Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Gerência de Educação Cidadã, recebeu duas turmas de alunos que visitaram as dependências do Poder Legislativo, participando dos programas “O Parlamento e o Estudante” e “Conhecendo o Legislativo”. Na próxima semana a instituição começa a se dedicar aos preparativos para receber os estudantes da 15ª edição do Parlamento Jovem 2023. Na última terça-feira (6), os programas “O Parlamento e o Estudante” e “Conhecendo o Legislativo” receberam pela manhã 38 estudantes do curso técnico em Serviços Públicos do Novo Ensino Médio da Escola Estadual Padre Luiz Ruas localizada no bairro Zumbi, Zona Leste e pela parte da tarde outros 32 estudantes do mesmo curso da escola. Na semana seguinte, será a vez da Escola Estadual Cecília Ferreira da Silva, localizada no bairro Jorge Texeira, zona Leste, participar do programa “Conhecendo o Legislativo”, quando a Assembleia receberá 37 estudantes do Ensino Médio pela manhã e 35 estudantes também do Ensino Médio, pela parte da tarde, na próxima terça-feira (13).   Parlamento Jovem 2023 Como parte da preparação para receber os alunos que integrarão o Parlamento Jovem 2023, a Gerência realizará, além do alinhamento interno de ações, reunião com os pais/ responsáveis e os alunos da 15ª edição do Parlamento Jovem, na próxima quarta-feira (14). Segundo a gerente de Educação Cidadã, Cassandra Serejo, a oportunidade é para esclarecer aos pais e alunos o cronograma do Parlamento Jovem e explicar sobre a logística adotada. Os estudantes terão duas semanas de atividades intensas na Assembleia nos dois turnos. “Na reunião tratamos da programação, do termo de compromisso que os estudantes assinam, explicamos a logística de transporte, de hospedagem e refeições, pois teremos alunos do interior que virão com os pais e ficarão hospedados em Manaus para que os estudantes possam participar das atividades durante duas semanas, na Assembleia. Por isso precisamos definir tudo da melhor forma, porque envolve segurança dos alunos e seus acompanhantes”, explicou. Cassandra explicou que, nesta 15ª edição, serão 14 meninos e 10 meninas de seis municípios além de Manaus: Manacapuru (distante a 68 quilômetros de Manaus), Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus) e Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus). “É um trabalho muito grande em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, que mostra aos alunos o papel deles como sujeitos da própria história, quando passam a se tornar cientes da sua cidadania, com direitos, mas também deveres e compromissos”, definiu.

A campanha “Tampinha Legal”, cuja finalidade é coletar as tampinhas plásticas de garrafas pets, foi lançada nesta quarta-feira (7), no hall de entrada da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A campanha foi lançada pela deputada Dra. Mayara (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde da Aleam, que apoia a ação. De duração permanente, a campanha disponibilizará depósitos de coleta para todos os departamentos da Casa, onde serão depositadas todas as tampinhas das garrafas de plástico utilizadas. Posteriormente, segundo explicou a deputada, esse material será encaminhado para o Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas da Amazônia (Gamma), que comercializa o material e, com a renda, apoia o tratamento de mulheres com diagnóstico de câncer. “Ajudar de todas as formas a população é o que esta Casa Legislativa se propõe a fazer”, afirmou a parlamentar, chamando atenção ainda que a destinação correta do material plástico, além de ajudar as mulheres mastectomizadas, contribui para a preservação do meio ambiente. “Esses materiais, que acabam parando nos rios e igarapés, são fatores de risco para o aumento de infecções e diversas doenças”, compleotu. A presidente do Gamma, Oriona Maria Ferreira, explicou que precisou fazer tratamento no Hospital do Câncer da cidade de Barretos (SP), e lá conheceu a campanha de arrecadação de tampinhas de plástico que eram vendidas para cooperativas de reciclagem. Todo o dinheiro arrecadado era utilizado no custeio de despesas do hospital. “Já temos o apoio da Aleam e pedimos que a sociedade, de maneira geral, também nos apóie no recolhimento dessas tampinhas”, disse a representante do Gamma, destacando que o valor gerado com a venda desse mateiral irá contribuir para o tratamento de mulheres amazonenses.

O Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do Deputado Felipe Souza, foi aprovado na terça-feira (06/06) durante a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto traz importantes alterações para a Lei n° 5.297, de 2020, que trata do combate ao desperdício e à perda de alimentos no estado. As mudanças propostas visam aprimorar o programa estadual de combate e prevenção ao desperdício e à perda de alimentos, implementado pelo governador e executado pela Secretaria de Produção Rural (Sepror). O Deputado Felipe Souza destaca que essas alterações são fundamentais para fortalecer o programa estadual, ampliar o número de beneficiados pelas doações e reduzir o desperdício de alimentos. "Desde a implementação do Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Desperdício e à Perda de Alimentos, tem-se observado um aumento na arrecadação de alimentos doados e, consequentemente, uma maior distribuição para as famílias em situação de vulnerabilidade, esse é o nosso objetivo", declarou o parlamentar. Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que mais empresas se engajem no combate ao desperdício de alimentos e na promoção da solidariedade por meio de doações em bom estado para o consumo humano. Além disso, o estabelecimento do Banco de Alimentos proporcionará uma estrutura adequada para a execução do programa, contribuindo para a otimização do recebimento, armazenamento e distribuição dos alimentos doados.  

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 473, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber boleto de pagamento do consumo mensal de água e energia elétrica em braile ou outro formato acessível. “Esse projeto visa proteger a integração social das pessoas com deficiência. É importante que o deficiente visual tenha acesso direto a essas contas que estão presentes no dia a dia e que ele mesmo possa administrar e ter independência para isso”, disse Abrahim. Ainda de acordo com a matéria, os processos administrativos que tem como parte ou interessado pessoa com deficiência terão prioridade em tramitação no âmbito do Estado do Amazonas. “A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem seguidas”, explicou o deputado. De acordo com a justificativa do projeto de lei em questão, “deferida à prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária”. Ainda de acordo com o documento, “a tramitação prioritária independe de deferimento pela autoridade administrativa competente para decidir o feito e deverá ser, imediatamente, concedida diante da prova da condição de beneficiário”.

O deputado Dr. George Lins (UB) comemorou a aprovação, na terça-feira (06/06), do Projeto de Lei (PL) de sua autoria que implementa a educação financeira nas escolas da rede pública estadual. O PL foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e segue para sanção do Executivo. “Estou muito feliz com a aprovação deste PL. Tenho certeza que a inserção da educação financeira nas escolas vai somar aos conhecimentos dos nossos jovens e ajudá-los a administrarem suas finanças, consumirem de maneira mais conscientemente e gerirem suas dívidas de maneira responsável”, explicou Dr. George. O projeto, que tem coautoria da deputada Débora Menezes, tem como objetivo promover a capacitação dos alunos em temas relativos à educação financeira e planejamento orçamentário individual e familiar, além de incentivar a discussão de temas referentes ao empreendedorismo e a economia criativa. A matéria da educação financeira será ofertada no período do contraturno escolar, ou seja, será considerada uma atividade extracurricular. Desde 2017, a educação financeira faz parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Brasil como conteúdo transversal, o que significa que o tema é repassado aos estudantes de maneira fragmentada entre as disciplinas. “É importante nós falarmos da educação financeira de forma contextualizada e continuada na sala de aula, por isso, com o meu PL, o conteúdo será abordado por meio de cursos durante o contraturno escolar”, defendeu o parlamentar. Combate ao endividamento O deputado Dr. George Lins também enfatizou a importância de implantar o estudo da educação financeira nas unidades de ensino como uma forma de combater o endividamento financeiro no estado desde a infância. O Amazonas possui a terceira maior representatividade de inadimplentes do país, com 52,32% da população adulta endividada, o equivalente a 1,5 milhão de pessoas com as contas no vermelho, de acordo com o novo mapa do endividamento divulgado pelo Serasa. Ao solicitar a subscrição do projeto, o deputado Mário César Filho parabenizou Dr. George pela iniciativa do PL e ressaltou a necessidade de incentivar a educação financeira no âmbito escolar. Além do deputado Mário César Filho, os deputados Comandante Dan, Adjuto Afonso e Daniel Almeida também solicitaram subscrição no projeto de lei.   Lucyleny Rocha (99396-1032) e Juscelino Taketomi (99223-6343)

Com a iniciativa será possível acompanhar e reprimir, de maneira mais efetiva, a crescente de casos relacionados à violência contra o público vulnerável Os dados relacionados aos atos de violência, praticados contra Pessoas com Deficiência (PCD) no Amazonas terão que ser catalogados e apresentados à sociedade, por meio de relatório anual. A medida atenderá a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 534/2020, de autoria da deputada estadual Joana Darc (UB), aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (6), em votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ao defender sua propositura, a parlamentar destacou os recentes casos de violência contra Pessoas com Deficiência e a necessidade de catalogar informações que subsidiem o reforço de ações em defesa da segurança do público considerado como vulnerável. “Recentemente tivemos o registro trágico do assassinato de um homem com Síndrome de Down. Fora ele, tantos outros casos que deveriam entrar em um relatório de estatística, que nos mostre, de maneira clara, o mapa do problema. Pessoas com Deficiência são vulneráveis, precisam de atenção de uma rede de apoio que saiba agir nos pontos mais sensíveis”, ponderou Joana Darc. O Projeto segue para sanção governamental e passa a valer, após sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).