O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) representou, na sexta-feira (7/6), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na solenidade de posse dos novos defensores públicos do Estado. A cerimônia, realizada no auditório Belarmino Lins, na Casa Legislativa, contou com a presença do defensor público geral, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, assim como de diversas autoridades e representantes do sistema jurídico. Na ocasião, o deputado destacou a importância e relevância do papel dos defensores na garantia do acesso à justiça para toda a sociedade. “A importância da defensoria é muito grande, nós temos municípios que não têm sequer advogados, mas se tiver o defensor público, ele está lá defendendo o povo e se a pessoa que está lá, no interior, sabe que o defensor está ali, próximo, ele fica mais seguro das suas causas”, afirmou o deputado. O parlamentar parabenizou e desejou boas-vindas aos novos defensores e reiterou a importância do segmento e agradeceu a presença de todos em nome da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Em um momento em que todos são convidados à mudança de hábitos com o objetivo de melhorar a vida do planeta, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), chama atenção para a Lei nº 6.515/2023, de sua autoria, que cria o Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos no Amazonas. O programa tem por finalidade cumprir os preceitos da Lei Federal nº 12.305, de 02 de Agosto de 2010, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e prevê a destinação correta de resíduos recicláveis, retornáveis e reutilizáveis de modo a diminuir, gradativamente, o volume destinado a aterros sanitários priorizando a educação ambiental e as parcerias entre os entes da Federação e/ou particulares. “Precisamos incentivar as boas práticas. Isso é bom para os ecossistemas e para as pessoas. A mudança de comportamento, na maioria das vezes, ocorre na esteira das leis, das propostas do legislativo, por isso é necessário colocarmos em prática iniciativas que possam mitigar os danos ao meio ambiente. Um dos grandes desafios que se apresentam, cotidianamente, é dar o encaminhamento correto aos resíduos orgânicos produzidos pela população e nossa lei chega para auxiliar nessa destinação”, declarou. Conforme a matéria, o Poder Executivo poderá, por meio do Programa de Incentivo à Compostagem, fazer a destinação mais adequada dos resíduos orgânicos provenientes do processamento de alimentos de unidades escolares, hospitais, presídios, restaurantes populares, restaurantes universitários e centros de abastecimento de alimentos “in natura”. Os compostos orgânicos resultantes desses locais devem ser destinados para projetos da agricultura familiar, hortas comunitárias, parques públicos, projetos de reflorestamento e jardinagem de prédios públicos. Plano Nacional de Resíduos Sólidos Os resíduos orgânicos representam metade dos resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil e podem ser tratados em várias escalas, desde a escala doméstica, passando pela escala comunitária, institucional (de um grande gerador de resíduos), municipal até a escala industrial, para a produção de fertilizante orgânico. Segundo a caracterização nacional de resíduos publicada na versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos orgânicos correspondem a mais de 50% do total de resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil. Somados aos resíduos orgânicos provenientes de atividades agrossilvopastoris e industriais, os dados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos indicam que há uma geração anual de 800 milhões de toneladas de resíduos orgânicos. No Brasil, 33 milhões de toneladas de lixo tiveram destinação inadequada em 2023. Cerca de 43% de todo o lixo gerado no país vão parar em lixões, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, conforme estudo da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). O Brasil avançou pouco na adequação do manejo dos resíduos sólidos no Brasil e não vai atingir a meta de erradicação dos lixões, determinada pela legislação para 2024. De acordo com o estudo, aproximadamente 33,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos tiveram destinação inadequada em 2022. Esse montante representa quase 40% de todo o lixo gerado no país – o equivalente a 11.362 piscinas olímpicas de lixo compactado ou 233 estádios do Maracanã lotados – que vão parar em lixões a céu aberto, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, ameaçando a saúde pública e o meio ambiente.  

Destacando a importância cultural, histórica e econômica do tucumã, o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB),por meio do Projeto de Lei (PL) nº 129/2024, tem como objetivo declarar o fruto tucumã como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amazonas. O tucumã-do-Amazonas é uma espécie de palmeira de grande importância na flora amazônica, conhecida pelo seu único tronco grosso e pelos seus espinhos compridos. Os frutos são abundantes e ricos em nutrientes, sendo maiores e contendo menos fibra do que os do tucumã-do-Pará. A diferença na composição dos frutos torna o tucumã-do-Amazonas uma escolha popular na culinária local, especialmente em receitas tradicionais como o "x-caboquinho". Segundo o deputado Cristiano D’Angelo, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o projeto é uma iniciativa significativa para preservação e valorização da cultura amazônica. Ao destacar a importância cultural, histórica e econômica do tucumã, o projeto promove a proteção das tradições locais e incentiva o desenvolvimento sustentável da região. Tradicional na região Norte e consumido com muita frequência pelos amazonenses, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o tucumã é cultivado principalmente na região amazônica, onde pequenos produtores plantam, extraem e vendem o fruto. “A valorização do tucumã como patrimônio cultural traz maior destaque para a importância da preservação das florestas amazônicas, promovendo a conservação das áreas naturais onde o tucumã cresce. Servindo de incentivo para as práticas agrícolas sustentáveis e a conservação da biodiversidade local”, ressaltou Cristiano D’Angelo. O deputado destacou, ainda, que reconhecer o tucumã como patrimônio imaterial é uma forma de valorizar e preservar essa herança cultural. O PL encontra-se em tramitação na Aleam, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando emissão de parecer.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, realizará a primeira edição de 2024 do programa "Doador Legal", na próxima terça-feira (11/6). Neste dia, no horário das 8h às 17h, a Unidade Móvel da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), conhecida como “Vampirão”, estará no estacionamento da Casa Legislativa. A diretora Karla Stald explica que o programa "Doador Legal" existe desde 2014, e nasceu com o intuito de incentivar a doação de sangue e conscientizar os servidores e público em geral sobre a importância de ajudar na manutenção do estoque de sangue da FHemoam. “Este ano completamos 10 anos do programa, com um número expressivo de doações pelos servidores”, destacou Stald, informando que na ação da próxima semana, o objetivo é coletar 200 bolsas de sangue, por isso a diretora pede a participação dos servidores da Aleam. Para ser doador, é necessário ter entre 16 e 60 anos, pesar mais de 50 quilos e estar com boa saúde. Menores de 18 anos somente podem doar com a presença dos pais ou responsável legal. Também é preciso estar bem alimentado e portar documento de identidade com foto. O evento será também uma forma do Parlamento Estadual celebrar o Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado em 14 de junho. “Quem doa sangue, doa vida, já que uma bolsa de sangue pode ajudar até quatro pessoas”, afirma a diretora Karla Stald. O processo, segundo Karla, leva cerca de 1 hora, com a triagem, que acontecerá no hall Francisco de Queiroz, com entrevista com os técnicos da FHemoam, e, caso o candidato seja considerado apto, é encaminhado para a coleta no “Vampirão”.

Ficou agendada para quarta-feira (12/6), a primeira reunião para discutir sobre a concessão da data-base aos trabalhadores das forças de segurança pública do Amazonas. A reunião está marcada para acontecer às 10h, na sede do Poder Legislativo Estadual O encontro terá a participação dos representantes dos trabalhadores, do deputado Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislatura do Amazonas (Aleam); do deputado Felipe Souza (PRD), líder do Governo na Casa, além do secretário de Estado de Governo, Sérgio Litaiff Filho, e do secretário estadual de Segurança Pública, coronel Vinícius Almeida. Também estão convidados os demais deputados que fazem parte da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. “Inicialmente havíamos divulgado que a reunião seria na segunda-feira, mas devido a uma viagem do secretário de Segurança, transferimos para quarta-feira. Pois, a presença do coronel Vinicius é importante”, esclareceu Comandante Dan, que lidera uma série de ações em favor da concessão do benefício da data-base, que não é anunciada há quatro anos. “Temos um movimento ordeiro, que apenas reivindica a reposição das perdas inflacionárias. Policiais civis, militares e penais, bombeiros, escrivães, agentes e demais trabalhadores garantem a ordem pública, mas são cidadãos comuns, que precisam honrar o sustento de suas famílias. Passados quatro anos, a defasagem já chega a 30% na perda do poder aquisitivo salarial”, explicou Dan. Será a terceira reunião que envolve os deputados Comandante Dan e Felipe Souza com as associações de classe, mas será a primeira com a presença dos secretários de Governo da segurança. “Estamos avançando com confiança nos resultados, o governo demonstra interesse em apresentar uma proposta que viabilize a reposição salarial em consenso”, finalizou o deputado do Podemos. Devem participar da reunião, como representantes dos trabalhadores, o Clube Militar dos Veteranos, a Associação dos Peritos Oficiais, a Associação de Oficiais PM e BM, o Sindicato dos Policiais Civis, a Associação de Cabos e Soldados e a Associação de Policiais Penais.

Na quinta-feira (6/6), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) celebrou o Dia do Geólogo com uma Sessão Especial, promovida pelo deputado Sinésio Campos (PT). A cerimônia destacou a importância dos profissionais da geologia para o desenvolvimento sustentável e econômico do estado e do país. Em seu discurso, Sinésio Campos enfatizou a relevância dos geólogos na compreensão e gestão dos recursos naturais. "Neste Dia do Geólogo, rendemos homenagem a esses profissionais dedicados, cuja expertise e trabalho árduo são essenciais para a compreensão e gestão responsável dos recursos naturais", afirmou o deputado. Ele ressaltou, ainda, que os geólogos são cruciais para desvendar os segredos da Terra, estudando rochas, solo, minerais e a estrutura geológica do planeta, fornecendo informações vitais para o desenvolvimento econômico e ambiental. O evento contou com a presença do superintendente regional do Serviço Geológico do Brasil, Marcelo Motta, que recebeu uma placa comemorativa em alusão à data. Além dele, 37 profissionais foram homenageados com diplomas de honra ao mérito por suas contribuições significativas à área de geologia. Durante a solenidade, Campos destacou a atuação dos geólogos na descoberta e gestão de depósitos minerais, petróleo e gás natural, recursos essenciais para a economia global e, especialmente, para o progresso do Estado do Amazonas. "O potencial econômico dos nossos recursos minerais é imenso. Gás natural, silvinita, nióbio, estanho e ouro são apenas alguns exemplos das riquezas que o nosso solo abriga, e que, se exploradas de maneira responsável e sustentável, podem transformar a vida de nossa população, especialmente nas regiões mais remotas do interior", declarou. O deputado também frisou a importância dos geólogos no equilíbrio entre desenvolvimento e conservação, especialmente no contexto do Amazonas, onde a biodiversidade e os recursos naturais são abundantes, mas delicados. "No contexto do Amazonas, o trabalho dos geólogos é essencial para equilibrar desenvolvimento e conservação", disse Campos. A mesa da sessão foi presidida pelo deputado Sinésio Campos, e composta pelo secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, Ronney Peixoto, representando o governador Wilson Lima; o superintendente regional do Serviço Geológico do Brasil, Marcelo Batista Motta; o diretor-geral da Defensoria do Estado do Amazonas, defensor público Antônio Cavalcante de Albuquerque; a professora do curso de Geologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Rielva Nascimento; o conselheiro regional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Lucindo Antunes; e o gerente de Suporte Operacional da Unidade de Produção da Amazônia da Petrobrás, Luiz Gonzaga do Nascimento.