de bazares nas dependências da Casa. Bazar de Páscoa, do Dia das Mães, do Dia dos Pais e de Natal já fazem parte do calendário de eventos do Poder Legislativo, são abertos ao público em geral e são oportunidades de vendas para as dezenas de expositores que participam dos eventos. O presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), explica que a promoção dos bazares vai além de propiciar aos servidores um espaço com variadas opções de presentes, mas especialmente incentivar a economia criativa e o empreendedorismo feminino. “Na Assembleia, com a realização dos bazares, criamos oportunidades para ajudar a população, com geração de renda, por meio do fomento do empreendedorismo, particularmente o feminino” disse Roberto Cidade. O presidente destaca ainda que as mulheres que participam destes eventos são previamente cadastradas pela Diretoria de Assistência Social e, antes do momento do bazar em si, elas participam de cursos de qualificação na Escola do Legislativo Senador José Lindoso. Nesses cursos são tratados temas como planos de negócios e créditos, inovação, uso das ferramentas digitais e vendas. “A capacitação é essencial para o sucesso da empreendedora, pois permite que essas mulheres desenvolvam habilidades e conhecimentos essenciais, como liderança, gestão, comunicação, marketing, vendas e finanças”, destacou Cidade.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) aguarda retorno da liderança de governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da Secretaria de Governo para a retomada das negociações da data-base das forças de segurança. No último 12 de novembro, o gabinete do parlamentar enviou documentos ao deputado Felipe Souza (PRD) e ao secretário de governo, Sérgio Littaif, “reforçando o acordo estabelecido de retomada em novembro às tratativas da data-base das forças de segurança pública do Amazonas”. O documento encaminhava ainda uma correspondência das entidades representativas dos segmentos de trabalhadores da segurança, solicitando a reativação da mesa de negociação. “Em julho passado conseguimos chegar a um acordo pela reposição das perdas de 2023, de 4,65% e o governo agendou uma segunda rodada de negociações para novembro, para a reposição das perdas de 2024, de 3,93%. Passadas as eleições e com a diminuição do impacto da estiagem, essa é a hora de retomarmos a mesa de negociação, que tem sido tão bem-sucedida”, afirmou Dan Câmara. Havendo a confirmação da reposição de 2024, as forças de segurança, compostas por policiais civis, militares, penais, agentes, escrivães, peritos, bombeiros e servidores técnico-administrativos da área, alcançarão um reajuste de 8,58% durante o ano fiscal de 2024. A mesa de negociação deverá tratar também das perdas salariais referentes a 2021 e 2022. “O melhor caminho ao entendimento é sempre o diálogo e eu acredito na sensibilidade do governo para com os agentes responsáveis pelo cumprimento da lei. E a data-base é um dispositivo estabelecido em lei e que alcança democraticamente todos os trabalhadores, chegando inclusive aos servidores na reserva remunerada”, concluiu o deputado.