A 15ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começa na segunda-feira (19), às 9h, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso. Durante duas semanas, os 24 deputados jovens, eleitos durante a primeira etapa do programa, vão vivenciar a rotina de um deputado estadual. Antes do início do programa, a Gerência de Educação Cidadã da Aleam realizou, na quinta-feira (15), reunião de alinhamento e integração com os pais e responsáveis dos alunos da 15ª edição, que conta com participantes dos municípios de Manaus, Manacapuru, Iranduba, Parintins, Rio Preto da Eva, Novo Airão e Presidente Figueiredo. “Conviveremos intensamente durante duas semanas com estudantes que saem de seus municípios e de seus lares para estarem nesta Casa Legislativa, sob nossa responsabilidade. Queremos que os pais destes jovens participem e fiquem conscientes do intuito do programa e de todo o cronograma que será desenvolvido e executado por eles. Por isso, acontece a reunião para começarmos o 15° PJ da melhor forma possível, com o apoio de todos”, explicou Cassandra Serejo, gerente do setor de Educação Cidadã.   Primeira atividade Na segunda-feira (19) os alunos participarão de um café da manhã e em seguida o diretor da Escola do Legislativo, professor Jander Lasmar, dará boas-vindas aos participantes. Às 10h os deputados jovens vão assistir a sua primeira palestra, que será proferida pelo diretor-geral da Aleam, Wander Mota, sobre o “Papel Institucional da Aleam”. As atividades seguem à tarde, com aulas sobre regimento interno, trabalho das comissões, funcionamento do plenário e procedimentos legislativos.   Parlamento Jovem O programa Parlamento Jovem é uma oportunidade para que jovens amazonenses possam conhecer e experimentar, durante dez dias, a jornada de trabalho dos deputados estaduais. No âmbito estadual, o programa foi criado pela Resolução Legislativa nº 375/05, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Realizado anualmente, o Programa foi instituído pela Aleam em 2008, possibilitando aos alunos a vivência do processo democrático.

Todos os anos, no dia 15 de junho, instituições de todo mundo manifestam sua oposição aos abusos e sofrimentos infligidos contra pessoas idosas. O Dia Mundial da Conscientização Contra a Pessoa Idosa foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2011, a pedido da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (Inpea). A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de Projetos de Lei (PL) e promoção de ações contribui com a temática, por iniciativa dos deputados estaduais ou comissões permanentes. A Casa Legislativa tem na Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, presidida pela deputada Alessandra Campêlo (PSC), o principal espaço de ações relacionadas ao tema. “Neste Junho Violeta, a Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa está atuando em diversas ações e eventos, em parceria com as instituições que integram a rede de proteção à pessoa idosa no Amazonas”, explicou a deputada. Para Alessandra Campêlo a data é importante porque faz a sociedade enxergar as pessoas idosas como cidadãos. “É uma data que lembra que os direitos dos idosos são um conjunto de princípios e regras que têm como objetivo garantir a qualidade de vida, a dignidade e a proteção da população idosa, possibilitando o exercício de sua cidadania”, avaliou. A deputada é autora da Lei nº 4.382/2016, que estabelece a política de proteção ao idoso no Amazonas, da Lei nº 4.545/2018, que estabelece a inclusão da geriatria como especialidade clínica no atendimento público de saúde no Amazonas e também da Lei nº 4.697/2018, que criou o programa de fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica) em toda rede pública estadual de saúde.   Propostas em tramitação Outras matérias legislativas a respeito do assunto estão em tramitação na Assembleia Legislativa atualmente. O Requerimento nº 3031/2023, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), solicita ao Governo do Amazonas que seja verificada a possibilidade de implantação de uma Casa de Passagem para Pessoas Idosas Vítimas de Violência. Já o PL nº 367/2023, de autoria da deputada Joana Darc (UB), cria o Título Município Amigo do Idoso, que pode ser conferido aos municípios que se destacam na adoção de políticas e iniciativas que assegurem o tratamento mais digno às pessoas idosas. O deputado Abdala Fraxe (Avante) é autor do PL nº 152/2023, que está em trâmite e busca proteger as pessoas idosas de golpes bancários criando a obrigatoriedade da assinatura presencial em qualquer tipo de contratos de operação de crédito estabelecidos por elas. Também segue em tramitação o PL 303/2021, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que cria o Serviço de Denúncia de Violência contra Pessoas Idosas via número de Whatsapp, que deverá servir para o envio de denúncias referentes a iniciativas de violência contra os idosos do Amazonas.

Nesta quinta-feira (15), a advogada Mary Elbe Queiroz foi agraciada com a outorga do título de cidadã do Amazonas em uma cerimônia realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A honraria reconhece sua destacada atuação profissional e as contribuições significativas para a sociedade amazonense. A solenidade contou com a presença de autoridades locais, colegas de profissão, amigos e familiares, que celebraram o reconhecimento merecido de uma figura importante no campo jurídico na região. A Sessão Especial foi presidida pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil) e proposta pelo então deputado Serafim Corrêa (PSB) no final do ano passado. O ex-deputado Serafim Corrêa, autor da propositura, discursou na tribuna sobre a homenageada e testemunhou a dedicação da Dra. Mary Elbe ao Direito Tributário. “Ela tem uma vida inteira dedicada ao Direito Tributário Brasileiro. E mais do que isso, uma vida dedicada a defender que Norte e Nordeste têm direito à compensação financeira por serem regiões esquecidas”, afirmou. “É grande a alegria e a felicidade que me fazem receber essa honraria. Sinto-me agradecida por ver reconhecida a minha trajetória de vida, tendo como regra a luta por um direito mais justo, que aceite as diferenças e em defesa da democracia. Essa homenagem perdurará para sempre na história da minha vida faz com que eu me sinta acolhida”, afirmou a mais nova cidadã amazonense. Mary Elbe acrescentou que o título tem muito mais significado por ter nascido na cidade de Ipubi, no sertão pernambucano. “Nesse percurso, já fui vítima de muitos preconceitos, por ser mulher e nordestina, mas nada que me abatesse, pelo contrário, me fez ter mais forças de seguir em frente”, revelou. O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Simões, também declarou sua admiração pela homenageada, afirmando que é uma das pessoas mais inteligentes, talentosas e profissionais com quem já trabalhou. “Não poderia deixar de dar meu depoimento, Mary Elbe contribuiu para a melhoria do sistema tributário do Brasil, tornando-se uma das advogadas tributaristas mais destacadas do país, eleita uma das 100 mulheres brasileiras mais influentes em 2020”, enumerou. Adjuto Afonso parabenizou a Dra. Mary Elbe e lembrou que a Reforma Tributária que está tramitando no Congresso Nacional pode vir a trazer prejuízos ao Amazonas e contará com a defesa qualificada da advogada tributarista. “Queremos continuar contando com a sua ajuda. Quero dizer que o título recebido aqui não é favor, mas, sim, o estado do Amazonas devolvendo tudo aquilo que nos foi dado. É para isso que serve, para reconhecer todo o trabalho realizado em prol do nosso estado”, finalizou.   Estiveram presentes à solenidade Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, representando o governador Wilson Lima; vereador Elissandro Bessa (Solidariedade); Jean Cleuter Simões de Mendonça, presidente da OAB-AM; Márcia Regina Arruda, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AM); Marlene Parisotto, presidente da Comissão da Mulher da OAB-AM e Hamilton Caminha, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-AM.   Biografia A professora Dra. Mary Elbe Queiroz é advogada tributarista, com pós-doutorado em Direito Tributário pela Universidade de Lisboa, Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, Presidente do Conselho de Notáveis do Instituto de Juristas Brasileiras, Presidente no Estado de Pernambuco e Membro Titular Imortal da Academia Nacional de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais.

A atuação e ausência de investimentos da concessionária Amazonas Energia foram assuntos tratados pelo deputado Mário César Filho (União Brasil), durante a Sessão Ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (15). A empresa foi questionada com base da Lei Federal nº 9.991/2000, que determina investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), o deputado participou de Audiência Pública no último dia 13, em Brasília, proposta pelo deputado federal pelo Amazonas, Fausto Júnior (União Brasil), com o objetivo de debater a qualidade dos serviços prestados pela Amazonas Energia no estado. Na reunião, destacou o parlamentar, pode ser compartilhado com todo o país o problema local relacionado à decisão da empresa Amazonas Energia em instalar medidores aéreos de conta de energia, que é rejeitada pela população amazonense. Mário César questionou a concessionária em relação à aplicação do Programa de Eficiência Energética, estabelecido pela Lei nº 9.991/2000, em que é determinado que todas as concessionárias e distribuidoras de energia elétrica de todo o país, anualmente, são obrigadas a destinar 0,75% do seu faturamento líquido para investimentos em programas de eficiência energética. “O que a Amazonas Energia fez com o dinheiro deste programa desde 2019?”, questionou o deputado, citando, como exemplo, ações desenvolvidas pela Equatorial Energia, concessionária que atua no estado do Pará, que, por meio de parcerias, permitiu à população de baixa renda comprar aparelhos de geladeira e ar condicionando com 50% de desconto, sendo os outros 50% custeados pela concessionária. Outro exemplo foi da Enel São Paulo, distribuidora de energia, que investiu na instalação de lâmpadas de led na iluminação pública, além da instalação de placas de energia solar em prédios públicos paulistas, como hospitais. O deputado pediu que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investigue onde foi parar esse dinheiro e qual a razão da Amazonas Energia não investir esses valores no estado.   Data base Durante a reunião plenária, o deputado Comandante Dan (PSC) falou sobre a falta de pagamento da data base dos policiais militares (PM) amazonenses. “A valorização dos profissionais da segurança pública passa pelo pagamento das progressões e datas-bases da categoria”, disse o deputado, ao solicitar que o Poder Executivo estadual retome as negociações e cumpra a data-base da categoria, que deveria ter ocorrido no mês de abril. O governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não promover mais de 1,3 mil policiais militares que estão no quadro de acesso da instituição.

Entre os Projetos de Lei em tramitação na pauta ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estão os PL´s o que combate o turismo sexual; o que propõe alteração em normas de concurso público incluindo pessoas com deficiência e o que  altera a contagem de tempo de licença maternidade de servidoras da Assembleia. O Projeto de Lei nº 562/2023 da deputada estadual Mayra Dias (Avante), dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no Amazonas. O projeto aponta a notificação compulsória como uma estratégia fundamental para identificar precocemente situações de turismo sexual e acionar as autoridades competentes para adoção de medidas adequadas. “Com a medida, busca-se criar mecanismo de alerta rápido, que permita o enfrentamento efetivo do turismo sexual, contribuindo para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e a responsabilização dos envolvidos” afirmou a deputada. Em outro projeto também de autoria da deputada Mayra Dias, está a inclusão de pessoas com deficiência, por meio da disponibilização de um intérprete de Libras na realização de Concursos Públicos no Amazonas. O projeto nº 561/2023 altera, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que estabelece as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autarquia e fundacional no Estado, oferecendo aos candidatos com deficiência auditiva, a opção de realizar as provas de concursos, seja de forma presencial ou com vídeo gravado com o intérprete para a leitura em Libras das questões. “O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em clara demonstração de respeito às pessoas com deficiência auditiva, tem oferecido a possibilidade de vídeoprovas a quem delas necessitar. Sendo assim, a propositura visa contemplar também os candidatos com deficiência auditiva a possibilidade de realizar os concursos com auxílio de interprete de Libras”, explicou a parlamentar.   Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial De autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB) o PL nº 558/2023, declara as “Bandas da Bica, Difusora e Boulevard” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amazonas, em reconhecimento ao papel fundamental dos eventos para cultura e tradição carnavalesca da nossa região. “Essas bandas têm uma história rica e uma longa trajetória que remonta a várias décadas. Representam uma tradição que tem sido passada de geração em geração, preservando costumes, músicas e danças. Ao declará-las como patrimônio cultural, estamos garantindo a preservação dessa herança cultural valiosa para as futuras gerações, impedindo que se perca ao longo do tempo. A declaração dessas bandas como patrimônio cultural também tem um impacto econômico e turístico significativo também”, afirmou.   Licença maternidade para servidoras Em atenção à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou em outubro passado, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último), o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB) adequou a contagem do prazo de licença-maternidade às servidoras da Assembleia para, a partir da alta hospitalar do recém-nascido ou da servidora (o que ocorrer por último), na Assembleia Legislativa. A mudança foi proposta pelo Projeto de Resolução Legislativa nº 52/2023. No entender do presidente, é fundamental que a legislação ofereça suporte e amparo adequados às mães, garantindo-lhes condições para um período pós-parto tranquilo e saudável, bem como a oportunidade de estabelecerem vínculo afetivo com seus filhos recém-nascidos. “Essa medida proporcionará à mãe, servidora da Casa Legislativa, a oportunidade de passar mais tempo com seu filho recém-nascido em casa, estabelecendo uma relação afetiva mais sólida e contribuindo para o seu bem-estar emocional e físico”, afirmou.  

No Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) reafirma o apoio a garantia do direito dos idosos e o combate a todos os tipos de abusos. No estado do Amazonas, somente no primeiro semestre de 2023, foram registradas 960 denúncias e 5.911 violações dos direitos da pessoa idosa, de acordo com os dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. "É triste constatar que aqueles que construíram as bases para a nossa sociedade, dedicando anos de suas vidas ao trabalho e ao cuidado de suas famílias, muitas vezes enfrentam uma realidade de abuso e desrespeito", afirma a parlamentar. Mayra, que também preside a Comissão de Assistência Social e Trabalho, destaca a importância de estar atento aos sinais de abuso para combater a violência contra os idosos. Em Parintins, como primeira-dama, ela desenvolve um intenso trabalho de acompanhamento dos idosos. "Atendemos mais de 1.200 idosos em 11 núcleos na sede do município e outros 5 núcleos nas comunidades rurais. Esses idosos participam de atividades físicas, danças, diversas oficinas, passeios e palestras. O trabalho conta ainda com assistentes sociais e fisioterapeutas que realizam atendimento domiciliar para aqueles que não podem sair de casa, além de agendamento de consultas médicas e marcação de exames", explica. A deputada é uma das parlamentares que têm atuado com políticas voltadas para o cuidado com a terceira idade. Na semana passada, foi aprovado na casa o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. "Agradeço aos colegas deputados e deputadas que contribuíram para a aprovação desse projeto. Tenho certeza de que esta casa está contribuindo significativamente para a valorização e o cuidado necessários com nossos idosos", concluiu.