O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um requerimento, direcionado ao governador Wilson Lima (UB), solicitando a criação de uma unidade do Programa Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) na sede do Poder Legislativo. O requerimento foi aprovado pela Mesa Diretora e segue para avaliação do Poder Executivo. O PAC tem o objetivo de concentrar, simplificar e agilizar o atendimento dos serviços públicos à sociedade amazonense. O parlamentar fez a indicação com objetivo de trazer mais opções de atendimento às pessoas que precisam dos serviços ofertados nos PACs. “Com a criação de uma unidade do PAC na sede da Aleam vamos guarnecer o bem-estar de quem utiliza os serviços oferecidos. Por isso nós solicitamos que sejam feitos estudos de viabilidade para a criação de uma unidade do PAC na Casa Legislativa”, declarou. O PAC foi criado em 1997, na gestão do então governador Amazonino Mendes, e hoje conta com 19 unidades distribuídas entre a capital e o interior, todos sob a gerência da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Cabo Maciel conta com a atuação do Poder Executivo para viabilizar o atendimento à população na Casa do Povo.

Na segunda-feira, (12), o deputado estadual Dan Câmara (PSC) fez uma visita técnica aos PrevBarcos, unidades móveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a verificação de espaço à implantação de novos serviços ao cidadão do interior. Estiveram presentes à visita a titular da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa Celestino da Costa, e o gerente-executivo do INSS no Amazonas, Raimundo Pereira Silva Neto. O objetivo da visita foi inspecionar os barcos e encontrar o espaço adequando a que, tanto a Sejusc, quanto a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sejam incorporadas ao elenco de serviços prestado ao homem e à mulher do interior, com a emissão de documentos aos cidadãos em geral e a concessão de benefícios aos indígenas. Os novos serviços foram objeto de requerimento de Dan Câmara ao Ministério da Previdência, ao INSS e à Funai e receberam sinal positivo, segundo confirmação do Diretor de Benefícios do Instituto, André Fidelis, e da coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Funai, Andreia Bitencourt Prado. A viabilização dos serviços se deu através de acordos de cooperação técnica. O parlamentar esclareceu ainda que outros benefícios também foram conquistados para aumentar a cobertura previdenciária no Amazonas, por meio de requerimento às autoridades de Brasília: a desburocratização da avaliação social e da perícia médica, que poderão ser realizadas pelo Executivo Estadual e pelas prefeituras. “São conquistas importantes que consolidamos com a parceria do governador Wilson Lima e do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), na busca de levar mais qualidade de vida ao interior do Amazonas”, concluiu.

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) afirmou na segunda-feira, 12, que apresentará uma emenda modificativa à Mensagem Governamental nº 41/2023, que trata sobre o reajuste salarial de 8% na data-base dos profissionais da rede pública de ensino do Amazonas. A matéria do parlamentar visa alterar o percentual para 15,19%, proposto inicialmente pelo Governo do Amazonas no dia 31 de maio, durante reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), deputados estaduais e representantes do Executivo estadual. Em vídeo postado nas suas redes sociais, Wilker anunciou que a emenda atende a um pedido de toda a classe, diante da proposta anterior de 15,19%, sendo 8% imediato, 3% em outubro de 2023 e 4,19% em maio de 2024 referente à data base de 2022 e 2023. A emenda modificativa deve estar pautada para votação nesta terça-feira, 13, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa (CCJR-Aleam). “Vamos dar entrada agora nesta emenda, validada pelo Sinteam, para devolver os 15,19% de reajuste que foi acertado na mesa de negociação. Fico feliz de poder ser o autor desta emenda modificativa, tenho certeza que a Assembleia irá se sensibilizar porque os professores estão pedindo e que possa cumprir com o que foi prometido pelo Governo na mesa de negociação”, afirmou Barreto, acompanhado da presidente do Sinteam, Prof. Ana Cristina Rodrigues. No último dia 7 de junho, o governador Wilson Lima (União Brasil) encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Mensagem Governamental nº 41/2023 que reajusta em 8% a data-base dos profissionais da rede pública de ensino do Amazonas, mesmo após ter sugerido inicialmente o percentual de 15,19%. Na ocasião, Wilker classificou a medida como um ato autoritário e pediu que o governador do Estado cumpra com a sua palavra.   Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente

O trabalho infantil é uma das maiores causas de evasão escolar. Para ajudar a coibir o êxodo estudantil, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei n° 321/2021, que institui a Política de Busca Ativa de Crianças e Jovens em idade própria para a educação básica obrigatória no Amazonas, para integrar o rol de políticas públicas de combate ao trabalho infantil no estado. Dados de uma pesquisa da Secretaria de Educação (Seduc), de 2021, indicam que 21,7% dos alunos deixam a escola em razão do emprego; 14,1% do êxodo escolar está relacionado à gravidez; 12,2% para cuidar da família e 10,3% por falta de vontade de estudar. “O foco principal desse PL é levar as crianças de volta para a sala de aula. Muitos são os fatores que podem afastar a criança e o adolescente da sala de aula. No entanto, temos que buscar meios para que isso se torne cada vez menos comum. A evasão de hoje se transforma em outros problemas maiores no futuro. O que queremos, com essa proposta, é fazer com que os estudantes cumpram o tempo escolar no período adequado. Isso é importante social e economicamente”, defendeu Cidade. De acordo com o PL, a Política Estadual de Busca Ativa de Criança e Jovens terá como objetivos assegurar o acesso universal das crianças e jovens de 06 (seis) a 17 (dezessete) anos à educação básica obrigatória, compreendendo a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio; promover a cooperação entre os Poderes Estadual e Municipal para garantir a frequência à escola das crianças e jovens que a ela ainda não têm acesso ou que dela se evadiram. Promover o recenseamento anual das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória; a formação de comitês intersetoriais para a busca ativa, integrados por representantes das áreas de Educação, Assistência Social, Saúde e de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente; a criação de base de dados e mapas de geoprocessamento que orientem a busca ativa nas diversas localidades da cidade analisada fazem parte da proposta. Prevê ainda a identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão; a sensibilização, mobilização e comunicação que envolvam a comunidade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis em que a infrequência ou a evasão escolar mais se manifestam.   Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil A data, 12 de junho, foi estipulada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e busca promover reflexões sobre o direito das crianças a uma infância segura, à educação e saúde. O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.

Informar e disseminar o conhecimento sobre as deficiências ocultas é uma proposta da deputada Joana Darc (UB), que apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 542/2023, para implementação da criação da “Campanha de Conscientização do Cordão de Girassol”, por meio de palestras, cartazes e atividades educativas, para Pessoas com Deficiência (PCD). O Cordão Girassol tem como principal objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas em grandes estabelecimentos. Ele é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com deficiências. Para Joana, a ideia vai além da identificação, pois ajuda a incentivar a sociedade no desenvolvimento de ações educativas para conscientização da acessibilidade PCD e, ainda, para ajudar a comunidade na prioridade de atendimento. “Quando uma pessoa com o Cordão Girassol é identificada, as equipes de atendimento de aeroportos, estações, supermercados e outros tipos de estabelecimentos que trabalham com grandes públicos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes. A sociedade precisa estar ciente da necessidade das pessoas com deficiência oculta”, disse a parlamentar.   Sobre as deficiências ocultas São classificados como deficiências ocultas o autismo, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias relacionadas a voos. As principais características dessas deficiências estão relacionadas à interação social, comunicação (verbal e não verbal), comportamentos restritivos e destemperos emocionais. A iniciativa surgiu em Londres (Inglaterra), no ano de 2016, na qual funcionários do aeroporto Gatwick criaram e fizeram do Cordão de Girassol um símbolo de apoio para pessoas com necessidades ocultas. Entretanto, ainda é novidade na maior parte do Brasil. “Precisamos conscientizar a população sobre o uso do cordão, pois, além de acolher e promover a inclusão das pessoas com deficiência, é uma forma de levar informações para a sociedade e a partir disso, diminuir o preconceito”, pontuou Joana. Se aprovada e sancionada pelo Governo do Amazonas, as ações da campanha poderão ser ministradas nas unidades da Administração Pública direta e indireta, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados, por profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e psicologia.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará nesta terça-feira (13) Audiência Pública com a presença do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Luciano Moreira, para tratar do cronograma das obras de recuperação das pontes que desabaram na rodovia federal BR-319. Solicitada pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), o encontro irá acontecer às 10h30, no Plenário Ruy Araújo. A ponte sobre o rio Curuçá, localizada no KM 23 da BR-319, desabou no dia 28 de setembro de 2022. A ponte estava localizada na altura do município do Careiro da Várzea (distante 25 quilômetros de Manaus) e a queda da estrutura deixou quatro mortos, um desaparecido e 14 pessoas feridas. Duas semanas depois, no dia 8 de outubro, a ponte sobre o rio Autaz Mirim, no KM 25 da BR-319, também cedeu, mas sem feridos. “Já estamos na metade do ano de 2023 e até o momento nada de concreto foi apresentado para resolver esse problema que tem causado muitos transtornos”, afirma Roberto Cidade, informando que cerca de 120 mil pessoas circulam pela rodovia mensalmente, e que moradores dos municípios de Autazes (distante 113 quilômetros), Careiro Castanho (distante 88 quilômetros), Careiro da Várzea, Nova Olinda do Norte (distante 135 quilômetros) e Manaquiri (distante 60 quilômetros) estão sendo diretamente afetados com os desabamentos. O DNIT é o órgão responsável pela manutenção das rodovias federais em todo o país e, ainda em 20223, assinou contrato no valor de mais de R$ 24 milhões para a realização dos serviços para construção da ponte sobre o rio Curuçá. Porém o órgão não definiu claramente o cronograma das obras.