A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (19), Cessão de Tempo, solicitada pelo deputado Dr. Gomes (Podemos), em favor da médica Socorro Sampaio, diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). A médica tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2022, chamada de PEC do Plasma, que foi provada no último dia 4 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado; que permite a venda de plasma humano e abre a possibilidade da participação do setor privado na comercialização. Sampaio iniciou falando que, na década de 1970, 70% dos estoques de sangue eram comprados, porém, sem rígidos controles e exames sobre esse material, o alto número de mortes por infecções ganhou visibilidade, e criou-se política pública para o fortalecimento e a consolidação da rede de hemocentros do país, para assegurar um sangue de qualidade. “Se esta PEC for realmente aprovada, todos correrão riscos, pois pessoas vulnerabilizadas passarão a vender seu sangue para uma indústria que vai beneficiar os mais ricos”, disse a representante do Hemoam. Além disso, Sampaio, apontou que a criação de um mercado privado vai competir com a doação voluntária e causar desabastecimentos nos bancos de sangue públicos. Outro problema grave, segundo a médica, é a segurança transfusional, aumentando o risco de transmissão de doenças. Dr. Gomes também falou sobre o assunto e se posicionou contrário à proposta. Ele enfatizou  que os hemocentros de todo país recebem voluntariamente os doadores de sangue, ou seja, sem custos, para que o Estado trate e disponibilize aos pacientes que necessitam receber sangue. “Os doadores são, na maioria, pessoas das classes baixa e média, e, com a livre comercialização, elas vão migrar para as clínicas que pagam pelo sangue. Se tem a possibilidade de receber dinheiro por esse sangue, qual a razão de doar voluntariamente nos hemocentros?”, questionou o deputado.

A Lei 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que é presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A norma foi sancionada neste ano pelo governador do Amazonas, Wilson Lima. "O projeto está atualmente em desenvolvimento e será um dispositivo tecnológico, onde será possível realizar denúncias de forma rápida e segura para o público infantojuvenil", disse o deputado João Luiz. O parlamentar também ressalta que essa lei é também mais uma forma tecnológica de fortalecer a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes do Amazonas. "Nosso objetivo também é proteger as crianças de agressões e abusos ou qualquer tipo de crime", concluiu o republicano.  

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis, destacou nesta quinta-feira (19) na Assembleia legislativa, os atendimentos da ação realizada no município de Coari na semana passada, em parceria com a Prefeitura de Coari e com o deputado federal Adail Filho (Republicanos). A programação marcou o lançamento da cartilha de combate à violência contra o idoso e atendimentos às mulheres, em alusão à campanha do Outubro Rosa. A parlamentar falou sobre a visita à Casa do Idoso, onde aconteceu o lançamento da cartilha e enfatizou a importância do compartilhamento desse tipo de informação. “É muito bom estar em Coari e voltar à Casa do Idoso, um projeto idealizado na gestão do meu pai (Adail Pinheiro), no ano de 2000, e que até hoje, oferece consultas médicas, hidroginástica e fisioterapia e outros atendimentos para mais de 3 mil pessoas e fazer o lançamento da Cartilha sobre violência contra o idoso. Sabemos que existem vários tipos de violências, as visíveis e invisíveis, como a psicológica, financeira, e que muitas vezes são praticadas dentro de casa e o idoso nem sabe. Realizar esse tipo de ação informativa é muito importante para que eles conheçam os seus direitos.” explicou Mayara. A programação da ação incluiu a oferta de consultas e exames ginecológicos para mulheres de todas as idades, em alusão ao Outubro Rosa. “Saúde e Mulher são bandeiras que faço questão de priorizar no meu mandato e a campanha do Outubro Rosa é uma grande oportunidade de incentivar as mulheres no município a se e realizar os exames periódicos. Fico feliz em saber que Coari é um dos municípios que mais investe em saúde no Amazonas realizando cerca de 2 mil mamografias e 9.500 exames de preventivo e que, nesse mês, o número de cirurgias foi triplicado”, afirmou a médica. De acordo com a Dra. Mayara, a intenção é oferecer cirurgias durante todo o ano. A parlamentar ressaltou ainda a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares para realização de mutirões de cirurgia no município. “Durante este ano já destinei mais de R$ 5 milhões para o município de Coari, para que os mutirões de cirurgia acontecessem de forma sistemática, durante todo o ano. Não só cirurgias ginecológicas, mas, cirurgias gerais, oftalmológicas, entre outras”, finalizou.

A gestora da Escola Estadual Osmar Pedrosa, professora Ilda Lima, foi homenageada na quarta-feira (18), com a Medalha do Mérito Educacional “Professora Ignês de Vasconcellos Dias”, outorgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por indicação do deputado Delegado Péricles (PL). A Casa Legislativa entregou as honrarias a 35 profissionais da Educação, que se distinguiram por seus méritos na área educacional pública e privada do estado, com práticas pedagógicas inovadoras que contribuem para a melhoria efetiva do ensino. Na solenidade, o deputado destacou a relevância do reconhecimento aos profissionais da Educação feito pela Aleam, ressaltando os trabalhos desempenhados pela professora Ilda Lima à frente da Escola Estadual Osmar Pedrosa, situada no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. “A Escola Estadual Osmar Pedrosa é referência no ensino cívico-militar e realiza um trabalho educacional de excelência, onde o ensino aliado à disciplina é à base da educação. Por isso, a professora Ilda Lima, foi minha homenageada. Reforço, mais uma vez, minha admiração a todos os professores, pois sem eles não estaríamos nas posições que ocupamos hoje. Educar e investir em Educação são garantias de um futuro melhor para nossa sociedade”, declarou o parlamentar, destacando que a Educação é uma das prioridades do seu mandato. Agradecimento Na ocasião, Ilda Lima falou da satisfação em receber a homenagem do deputado Delegado Péricles, lembrando que o trabalho desempenhado na Escola Estadual Osmar Pedrosa é feito em parceria com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM). “Sinto-me representando a educação da escola em que eu estou trabalhando. Divido essa medalha com a Polícia Militar, que é nossa parceira na educação. Somos uma escola cívico-militar e estamos muito felizes em receber esse reconhecimento, porque isso representa o resultado de todo o trabalho feito na nossa comunidade e com os nossos alunos. Obrigada, deputado Péricles”, disse a profissional. A Escola Estadual Osmar Pedrosa foi pioneira na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), na implantação do Projeto Escola Segura, Aluno Cidadão (PESAC), feito em parceria com a Polícia Militar. O trabalho desenvolvido na escola deu visibilidade nacional para esse modelo de gestão, resultando em aumento no índice de aprovação e conquistas de medalhas a nível nacional. Atualmente a unidade educacional possui 1.655 alunos matriculados.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Delegado Péricles (PL), recebeu na manhã desta quinta-feira (19), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, e o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Afonso, para tratar sobre o pedido de autorização para uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 220 milhões, feito pelo Poder Executivo à Aleam, por meio de Mensagem Governamental. Além do presidente da CCJR, participaram da reunião os deputados Adjuto Afonso (UB), Alessandra Campelo (Podemos), Mayra Dias (Avante) e Wilker Barreto (Cidadania). Na ocasião, os representantes do Governo do Amazonas apresentaram as justificativas para a realização do empréstimo, ressaltando que o valor será utilizado no setor habitacional, via Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis), para executar um projeto que atende ao interesse coletivo dos habitantes do Estado, com vistas à redução do déficit habitacional no Amazonas. No encontro, o deputado Delegado Péricles destacou a importância da transparência do Governo do Estado em apresentar os projetos aos membros da Casa Legislativa, em especial a CCJR, que é a comissão que tem como atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa. “Acredito que a postura dos secretários Marcelus e Jivago em vir até a Aleam para apresentar para a CCJR as justificativas para o empréstimo é o destaque dessa reunião. Ganha a população quando há transparência do governo e de seus gestores em esclarecer como e onde os recursos serão aplicados. Vamos iniciar a tramitação do pedido, agora com mais informações para poder deliberar sobre a matéria”, declarou Péricles. Conforme a Mensagem Governamental nº 102, que já está em tramitação na Aleam, à redução do déficit habitacional no Amazonas, deverá ser feito mediante a promoção do acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais.    

Nesta quarta-feira (18), o deputado Mário César Filho (UB) participou do lançamento da Frente Parlamentar em defesa da BR-319, em Brasília, onde reforçou a necessidade urgente na recuperação da rodovia. Em discurso na câmara dos deputados, o politico enfatizou que a rodovia enfrenta problemas de infraestrutura há décadas. Além disso, o politico disse que esteve na BR-319 e viu de perto as dificuldades e o isolamento do povo amazonense. “Aquelas poucas pessoas que tiveram a coragem de enfrentar a BR-319, principalmente no inverno, elas ficaram mais favoráveis ao asfaltamento e a recuperação da BR-319. Estamos isolados, estamos condenados nesse isolamento, há mais de 40 anos”, destacou. Mário César Filho também criticou a postura da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que chegou a alegar que o povo que vive na BR-319, não sabe o que quer. “Elas podem não ter um diploma? Um doutorado. Mas elas tem vivência. Vendem o seu artesanato. Como uma ministra que é da região norte do Brasil, abre a boca para falar uma coisa dessa? Me indignou completamente”, desabafou o político. Durante o evento, que contou com a presença de diversas autoridades e parlamentares, o deputado Fausto Santos Júnior, presidente da frente Parlamentar, reafirmou seu compromisso com a Amazônia. Ele ressaltou a importância fundamental da BR-319 para o desenvolvimento econômico do Amazonas e de outros estados da região, além de ser uma via essencial para o escoamento do agronegócio e tráfego de pessoas.