A necessidade de retomada do diálogo entre o governo e os professores das escolas públicas estaduais foi enfatizada pelos deputados durante a Sessão Plenária, desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os deputados questionaram a decisão do governo de enviar à Casa o Projeto de Lei (PL) nº 547/2023, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 041/2023, estabelecendo o reajuste salarial dos profissionais da educação em 8%, após recuar da proposta de 15,19%. A reivindicação inicial dos trabalhadores era de 25%. Líder do Governo na Aleam, o deputado Felipe Souza (Patriota), afirmou que na reunião realizada no último dia 31 de maio, na sede do governo, entre os representantes dos educadores e do Executivo, a proposta de reajuste de 15,19%, a ser paga de forma escalonada sendo 8% pagos imediatamente, 3% em outubro deste ano, e 4,19% em maio de 2024, em nenhum momento teria sido aceita pelos professores. “Não eram todos, mas alguns dos representantes da categoria não estavam ali com propósito de buscar um reajuste salarial, apenas queriam usar os professores como massa de manobra política”, afirmou Felipe Souza, justificando a decisão do governo em enviar para análise da Assembleia Legislativa a proposta de 8%. Os deputados Comandante Dan (PSC), Wilker Barreto (Cidadania), George Lins (União Brasil), Rozenha (PMB) e João Luiz (Republicanos) também se manifestaram e foram unânimes em pedir a retomada da mesa de negociações. Rozenha, que estava presente ao encontro na sede do governo, declarou considerar justo o pleito dos professores, mas criticou a intransigência da liderança dos nas negociações. “Numa negociação é preciso que as duas partes saibam ceder, consigam recuar com o objetivo de chegar a um acordo”, disse Rozenha. Os deputados Wilker Barreto e Comandante Dan reforçaram questionamentos sobre a postura do Executivo estadual durante as conversas. “Acredito que existe um ruído na comunicação, porque a partir do conhecimento que tenho, me mantenho contrário à proposta do governo da maneira que está”, afirmou Dan, relatando que participou de uma reunião na Comissão de Educação da Aleam, onde os 8% eram o ponto de partida, com encaminhamento para parcelamento da diferença de reajuste a ser debatida em mais outros encontros a serem agendados. O deputado Wilker Barreto contestou a alegação de que os representantes dos trabalhadores agem com intenções políticas. “É preciso parar de querer diminuir o sindicato dos professores por supostamente ter um viés político, porque isso não é o caso”, disse Barreto, destacando que o estado de greve só foi deflagrado 70 dias depois da primeira reunião para tratar o reajuste salarial, com intermédio da Casa Legislativa. Para o deputado, a decisão do governo em buscar o Poder Judiciário para impedir a realização da greve mostra a falta de vontade de conversar e cumprir o acordado em reunião com a categoria. O presidente a Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (União Brasil) chamou os parlamentares para uma reunião, após a Sessão Ordinária, com o objetivo de construir diálogo entre os professores e o governo.  

O deputado Felipe Souza (Patriota), encaminhou Requerimento solicitando a implementação de escritórios físicos próprios do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) nos municípios do interior do estado que ainda não possuem estrutura adequada da instituição. Segundo o deputado Felipe Souza, o objetivo é aumentar o acesso à profissionalização em todo estado. “Esse indicativo tem como objetivo facilitar o acesso da população e criar oportunidades locais que contribuam para o desenvolvimento da região, através do Cetam.”, declarou o parlamentar. A cada ano, o CETAM amplia sua oferta de cursos, atualmente contando com 411 opções diferentes, incluindo cursos técnicos, de qualificação profissional, especializações técnicas e ensino a distância (EAD). Essa diversidade contribui para o desenvolvimento social, econômico e sustentável do Amazonas. O requerimento do deputado Felipe Souza busca fortalecer ainda mais essa importante instituição e garantir seu alcance em todo o estado.   Qualificação profissional amazonense O CETAM completará 20 anos de existência no dia 24 de julho de 2023. Ao longo desse período, a instituição tem desempenhado um papel positivo na vida dos amazonenses, oferecendo mais de um milhão de vagas em cursos de qualificação profissional e formação técnica. O CETAM tem levado educação a alunos da capital e de 61 cidades do interior do estado, capacitando mão de obra e gerando trabalho e renda para o estado.  

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) falou sobre o desbloqueio da BR 317, que aconteceu no fim de semana passado, ação acompanhada pelo parlamentar e outras autoridades. Por conta dos prejuízos causados pelo tempo de bloqueio da rodovia, comerciantes de municípios da região tiveram altos prejuízos, o que levou o deputado a solicitar da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), um crédito extra para auxiliar o setor. O parlamentar já havia feito apelos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e também ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que chegassem a um acordo junto aos indígenas. O bloqueio da estrada resultou no desabastecimento de produtos essenciais para moradores de Boca do Acre (a 1,5 km de Manaus) e Pauini (a 924 km de Manaus). "Depois de vários pronunciamentos que fiz nesta Casa sobre esse bloqueio, porque essa interdição da BR 317 estava um caos, os municípios já estavam desabastecidos de gás, combustível, alimentos, produtos em geral, que vêm do Estado do Acre. Boca do Acre e Pauini dependem dessa estrada para esse abastecimento", disse o deputado. A ação teve a participação de vários atores para que pudesse ser solucionada, o deputado Adjuto agradeceu o esforço de cada um deles. "Agradeço ao deputado federal Átila Lins (PSD), que intercedeu junto aos ministérios, ao DNIT, ao Ibama, tanto que os superintendentes foram participar da audiência pública, onde chegamos a um acordo e a estrada foi desbloqueada. Agradecer ao governador Wilson Lima (União Brasil), que nos deu todo o apoio logístico para o deslocamento até a área da audiência, que culminou com a assinatura de um documento para que fosse feito de imediato a recuperação daquele trecho crítico da estrada", ressaltou  deputado.   Barco naufraga e mercadorias são perdidas Por conta do bloqueio, comerciantes de Pauini contrataram uma embarcação para transportar produtos de abastecimento via fluvial, porém, o barco que estava carregado de mercadoria naufragou na última quarta-feira (7), causando ainda mais prejuízos. "Como não tinha acesso, os comerciantes alugaram um barco e foram buscar mercadorias próximo a Rio Branco, no Acre, porém esse barco infelizmente naufragou e foi tudo perdido", disse Adjuto Afonso.   Crédito extra da Afeam O deputado Adjuto Afonso encerrou o pronunciamento fazendo um apelo à Afeam para que a agência faça empréstimos de imediato aos comerciantes de Pauini que perderam as mercadorias no naufrágio e para os de Boca do Acre que ficaram desabastecidos de produtos para vender. "Já pedi a relação desses comerciantes para que a Afeam consiga um capital de giro e essas pessoas possam retomar a atividade em seus comércios". Estiveram presentes na audiência pública o prefeito de Boca do Acre, Zeca Cruz, vereadores, lideranças do município, além dos órgãos estratégicos para que se resolvesse a situação. O superintendente do DNIT no Amazonas, Luciano Moreira; superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo; superintendente do Ibama do Acre, Melissa de Oliveira; e, o coordenador geral da Funai do Alto Purus, Junior Manchineri.   Foto: Ney Xavier

Na terça-feira (13), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sediou uma Audiência Pública para discutir a situação da Amazonas Energia. A reunião teve como objetivo principal analisar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica no estado do Amazonas, bem como abordar as constantes reclamações dos usuários. Presidida pelo deputado federal Fausto Jr (UB), que participou das investigações contra a empresa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a audiência contou com a presença do deputado Sinésio Campos (PT), responsável pela presidência da CPI, e do deputado Mário César Filho (UB). Além dos parlamentares, representantes da empresa e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estiveram presentes no debate. Durante o evento,  Sinésio Campos enfatizou a importância do relatório e seus desdobramentos para a população amazonense. Ele destacou a luta contra a utilização de medidores aéreos, afirmando: "A entrega desse relatório significa um passo importante para os amazonenses, pois é mais um passo para dizer não aos medidores aéreos". O parlamentar do Partido dos Trabalhadores também apontou diversas irregularidades atribuídas à empresa prestadora de serviços, incluindo cobranças indevidas e "absurdas" nas contas de luz, apagões frequentes e propagandas que desrespeitavam a população. Sinésio  fez a entrega formal aos deputados federais do relatório final da CPI da Energia resultado de meses de investigação, que ouviu depoimentos de consumidores, técnicos, especialistas e representantes da Amazonas Energia. Agora, espera-se que as conclusões e recomendações contidas no documento possam nortear ações futuras para a melhoria dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica no estado do Amazonas, visando atender às demandas e garantir a satisfação dos usuários.     Caio Rodrigues - Assessor de Imprensa Contato: (92) 98194-4134

Após inúmeras divergências de informações quanto ao cronograma de recuperação das pontes que colapsaram sobre os rios Autaz Mirim e Curuçá, na BR-319, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), cobrou nesta terça-feira, 13/6, formalmente, durante Audiência Pública, que o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amazonas, Luciano Moreira de Souza Filho, encaminhe mensalmente informações sobre as atividades em curso para recuperação do tráfego na via. “Desde o início desta Legislatura apresentamos diversos requerimentos para que o DNIT estivesse aqui conosco e essa cobrança não era só nossa, dos deputados estaduais, mas dos representantes e da população dos municípios de Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Nova Olinda do Norte e Manaquiri, que estão sendo diretamente afetados por essa situação que se arrasta há nove meses. São 120 mil pessoas que circulam, mensalmente, pela rodovia e que precisam da plena recuperação da trafegabilidade. Uma das medidas que acordamos aqui é que a partir de agora será enviado um relatório mensal sobre os avanços dos serviços de recuperação. Nosso intuito é de contribuir, mas sobretudo de resguardar o direito do cidadão de trafegar com tranquilidade e conforto, o que hoje não acontece”, afirmou. Cidade reforçou ainda que o interesse da Aleam com a audiência é, além de cobrar, promover o diálogo que resulte em melhorias para as pessoas que estão sendo prejudicadas com a demora na resolução do problema. Conforme o parlamentar, é inadmissível que as obras tenham início efetivo apenas em outubro quando nesse período era pra estarem sendo finalizadas. “O DNIT nos deu informações que não nos deixam satisfeitos; ao contrário, nos deixam preocupados. Era para essas pontes serem entregues em outubro e o que eles afirmaram aqui é que só em outubro é que as obras serão iniciadas. Os municípios estão tendo perda de receita, as pessoas estão fazendo a travessia de uma forma caótica porque a empresa que lá está prestando um serviço de forma precária. Nos impressiona a falta de organização, de planejamento e de respeito com a população do estado do Amazonas. Os acidentes aconteceram há nove meses e a ponte que eles vão construir agora ainda é de forma paliativa, vai ser só de uma mão. Vai melhorar? Vai. Mas não resolve. Temos um transporte multimodal muito diferente dos outros estados e a falta dessas pontes tem prejudicado sobremaneira a todos”, reforçou.   População prejudicada Representante do Careiro Castanho, James Corina, afirmou que a trafegabilidade hoje na BR-319 remonta há 30 anos, quando as dificuldades eram tremendas. Responsável pelo transporte de pacientes de hemodiálise do Careiro Castanho para Manaus, James disse que vencer os desafios para trazer os pacientes para a capital é desgastante para todos, sobretudo, porque são constantes os dias em que as balsas e empurradores ficam inoperantes por inúmeros motivos. “Hoje, se você quiser vir pra Manaus tem que passar a noite acordado, sobressaltado, porque você fica preocupado se vai perder a hora da balsa ou não. Todos os dias transporto pacientes de hemodiálise para Manaus e é sempre uma luta contra o tempo, contra os problemas. É combustível que não tem, peça da balsa que quebra ou o cabo de aço que dá o suporte pra balsa que rompe. O paciente vem pra Manaus pelo menos três vezes na semana e se ele perder um dia corre o risco de morrer. Sem contar que hoje a gasolina no Careiro Castanho custa R$ 7,00 o litro, o alimento está mais caro, tudo está mais caro porque está difícil de chegar. É muito triste e revoltante estarmos nessa situação”, reclamou.     DNIT O superintendente do DNIT, Luciano Moreira disse acreditar que até meados do primeiro semestre de 2024 as pontes, que colapsaram em 2022, estejam em pleno funcionamento. Até lá, informou que serão construídas pontes provisórias em estrutura metálica e de madeira para que os carros possam trafegar com mais comodidade. Afirmou ainda que o contrato com a Amazônia Navegações Ltda., contratada para operacionalização da balsa dos rios Autaz Mirim e Curuçá, chegará ao fim em outubro e não será renovado. “As travessias deram muitos problemas e o contrato não deve ser renovado. Vamos aproveitar a vazante e construir pontes semi-permanentes. São rápidas de construir porque é metade metálica e metade de madeira. Pretendemos que até outubro elas estejam construídas. Terá uma mão, no ‘sistema do pare e siga’, e, embora não resolva, irá melhorar o tráfego. Vai ser mais rápido do que atual travessia por balsa. A reconstrução das pontes encontrou atrasos principalmente o na remoção dos escombros por causa da cheia e a correnteza. Mas na vazante vamos ter condições de resolver essa parte que é fundamental para a realização dos projetos que estão em fase de finalização”, disse.

Os 62 anos de serviços prestados ao povo amazonense, pela maternidade Balbina Mestrinho, localizada no bairro Praça 14 de Janeiro, zona Sul de Manaus, foram celebrados nesta terça-feira, 13, durante Sessão Especial na Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam). A homenagem foi proposta pela deputada Débora Menezes (PL). Durante a solenidade, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, e demais servidores de saúde que atuam na Balbina Mestrinho foram homenageados. “É com muita alegria que além de celebrar, parabenizamos e também agradecemos os serviços prestados pela Balbina Mestrinho, por meio de sua equipe que diariamente atua na maternidade, fazendo parte da história da instituição”, destacou a deputada. Em meio a solenidade, Débora Menezes comentou sobre o Projeto de Lei nº 90/2023, que institui o cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, aos servidores públicos da área de saúde, e também de segurança, que atuaram no período da pandemia de Covid-19. “Os nossos profissionais de saúde foram verdadeiros guerreiros, durante o período de Covid-19, então nada mais justo que valorizar aquelas pessoas que no momento mais crítico do nosso Estado, se desdobraram para salvar vidas, contribuir para que ao chegar o período de aposentadoria, eles possam computar em dobro o seu tempo de serviço”, salientou Débora.   História A diretora-geral da maternidade, Rafaela Faria, em nome da instituição agradeceu a deputada Débora Menezes pela homenagem e também destacou os feitos da Balbina Mestrinho ao longo destes 62 anos. “A maternidade Balbina Mestrinho é a mais antiga maternidade do Amazonas, e durante estes 62 anos, mais 200 mil crianças nela nasceram, mais de 15 milhões de atendimentos foram realizados, entre partos, consultas, vacinação e outras ações. Tanto a estrutura, quanto os serviços e a equipe técnica foram ampliados, para melhor atender o público”, observou. Com mais de 40 anos de carreira, sendo 30 deles dedicados à maternidade, o médico obstetra Marco Lourenço, também agradeceu a homenagem e comentou sobre a importância histórica da instituição. “A maternidade Balbina Mestrinho faz parte da história de nossa cidade, e ela jamais envelhecerá, estará sempre jovem, e ampliando a sua atuação, não só no atendimento ao público, mas também contribuindo na formação de novos profissionais da área de saúde”, concluiu.