Na manhã desta quinta-feira (22), em Sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais defenderam emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2023) e de Projetos de Lei propostos. Falando sobre as seis emendas apresentadas por ela à LDO, a deputada Dra. Mayara (Republicanos) destacou duas que considera imprescindíveis de aprovação por parte do parlamento: a primeira, adequa o Amazonas ao piso salarial da enfermagem, e a segunda, que cria um complexo de atenção a transtornos mentais. “É sabido por todos que foi aprovada a Lei Federal nº 14.434 de 2022, que institui o piso salarial dos profissionais da enfermagem em R$ 4.750, e o Governo Federal em maio passado sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Portanto, basta o Estado se adequar em uma questão de nomenclatura para que esses profissionais possam receber de acordo com este piso salarial, não havendo ônus para o Estado. Por isso, chamo a atenção da relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia para a imprescindibilidade da aprovação desta emenda para valorizar e resguardar os direitos desta classe que está na linha de frente da saúde pública na LDO e consequentemente na LOA 2024”, explicou. Em atenção à saúde mental, a deputada também apresentou emenda para que seja implantado um centro de atendimento na área atrás do Hospital Delphina Aziz, que atenderia pessoas com transtornos do espectro autista e com deficiência mental. “Esse local funcionaria muito bem se recebesse as famílias de crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista, até mesmo porque o Delphina dispõe de tomografia, neurologista e especialistas, o que facilitaria o atendimento dessas pessoas, que não precisariam se deslocar para exames, por exemplo, tornando esta área um verdadeiro complexo de atendimento, tornando-o mais eficiente”, defendeu. O deputado Delegado Péricles (PL) usou a tribuna para esclarecer Projeto de Lei de sua autoria que proíbe a presença de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no Amazonas mostrando imagens de crianças em paradas. “Esta semana apresentei este Projeto de Lei e já houve muitas distorções, grupos me acusando de querer acabar com eventos da diversidade e não é essa a nossa intenção, inclusive porque os movimentos são livres e defendemos a liberdade de expressão. Porém, não concordamos com as atitudes em alguns eventos que acontecem, daí a nossa proposição do projeto. Nada contra os adultos que gostam de participarem, mas as nossas crianças não, assim como não é permitido criança e adolescente consumir bebida alcoólica, por exemplo”, afirmou. Cabo Maciel (PL) anunciou o processo licitatório para a revitalização de estradas das vilas de Novo Remanso e Engenho, em Itacoatiara (a 176 km de Manaus), e destacou emenda para a saúde em Nova Olinda do Norte (a 134 km de Manaus). “Agora, no verão, a empresa já vai iniciar o trabalho de asfaltamento dos 17 km de Engenho e o processo licitatório dos 44 km de Novo Remanso vai encaminhar o asfaltamento até a AM-010. Além disso, quero agradecer ao governador Wilson Lima pelo pagamento de duas emendas nossas no valor de R$ 2 milhões que já estão no Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda, recursos esse que vai melhorar a situação das pessoas que dependem da saúde daquele município”, afirmou.

Cães e gatos domésticos poderão receber microchipagem contendo informações essenciais para identificação detalhada no Amazonas, é o que prevê o anteprojeto da deputada estadual Joana Darc (UB), que recebeu parecer favorável do Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), na quarta-feira (21). A propositura ainda defende a criação um banco de dados público, de fácil consulta e integrado com a iniciativa privada, tendo todos os estabelecimentos públicos e privados que realizem a aplicação dos dispositivos eletrônicos, sendo alimentado anualmente com registros fidedignos de cães e gatos. Para Joana Darc, a iniciativa é louvável para coibir o abandono de animais. “Além das informações que vão nos ajudar no censo demográfico de cada espécie, a medida vai auxiliar na identificação de pessoas que abandonam animais domésticos, pois com os dados do tutor vamos encontrá-lo e puni-lo no rigor da lei pelo crime de maus-tratos”, assegurou a parlamentar. A iniciativa ainda vai amparar os animais que, por qualquer razão, se encontram perdidos, ou até mesmo ajudar na identificação de animais roubados, na maioria das vezes, os de raça, que são usados para procriação em canis clandestinos.   Sobre o microchip O material para fabricação do microchip deverá, obrigatoriamente, ser revestido de substância anti-migratória, que impeça a movimentação pelo corpo do animal doméstico. Preferencialmente, os microchips a serem comercializados no Estado para implantação em animais domésticos, deverão ser fabricados em biovidro. A  instalação do dispositivo deverá ser feita por profissional Médico Veterinário devidamente habilitado. A implantação dos microchips ficará a cargo dos tutores, de um modo geral, para que, apenas posteriormente a isso, os pets sejam comercializados, estendendo essa ação aos protetores, cuidadores e ONGs, para que os pets sejam doados somente após a identificação.   Banco de dados dos animais microchipados Através da numeração do banco de dados, as informações essenciais, a serem disponibilizadas a partir de um leitor de microchip, conterá identificação do proprietário ou responsável pelo animal, com a respectiva inscrição do cadastro nacional de pessoa física - CPF; um número de telefone; nome, raça e data de nascimento do animal doméstico. Além disso, será possível acompanhar as indicações das vacinas já aplicadas no animal. “A respeito do banco de dados, ele possuirá uma sequência, preferencialmente alfanumérica, única e inconfundível, capaz de particularizar cada animal doméstico”, pontuou Joana Darc, presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam).    

Na manhã desta quinta-feira, 22 de junho, o deputado Comandante Dan (PSC) recebeu da Câmara Municipal de Manaus o título de Cidadão de Manaus. A propositura foi do vereador Roberto Sabino (PODEMOS), que também é oriundo do sistema de segurança pública do estado e atualmente é o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal. O título de cidadão é concedido a pessoas que exerceram em sua trajetória de vida serviços relevantes na sociedade manauara de modo rigorosamente comprovado e cuja vida seja irrepreensível. O deputado Comandante Dan é acreano da cidade de Rio Branco e reside no Amazonas desde os seus 2 anos de idade. Em sua trajetória foi morador do bairro Parque Dez de novembro, estudou no Colégio Militar de Manaus (CMM), no ano de 1986 ingressou no quadro de oficial da PM, no qual permaneceu por 33 anos de serviços à sociedade Amazonense. No seu vasto currículo o deputado Dan Câmara exerceu as funções de Cofundador da Força Nacional de Segurança Pública e comandou todas as operações de 2004 a 2007, incluindo as operações do Pan-Americano, Para Pan-Americano, Mundial de Judô e as Operações Nova Maravilha, Reconquista I e II no Espírito Santo, Operação Fantasma no Mato Grosso do Sul e Asfixia no Morro do Alemão no Rio de Janeiro. Foi Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas de 2008 a 2011. Atuou na reorganização da SSP-AM e coordenou as ações integradas de segurança na Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos 2016 no Amazonas e outros grandes eventos. Esteve Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão Integrada SEAGI-SSP-AM, implantou o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC AMAZONAS, foi secretário de ordem pública em Presidente Figueiredo e atualmente está deputado estadual pelo Amazonas. Estiveram presentes na solenidade autoridades civis e militares, representantes do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, familiares e colaboradores. Durante o evento o deputado Rozenha (PMB), representando a Assembleia Legislativa do Amazonas, relatou em seu discurso a importância do deputado Dan na Aleam e a contribuição que ele tem dado para esse estado. O deputado Dan agradeceu a homenagem e relatou que sempre se sentiu acolhido em Manaus e a fala de todos os presentes. “Manaus nos recepcionou e acolheu muito bem, viemos para o Amazonas devido ao trabalho do meu pai e até aqui tenho vivido e trabalhado pelo desenvolvimento deste estado que amo. Quero ser o deputado estadual que os amazonenses precisam, espero responder aos anseios dos que me elegeram”. Disse o homenageado.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas é um dos órgãos presentes no 17° Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, evento que começou na última terça-feira (20/06) e termina nesta quinta-feira (22/06), no  Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) é uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, que se dedica a construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área da segurança pública. A organização é integrada por pesquisadores, cientistas sociais, gestores públicos, policiais federais, civis e militares, operadores da justiça e profissionais de entidades da sociedade civil que juntos contribuem para dar transparência às informações sobre violência e políticas de segurança e encontrar soluções baseadas em evidências. Essa é a primeira vez que a Procuradoria da Mulher vai ao encontro organizado pelo FBSP. Segundo a deputada Alessandra Campelo (PSC), que coordena a Procuradoria da Mulher da ALEAM, a equipe multidisciplinar do órgão participa de palestras sobre diversas temas, como “o crescimento da violência de gênero no Brasil: desafios e soluções”; “misoginia on line e violência contra as mulheres”; “experiências exitosas de investigação de homicídios e feminicídios”; e “políticas de acolhimento e enfrentamento à violência de mulheres em situação de violência doméstica na região amazônica”. “Acredito que o conhecimento e a capacitação das pautas com as quais trabalhamos diariamente é fundamental para a melhoria do atendimento prestado pela procuradoria à população”, disse a deputada.   Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785    

Nesta quinta-feira (22), o deputado estadual Delegado Péricles (PL), participou da solenidade de posse dos deputados jovens eleitos no Programa do Parlamento Jovem (PPJ) 2023, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A 15ª Legislatura do PPJ conta com a participação de 24 alunos de escolas públicas, que ao longo de duas semanas participam de palestras e conhecem o trabalho e a rotina dos deputados estaduais. Na ocasião, o deputado Delegado Péricles falou da importância do projeto desenvolvido pela Casa Legislativa, em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc). “Essa atividade desenvolvida pela Aleam permite falar sobre política de uma forma diferente com os jovens. É muito importante que eles tenham contato com a política desde cedo e esse programa proporciona uma nova perspectiva política aos participantes”, declarou o deputado. Apadrinhado pelo parlamentar, o estudante José Carlos Matos Leite Neto, 17, aluno do Colégio Militar da Polícia Militar Marcantonio Vilaça II, falou sobre a experiência vivenciada. “Ser deputado jovem e conhecer a Constituição é valioso para qualquer cidadão, além de conhecer as atividades e entender o papal de um deputado para a sociedade. É uma honra ter o deputado Delegado Péricles como meu padrinho”, disse o aluno.   PPJ 2023 O Programa do Parlamento Jovem, que está na 15ª Legislatura, busca estimular a participação dos jovens na política, além de incentivar o desenvolvimento de habilidades de liderança, comunicação, negociação e trabalho em equipe. As atividades deste ano iniciaram no último dia 19 de junho. Os alunos foram eleitos Deputados Jovens pelos próprios colegas, em uma etapa anterior, quando estudantes do Ensino Médio de escolas públicas participaram de palestras sobre divisão dos Poderes, cidadania, ética e voto consciente. O programa é realizado em parceria com a Seduc que se responsabiliza pelo deslocamento e hospedagem dos estudantes do interior, juntamente com seus respectivos responsáveis.        

O Projeto de Lei n° 512 de 2023, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético (CRD). O objetivo é oferecer atendimento multidisciplinar para identificação, diagnóstico e tratamento de pacientes com diabetes no Amazonas. Em caso de aprovação, a matéria legislativa segue para a sanção ou veto do governador Wilson Lima. De acordo com a parlamentar, o Centro vai promover a inclusão de parcela da população que não tem acesso ao atendimento especializado e direcionado para o diabético na rede pública de saúde do estado. “Nosso dever é promover a saúde no Amazonas e ofertar atendimento multidisciplinar e específico para essa parcela da população que sofre com a doença. Sabemos das inúmeras complicações causadas pelo avanço da doença e como o paciente pode sofrer as consequências pela falta de tratamento. São danos nos olhos, rins, nervos, além do aumento no risco de doenças cardiovasculares e amputações. A população carente precisa de atendimento digno na rede pública de saúde, por isso, a criação do Centro de Referência ao Diabético é tão importante” justificou Mayara. O Diabetes Mellitus é uma doença caracterizada pela elevação da glicose no sangue (hiperglicemia). Pode ocorrer devido a defeitos na secreção ou na ação do hormônio insulina, que é produzido no pâncreas, pelas chamadas células beta. Embora seja considerado ‘silencioso’ no início, o diabetes pode comprometer todo o organismo. Dados da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) mostram que, no Amazonas, existem mais de 185 mil pessoas vivendo com diabetes. Deste total, a maioria (61,72%) está na capital, Manaus, onde o número de diabéticos ultrapassa 114 mil. Segundo a proposta, o Centro de Referência ao Diabético vai ofertar, gratuitamente, exames de prevenção e controle da diabetes, cirurgias metabólicas para diabetes e prestar esclarecimentos e atendimento ambulatorial e multidisciplinar de enfermaria, nutrição, médico, social e jurídico. A norma também estabelece a capacitação dos profissionais da unidade, para uso de novas tecnologias e propõe a celebração de convênios e parcerias por parte do Poder Público com a União ou com entidades não governamentais. Além do atendimento multidisciplinar dos pacientes, o CRD também será responsável pelo monitoramento de tratamentos e a realização de levantamentos estatísticos para manutenção do banco de dados sobre os casos de diabetes no Amazonas.