Celebrado anualmente em 14 de junho, o Dia Mundial do Doador de Sangue visa reconhecer voluntários em todo o mundo pelo ato essencial de doação, além de conscientizar a sociedade acerca da manutenção dos estoques sanguíneos nos sistemas de saúde. Porém, apesar da representatividade da data, o Governo do Amazonas ainda não concluiu as obras de construção de duas unidades da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam): o novo Hospital do Sangue, localizada no bairro Dom Pedro, zona Centro-oeste de Manaus, e o núcleo de Tabatinga, município distante 1.108 quilômetros de Manaus. A denúncia é do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania). De acordo com o parlamentar, as obras do Hospital de Sangue da capital estão atrasadas há quase quatro anos, tendo em vista que o Contrato nº 25/2018, firmado pelo Governo estadual com a Construtora Mercure tinha vigência de 14 de dezembro de 2018 até 13 de agosto de 2019, com valor inicial orçado em R$ 39.821.126,44 milhões. Vale destacar que o contrato se encontra no 11º termo aditivo, com prorrogação do prazo de 01/02/2023 até 01/06/2023, ou seja, apesar da construção estar em andamento, até agora o empreendimento não foi entregue, mesmo com o novo prazo, e alguns discursos do governador, Wilson Lima, prometendo inauguração. A última foi em fevereiro deste ano “será entregue ainda no primeiro semestre de 2023”. Já na Capital do Alto Solimões, as obras do Hemoam no município estão paralisadas, segundo denúncias da população recebidas pelo parlamentar e, também, pelo vereador da cidade, Luizão (Podemos). A empresa responsável pela execução da obra é a Marak Construções e Serviços de Manutenção Elétrica LTDA, contratada pelo Executivo através do Contrato nº 039/2020 na modalidade Concorrência (CC nº 023/2020), para a implementação e construção do Hemonúcleo de Tabatinga/AM, no valor total de R$ 1.445.026,44 milhões, com vigência de 17 de dezembro de 2020 à 15 de julho de 2021. Foram inclusos, ainda, dois Termos Aditivos para ampliação do prazo de conclusão, sendo o primeiro de 16 de julho/21 à 13 de dezembro/2021 e o segundo datado de 14 de dezembro do ano passado até 12 de julho de 2022. Segundo o Portal da Transparência, para a obra de Tabatinga, o Governo pagou apenas R$ 278.003,89 mil à empresa, equivalente a 20% do total previsto no contrato. Foram dois pagamentos feitos em 16 de agosto de 2021 (R$ 17.185,84 e R$ 140.524,12) e mais duas parcelas no dia 29 de agosto do mesmo ano (R$ 10.715,32 e R$ 87.616,30). Para Barreto, a demora na entrega das unidades do Hemoam comprova a falta de gestão do governo Wilson Lima, além do grave desperdício do dinheiro público. “São duas importantes obras do Hemoam que poderiam estar hoje salvando vidas e dando mais esperança para aqueles que estão nos hospitais precisando de sangue. Mas, infelizmente, por falta de vontade e prioridade deste governo, hoje não está sendo um dia festivo para a população amazonense. É dinheiro do povo”, lamentou Barreto. Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente

Na última terça-feira (13), estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Cecília Ferreira da Silva, situada no bairro Jorge Teixeira, na zona Leste de Manaus, tiveram a oportunidade de participar do programa Conhecendo o Legislativo, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Um grupo de 37 alunos, com idades entre 15 e 17 anos, compareceu à palestra ministrada pela servidora Cassandra Serejo, gerente de Educação Cidadã, que abordou temas de cidadania, ética e democracia e depois assistiu à Sessão Plenária. A intenção do programa é proporcionar aos estudantes um aprendizado didático sobre cidadania e política. Durante a palestra, foram abordados tópicos como a origem da política, a divisão dos poderes e os direitos e deveres de cada cidadão na sociedade. Serejo ressaltou o interesse e a participação ativa dos alunos nas explicações, o que contribuiu para um debate enriquecedor. O professor Carlos Cavalcante elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa, destacando que a palestra despertou nos jovens a consciência da importância da política e do seu papel na sociedade. “Os estudantes tiveram a oportunidade de refletir sobre direitos e deveres, compreendendo que são seres políticos e possuem responsabilidades como cidadãos”, comentou.

Com o intuito de ampliar o conhecimento sobre doenças até então pouco conhecidas por grande parte da população, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve aprovados os Projetos de Lei nº 191/21 e 64/22 que instituem, respectivamente, a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia nas Repartições Públicas e Empresas Privadas no Estado do Amazonas” e a “Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME)”. As propostas seguem para sanção governamental. “É importante que possamos esclarecer a população sobre doenças raras e até então pouco conhecidas. Isso permite que se possa prestar atendimento com mais qualidade e agilidade, e, consequentemente, que a pessoa acometida por alguma delas receba a atenção que precisa. São medidas de conscientização que, a médio e longo prazos, ganharão força e farão a diferença para que tenhamos uma sociedade melhor informada e em melhores condições de prestar auxílio em caso de necessidade, como na epilepsia”, afirmou.   Semana de Epilepsia Apesar de acometer 1 em cada 100 brasileiros, a doença é pouco conhecida, o que prejudica o seu controle e a qualidade de vida da pessoa afetada por ela. Conforme a lei, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia deve anteceder o dia 26 de março, Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia, e tem o objetivo de levar informações sobre a doença a fim de diminuir o estigma sobre ela; encorajar a contratação de pessoas com epilepsia e; promover a educação de servidores públicos, empresários e funcionários sobre os procedimentos a serem realizados nos casos de episódio convulsivo devido à epilepsia. A Semana Estadual de Conscientização para empresas poderá ser executada através de palestras e eventos em parceria com organizações da sociedade civil, do setor público ou privado, bem como a distribuição de materiais informativos e campanhas publicitárias.   Semana AME De acordo com a propositura, a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal ocorrerá anualmente na primeira semana de agosto, com a realização de palestras, debates audiências públicas, além de campanhas publicitárias sobre o tema. A ideia é dar conhecimento às principais características da doença e, desta forma, possibilitar o diagnóstico precoce. “É uma doença rara e, bem por isso, pouco conhecida da maioria das pessoas. Mas não é porque é rara que não devemos dar importância. Tenho visto nos últimos anos várias ações nas redes sociais de crianças amazonenses diagnosticadas com a AME. A AME não tem cura, mas quando o diagnóstico é feito precocemente, acompanhado de fisioterapia, tratamento clínico e alguns aparelhos ortopédicos, ajuda a manter a independência das crianças afetadas e proporciona uma vida mais digna a elas”, disse.   AME A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença neuromuscular rara, de origem genética e se caracteriza pela fraqueza muscular grave progressiva e pela diminuição do tônus e da força muscular, resultante da degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e do núcleo do tronco cerebral. A doença pode ser identificada entre zero e seis meses de vida nas consultas de rotina da criança, pois afeta o desenvolvimento normal do bebê. O bebê não consegue engolir e se alimentar, ocorrem dificuldades respiratórias e existem também dificuldades para segurar a cabeça ou para ficar sentado sem apoio.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira(14), o Projeto de Lei nº 253/2021 que equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais para efeitos jurídicos no Estado do Amazonas. A propositura é de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos). O Lúpus é uma doença crônica autoimune, cuja causa não é totalmente conhecida, sendo diagnosticado com base em critérios clínicos e laboratoriais. De acordo com o PL, os pacientes enfrentam problemas no acesso a medicamentos e tratamento multidisciplinar adequado. “Ele [Lúpus] tem uma prevalência alta na população e a expectativa de vida desses pacientes, cai. A mortalidade é de 18%, se for uma forma grave da doença.  Então esse projeto visa garantir a ampliação dos direitos dessa parcela da população amazonense, inclusive meia-entrada, prioridade de consulta, etc. Eu sei das dificuldades que eles enfrentam, por isso presto meu apoio com esse projeto”, explica a autora. O texto estabelece que portadores de Lúpus terão os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual em vigor no Estado. A medida prevê ainda a elaboração de um cadastro único no Amazonas das pessoas com Lúpus contendo as seguintes informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínico, assistencial e laboral, e mecanismos de proteção social. O levantamento deverá ser feito pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC)   Afixação de preços Também foi aprovado  o Projeto de Lei nº 303/2022 que trata sobre a oferta, as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Os comerciantes deverão trazer informações sobre a unidade de medida na comercialização de produtos. Segundo a parlamentar, empresários têm diminuído o tamanho dos produtos para simular congelamento de preço, mas não houve redução no valor para o consumidor final e sim o volume do produto. “Essa medida agora visa, justamente, estabelecer o preço por medida. Então vai estar exposto, a partir de agora, o preço por quilo, medida, para que isso fique esclarecido para o consumidor e não haja essa ‘reduflação’, que é a simulação do congelamento do valor”, reforçou. Ambos os projetos seguem para sanção do Estado.

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), protocolou, junto à Mesa Diretora da Casa, o Requerimento nº 2656/2023, que indica ao governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), a criação de um Marco Regulatório para Educação Rural e Ribeirinha no âmbito do Projeto Escola da Floresta. O Requerimento foi aprovado e segue para apreciação do Governo do Estado. Para o autor da indicação, o modelo inovador do Projeto Escolas da Floresta, que promove sustentabilidade socioambiental em unidades de ensino através de ações de educação ambiental em Unidades de Conservação (UCs), será fortalecido pela criação de um Marco Regulatório dessa natureza. “As Escolas da Floresta preveem essa vivência prática do desenvolvimento sustentável e não somente o entendimento dos conceitos. Por isso é importante criar um Marco Regulatório que direcione o Programa”, explica Cabo Maciel. A ideia é que se adapte a metodologia da Pedagogia da Alternância associada aos conceitos de agroecologia nas Escolas da Floresta. A Pedagogia da Alternância é baseada em um processo de ensino-aprendizagem em períodos de permanência na escola, que se alternam com períodos de permanência na vida familiar, sendo muito ligada à educação nas zonas rurais. O requerimento indica ainda que essa prática seja adaptada à realidade amazônica, considerando a relevância e o potencial deste projeto pedagógico para a melhora dos índices educacionais e sociais da população interiorana.   Escolas da Floresta O Projeto Escola da Floresta é executado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A construção da primeira Escola está sendo realizada na Comunidade Bom Jesus do Angelim, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no município de São Sebastião do Uatumã (distante 247 km de Manaus em linha reta). O Projeto também vai ser implantado na Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga, no município de Presidente Figueiredo (distante 120 km da Capital), e na RDS Piagaçu Purus, no município de Beruri (173 km). Cabo Maciel conta com a compreensão do Governo do Estado, que irá avaliar a indicação de criação do Marco Regulatório para o fortalecimento do Projeto das Escolas da Floresta.

Durante a deliberação da Ordem do Dia realizada, nesta quarta-feira (14), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, dentre as 11 matérias em pauta, quatro Projetos de Lei relacionados à saúde, além de três PL´s oriundos de Mensagem Governamental incorporando convênios Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ( ICMS) à legislação tributária. O Projeto de Lei nº 253/2021 da deputada Dra. Mayara (Republicanos) equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos. Com a aprovação do projeto, ficam assegurados às pessoas com a doença os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual legalmente previstos no Amazonas. O projeto explica que o Lúpus Eritematoso Sistêmico é uma doença crônica autoimune, cuja causa não é totalmente conhecida, sendo diagnosticado com base em critérios clínicos e laboratoriais. Pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, tais como pele, articulações, rins, cérebro e outros órgãos e pode ocorrer em pessoas de qualquer idade, raça e sexo, porém as mulheres são muito mais acometidas. A doença não tem cura e seu tratamento além de caro é muito intenso, trabalhoso e dificultoso, sendo a mortalidade de um portador de lúpus de cinco a dez vezes maior do que na população em geral, mesmo sob tratamento. De 18% a 33% enfrentam situação tão crítica que se tornam incapazes para o trabalho, ou seja, um terço dos doentes, em idade ativa, não pode exercer atividades laborais. “A expectativa de vida desses pacientes cai, por isso esse projeto visa à ampliação dos direitos dessa parcela da população, inclusive da prioridade nas consultas, pois o tratamento depende de uma rede multidisciplinar”, afirmou a deputada Mayara na discussão do projeto, que subscrito também pelo deputado George Lins (UB). Dispondo sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa obesa nos estabelecimentos de ensino localizados no Amazonas, o PL nº 92/2023 proposto pela deputada Alessandra Campêlo (PSC) foi aprovado e visa garantir, entre outras medidas: a disponibilização de mobiliário adequado e suficiente para atendimento da demanda, de acordo com as normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas(IPEM-AM); a acessibilidade aos espaços e integração a todas as atividades educacionais e de lazer que sua condição pessoal possibilite; e a promoção de debates sobre a diversidade dos corpos e o respeito às diferenças, garantindo o ensino livre de discriminação ou práticas gordofóbicas. “É sabido que a escola é importante local de formação e desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, sendo, dessa maneira, importante que o espaço seja saudável e seguro para todos. Por isso, o ambiente escolar não pode reiterar violências simbólicas, como ignorar a necessidade de acessibilidade no espaço arquitetônico e não fornecer mobiliário escolar adequado para as gordas”, explicou a deputada. Foram aprovados também dois PL´s de autoria do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB), também voltados à área da saúde: o PL nº 191/2021, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia nas Repartições Públicas e Empresas Privadas no Âmbito do Estado do Amazonas e o PL nº 64/2022, que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME), no Estado. Ambos os projetos têm o objetivo de esclarecer e conscientizar sobre as doenças estabelecendo primeira semana do mês de agosto para a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) e a semana que antecede ao dia 26 de março (Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia) à epilepsia.   Incorporação de convênios ICMS Três Projetos de Lei oriundos de Mensagens Governamentais foram aprovados durante a sessão, incorporando à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). São eles: o Projeto de Lei nº 477/2023, oriundo da Mensagem Governamental nº  24/2023; Projeto de lei nº. 478/2023, oriundo da Mensagem Governamental nº 25/2023 e o nº. 479/2023, oriundo da Mensagem Governamental nº 26/2023. De acordo com o Governo do Estado, os projetos visam a incorporação à legislação tributária do Amazonas de diversos Convênios ICMS, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), com lei própria, observando à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.929, de 14 de fevereiro de 2020.