Em pronunciamento na terça-feira, 6, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), voltou a falar sobre a interdição da BR 317, causada por indígenas daquela região. A área continua bloqueada e já resulta no desabastecimento de produtos essenciais para moradores de Boca do Acre (a 1,5 km de Manaus) e Pauini (a 924 km de Manaus). O parlamentar tornou a fazer um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e informou que já está em contato também com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para uma solução imediata. O deputado explicou que todo produto comercializado nesses dois municípios vem do Estado do Acre, especificamente da capital, Rio Branco, como por exemplo, o Petróleo, que segue via Porto Velho (RO) para a capital do Acre, sendo direcionado, então, para Boca do Acre e Pauini. "Esse assunto está preocupando não só os moradores de Boca do Acre, mas também de Pauini. Ontem recebi uma correspondência da Câmara de Pauini, dizendo da preocupação porque a cidade já está desabastecida, por exemplo, de gás, gasolina, da mesma forma que Boca do Acre. Eu quero fazer um apelo novamente ao DNIT, já conversei ontem com o pessoal de lá, estamos entrando em tratativas também com o Ibama para que possam ter uma solução favorável a esses moradores desses municípios", ressaltou o deputado Adjuto. Ele disse, ainda, que esteve na região na semana passada, se deslocando até o trecho bloqueado e presenciou situações que geram realmente preocupação com abastecimento. "Eu estive lá semana passada, fui na estrada até o bloqueio, que é justamente a área que não foi asfaltada, algo em torno de 40 km. Não houve um acordo entre os indígenas e o Estado, e essa área ficou sem asfalto. Precisamos que o governo arranje imediatamente uma solução para desobstruir, senão nós vamos ter problemas sérios de abastecimento nos dois municípios. Eu encontrei carretas com produtos perecíveis que lá estavam a mais de 24h e tiveram que voltar para a capital do Acre", revelou o parlamentar. Adjuto Afonso também apelou à bancada amazonense para interferir na situação junto ao governo federal. Foto: Ney Xavier

Uma das principais linhas de atuação do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),tem sido a defesa de direitos à pessoa com autismo. E nesta terça-feira, 6/6, a causa foi fortalecida a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 432/2022, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário. A lei segue para sanção governamental. Conforme a legislação, os estabelecimentos públicos e privados no Estado do Amazonas ficam obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD). “Felizmente, temos alcançado muitos avanços relacionados à inclusão de pessoas com TEA em vários âmbitos sociais. No entanto, é inegável que ainda há muito a avançar, tendo em vista as inúmeras dificuldades de inclusão e adequação relacionadas aos serviços públicos e privados que enfrentam. Nossa lei tem a intenção de amenizar e de corrigir divergências que prejudicam ou tornam mais difícil o ir e vir das pessoas com TEA”, falou. Entende-se por estabelecimentos públicos e privados qualquer repartição pública; supermercados; farmácias; bares; restaurantes; lojas em geral e estabelecimentos comerciais similares. A lei foi subscrita pelos deputados estaduais Joana Darc (UB), João Luiz (Republicanos), Cabo Maciel (PL), Alessandra Campêlo (PSC), George Lins (UB), Cristiano Dangelo (MDB), Débora Menezes (PL), Mayra Dias (Avante), Comandante Dan (PSC) e Mário César Filho (UB).   Símbolo O símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi adotado pela comunidade mundial em 1999. Representada por uma fita com estampa que remete a um quebra-cabeça, a peça simboliza a diversidade das pessoas que convivem com o autismo e é utilizada para demonstrar apoio à causa e informar a sociedade sobre os direitos dessas pessoas. Em 2012, foi sancionada a Lei Federal 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Dentre as determinações da Política Nacional, está o artigo que especifica que pessoas com o TEA devem ter todos os mesmos direitos previstos por lei para o grupo de indivíduos com deficiência.   Outras leis Outras iniciativas de Cidade que garantem um olhar atento às pessoas com necessidades específicas são o Projeto de Lei (PL) nº 433/22, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com TEA; e o PL nº 58/23, que obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a manterem programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla no âmbito do Estado do Amazonas. Há ainda o PL nº 63/23, que propõe a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Amazonas que tenham matriculados alunos com TEA. Outra iniciativa de Cidade no que se refere à pessoa com Transtorno do Espectro Autista é a Lei 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. “Esse é um tema que nos sensibiliza, que nos faz querer ter ações que minimizem os preconceitos e que permitam às pessoas com essa condição mais autonomia em todos os ambientes em que estiverem inseridas. Nosso intuito é permitir ao máximo que as pessoas com TEA tenham suas condições respeitadas, ao mesmo tempo que tenham uma vida comum. A sociedade precisa se adequar, não excluir. Essa é uma luta nossa também”, afirmou.   Interior No interior, o parlamentar destinou emenda para que o Instituto Autismo de Parintins (IAPIN) Isadora Tupinambá adquirisse um veículo para acompanhamento das crianças atendidas, além de emenda para aquisição de terreno, construção de muro e compra de equipamentos e materiais didáticos e pedagógicos. Também auxiliou na concretização do Termo de Fomento que permitirá a construção do “Espaço Anjo Azul”, na unidade em Parintins. Em Humaitá, o parlamentar destinou emenda para aquisição de insumos e manutenção do Núcleo de Acompanhamento e Tratamento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista, por meio de convênio com a prefeitura local.

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para cobrar que o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), cumpra com o reajuste salarial de 15,19% proposto durante reunião entre representantes do Governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), no último dia 31 de maio, na sede do Executivo estadual. Apesar do percentual sugerido, Lima voltou atrás e anunciou o percentual de apenas 8% à categoria. Em seu pronunciamento na tribuna, Wilker afirmou que a imposição do Governo é um ato autoritário e pediu que o governador do Estado cumpra com a sua palavra. “Um governo que não tem palavra, não tem o direito de governar. Na reunião que participaram seis colegas deputados desta Casa e o secretário do Governo (Sérgio Litaiff), ficou acertado a proposta de 15,19%, sendo 8% de caráter imediato, 3% no Dia do Servidor Público em outubro e o restante em 2024. Aí o governador, de forma arbitrária e autoritária, chama uma coletiva e diz que é 8% e acabou, desmoralizando uma mesa de negociação”, frisando a reunião entre representantes do Sinteam e deputados estaduais, ocorrida em 31 de maio para negociar as reivindicações da categoria. Na ocasião, estiveram presentes os deputados estaduais Cabo Maciel (PL), Joana Darc (União Brasil), Débora Menezes (PL), Felipe Souza (Patriota), Rozenha (PMB) e João Luiz (PRB), onde o Sinteam apresentou a contraproposta da categoria, sendo o reajuste de 15,19% sendo 8% imediato, 3% em outubro e 4,19% em maio de 2024; Devolução dos descontos das faltas em 10 dias, condicionado ao encerramento do movimento grevista; Enquadramento vertical (por titularidade) de imediato; Enquadramento horizontal (por tempo de serviço) condicionado a estudo de impacto de folha para 2024; entre outros pleitos. “O que eu estou cobrando publicamente é que o governador honre e cumpra a sua palavra, não desmoralize o secretário de Governo e não falte com respeito com seis parlamentares, porque já basta toda a imagem negativa deste Governo, agora sem palavra é a gota d’água. Mantenha a sua palavra porque os professores cumpriram as deles”, finalizou.

Às vésperas do Dia Mundial da Segurança Alimentar, comemorado anualmente em 7 de junho, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei 126/2023 que restringe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no Cardápio da Alimentação escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas. A propositura é de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) e visa que alimentos como salsichas, conservas e sucos artificiais não estejam regularmente nas refeições dos estudantes do Estado, salvo aqueles que possuam alto valor nutricional comprovado. Os deputados Comandante Dan (PSC) e Dr. George Lins (União Brasil) subscreveram o projeto. Aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa, o projeto vai ao encontro da Resolução nº 06/2020, que versa sobre o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa principalmente promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis. De acordo com artigo 17 da referida resolução, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo RT do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados. Diferentemente da norma, conservas do tipo peixe e sardinha são classificados como alimentos processados, enquanto salsicha e conservas de carne tipo corte e desfiada são denominados alimentos embutidos. Para Barreto, a aprovação da matéria irá possibilitar o aprimoramento nutricional dos alimentos oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino. “Hoje, se faz história no Amazonas. A lei aprovada aqui na Assembleia irá permitir o aprimoramento nutricional no Estado, não tenho dúvidas que outras casas legislativas irão seguir o exemplo”, enalteceu Barreto. O deputado aproveitou para enaltecer que a aprovação da matéria é um grande gesto do Legislativo estadual acerca do tema e que irá servir de referência para as outras casas legislativas do País. “Este projeto é um grande avanço para a segurança alimentar de nossas crianças e adolescentes. Existe uma diferença muito grande entre alimentar e nutrir, a merenda escolar tem na sua concepção nutrir a criança e não alimentar e hoje se alimenta um aluno com salsicha e macarrão, zero nutrientes. O intuito desta lei é garantir uma merenda justa e de qualidade aos nossos alunos”, afirmou Barreto.   Denúncias No dia 18 de maio deste ano, Wilker revelou que o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), pretende gastar R$ 15.719.760,00 milhões para a compra de latas de salsicha e conserva destinadas ao cardápio das escolas da rede estadual pública de ensino no Amazonas. Diante do risco à saúde dos alunos, o deputado ingressou com representação no Ministério Público Federal do Estado do Amazonas (MPF-AM) pedindo o cancelamento do Contrato, celebrado entre a pasta e a empresa VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Limitada Unipessoal, empresa especializada no comércio de equipamentos e suprimentos de informática, para fornecimento de 4.013.800 enlatados. Em 12 de agosto de 2021, Barreto também ingressou com um requerimento na Aleam, na forma de indicativo, solicitando que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) suspenda o Termo de Contrato nº 44/2021, para aquisição de 800 mil latas de salsicha destinadas ao cardápio da merenda escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino na capital e no interior do Amazonas.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (06/06), o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade no Amazonas. A lei tem como objetivo incentivar micro e pequenos empreendedores com 60 anos ou mais, estimulando os idosos a adquirir, rever e ampliar seus conhecimentos na área do empreendedorismo. A intenção é possibilitar que eles abram e administrem seus próprios negócios, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico e social. Os deputados George Lins (UB), Comandante Dan (PSC), Adjuto Afonso (UB), Joana Darc (UB), Debora Menezes (PL), João Luiz (Republicanos) e o presidente Roberto Cidade (UB) pediram para subscrever o projeto. O deputado Wilker Barreto parabenizou a deputada Mayra Dias pela proposição e ressaltou a importância de priorizar recursos orçamentários para a implementação do projeto. "Parabenizo a deputada pela iniciativa e coloco-me à disposição para que possamos propor uma emenda coletiva, garantindo sua inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será apreciada nos próximos dias", afirmou. O deputado George Lins destacou que o projeto ajudará a manter essas pessoas ativas e direcionadas por meio de políticas públicas implementadas. "Fortalecer e incentivar o empreendedorismo na terceira idade é uma maneira de priorizar sua saúde mental", disse. Os parlamentares Adjuto Afonso, Debora Menezes, Comandante Dan e Joana Darc também elogiaram o tema. A deputada Mayra Dias agradeceu aos colegas legisladores e relembrou sua atuação no programa para idosos como primeira-dama do município de Parintins, destacando que isso serviu como referência para a criação de políticas públicas voltadas para a terceira idade. "Esse projeto de lei é uma forma de valorizar as habilidades e experiências dessas pessoas", concluiu.       Carlos Alexandre - 92 991739585

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) propôs um período especial de licença maternidade para mães de bebês prematuros, por meio do Projeto de Lei nº 494/2023. A parlamentar falou sobre a iniciativa na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira(06). O PL altera a Lei nº 2.885, de 27 de abril de 2004, que trata sobre a mudança do prazo de licença maternidade para partos prematuros. Atualmente, as mulheres podem começar a licença em até 28 dias antes da data prevista para o parto e tem duração máxima de 120 dias, sem direito a prorrogação. “Mesmo que o tempo de convivência entre mãe e bebê seja reduzido por problemas não previstos, a licença não se estende. Por isso, estamos propondo essa medida para que a licença passe a contar a partir da última alta, da mãe ou do recém-nascido, em casos de prematuridade. Isso aumenta o vínculo mãe e bebê, contribui com o desenvolvimento e a expectativa de uma vida normal para essa criança prematura ", ressalta. De acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado este mês, estima-se que 13,4 milhões de bebês nasceram antes do tempo previsto em 2020, sendo que quase 1 milhão morreu de complicações. O relatório também destaca uma visão abrangente da prevalência de partos prematuros, assim como impactos para mulheres, crianças e para a sociedade. “Tanto para a mãe quanto para o bebê o encorajamento de conexão é capaz de construir confiança no cuidado e no laço existente, sendo que a licença-maternidade contribui para o vínculo e necessidades maternas, devendo ser respeitado de todas as formas”, finaliza.