A violência contra idosos é um problema grave, alarmante e que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, infelizmente, essa realidade não é diferente. No Estado do Amazonas, especialmente em Manaus, a violência contra os idosos tem se mostrado uma preocupação crescente. Diante disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Requerimento nº 3031/23, como forma de indicação, para que o Governo do Estado verifique a possibilidade de implementação de uma Casa de Passagem para Pessoas Idosas Vítimas de Violência na capital, Manaus. “As vítimas de violência enfrentam diversos desafios ao buscar ajuda e proteção. Muitas vezes, essas pessoas se encontram em situações de vulnerabilidade e dependência, o que dificulta a denúncia contra os agressores e a busca por apoio. Além disso, a falta de estruturas adequadas de acolhimento para esses idosos torna ainda mais difícil a garantia de sua segurança e bem-estar. A remoção do idoso para um local seguro, como uma casa de passagem, pode garantir sua proteção imediata e oferecer uma oportunidade para sua recuperação física, emocional e psicológica”, defendeu o deputado presidente. Nos primeiros meses de 2023, o Amazonas registrou 931 casos de crimes tendo idosos como vítimas. Os números são os mais recentes disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Painel de Indicadores Criminais. A violência contra idosos pode ocorrer de diversas maneiras, sendo física, psicológica, sexual, abandono, negligência, entre outros. Em muitos casos as vítimas sofrem com dor, ferimentos, humilhação, incapacidade e até mesmo a morte. “Uma Casa de Passagem para idosos vítimas de violência surge como uma solução essencial para atender às necessidades dessas pessoas. Esse espaço seria destinado ao acolhimento temporário desses idosos, oferecendo-lhes um ambiente seguro, protegido e adaptado às suas especificidades. Além disso, a Casa de Passagem poderia fornecer assistência social, psicológica e jurídica, ajudando-os a superar os traumas vivenciados e a buscar justiça”, reforçou. O Brasil registrou aumento de 97% no número de violações de direitos humanos contra pessoas idosas no primeiro trimestre de 2023. Ao todo, o país somou 202,3 mil casos de violência entre janeiro e março deste ano. Em comparação, o mesmo período do ano anterior somou 102,8 mil de infrações. Os dados estão disponíveis em painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).   Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para um a quatro anos de reclusão. Porém, se o crime resultar em morte a pena vai de quatro a 12 anos de reclusão. Denúncias relacionadas a esse tipo de crime podem ser feitas através do disque 100, que funciona 24 horas recolhendo denúncias, 181 da SSP-AM ou 190 da Polícia Militar. Em Manaus, a Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT) possui um canal exclusivo para denúncias, o disque idoso que funciona através do número 165.

Atendendo ao requerimento nº 307/2023, do deputado estadual João Luiz (Republicanos), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou nesta sexta-feira (16), no Plenário Ruy Araújo, Sessão Especial em homenagem ao dia do Pastor Evangélico e à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) pelos seus 75 anos. Segundo o deputado, a oportunidade é de reconhecer os líderes religiosos, responsáveis por ajudar a guiar os fiéis com os ensinamentos bíblicos, estendendo tal reconhecimento à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), organização cristã brasileira, sem fins lucrativos, dedicada a disseminar a Bíblia e, por meio dela, promover o desenvolvimento integral do ser humano. “Ser pastor é estar diante do povo em favor de Deus e diante de Deus em favor do povo, para escutar Sua inspiração, a orientação e a direção de Deus para o rebanho. Daí a importância de se realizar essa sessão para que este parlamento possa prestar o reconhecimento ao Pastor evangélico e à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB)”, explicou. “Existem pastores que fazem trabalho de evangelização dentro do sistema prisional levando palavra de vida e paz para pessoas reclusas, levando esperança para essas pessoas e este é o trabalho do pastor, buscar aquele que ninguém quer, porque ninguém quer aquele que está atrás das grades, por isso que este trabalho do pastor é belíssimo”, destacou João Luiz. Na ocasião, foram entregues 79 certificados e duas placas comemorativas, sendo uma direcionada à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), representada por Dimael da Silva Lisboa, Coordenador do Escritório Regional da SBB e outra à Igreja Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM), representada pelo pastor Rodrigo Guimarães da Silva. O Coordenador do Escritório Regional da SBB, Dimael da Silva Lisboa, falou da satisfação em representar a SBB em uma sessão de reconhecimento no parlamento estadual. “É um momento de muita honra, em que a SBB comemora o seu jubileu de diamante com 75 anos e quando temos uma propositura deste porte muito nos alegra, porque é o Estado nos reconhecendo, reconhecendo acima de tudo o valor da palavra de Deus e o valor da instituição Sociedade Bíblica do Brasil pelo seu caráter de serviço à comunidade brasileira, que se estende à Ásia, Europa, África”, afirmou. Representando a Ordem dos Ministros Evangélicos do Amazonas (Omeam), o Pastor Valter de Nazaré Pereira, vice-presidente da Omeam, falou da representação do momento para os pastores. “O pastor é um momento digno em que esta Casa Legislativa que discute os rumos do Amazonas e toma decisões que impactam a vida dos amazonenses e nos traz uma alegria quando honra aqueles que estão nos campos missionários, levando a palavra de Deus, trazendo conforto espiritual, tirando-as, muitas vezes de situações difíceis e tornando-as cidadãos e cidadãs”, finalizou.

O governador Wilson Lima sancionou Projetos de Lei (PL) de iniciativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que trarão importantes avanços para a sociedade amazonense. Entre eles, está o PL nº 281/2022, que deu origem à Lei nº 6.238 de 2023, que institui o dia 28 de maio como o "Dia da Dignidade Menstrual". Outra lei sancionada é oriunda do PL nº 378/2022, que declara o "Festival Folclórico Marquesiano" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Com a sanção do Projeto de Lei nº 281/2022, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PSC), subscrito pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), o Estado do Amazonas passa a reconhecer oficialmente o "Dia da Dignidade Menstrual", a ser comemorado anualmente em 28 de maio. O objetivo da iniciativa é promover a conscientização sobre a importância da saúde menstrual e combater o estigma e a discriminação associados à menstruação. A partir de agora, a data ficará incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado, consolidando seu reconhecimento e relevância para a sociedade. “O Dia da Dignidade Menstrual é uma conquista significativa às mulheres amazonenses, que enfrentam desafios e obstáculos relacionados à menstruação. A partir dessa data comemorativa, espera-se que haja uma maior sensibilização da sociedade sobre as necessidades e direitos das mulheres durante o período menstrual, incluindo o acesso a produtos de higiene adequados, informações educativas e espaços seguros para discutir o assunto sem tabus”, explica a deputada. Já o outro projeto sancionado pelo governador, que declara o "Festival Folclórico Marquesiano" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, tem como autor o deputado Roberto Cidade. Esse festival, realizado anualmente pela comunidade do bairro São Raimundo, alunos e ex-alunos da Escola Estadual Marquês de Santa Cruz, agora recebe o reconhecimento oficial de sua importância para a cultura do estado. Com essa declaração, o "Festival Folclórico Marquesiano" se junta a outros elementos culturais já reconhecidos como patrimônio imaterial, preservando assim a identidade e a diversidade cultural do Amazonas. O Poder Executivo do Estado será responsável por realizar os registros necessários nos livros dos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente. O "Festival Folclórico Marquesiano" é um evento tradicional que celebra a cultura popular, com apresentações de danças folclóricas, músicas típicas e manifestações artísticas regionais. Sua declaração como patrimônio imaterial destaca a importância de preservar e valorizar essa expressão cultural única, que transmite histórias, tradições e memórias do povo amazonense.

O programa Educando pelo Amazonas, realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso conquistou, nesta sexta-feira (16), o primeiro lugar no Prêmio Abel 2023, promovido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e Contas (Abel). A premiação fez parte da programação do 37º Encontro Nacional, que aconteceu na cidade de Campo Grande (MS), no período de 14 a 16 de junho. Campeão na categoria “Comunidade – projetos educacionais voltados ao público externo”; o Educando pelo Amazonas realiza palestras em escolas e instituições públicas do interior do estado, com objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância, a necessidade e a gravidade dos assuntos voltados para cidadania, os direitos da pessoa humana, a prevenção e o combate à violação de diretos. “O Educando pelo Amazonas aborda temáticas como Educação e Direitos Humanos, Diversidade Étnico racial, Diversidade de Gênero, Saúde Mental e Valorização da vida, Direitos dos Povos Originários e Segurança Pública aos municípios. Nenhuma outra Assembleia Legislativa dos outros estados, através das escolas legislativas, faz um trabalho que chegue aos municípios como chega o Educando pelo Amazonas”, disse o diretor da Escola da Aleam, Jander Lasmar, que destaca ainda a relevância do trabalho executado  dada às dificuldades de transporte, a distância e o acesso aos mais longínquos municípios do Amazonas. “O programa ganhou força e notoriedade com o apoio do presidente Roberto Cidade (UB) e só temos a agradecer essa valorização; por ele ter visto a importância do programa para a integração entre a Aleam e a sociedade”, afirmou Lasmar. A coordenadora do Educando pelo Amazonas, Jacy Braga, celebrou a conquista do prêmio falando sobre o ineditismo de levar informações sobre cidadania e direitos humanos, saúde mental e segurança pública para lugares onde existe carência desse conhecimento. “Estou emocionada com essa conquista, pois representa o reconhecimento do trabalho em favor da população do nosso estado”, declarou Jacy, logo após participar da premiação, juntamente com a equipe do programa. O Prêmio ABEL é realizado anualmente, com o objetivo de incentivar a inovação e dar visibilidade e reconhecimento ao trabalho das Escolas do Poder Legislativo e Tribunais de Contas que mais se destacam nesse segmento educacional e é entregue sempre no Encontro Nacional.

O deputado Sinésio Campos (PT) esteve nesta sexta-feira (16) no município de Tabatinga para cumprir agenda em defesa da instalação do eixo multimodal Manta-Manaus. Esse projeto tem como objetivo ligar o Oceano Pacífico com a Amazônia Brasileira por meio de portos e rodovias, proporcionando uma nova rota para o comércio regional com a Ásia. A mercadoria é transportada por navio ou balsa da Ásia até Manta, no Equador, e depois segue por rodovias até Providência. Em seguida, balsas levam a carga até Letícia, na Colômbia, e finalmente para o estado do Amazonas, via Tabatinga. A rota da Ásia à Manaus pelo Canal do Panamá – que é utilizada atualmente – dura de 41 a 60 dias, enquanto a rota via Manta tem duração de 31 a 35 dias, e um custo bem menor. Um dos entraves para a implementação do projeto é o porto de Tabatinga, que não possui a estrutura necessária para se instalar uma alfândega, requisito necessário para inserir o município na rota de comércio internacional. Após visitar o local, Sinésio Campos apontou a necessidade de se resolver a situação o mais rapidamente possível. “Vamos montar um grupo de trabalho com as autoridades presentes na Audiência Pública para agilizar a resolução desse problema. Tabatinga precisa ter um porto alfandegado para permitir o fluxo das mercadorias por via fluvial, e a Receita Federal já demonstrou o interesse em instalar uma alfândega no porto”, afirmou o parlamentar. O governador em exercício, Tadeu de Souza Silva (Avante), fez parte da comitiva que visitou Tabatinga, e participou da inspeção ao porto e da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal para tratar do assunto. “O projeto é factível e é viável. É a oportunidade que a gente tem de transformar todo o eixo amazônico, de aumentar o IDH da população amazônica que aqui habita, é a oportunidade de fazer um novo eixo econômico para melhorar a qualidade de vida da população, esse é o momento da amazônia deixar de ser preocupação para ser solução”, afirmou Tadeu de Souza. De acordo com o Superintendente Executivo Adjunto da SUFRAMA, Luiz Frederico, a nova rota possui potencial para ampliar as exportações da Zona Franca de Manaus para os países sul-americanos e asiáticos. “Há uma média de redução de 21 dias no trajeto da Ásia até Manaus, o que aumenta a nossa competitividade. Também será necessário ampliar a rede de serviços no interior, gerando desenvolvimento econômico”, afirmou Luiz Frederico. Desde 2019, diversas ações têm sido realizadas para impulsionar o Eixo Multimodal Manta-Manaus, como visitas técnicas, reuniões com autoridades locais e internacionais e audiências públicas. Em 2023 foi constituída na Assembleia Legislativa do Amazonas a comissão especial presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT) que vai levantar informações, debater com os segmentos interessados e propor as providências cabíveis junto às autoridades do Brasil e Equador, visando a implementação do projeto.   Caio Rodrigues - Assessor de Imprensa Contato: (92) 98194-4134

Eventos e shows no Amazonas deverão ter espaço reservado, para atender mulheres que tenham sido vítimas de assédio durante suas programações, é o que prevê o Projeto de Lei nº 274/2023 apresentado pela deputada Joana Darc (UB), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com a parlamentar, se aprovada e sancionada, a propositura vai assegurar a toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia e idade, o amparo por meio das chamadas “Tendas Violetas”. “O estande de acolhimento servirá para às vítimas denunciarem abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual em eventos culturais, festivos ou de lazer realizados pelo Governo do Amazonas”, explicou Joana Darc. Para ela, a proposta também combate o machismo estrutural, termo cultural e inerente a diversos aspectos da sociedade, principalmente em espaços comandados durante décadas apenas por homens, tendo sido normalizado há séculos. “Já vimos diversas vezes casos assim acontecendo, a mulher vai se divertir, até mesmo acompanhada com seu parceiro, e sofre assédio. Precisamos resguardar a segurança à vida e ao lazer das nossas amazonenses. E, indo além disso, o espaço também vai servir para as mulheres que sofrem agressão em casa denunciar e, ainda, vamos conscientizar as pessoas sobre a importância de denunciar tais crimes”, defendeu a parlamentar.   Feminicídios no Estado Na segunda semana de junho, dois casos de feminicídios chocaram o Amazonas, pois em ambos casos, as mulheres foram mortas a pauladas. Em Manaus, uma mulher de 54 anos, identificada como Alexandra Lima Monteiro, foi encontrada morta na tarde de sexta-feira (9), no bairro Cidade de Deus, na Zona Norte da cidade. O principal suspeito do crime é o companheiro da vítima, identificado como Moisés Marques Vieira, de 40 anos. Outro caso de feminicídio aconteceu em uma comunidade, no município de Presidente Figueiredo (a 117 km de Manaus). Cristiane de Souza Bacelar, de apenas 42, morreu após ser brutalmente agredida, na madrugada do último sábado (10), por Alciely Mitoso dos Santos, que era o companheiro da vítima e confessou o crime. As tendas violetas também servirão para oferecer materiais informativos sobre prevenção à violência sexual, conscientizando sobre a importância do consentimento evidente antes de toda e qualquer interação sexual. Vale lembrar que o Poder Executivo poderá expedir os regulamentos necessários para a fiel execução desta Lei.   Violência contra mulher no Brasil Uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), por meio do Instituto Datafolha, revelou que todas as formas de violência desse tipo contra as mulheres cresceram no período recente. Foram mais de 18 milhões de mulheres vítimas de violência no último ano. São mais de 50 mil vítimas por dia em um estádio de futebol. Ao mesmo tempo, o estudo revela que uma a cada três mulheres brasileiras (33,4%) com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. O índice é maior que a média global, de 27%. Isso mostra o quão disfuncionais e problemáticas são as relações sociais no Brasil, e o quanto temos que avançar pensando em políticas públicas de proteção.