Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), presidente da Comissão de Cultura e Economia Criativa, destacou o público recorde de mais de 120 mil pessoas em duas semanas do 65º Festival Folclórico do Amazonas, na Bola da Suframa. Ontem (25), foi o encerramento das apresentações das categorias prata e bronze. Conforme o parlamentar, a estrutura e a organização foram determinantes para atrair o público para o festival. Só no último sábado, aproximadamente 26 mil prestigiaram a festa. “A cada ano que passa o envolvimento das agremiações e a organização promovida tanto pela Manauscult (Fundação Municipal de Cultura) quanto pela SEC (Secretaria de Estado da Cultura) tem sido feita da melhor maneira possível resultando no retorno da população e no crescimento do festival”, completou. Fraxe ressaltou sobre a importância do incentivo à cultura para redução da ociosidade e da criminalidade. “Cada agremiação daquela que está funcionando são 80 a 90 jovens que estão deixando de ir para o caminho errado, tendo uma orientação cultural diferenciada que farão que eles cheguem à fase adulta da melhor maneira possível”, enfatizou ao informar que, após o Festival de Parintins, as apresentações serão retomadas na Bola da Suframa, com os grupos da categoria Ouro e, ao final, dos bois-bumbás de Manaus. Renata Fonseca Contatos: (92) 98117-9264/3183-4435

Sempre atento às necessidades do interior do Amazonas, o deputado estadual Cabo Maciel (PL), que é membro da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), protocolou na Casa um Requerimento que solicita a instalação de unidades do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) nas unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) existentes nos municípios do interior. Para Cabo Maciel, a ida do Procon-AM para o interior é importante para atender melhor a população. “A população na maioria das vezes não tem ciência de seus direitos e deveres na relação de consumo, e o Procon-AM tem a finalidade de prestar esse atendimento pessoal para tentar sanar dúvidas e problemas em relação ao mercado de consumo”, explica. A capilarização do serviço através das unidades do PAC vai atender uma população ainda desassistida desse tipo de atendimento. “Considerando, que as unidades do Procon na cidade de Manaus são reduzidas, gerando sempre uma grande aglomeração em sua matriz, a implantação dessas unidades nos PACs do interior do Estado ajudaria a diminuir o grande fluxo e alcançaria maior acesso aos consumidores”, avalia. Atualmente existem 19 PACs em todo o estado, sendo 4 móveis e 9 fixos que estão em Manaus e 6 no interior, presentes nos municípios de: Manacapuru (distante de Manaus 68 km em linha reta), Iranduba (distante 27 km da capital), Tefé (523 km), Itacoatiara (176 km), Presidente Figueiredo (117 km) e Parintins (369 km). Caso aprovado pela Mesa Diretora, o Requerimento será expedido ao Governo do Estado para avaliação da solicitação realizada. Lindivan Vilaça (92) 99147-3440 Foto: Paulo Ferraz

Um conjunto de três leis, oriundas de Projetos de Lei (PL) apresentadas por deputados estaduais e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) , foram sancionadas pelo governador Wilson Lima (UB) no último dia 14 de junho. A Lei nº 6.252/2023, de autoria dos deputados Felipe Souza (Patriotas) e Comandante Dan (PSC), trata sobre a doação, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de medicamentos para a população. Segundo o texto as empresas e distribuidoras do segmento farmacêutico, drogarias e farmácias poderão doar seus estoques não utilizados, desde que os medicamentos estejam dentro do prazo de validade. A guarda e posterior distribuição para os pacientes ficarão a cargo da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-Am). Outra lei sancionada é a Lei n° 6.253/2023, de autoria conjunta dos deputados João Luiz (Republicanos), Comandante Dan (PSC), Dr. Gomes (PSC), Mário César Filho (UB) e Sinésio Campos (PT). A partir de agora fica autorizado o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, que pretendam ministrar sua assistência religiosa, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, bem como nos quartéis, nas escolas, universidades, presídios e outras organizações ou corporações, desde que autorizado pelo visitado ou por sua família. O objetivo, segundo os autores, é assegurar o respeito entre a religiosidade/ espiritualidade e a saúde física e mental, que adquire uma importância maior para pacientes internados em um hospital. Já a Lei n° 6.254/2023, proposta pelo deputado Wilker Barreto (Cidadania), estabelece a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Amazonas. “Suprir as necessidades das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, nas unidades de saúde, garante a comunicação e o atendimento humanizado, promovendo a inclusão social”, disse o deputado, ao justificar a necessidade do intérprete de Libras.

Entre os dias 30 de junho e 2 de julho será realizada a 56ª edição do Festival Folclórico de Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), com o tema Festival dos Povos da Floresta. A festa, que faz parte da rota turística do Amazonas, é marcada pela disputa das agremiações do Boi Garantido e Boi Caprichoso. O maior festival folclórico do Amazonas se tornou Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado a partir da Lei nº375 de 2017, cuja propositura foi autoria do então deputado Josué Neto. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destaca a importância social, ambiental e econômica da festividade. “O Festival é responsável por movimentar milhões de reais na Ilha Tupinambarana e impulsionar os pequenos, médios e grandes empreendimentos. Cumpre também um papel importante ao chamar a atenção sobre a importância da preservação dos diversos biomas. Vitrine mundial, o Festival de Parintins com certeza é uma das maiores riquezas do Amazonas", afirmou o presidente. O presidente da Comissão de Turismo, Fomento e Negócios da Casa Parlamentar, deputado Felipe Souza (Patriota), considera o evento um destaque que impulsiona a economia e o turismo no estado. “Essa celebração atrai visitantes de todo o país e até mesmo do exterior, trazendo benefícios econômicos significativos para a região. Como presidente da Comissão, reconheço a importância desse evento, que visa impulsionar ainda mais o desenvolvimento do setor turístico em nosso estado”, avaliou Felipe Souza. Para o deputado Thiago Abrahim (União Brasil), que preside a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Rural e Regional, o Festival já não é mais só de Parintins, mas sim do Amazonas. “O festival é, principalmente, do povo amazônida, ao retratar a nossa cultura e nossa história. A festa dos bois Garantido e Caprichoso, que levam alegria para os nossos corações, não é só entretenimento, é desenvolvimento econômico e social”, destacou o parlamentar. O deputado destacou que, em 2022, Parintins recebeu mais de 110 mil turistas e o evento gerou uma receita direta de R$ 112 milhões, demonstrando que a festa é uma grande fonte de geração de emprego e renda para todos os municípios do Médio e Baixo Amazonas. A deputada Alessandra Campêlo (PSC) destaca que o Festival alavanca o turismo e o nome do Amazonas como destino no cenário nacional e internacional. “A festa potencializa o poder da economia criativa e vai muito além das apresentações do Garantido e Caprichoso. O festival mostra ao mundo o talento dos nossos artistas e a força da nossa cultura. A nossa criatividade é um diferencial num mundo cada vez mais digital e globalizado”, avaliou. Campanha Deixa de Enxerimento Durante a festividade, a Comissão de Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, presidida pela deputada Alessandra Campêlo, e a Procuradoria da Mulher da Aleam vão realizar a segunda edição da Campanha “Deixa de Enxerimento - importunação sexual é crime e dá cadeia”, que combate esse tipo de crime do qual as mulheres são vítimas nos meios de transporte, como embarcações e ônibus. A Campanha busca sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito às mulheres. “As ações voltadas ao festival vão acontecer na saída dos barcos para Parintins, no stand do Turistódromo (em frente à Catedral de Nossa Senhora do Carmo) e também junto às galeras do Caprichoso e Garantido nos três dias de apresentações dos bois. Além dessa ação, a Procuradoria da Mulher está envolvida no esforço coletivo que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) está fazendo com diversas instituições para combater a exploração sexual e de crianças e adolescentes durante o festival”, explicou Alessandra Campêlo.

Neste sábado, 24 de junho, é comemorado o Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militares, como uma forma de reconhecer a atuação essencial desses profissionais em prol da segurança pública de todos os brasileiros. Diante desta data simbólica, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) ressaltou sua cobrança ao Governo do Amazonas a implementação da identificação do Porte de Arma nas novas carteiras de identidade militar com mecanismo digital dos policiais militares. O pedido do parlamentar visa incluir, no documento dos policiais militares, o certificado do Porte de Arma, que é o documento expedido pela Polícia Federal que autoriza cidadãos a estarem armados longe de sua residência ou local de trabalho. Atualmente, para comprovar o porte de arma, o policial militar precisa estar munido do documento para apresentar às autoridades. “Neste dia simbólico, gostaria de fazer um apelo ao Estado para que implemente, o mais rápido possível, o porte de arma nas novas carteiras de identificação dos policiais militares. Todas as vezes que o policial militar tem que comprovar seu porte, tem que apresentar um outro documento, então, a medida iria facilitar muito o dia a dia daqueles que protegem com vocação a sociedade”, afirmou Wilker O deputado reforçou que o Corpo de Bombeiros Militares do Amazonas (CBMAM) já certifica a autorização nas carteiras de identidade dos profissionais da corporação, garantindo facilidade aos portadores que utilizam armamento. Ainda segundo o parlamentar, outra dificuldade relatada pelos PMs é a demora na atualização de patentes devido à falta de cédulas para impressão. “É uma promessa já feita pelo Governo e que venho reforçando na tribuna da Assembleia Legislativa. Os bombeiros já têm isso nas suas carteiras, qual seria o lado oneroso do Estado em imprimir o documento de identificação do policial militar já com o porte de arma? Por isso, cobro celeridade do Executivo para com esse pleito, que até hoje não saiu do papel, assim como uma solução para a questão da falta de cédulas”, finalizou Wilker.  

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP-ALEAM) realizou a décima segunda Audiência Pública da CSP, o evento aconteceu no auditório do 20º Distrito Integrado de Polícia no bairro do Tarumã, zona oeste de Manaus O evento contou com a presença dos representantes do sistema de segurança pública estadual, da chefe do conselho tutelar da região Centro-Oeste, lideranças de bairros, pastores e comunitários. A população local expressou suas dificuldades enfrentadas diariamente no âmbito da segurança. O Comandante da 20ª cicom, Capitão Vitor Moraes, apresentou um relatório do primeiro trimestre de 2023 onde mostra uma redução significativa dos índices de crimes violentos desde janeiro, mas, ressaltou que não consegue realizar mais operações devido o efetivo ineficiente atual no bairro. A área da 20ª cicom compreende desde a estrada do aeroporto até o quilômetro 60 na rodovia AM 010. São 49 escolas para monitoramento, UPAS, áreas de comércio, um crescimento constante de invasões, condomínios de alto e médio padrão, compreendendo cerca de 35 mil habitantes só na área de trabalho do capitão. A conselheira tutelar Lane Barbosa, destacou a urgência por mais escolas na região, ela informou que o número de estudantes é muito maior do que a capacidade das escolas do local. Todas as solicitações foram anotadas e serão anexadas junto a Carta Resolutiva elaborada pela comissão que será destinada aos órgãos competentes. Durante toda a reunião, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, deputado Comandante Dan (PSC) falou sobre a importância da construção do novo Pacto Social para que de forma integrada comunidade e poder público sejam agentes transformadores dessas localidades. “É fundamental que a família cumpra seu papel fiscalizador, conversando e analisando o comportamento diariamente das crianças e adolescentes, para que eles não sejam cooptados pelo crime. Os governos precisam ofertar políticas públicas que possam trabalhar na prevenção e até resgatando os jovens, dando novas oportunidades”, afirmou o deputado.