O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) aguarda retorno da liderança de governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da Secretaria de Governo para a retomada das negociações da data-base das forças de segurança. No último 12 de novembro, o gabinete do parlamentar enviou documentos ao deputado Felipe Souza (PRD) e ao secretário de governo, Sérgio Littaif, “reforçando o acordo estabelecido de retomada em novembro às tratativas da data-base das forças de segurança pública do Amazonas”. O documento encaminhava ainda uma correspondência das entidades representativas dos segmentos de trabalhadores da segurança, solicitando a reativação da mesa de negociação. “Em julho passado conseguimos chegar a um acordo pela reposição das perdas de 2023, de 4,65% e o governo agendou uma segunda rodada de negociações para novembro, para a reposição das perdas de 2024, de 3,93%. Passadas as eleições e com a diminuição do impacto da estiagem, essa é a hora de retomarmos a mesa de negociação, que tem sido tão bem-sucedida”, afirmou Dan Câmara. Havendo a confirmação da reposição de 2024, as forças de segurança, compostas por policiais civis, militares, penais, agentes, escrivães, peritos, bombeiros e servidores técnico-administrativos da área, alcançarão um reajuste de 8,58% durante o ano fiscal de 2024. A mesa de negociação deverá tratar também das perdas salariais referentes a 2021 e 2022. “O melhor caminho ao entendimento é sempre o diálogo e eu acredito na sensibilidade do governo para com os agentes responsáveis pelo cumprimento da lei. E a data-base é um dispositivo estabelecido em lei e que alcança democraticamente todos os trabalhadores, chegando inclusive aos servidores na reserva remunerada”, concluiu o deputado.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Requerimento Indicativo nº 3.864/2024, recomendando ao Governo do Estado a realização de concurso público ou Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação urgente de médicos especialistas e outros servidores públicos para a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon). A justificativa do Requerimento destaca a crescente demanda por atendimentos oncológicos no Estado, que tem sobrecarregado a equipe da Fcecon e gerado longas esperas para os pacientes. Cabo Maciel, que também é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, reforçou a importância de ampliar o quadro de profissionais para garantir um atendimento mais rápido, humanizado e eficiente para os pacientes em condições delicadas. "A Fcecon é referência no diagnóstico e tratamento do câncer na Amazônia Ocidental, mas precisa de mais profissionais para atender com dignidade e agilidade os pacientes, que muitas vezes enfrentam longos períodos de espera em situações de extrema fragilidade", destacou Cabo Maciel. O parlamentar ressaltou, ainda, que essa medida é essencial para fortalecer a saúde pública e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, conforme preconizado na Constituição Federal. "Nosso compromisso é com uma saúde pública eficiente e acessível, que respeite a dignidade de cada amazonense", concluiu. A proposta segue para análise e encaminhamento ao governador Wilson Lima, responsável por avaliar a viabilidade da recomendação.

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) presidiu na segunda-feira (18/11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma Sessão Especial, de sua autoria, em homenagem aos 150 anos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental e a entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao capitão de Mar e Guerra André Lysâneas Carvalhaes, atual capitão dos Portos do Estado. "A Capitania Fluvial do Amazonas exerce um papel essencial no Estado, pois nossas estradas são os rios. Eles conectam as comunidades, permitem o escoamento da produção e viabilizam o transporte de pessoas. A atuação da Capitania na segurança, fiscalização e apoio à navegação é indispensável para o funcionamento do nosso Estado", afirmou o parlamentar. A Capitania Fluvial do Amazonas é responsável por coordenar as operações marítimas e fluviais, garantindo a segurança das embarcações e de todos que utilizam os rios para transporte e subsistência. Além disso, promove ações de conscientização sobre boas práticas de navegação, contribuindo diretamente para a redução de acidentes nas vias fluviais. Durante a homenagem, o deputado destacou, ainda, o trabalho e a dedicação do capitão de Mar e Guerra André Carvalhaes, cuja atuação foi reconhecida com o Título de Cidadão do Amazonas. "Este é um reconhecimento merecido a quem tem dedicado seu esforço e conhecimento para promover avanços no setor fluvial, que é tão vital para a nossa população", destacou Adjuto Afonso. O parlamentar também reforçou seu compromisso com a defesa e o fortalecimento da navegação no Estado. "É impossível pensar no desenvolvimento do Amazonas sem valorizar e investir na logística fluvial. Meu mandato seguirá à disposição para apoiar políticas públicas e ações que contribuam para melhorar a infraestrutura, a segurança e o acesso à navegação em nosso Estado", concluiu. A cerimônia contou com a presença de autoridades militares, civis e representantes de comunidades ribeirinhas, que destacaram a relevância da Capitania Fluvial do Amazonas e do reconhecimento proposto pelo deputado Adjuto Afonso. Sobre a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental A Capitania Fluvial é vinculada à Marinha do Brasil e tem a missão de fiscalizar, regular e garantir a segurança das embarcações que trafegam pelos rios da região amazônica. Seu trabalho é vital para o transporte de pessoas e cargas, além de apoiar ações de defesa civil e de proteção ambiental em uma das regiões mais importantes do país.

Para incentivar e ampliar o acesso dos alunos da rede pública estadual às iniciativas de ciência e tecnologia, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve transformada na Lei Ordinária nº 7.082/2024, a proposta que cria a Política de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica para Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino. “A pesquisa científica é um instrumento de grande importância para a construção e propagação do conhecimento, contribui para a promoção de atividades tecnológicas e é uma estratégia para o desenvolvimento econômico e social do Estado. É uma área que requer investimentos e ações que a fortaleçam e a estimulem. Com o desenvolvimento da ciência, pesquisa e tecnologia, nossos estudantes tendem a construir um futuro melhor para eles e para a sociedade”, disse. De acordo com a Lei, os estudantes da educação básica da rede pública estadual de ensino serão estimulados à iniciação científica, por meio do protagonismo no processo de construção e reconstrução de conhecimento em favor do bem comum; da promoção do processo de ensino-aprendizagem, com atividades relacionadas com o campo científico; da ampliação do estudo, da pesquisa, da ciência, da inovação e do desenvolvimento de competências à aprendizagem. A Lei incentiva, ainda, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; a promoção das atividades humanísticas, científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento econômico e social do Estado; a disseminação das ações de pesquisa entre os estudantes, estimulando a realização de debates e a produção de novos conhecimentos; o fortalecimento da divulgação da ciência e a valorização da cultura científica e participação nos processos criativos de resolução dos problemas sociais e de melhoria da qualidade de vida e bem-estar social. “A participação dos estudantes no grupo de atividades será de caráter facultativo e gratuito, mas tenho certeza de que todos terão interesse em fazer parte dele. A demanda surgiu de solicitações de alunos que enxergam a importância de manterem habilidades que reflitam em oportunidade de crescimento pessoal e profissional. É dentro dessa perspectiva que a inserção do ensino científico aos estudantes se torna mais um instrumento valioso para aprimorar qualidades, conhecimento e estimular o início da formação de profissionais voltados à ciência e pesquisa, além de prepará-los para o ensino superior”, destacou. A iniciação científica é uma forma de pesquisa acadêmica, na qual o estudante participa de um projeto de investigação orientado por um professor. Ela serve como um primeiro contato com a construção do conhecimento científico e ajuda a despertar o interesse pelo universo acadêmico. Por meio da pesquisa, o aluno adquire um pouco mais de experiência dentro de sua área de atuação.

Nesta segunda-feira, 18 de novembro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Racismo, data que marca a luta pela igualdade racial no Brasil e busca estimular reflexões sobre ações e políticas de enfrentamento contra o racismo. Por isso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) relembra Leis aprovadas pelo Parlamento Estadual voltadas ao combate ao preconceito, apoio à diversidade e representatividade da população preta e parda. A Lei nº 5.620/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), estabeleceu a obrigatoriedade de realização de campanhas educativas permanentes de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais por meio do selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”. Para o presidente da Aleam, a legislação atua como um instrumento a mais na luta pela igualdade racial, permitindo que por meio de campanhas educativas em escolas, eventos esportivos, culturais e demais espaços, sejam divulgadas informações, esclarecimentos e números de denúncias para que as pessoas tenham consciência de que o comportamento racista e discriminatório é algo que não coube nunca e agora muito menos. “Todo esclarecimento que vier nesse sentido é bem-vindo e merece nossa atenção e compromisso”, afirmou Cidade. Outra Lei aprovada pela Casa foi a de nº 6.829/2024, de autoria do deputado estadual Rozenha (PMB), estabelecendo a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial. Segundo o parlamentar, a administração pública deve adotar medidas de enfrentamento ao cometimento desses crimes, não podendo compactuar com a nomeação de pessoas que já foram condenadas por crimes dessa natureza. Rozenha também é autor da Lei nº 6.344/2023, que institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. Neste mesmo propósito de combater a discriminação racial no ambiente esportivo, a Aleam aprovou também a Lei nº 6.379/2023, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), estabelecendo as penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo e homofobia em estádios amazonenses. “Mesmo sendo um processo educativo, a verdade é que a não punição de crimes como homofobia, racismo, ou outras manifestações preconceituosas alimentam comportamentos que não podem mais ser tolerados, na vida e no esporte”, destaca Dra. Mayara. Já a Lei nº 7.106/2024, da deputada Joana Darc (UB), institui a Campanha Estadual 21 dias de Ativismo de Combate ao Racismo. A campanha deve ocorrer anualmente do dia 20 de novembro a 10 de dezembro, em alusão ao 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). “A discriminação racial desrespeita a cidadania e os direitos humanos, destrói sonhos e dignidade”, destaca a deputada Joana Darc, ratificando o compromisso da Casa Legislativa em combater o racismo.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou nesta segunda-feira (18/11), Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado na quarta-feira, 20 de novembro. A propositura foi do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que lembrou a importância da data às lideranças amazonenses. “O Amazonas foi o quarto Estado a oficializar o feriado do Dia da Consciência Negra e, ao celebrarmos a data, recordarmos a trajetória de Zumbi dos Palmares. Estamos reafirmando nosso compromisso com a construção de um futuro onde a igualdade, o respeito e a justiça sejam os pilares de nossa convivência social”, afirmou o parlamentar. A representante do Governo do Amazonas, secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa, disse que é muito simbólico que o Poder Legislativo esteja em sintonia com o povo, abrindo espaços importantes para o diálogo e o combate ao racismo. “Já passou da hora de tirarmos do nosso vocabulário expressões racistas. A prática antirracista precisa fazer parte de nós, porque a igualdade racial não deve ser vista como um privilégio, mas como um direito”, afirmou. Foram entregues placas de homenagem ao presidente e Fundador da Organização religiosa Afro-Brasileira Ilé Àse Òpó Ògòdò Asé Seringal Mirim, José Manoel Ferreira Leite; ao mestre de capoeira, conselheiro estadual de Política da Promoção de Igualdade Racial do Amazonas, Cristiano Corrêa dos Santos; à Juremeira da Casa de Guerreiro Terreiro de Jurema Sagrada, Amanda Cristina Gomes. Além das placas foram entregues também 35 certificados. O evento, que teve apresentações culturais, foi prestigiado por alunos das escolas estaduais Francisco das Chagas Albuquerque, localizada na zona Sul de Manaus; Antóvila Mourão Vieira, localizada no bairro São Lázaro, zona Sul; e Professora Cecília, localizada no bairro Jorge Texeira, zona Leste de Manaus. Data O dia 20 de novembro foi escolhido em homenagem à morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, lugar que serviu de refúgio para aproximadamente 20 mil escravos. A celebração da Consciência Negra é uma forma de fazer memória, para que o povo brasileiro não repita a brutalidade com que os negros foram tratados durante a colonização do Brasil, marginalizados da sociedade. O Amazonas foi o segundo Estado brasileiro a declarar a liberdade aos escravos negros.