Em Audiência Pública do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última terça-feira, 13, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) cobrou que o superintendente regional do órgão federal no Amazonas, Luciano Moreira de Sousa Filho, encaminhe o novo cronograma de obras das duas pontes que desabaram em 2022, sobre o Rio Curuçá e Rio Autaz Mirim, localizadas nos quilômetros 23 e 25 da BR-319, respectivamente. A cobrança do parlamentar ocorre após o representante do Dnit anunciar a construção de pontes, em caráter semi-permanente, nos dois trechos da rodovia, com a conclusão prevista para outubro de 2023. No entanto, a nova informação já difere da proferida pelo próprio Luciano em 1º de dezembro de 2022, durante Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa, de que a reconstrução seria feita em até um ano. Na ocasião, Wilker cobrou do dirigente o cumprimento do cronograma por parte da autarquia federal. “Quando eu vejo a construção das pontes provisórias para outubro deste ano, o que foi dito pelo superintendente em 1º de dezembro do ano passado cai por terra. Como esta Casa não foi municiada em tempo real do que estava acontecendo, peço que seja enviada e atualizada, ainda essa semana, o novo cronograma de execução de conclusão das pontes para o Parlamento estadual”, pediu Barreto. O deputado ressaltou que a lentidão na conclusão das pontes colapsadas está impondo sofrimento aos mais de 120 mil moradores de municípios, como Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Nova Olinda do Norte e Manaquiri, além de prejudicar a economia das cidades afetadas. “Uma coisa é certa, o sofrimento está no limite e para minha tristeza, os prazos não são mais os mesmos. São mais de 120 mil pessoas que dependem dessas novas estruturas. Temos colegas vereadores de municípios que relatam a economia colapsada, o custo de vida que já não é fácil, piorou”, frisou Wilker. Por fim, o parlamentar cobrou uma maior atuação do Governo estadual nessa questão das pontes. “O Governo precisa intervir, o Estado não pode deixar de participar porque a esfera é federal. Nós temos o dever e obrigação para com o nosso povo”, finalizou.    Queda No dia 20 de setembro de 2022, a ponte sobre o Rio Curuçá (KM-23) desabou, causando a morte de cinco mortos e 14 feridos. Já em 8 de outubro do mesmo ano, a estrutura sobre o Rio Autaz Mirim (Km-25) também colapsou, mas felizmente não houve feridos.       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PL), apresentou à Casa Legislativa um Projeto de Lei (PL) que cria a diretriz que toda escola estadual que tenha 200 ou mais alunos deve ter uma enfermaria. A propositura estabelece ainda que cada enfermaria deve ter pelo menos um enfermeiro e um técnico de enfermagem que poderão atender a estudantes e profissionais da educação. Para Cabo Maciel a estrutura de uma Enfermaria reforça a segurança da comunidade escolar. “Nem sempre os profissionais administrativos e docentes do corpo escolar estão aptos a agir para estabilizar ou evitar o agravamento de situações até a chegada do socorro médico adequado. E se a estrutura escolar possuir uma Enfermaria adequada aos primeiros socorros é certo que tanto estudantes quanto pais e responsáveis se sentirão mais seguros”, avalia o deputado. Entre as atribuições, os profissionais deverão prestar primeiros socorros, assistir aos alunos com necessidades especiais de saúde, realizar anamneses para triagem, avaliação e educação em saúde, bem como outras atividades pertinentes à sua área de competência. Casos mais graves deverão ser encaminhados à unidade de saúde mais próxima após o atendimento inicial pela equipe da enfermaria. O PL prevê ainda que os profissionais de enfermagem deverão comunicar os pais e responsáveis sobre qualquer anormalidade observada nos alunos e que a rede pública de ensino pode firmar convênios com as Secretarias Municipais de Saúde para cumprir a Lei. O Projeto está em tramitação para ser votado no Plenário da Aleam.

Na terça-feira (13), o deputado Mário César Filho participou de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados. A convite do deputado federal Fausto  Júnior (UB)  que solicitou o debate, o político defendeu o direito da população frente aos medidores aéreos instalados pela Amazonas Energia. Em discurso, Mário criticou a concessionária de energia elétrica e falou sobre a importância da audiência pública para o Brasil. “É de suma importância essa Audiência Pública para que a gente possa mostrar para todo o Brasil o que vem acontecendo em nosso estado. Talvez eu nunca tenha visto, sinceramente, e aqui na presença do presidente da Amazonas Energia, uma empresa gerar tantos transtornos a uma população com a insistência da instalação desses medidores aéreos, alegando que é a mais última tecnologia, quando na verdade sabemos que existem outras maneiras e outras tecnologias para tratar os furtos de energia elétrica e desvios“, declarou. O parlamentar também fez um apelo ao Presidente da Amazonas Energia, Márcio Pereira Zimmermann, para que não insista na instalação dos medidores aéreos no estado. “Desista dessa ideia de instalar esses medidores, não entrem na justiça. Os clientes estão insatisfeitos, encontrem outras maneiras, outras tecnologias“, pediu. Mário César Filho também afirmou que o amazonense já paga a energia mais cara do Brasil, com grande parte da população vivendo abaixo da linha da pobreza. “Energia elétrica é um serviço essencial a vida humana. Alguém aqui, por acaso, vive sem energia elétrica? Não dá. Como é que o amazonense, muitos ganham R$400, R$600 ou um salário mínimo para pagar uma energia elétrica de R$600, R$700 e até R$1000? Ora, ou coloca comida na mesa dos filhos ou vai pagar a conta de energia“, completou. Em contrapartida, o presidente da Amazonas Energia, Márcio Pereira Zimmerman, quis minimizar o caos instaurado após a implantação do SMC e afirmar que o modelo é seguro. “Então, eu acho que temos que procurar uma solução, temos sim. Mas temos que olhar de uma forma equilibrada para tudo isso. Eu já vi declarações sobre o medidor que me assusta”, ressaltou.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Comandante Dan (PSC) esteve, na quarta-feira, (14), na cidade de Iranduba (distante a 36 quilômetros de Manaus) numa visita técnica. Execuções em praça pública e tiroteios, segundo o parlamentar,  têm aterrorizado a população daquele município, desde o último final de semana, e culminaram na suspensão de aulas em uma escola municipal na quarta-feira. A Comissão de Segurança da Aleam já realizou duas Audiências Públicas em Iranduba, onde foi atestado uma melhora significativa com as estratégias adotadas entre a primeira e a segunda audiências. “Mas a tropa infelizmente é reduzida, os recursos são pequenos, falta combustível para abastecer as viaturas, a guarnição policial não possui barco para combater a pirataria, e o crime volta a crescer em incidência”, afirmou Dan Câmara. Durante a visita, foram constatados alguns avanços estruturais, como as obras de reforma e manutenção da Companhia Independente de Policiamento Ostensivo, além do reforço no número de policiais militares, atestados pelo Capitão Luiz Araújo, comandante daquela CIPM. Na área legislativa, a Câmara Municipal já se movimenta para a criação da comissão municipal de segurança. Dan Câmara falou sobre  a violência na Região Metropolitana de Manaus.  “Por volta de 26 de maio, há menos de um mês, estávamos sitiados pela violência entre facções em Rio Preto da Eva, com a disputa de territórios entre facções criminosas; agora vivemos a mesma realidade em Iranduba, a população está presa em suas casas e a bandidagem está à solta”, lamentou. O parlamentar, que já foi comandante da Polícia Militar, integrante fundador da Força Nacional de Segurança e ocupou diferentes secretarias de estado relacionadas ao segmento, defende um plano coordenado e integrado emergencial à busca de resultados mais imediatos.  “Agir de pronto, sem uma visão de resultados e de futuro não nos ajudará em nada. Colocamos reforço policial e a violência migra para o local mais próximo e assim seguimos enxugando gelo”, analisou. Dan Câmara declarou ser necessário chamar à participação o Governo Federal para desenvolver ações para a ocupação de espaços vazios da presença do Poder Público. O deputado também defende que os municípios tenham participação necessária no sistema único de Segurança Pública e defesa social. “Precisamos cumprir o que preconiza a Lei 13.675 de 2018, orientando e cobramos as cidades a terem comissões parlamentares, conselhos municipais e planos municipais de segurança, pois a segurança pública é uma construção coletiva”, afirmou estar empenhado em viabilizar a municipalização.

As condições da BR-319 voltaram a ser tema de discussões durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (14/06). A precariedade da infraestrutura da rodovia levou o deputado estadual Rozenha (PMB) a questionar o paradeiro de mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.120.296729,43) destinados a empresas que deveriam cuidar da manutenção da estrada. O parlamentar relacionou valores recebidos por várias dessas empresas. Algumas receberam mais de R$ 200 milhões para serem investidos na rodovia. Contudo, casos como o desabamento das pontes sobre os rios Autaz Mirim e Curuçá, mostram o descaso com a BR-319 - que deveria ser a ligação do Amazonas com a maior parte do Brasil. “Para onde foi esse dinheiro que não pôde prever que duas pontes estavam estruturalmente fadadas a cair? Porque uma ponte não cai do dia para a noite. Ela avisa durante anos que vai cair. Por que essas empresas ainda teimam em desrespeitar o povo do Amazonas?”, indagou o deputado. Rozenha também questionou a demora para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) comparecer à sede do Poder Legislativo. Foi necessário protocolizar 11 convites para o órgão participar de uma Audiência Pública na Aleam e responder aos questionamentos dos deputados. Para o parlamentar, essa foi mais uma demonstração de falta de respeito com o Amazonas e seu povo. “Será que o povo do Amazonas é um povo de segunda categoria? Será que, se a BR-319 fosse uma rodovia que ligasse duas cidades paulistas, estaria na situação que está? Eu acredito que não”. Por fim, Rozenha disse ainda não entender a precariedade na rodovia diante de tanto dinheiro investido. “Qual rodovia federal do Brasil tem duas pontes caídas? Nenhuma. Nós precisamos fazer algumas perguntas para compreender melhor. Para onde foi R$ 1 bilhão investidos ou mal investidos na BR-319 nos últimos anos?”, concluiu o deputado.

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou nesta quinta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 540/2023 que proíbe homenagens a pessoas condenadas por racismo no Amazonas. De acordo com a matéria, a vedação se aplica “a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática de crimes contra os direitos humanos e exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial”. “O Projeto de Lei em questão objetiva vedar a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial. Homenagens a ex-condenados por esses crimes seria como caminhar na contramão do combate à desigualdade racial, pois não podem ser tratados como exemplo e ou referência para a sociedade”, justificou Abrahim. Ainda de acordo com a proposta, a proibição se estende “à nomeação de locais públicos, prédios, rodovias, a edificação e instalação de bustos, estátuas, monumentos ou qualquer outro símbolo relacionado ao racismo, em qualquer estabelecimento ou órgão público”. “O caso do Vini Jr., jogador do Real Madrid, não é só um caso. São vários casos. O jogador já foi atacado inúmeras vezes, gratuitamente, apenas por ser negro. Todos os dias milhares de pessoas são desrespeitadas pelo racismo. Isso tem que ser combatido. Pessoas que destratam outras pela cor devem ser punidas e não homenageadas”, finalizou.