Aconteceu nesta quarta-feira (12/6), na sede do Governo do Amazonas, a primeira reunião de trabalhadores da segurança pública com o legislativo e executivo estaduais para discutir a concessão da data-base à categoria. Estiveram presentes, as associações representantes da classe, o deputado Comandante Dan (Podemos), o líder do Governo do Estado, na Aleam, deputado Felipe Souza (PRD) e os secretários de Estado, Sérgio Littaif, e da Segurança Pública, coronel Vinícius Almeida. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, Comandante Dan saiu satisfeito do primeiro encontro. “As associações estão fazendo a parte que lhes cabe, suspenderam o acampamento em frente ao prédio do governo e hoje apresentaram a defasagem acumulada ao longo de quatro anos. Ao mesmo tempo, sentimos que houve receptividade dos secretários membros do executivo”, declarou Dan. As forças de segurança, composta por praças e oficiais, da ativa e da reserva, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de peritos oficiais; policiais civis; escrivães e agentes; servidores técnico administrativos da área e policiais penais participaram da mesa de negociação. O beneficio da reposição de perdas inflacionárias é previsto na lei estadual n. 3.725/ 2012, que no artigo 7° estabelece o dia 21 de abril de cada ano como data para anúncio do percentual de reajuste. “Ao longo de quatro anos, as perdas cumularam, numa média geral, em 30%, mas não está fazendo cavalo de batalha em percentuais. É uma negociação e todos os lados têm que estar preparados para ceder em nome de um ganho coletivo. Senti um excelente clima nesse primeiro encontro. O governo se mostrou sensível ao pleito e analisará as propostas para, até a próxima quarta-feira, em uma nova reunião, apresentar a sua contraproposta”, finalizou Comandante Dan.

Para difundir cada vez mais informações sobre a desobstrução de vias respiratórias em caso de engasgo por alimento, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei n. 67/2024 que institui o “Selo Abraço da Vida” com o objetivo de difundir no Amazonas medidas de conscientização e informação sobre a Manobra de Heimlich, assim como ensinar as técnicas à população. A matéria tem parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Assuntos Econômicos, aguardando posicionamento da Comissão de Saúde e Previdência. Débora explicou que a Manobra Heimlich, uma compressão abdominal, é uma técnica empregada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias em caso de engasgo por alimentos. O projeto, segundo ela, orienta que o treinamento pode ser disponibilizado aos funcionários de bares, restaurantes, instituições de ensino, centros comerciais, bem como outros empreendimentos similares, por profissionais do Corpo de Bombeiros Militar. “Recentemente, acompanhamos o caso da influenciadora Clara Maia que compartilhou um vídeo em que aparece fazendo a Manobra de Heimlich em seu bebê de pouco mais de um mês após a criança engasgar. Esta manobra é crucial em situações críticas de engasgo, pois a obstrução das vias áreas requer um socorro imediato”, comentou. “Ter um maior número de pessoas capacitadas à realização da manobra, sobretudo em ambientes em que ocorra consumo de alimentos, pode representar a diferença entre a vida e a morte de muitas pessoas, por isso apresentamos este projeto para divulgarmos cada vez mais esse tipo de procedimento que salva vidas”, explicou a deputada. A ideia deste projeto é também a implementação do “Selo Abraço da Vida” que será ofertado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) aos estabelecimentos do Amazonas que dominam a manobra a fim de estimular a disseminação do conhecimento sobre o tema e reconheça os estabelecimentos empenhados na segurança de seus clientes. “Dessa forma, o projeto também permitirá que o Selo seja utilizado pelos estabelecimentos em suas peças publicitárias, assegurando a segurança de quem frequenta aquele estabelecimento seja criança, adolescente ou mesmo adultos”, ressaltou Débora. A Manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizados em casos de emergência por asfixia provocada, por um pedaço de alimento como carne ou qualquer outro tipo de corpo estranho que fique obstruindo as vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.  

Reconhecendo a importância do processo eleitoral à manutenção da democracia, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ao lado do deputado Rozenha (PMB), assina a proposta que resultou na Lei Ordinária nº 6.801/2024, instituindo a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. “A política está em todo lugar e precisa ser encarada com a importância que tem. Incentivar a participação do jovem nesse processo é mais uma maneira de mostrar, que é por meio do voto que se contribui para uma sociedade mais justa. É pelo voto e pela discussão cidadã sobre direitos e deveres que se estabelece a democracia. Que nossos jovens tenham cada vez mais consciência disso”, declarou. Conforme a Lei, a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral deve ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto e deve ter como objetivo incentivar a promoção de atividades voltadas à integração do jovem no processo eleitoral, buscando conscientizar sobre a influência da política no lazer, na educação, no meio ambiente etc. A semana também deverá conscientizar os pais e responsáveis dos jovens sobre a necessidade de incentivo familiar na busca de conhecimento político-eleitoral. A Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Dados do TSE No pleito eleitoral municipal de 2020, 2 milhões de jovens, entre 15 e 17 anos, fizeram seu título segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre 2018 e 2022, a participação de jovens de 16 e 17 anos aumentou 52,3%, de acordo com os dados estatísticos do TSE. Mais de 2,1 milhões de eleitoras e eleitores nessa faixa etária estavam aptos a votar em 2022 e, em média, 1,7 milhão foram às urnas. O protagonismo feminino nesse processo é maior. A média de jovens de 16 e 17 anos que votaram nas eleições 2022 é de 489 mil eleitoras, enquanto 387 mil eleitores do sexo masculino nessa mesma faixa votaram.  

Para combater o aumento do número de assassinatos de mulheres em razão do gênero, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) vai enviar ao Governo do Estado um anteprojeto de lei propondo a criação do Pacto Estadual de Combate ao Feminicídio. A proposta foi apresentada durante a sessão plenária desta quarta-feira (12/06), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A iniciativa de Alessandra é uma resposta e uma contribuição do Poder Legislativo ao aumento dos registros de feminicídios no Estado nestes primeiros meses do ano. Enquanto ao longo dos 12 meses de 2023, o Anual Brasileiro de Segurança Pública apresentou um total de 23 feminicídios no Amazonas, em 2024 já são 15 registros do crime no período de janeiro a maio, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM). “Precisamos ter ações efetivas para combater esse tipo de crime. Não podemos admitir continuar sendo estupradas, espancadas, assassinadas. Temos que seguir o exemplo do Governo Federal que criou o pacto nacional para combater o feminicídio”, apontou Alessandra. A ideia da procuradora especial da mulher da Aleam é envolver todos as deputadas e todos os deputados da Casa. Por lei, a iniciativa de criação do Pacto Estadual de Combate ao Feminicídio tem que partir do Poder Executivo. Campelo disse que sua equipe jurídica já está concluindo do anteprojeto de lei, que será entregue ao governador Wilson Lima na sede do Governo do Estado, no bairro da Compensa, zona Oeste de Manaus. “Estou propondo, e tenho certeza que tenho apoio de todos os colegas da Casa. Que a gente crie um pacto estadual de iniciativa do Executivo para combater o feminicídio e a violência contra as mulheres no Amazonas. Chega! Chega de nos matarem, de nos estuprarem, de nos espancarem. Nós não aguentamos mais”, concluiu a procuradora da mulher.  

A Diretoria de Assistência Social, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou nesta quarta-feira (12/6) o balanço da primeira edição de 2024 do programa Doador Legal, que na última terça-feira (11/6) promoveu entre seus servidores, a campanha de doação de sangue. Na ocasião, durante todo o dia a Unidade Móvel de coleta de sangue, conhecida como “Vampirão”, da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), esteve no estacionamento da Casa Legislativa e recebeu a doação dos servidores. “A sensibilização dos servidores para terem consciência da importância de doar sangue é muito importante, pois uma bolsa pode salvar até quatro vidas”, ressalta a diretora de Assistência Social, Karla Stald, informando que durante a ação da terça-feira, foram cadastradas 92 pessoas, e destes, 66 foram considerados aptos para doar, permitindo a coleta de 66 bolsas de sangue. A diretora celebrou este número, explicando que a ação foi estendida até as 17h para os servidores que não puderam doar no horário do expediente; e além de ter sido um ponto de coleta para o público externo. “Com o objetivo principal de alavancar os níveis do banco de sangue da FHemoam, e certamente contribuímos de maneira relevante com essas bolsas coletadas em apenas um dia de campanha na Casa”, disse Stald. Doador Legal O programa faz parte faz parte do calendário de atividades da Aleam desde 2014. Tradicionalmente é realizado no sexto mês do ano em razão da campanha nacional “Junho Vermelho”, voltada à promoção da doação de sangue.  

Tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 25 matérias legislativas, entre elas três Projetos de Lei começaram a tramitar nesta quarta-feira (12/06), que abordam temas como atendimento especializado para crianças e adolescentes em situação de risco e incentivo ao desenvolvimento do cooperativismo amazonense. Todos os projetos têm um prazo de três dias para discussão em pauta e após isso seguem para as comissões técnicas. De autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), o Projeto de Lei nº 395 de 2024 propõe a criação de salas de escuta especializada no Amazonas. O projeto visa instituir espaços adequados para a realização de escutas qualificadas, especialmente voltadas para vítimas de violência e outras situações de vulnerabilidade, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para a obtenção de depoimentos. A iniciativa busca aprimorar a rede de proteção às vítimas, proporcionando um atendimento humanizado e eficiente. “A escolha pelas salas de escuta com brinquedotecas se firmou uma experiência positiva. No Amazonas, o Tribunal de Justiça, o município de Barreirinha e a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) aderiram. As salas de escuta não se destinam à formação de provas, mas sim a garantir o acolhimento e a recuperação psicológica e emocional das vítimas”, justificou o parlamentar. Cooperativismo O Projeto de Lei nº 392 de 2024, de autoria de Adjuto Afonso (UB), estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento do Cooperativismo no estado. A proposta pretende fomentar o crescimento das cooperativas no estado, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico por meio do fortalecimento do setor cooperativo. “Este projeto destaca a importância das cooperativas como instrumentos de democratização econômica e de geração de emprego e renda, especialmente em áreas rurais e comunidades menos favorecidas”, informou o deputado. ELA A deputada Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 393 de 2024, que altera a Lei relativa à pessoa com deficiência. A proposta de alteração visa reconhecer a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) como uma condição que caracteriza a pessoa como portadora de deficiência. Essa inclusão ampliará os direitos e garantias das pessoas diagnosticadas com ELA, assegurando-lhes acesso a benefícios e políticas públicas específicas para sua condição. “A conscientização sobre a ELA é crucial para aumentar o entendimento público sobre a doença, promover o diagnóstico precoce, melhorar o suporte aos pacientes e incentivar a pesquisa para encontrar tratamentos eficazes e, eventualmente, uma cura”, resumiu a parlamentar.