Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 698/2024, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), quedeputada estadual Mayra Dias, nos últimos cinco anos, por crimes previstos na Lei Maria da Penha, para eventos financiados com recursos públicos no Estado. A proposta busca reforçar o compromisso do poder público com a proteção dos direitos das mulheres e a promoção da moralidade administrativa. De acordo com o texto, a proibição será aplicada após decisões condenatórias transitadas em julgado e abrangerá eventos culturais, artísticos, esportivos ou recreativos que utilizem financiamento público total ou parcial, incluindo patrocínios, convênios e subvenções. Entre as exigências, o projeto determina que os artistas apresentem certidões negativas de antecedentes criminais e de distribuição criminal no ato da contratação. A responsabilidade pela verificação e guarda desses documentos ficará a cargo dos contratantes e, em caso de intermediação, das empresas responsáveis. O descumprimento dessas regras poderá resultar na nulidade dos contratos firmados e na responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos. Para a deputada Mayra Dias, a iniciativa representa uma resposta concreta contra a violência de gênero, destacando o papel do Estado em não financiar, direta ou indiretamente, indivíduos que atentem contra a dignidade e os direitos das mulheres.

O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), anunciou a realização de mais uma edição da Operação Limpa Nome. A ação vai acontecer nos dias 27, 28 e 29 de novembro, no auditório Belarmino Lins, a partir das 8h, oferecendo aos consumidores a oportunidade de renegociar dívidas com as concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia, com condições exclusivas e diferenciadas. “A Operação Limpa Nome é uma iniciativa fundamental para apoiar os consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, possibilitando acordos mais justos e acessíveis. É mais uma demonstração do compromisso da CDC com o povo do Amazonas”, destacou o parlamentar. A operação busca promover equilíbrio nas relações de consumo e oferecer suporte às famílias amazonenses, facilitando o pagamento de débitos e ajudando na recuperação da saúde financeira da população. “É importante destacar que esta ação é exclusiva da CDC, e direcionada à pessoa física”, afirma o deputado. Os interessados devem comparecer ao local munidos de documentos pessoais e comprovantes das dívidas. Serviço: Operação Limpa Nome Data: 27, 28 e 29 de novembro, a partir das 8h Onde: Auditório Belarmino Lins, Assembleia Legislativa do Amazonas Para mais informações: (92) 3183-4451 ou pelo WhatsApp (92) 99169-9144 Comissão de Defesa do Consumidor e (92) 98268-3357 assessoria de comunicação (Flavia Ribeiro)

Cada vez mais engajada nas pautas de proteção à criança e ao adolescente, a deputada estadual Débora Menezes (PL) conquistou mais uma vitória após a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.023/2023 que institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. O PL seguiu para sanção do governador Wilson Lima e já é uma realidade nos estados do Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais. Débora Menezes explicou que o projeto cria o Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), estabelecendo diretrizes de Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. “Ou seja, o projeto constituí uma rede digital estadual de comunicação para rápida elucidação de desaparecimentos, estabelecendo uma espécie de rede de contatos que dissemina informações sobre a criança ou o adolescente desaparecido, como características físicas, roupas, entre outras”, explicou. A proposta, conforme a parlamentar, é inspirada no sistema norte-americano Alerta Amber (America’s Missing: Broadcast Emergency Response), implantado após o rapto e assassinato da menina Amber Hagerman, de 9 anos, no Texas, em 1996. Na prática, Débora exemplificou que quando uma criança ou adolescente é raptado, sequestrado ou desaparece serão enviadas mensagens por celular para a população e transmitidos alertas nos meios de comunicação em parceria com as autoridades competentes. “O objetivo é multiplicar as informações com agilidade para que o poder público e a sociedade colaborem para elucidar os casos de desaparecimento de nossos pequenos por meio de um sistema de alerta inteligente que pode trazer mais velocidade para as ações policiais. Trata-se de uma grande rede de contatos que será acionada para ajudar na busca pela criança, fazendo a notícia chegar a mais pessoas rapidamente”, defendeu a autora do projeto. O alerta seria formado por uma rede digital de comunicação no Amazonas, integrando o poder público e a sociedade civil. Os órgãos de segurança transmitiriam o alerta a seus servidores e em seus canais de comunicação. Também é prevista a parceria com a imprensa local, para a rápida divulgação das notícias de desaparecimento, rapto e sequestro de crianças e adolescentes. “As primeiras horas para comunicar o desaparecimento são primordiais. Um alerta como este permitirá a divulgação mais célere com fotos da criança para que ela possa ser encontrada mais rapidamente”, comentou.  

A Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), participou na última semana do 2º Festival Gospel de Manaus 2024 (Fegam), que ocorreu entre os dias 14 e 16 de novembro no Largo São Sebastião, no Centro Histórico da capital amazonense. “Ao longo dos três dias desse evento, nós levamos a campanha ‘Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura. É Crime!' para o público presente. Ficamos felizes em fortalecer a cultura cristã e também trabalhar a prevenção de crimes contra nossas crianças e adolescentes”, disse o deputado João Luiz. A presidente da Associação Movimento por Cristo, Jôci Carvalho, pontuou que a edição do Fegam superou as expectativas e foi maravilhosa. “Tivemos um público muito bom, teve a feira da economia criativa, que contribuiu com a oportunidade de renda. Essa parceria com o Governo do Amazonas e o deputado João Luiz nos deu condições de fazer algo muito melhor”, disse Jôci Carvalho. 'Ei, Te Orienta' A campanha “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura. É crime!”, criada pelo deputado estadual João Luiz alcançou mais de 23 mil pessoas com palestras e ações na capital e interior do Amazonas. Dados Ao longo dos mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz destinou mais de R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares para a área de cultura.  

Nesta segunda-feira (18/11), o Amazonas celebra o Dia Estadual do Pesquisador Científico. A data, instituída pela Lei nº 6.943/2024 de autoria do deputado estadual Cristiano D'Angelo (MDB), visa reconhecer a importância da produção científica como motor do desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do Estado. A iniciativa busca valorizar os profissionais da pesquisa amazonense e estimular a produção de conhecimento científico na região. Já integrada ao calendário oficial de eventos do Estado, a data homenageia, em especial, os professores universitários que se dedicam à produção e à difusão do conhecimento científico. A celebração tem como objetivo primordial estimular o interesse da população pela ciência, divulgar os saberes produzidos e envolver a sociedade nas atividades de pesquisa. “A data oferece uma oportunidade para conscientizar o público em geral sobre a importância da pesquisa científica no avanço da sociedade, impactando positivamente em diversas áreas como saúde, meio ambiente, agricultura e tecnologia", destacou o deputado Cristiano D’Angelo. O Dia Estadual do Pesquisador Científico, comemorado anualmente no dia 18 de novembro, remete à criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 8 de julho de 1948. A SBPC é uma organização dedicada ao desenvolvimento científico e cultural no Brasil, consolidando-se como um dos pilares para professores, alunos e pesquisadores de todo o país. De acordo com o parlamentar, a implementação da data dedicada aos profissionais da área de pesquisa no calendário oficial do Estado do Amazonas promove ainda mais a colaboração entre instituições de pesquisa, universidades, empresas e governo, incentivando a troca de conhecimentos. Gerando, assim, cada vez mais avanços e destaque para a região no cenário nacional.  

No Dia Internacional do Estudante, comemorado no domingo (17/11), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou que tem fortalecido um ensino moderno e tecnológico em escolas do Amazonas. O parlamentar destaca que destinou mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para a educação no Estado. As emendas impositivas do deputado João Luiz contemplam a aquisição de televisores, livros, condicionadores de ar, mobiliários, custeio de projetos para benefícios aos alunos da capital e interior do Estado, além da modernização de laboratórios de informática, revitalização de quadras poliesportivas de unidades educacionais. "A educação é a base de tudo na vida de uma pessoa. Temos trabalhado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para levar projetos inovadores para os nossos estudantes. Agradecemos ao governador Wilson Lima, que tem executado nossas emendas impositivas e acatado nossos indicativos", disse o deputado João Luiz. Neste ano, o republicano destinou R$ 1 milhão em emenda parlamentar ao projeto Robotic Teens, que contempla kits de robótica para cinco escolas estaduais da capital amazonense, beneficiando aproximadamente 500 alunos da rede pública. João Luiz destinou R$ 500 mil em emenda parlamentar para o Projeto Sorriso Top, que tem o objetivo de promover a saúde bucal para os alunos, por meio da educação, orientação, atendimento para a evidenciação de placa dentária, além de palestras e diversas outras ações educativas. Leis O republicano é autor da Lei nº 5.519/2019, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta, a Lei nº 5.782/2022, que institui a Política de Educação Digital nas Escolas Públicas – Cidadania Digital, com o objetivo de realizar ações no sentido de oferecer diretrizes para o uso pedagógico correto da tecnologia dentro do ambiente escolar e a Lei nº 5.206/2020, que institui a política de promoção da educação socioemocional no Amazonas. Também é autor da Lei n° 6.768/2024, que institui a pré-iniciação científica no ensino médio aos estudantes do Amazonas. Anteprojeto de Lei Neste ano, João Luiz enviou por meio do Requerimento nº 2.689/2024 ao Governo do Amazonas o Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno Espectro Autista (TEA) nos uniformes de estudantes com TEA da rede de ensino do Estado do Amazonas. ‘Ei, Te Orienta!’ Como presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz alcançou mais de 23 mil pessoas com palestras e ações na capital e interior do Amazonas, através do “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura. É crime!”. Pelci João Luiz também indicou ao Governo do Amazonas a implantação do Projeto Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), que atualmente beneficia mais de 15 mil crianças, adolescentes e jovens com as modalidades de vôlei, jiu-jitsu, futebol e dentre outras atividades no Estado.