Os dois anos de atuação da Procuradoria Especial da Mulher (Procem) foram celebrados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (27/3). Uma Sessão Especial, de propositura da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) e do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), reuniu autoridades e mulheres atendidas pelo órgão. A Procuradoria da Mulher é um órgão do Poder Legislativo, criada por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022, e começou a funcionar no dia 8 de março de março de 2023. Presidida por Campelo, a Procuradoria da Mulher tem como missão principal ser um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para a construção de ações e caminhos que contribuam para o combate das desigualdades de gênero, violência e discriminação contra a mulher, dentre outros pontos. “Hoje, estamos aqui não apenas para celebrar os dois anos de trabalho na defesa dos direitos das mulheres, mas também para prestar contas do número de atendimentos realizados pela Procuradoria da Mulher”, disse Campelo, informando que, apenas nos últimos 12 meses foram realizados 653 novos atendimentos. Também foram 485 orientações jurídicas, 302 atendimentos sociais e 714 atendimentos psicológicos. A deputada Mayra Dias (Avante), subprocuradora da Procem, também participou da solenidade e falou sobre a honra em contribuir para o funcionamento dessa importante ferramenta de ajuda e proteção às mulheres. “Há dois anos, a Procuradoria da Mulher, implantada aqui na Casa Legislativa com total apoio do presidente Roberto Cidade, faz história no Amazonas”, disse Mayra Dias, falando que este não é apenas um lugar de acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também um órgão onde são combatidos todos os tipos de violência contra as mulheres, como violência política, patrimonial e psicológica. Homenagens Parceiros e parceiras que contribuem com o trabalho desenvolvido desde 2023 foram lembrados, e durante a Sessão Especial foram entregues 14 placas de homenagem aos que, ao longo destes dois anos, atuaram em parceria com a Procuradoria, na defesa dos direitos das mulheres. “Precisamos agradecer a estas pessoas que, por meio do seu trabalho, ajudam a mudar a vida de muitas mulheres, que podem sair de uma realidade de violência. Muito obrigada por serem a voz e apoio de tantas mulheres”, falou a deputada Alessandra. A presidente da União Brasileira das Mulheres (UBM), Vanja Andrea Santos, se pronunciou na tribuna do plenário Ruy Araújo. Falando em nome das homenageadas, Vanja afirmou que este momento é resistência e de compartilhamento, entre todas, de forças para fazer acontecer a luta contra a violência de gênero. “Cito uma frase de Clarice Lispector, que escreveu ‘parecia tentar usar o seu próprio desamparo como bússola’, e isto retrata nosso momento”, disse a presidente da UBM, complementando que “este momento em que a nossa dor é transformada em luta, é transformada em resistência, em ampliação das parcerias, a nossa dor é transformada em um abraço, que se dá quando se comemora um espaço como este, dentro da Assembleia Legislativa do Amazonas”, enfatizou. A oradora destacou que espaços como da Procuradoria da Mulher não são comuns nas Casas Legislativas brasileiras, daí a importância de celebrar a Procem.  

A 5ª Edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), que acontece nos dias 3 e 4 de abril, vai oferecer diversas oficinas práticas voltadas para o Legislativo. Uma delas é a oficina de Elaboração de Projetos de Lei, que será ministrada pelo redator da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Rogério Oliveira da Silva, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso. Analista Legislativo da Aleam, no cargo de redator, Rogério acumula experiência sobre o tema, com assessoramento direto aos deputados no que diz respeito à técnica legislativa e ao Regimento Interno da Casa. Ele também é instrutor, na Escola do Legislativo, dos cursos de Regimento Interno, Técnica Legislativa e Língua Portuguesa. “A oficina de elaboração de projetos de lei visa a capacitação dos técnicos legislativos para a redação de proposições à luz das instruções legais vigentes. Proposições bem redigidas geram leis de qualidade, diminuindo a insegurança jurídica e fortalecendo a atuação do Poder Legislativo junto à sociedade representada”, explicou Rogério, falando sobre a importância da oficina que terá como público vereadores, prefeitos e servidores das Câmaras Municipais do Amazonas. Sobre a abordagem que será feita na oficina, Rogério comentou que serão apresentados conceitos e exemplos ao mesmo tempo que em que uma proposição será construída com base no conteúdo apresentado. “A oficina apresentará as normas para a redação das leis conforme o previsto na Lei Complementar nº 95/1998 que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, bem como o Decreto Legislativo nº 12.002/2024 que "estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos”. A oficina será realizada na tarde da quinta-feira (3/4), na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, em dois horários.  

A vice-presidente da Comissão da Mulher, deputada estadual Mayra Dias (Avante), participou nesta quinta-feira (27/3) da Sessão Especial em homenagem aos dois anos de atuação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A solenidade ocorreu no plenário Ruy Araújo e destacou os avanços na defesa dos direitos das mulheres. A Sessão Especial foi requerida pela deputada Alessandra Campelo (Podemos), presidente da Procuradoria. Criada pela Resolução Legislativa nº 960/2022, a Procuradoria é resultado do trabalho das deputadas da 19ª Legislatura: Alessandra Campelo, Joana Darc (UB) e Therezinha Ruiz, com o propósito de fortalecer a luta feminina. A Procuradoria Especial da Mulher atua na organização, participação e promoção de políticas públicas para combater desigualdades de gênero, violência e discriminação contra a mulher. Além disso, oferece acolhimento, atendimento especializado e encaminhamento para serviços de apoio e assistência. Mayra Dias ressaltou a importância do trabalho realizado nos últimos dois anos, garantindo suporte a mulheres vítimas de violência, exploração sexual e vulnerabilidade social. "No Amazonas, a Procuradoria tem sido um espaço essencial, oferecendo apoio psicológico e jurídico às mulheres que mais precisam. Sabemos que muitas vítimas não têm para onde recorrer, e esse suporte faz toda a diferença na vida delas. Nosso compromisso é continuar fortalecendo esse trabalho, ampliando as ações e garantindo que cada mulher assistida possa recomeçar sua vida com dignidade e segurança", afirmou. Durante a cerimônia, autoridades parceiras da Procuradoria foram homenageadas com certificados e bonecas artesanais, simbolizando a luta e a resistência feminina.  

A convite do comandante da Base Aérea de Manaus, coronel aviador Wankley Lima de Oliveira, e do comandante do 1º Esquadrão do 9º Grupo de Aviação (1°/9° GAv), tenente-coronel aviador Denis Benini, o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) prestigiou nesta quinta-feira (27/3), a solenidade militar em comemoração ao aniversário de 55 anos de atuação do Esquadrão Arara na Amazônia, da Força Aérea Brasileira (FAB). O evento aconteceu na Base Aérea de Manaus e contou com a presença de autoridades civis e militares, entre eles o comandante do 7º Comando Aéreo Regional (VII Comar), major-brigadeiro do Ar Ramiro Kirsch Pinheiro. “A atuação do Grupo Arara é de fundamental importância, não só para a integração da Amazônia, mas também para a segurança de todo o país. Todos sabemos que a Amazônia sofre com isolamento e grandes distâncias e, por isso, a presença da Força Aérea Brasileira na região, com o apoio do Grupo Arara, é um marco que garante a nossa soberania nacional”, comentou o deputado. Criado na década de 1970, o 1º/9º GAv realiza o suporte logístico ao Exército Brasileiro, transportando diversos insumos para a criação dos Pelotões Especiais de Fronteira, principalmente na região amazônica. Segundo a FAB, a história do Esquadrão se confunde com a história da própria Força Aérea Brasileira na região amazônica que, nesta mesma data, em 1970, ativou a então Base Aérea de Manaus. Operando a lendária aeronave C-115 Buffalo, os pioneiros do Esquadrão levaram desenvolvimento e esperança aos locais mais distantes. Homenagem No ano passado, o deputado Adjuto Afonso recebeu o título de Arara Honorário, da FAB. A honraria, concedida pelo Esquadrão Arara, reconhece o apoio de profissionais que não pertencem ao efetivo da unidade. O evento se deu por conta da formatura e aniversário dos 54 anos do Grupo Araras.  

O deputado estadual Felipe Souza (PRD), atento às condições de trabalho e saúde dos profissionais do setor primário do Amazonas, encaminhou o Requerimento nº 865 ao Governo do Estado, sugerindo o estudo da viabilidade de implementação de um programa estadual de distribuição gratuita de protetor solar. O objetivo da proposta é proteger trabalhadores como pescadores, aquicultores e agricultores da exposição excessiva ao sol, prevenindo doenças dermatológicas e, especialmente, o câncer de pele. Localizado na região Norte do Brasil, o Estado do Amazonas possui um clima equatorial úmido, com temperaturas médias anuais entre 24°C e 26°C, e elevados índices de radiação solar ao longo do ano. Durante o "verão amazônico", que ocorre entre junho e novembro, a intensificação da exposição solar coloca os trabalhadores do setor primário em risco constante. Esses profissionais, que desempenham suas atividades predominantemente ao ar livre, são mais vulneráveis aos efeitos nocivos da radiação ultravioleta (UV). A exposição prolongada ao sol sem proteção adequada aumenta o risco de desenvolvimento de doenças de pele, com destaque para o câncer de pele. Felipe Souza destaca que a proposta visa mitigar esses riscos, observando boas práticas adotadas em outras regiões do Brasil. "No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Saúde implementou um programa de distribuição de protetor solar para grupos vulneráveis, como pescadores e agricultores, e essa iniciativa tem mostrado resultados positivos. É urgente que o Amazonas também invista em medidas preventivas, garantindo aos nossos trabalhadores a proteção necessária para a preservação de sua saúde", afirmou o deputado. A proposta de implementação de um programa estadual de distribuição gratuita de protetor solar para trabalhadores do setor primário visa: reduzir a incidência de doenças de pele, especialmente o câncer de pele, entre os trabalhadores do setor primário; promover a conscientização sobre os riscos da exposição solar e as medidas de proteção adequadas e garantir o acesso a meios eficazes de proteção solar para populações vulneráveis. Com a implementação desse programa, o Governo do Amazonas teria a oportunidade de reduzir os impactos negativos da exposição solar à saúde dos trabalhadores e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dessas populações, que são essenciais para a economia do Estado. O Requerimento nº 865, que está sendo analisado pelo Governo do Amazonas, reforça o compromisso do deputado Felipe Souza com a saúde e o bem-estar dos cidadãos amazonenses, buscando sempre alternativas que tragam benefícios concretos para a população.  

A 3ª edição da Operação Limpa Nome, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), foi encerrada nesta quinta-feira (27/3) com centenas de renegociações realizadas e o reconhecimento da população pela importância da ação. A iniciativa é do deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), presidente da CDC/Aleam, e contou com a parceria das concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus. Durante os três dias de evento, consumidores de diversas zonas de Manaus e até do interior do Estado regularizaram suas dívidas com condições exclusivas. Também foi realizado o cadastro na Tarifa Social de energia elétrica, com grande procura, beneficiando famílias de baixa renda que passarão a pagar menos na conta de energia. O deputado Mário César Filho destacou que a Operação Limpa Nome é uma ferramenta de cidadania para devolver dignidade aos consumidores em situação de inadimplência. “Nosso compromisso é com quem mais precisa. Essa edição foi um sucesso, e em novembro faremos outra ainda maior. O povo pode contar com o nosso mandato”, enfatizou. Negociação A moradora do bairro Jorge Teixeira, na zona Leste, Maria do Socorro, chegou à Operação Limpa Nome co de cm mais de R$ 10 mil em dívidas acumuladas com a Amazonas Energia, após anos de dificuldades financeiras e contas atrasadas. “Saio daqui com o parcelamento feito, com desconto de 90%. Foi um alívio. O deputado está de parabéns, e toda a equipe também. Fui bem atendida, explicaram tudo direitinho. Essa operação ajuda muito quem está no sufoco, principalmente quem vive com salário mínimo,” afirmou a consumidora. João Ribeiro, do bairro Compensa, tinha uma dívida de mais de R$ 7 mil com a Águas de Manaus. Sem conseguir crédito nem parcelar por conta própria, ele aproveitou a oportunidade da operação para negociar. “Consegui um desconto de mais de 70% e ainda parcelei o restante. Agora posso respirar. O atendimento foi muito organizado. É esse tipo de ação que mostra que o político está realmente pensando na população”, afirmou. Já a dona de casa Antônia Alves, que veio do município Careiro da Várzea com uma dívida de R$ 4.500 acumulada com a Amazonas Energia. Dona de casa, ela contou que o marido, que faz bicos como servente de pedreiro, está desempregado há meses, e com isso a conta de luz foi se acumulando até resultar no corte do fornecimento. “Consegui renegociar com 50% de desconto e ainda fui cadastrada na Tarifa Social. Agora vamos pagar bem menos e conseguimos religar a energia. Valeu a pena ter vindo até aqui. A equipe do deputado foi maravilhosa com a gente. Ele está de parabéns. Isso aqui é pensar no povo que mais precisa”, disse. Operação Limpa Nome A Operação Limpa Nome se consolida como uma das maiores ações de renegociação de dívidas no Estado, com estrutura completa, articulação direta com concessionárias e atendimento voltado para a população de baixa renda, atingindo a meta de mais de 900 atendimentos e negociações. Mário César informou à população que não pode participar da Operação Limpa Nome, que a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, segue funcionando normalmente de segunda-feira a sexta-feira, no 4º andar da Aleam. “A CDC está à disposição para ajudar consumidores a resolverem pendências com qualquer prestação de serviço, oferecendo atendimento gratuito, orientação jurídica e intermediação junto às empresas”, disse. Facilidades oferecidas: Amazonas Energia: * Descontos de até 90% * Parcelamento em até 18 vezes no cartão de crédito, sem juros * Parcelamento direto na fatura Águas de Manaus: * Descontos de até 80% * Parcelamento em até 80 vezes, conforme análise do perfil da dívida Comissão de Defesa do Consumidor – CDC/Aleam. Telefone: (92) 3183-4451 WhatsApp: (92) 99169-9144 Endereço: Avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, bairro Parque 10 de Novembro, Manaus/AM – CEP 69050-030 Horário de atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h