Nesta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu um conjunto de 23 Projetos de Lei (PL) que devem impactar diversos setores da sociedade. Entre as propostas apresentadas, destaca-se o PL que visa aumentar a segurança em serviços de transporte individual privado de mobilidade urbana, como Uber, Indrive e 99. O projeto, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (Podemos), estabelece a obrigatoriedade das empresas prestadoras desses serviços notificar às autoridades policiais e o Ministério Público sobre todas as denúncias formais contra motoristas cadastrados, em suas plataformas, por crimes contra a dignidade sexual de passageiros. Segundo a deputada Alessandra Campêlo, o PL nº 944 de 2023 destaca que, em caso de descumprimento, as empresas de aplicativo de mobilidade urbana incorrerão nas seguintes penalidades: advertência e em caso de reincidência, multa no valor de mil reais até quinze mil reais, graduada de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator. Ela destacou que o Projeto de Lei tem como objetivo primordial assegurar a integridade; segurança e o bem-estar das passageiras que utilizam os serviços de aplicativos de mobilidade urbana no Amazonas. “Lamentavelmente, têm sido documentados casos preocupantes de estupro, importunação sexual e outros crimes contra a dignidade sexual, no contexto dessas plataformas, tornando inquestionável a necessidade de estabelecer mecanismos eficazes para responsabilizar os motoristas envolvidos e prevenir a recorrência de tais comportamentos”, justificou a parlamentar.   Selos A proposição do "Selo Lilás" busca reconhecer empresas engajadas no combate à violência contra a mulher. Esse selo representa um importante passo para incentivar organizações a se comprometerem ativamente na luta contra esse grave problema social.  E a criação do "Selo Amazonas Pela Vida", uma iniciativa que visa reconhecer o trabalho de pessoas e instituições que têm contribuído para o aumento do número de doadores de órgãos e tecidos, além de fomentar o desenvolvimento técnico-científico na área de transplantes. Ambos os Projetos de Lei são de autoria do deputado Rozenha (PMB). O parlamentar explica que o PL nº 941 de 2023, que cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas que adotarem medidas efetivas no combate à violência contra a mulher no ambiente de trabalho e em suas relações comerciais. De acordo com Rozenha, o Selo Lilás será concedido a empresas públicas ou privadas que desenvolvam ações e políticas que promovam a conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher. “O selo Lilás proposto não apenas reconhece as empresas que estão comprometidas com a igualdade de gênero e o combate à violência, mas também incentiva outras a seguirem o exemplo. A criação de canais de denúncia seguros, o apoio às vítimas e a promoção de uma cultura de respeito são passos importantes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”,enfatizou. O PL nº 940 de 2023 cria o selo “Amazonas pela Vida” e tem como objetivo reconhecer e premiar pessoas e instituições que se destacam no esforço de promover o aumento de doadores de órgãos e tecidos e no desenvolvimento técnico-científico na área de transplantes no Amazonas. “A premiação não apenas reconhece o trabalho realizado, mas também serve como exemplo e inspiração para outras pessoas e instituições que desejam contribuir para a causa da doação de órgãos e tecidos e, assim, homenagear e estimular o comprometimento com a vida por meio da doação de órgãos e tecidos, promovendo um ambiente favorável ao aumento das oportunidades de transplantes”, explicou o deputado Rozenha.

Durante a Sessão Plenária, desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados debateram sobre  Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher; a estiagem no estado, além de exaltarem a vitória do Amazonas FC  sobre o Botafogo-PB, no último sábado (7 ), na Arena da Amazônia. Ao lembrar que, nesta terça-feira (7), é celebrado o Dia Nacional de Combate a Violência contra a Mulher, a deputada Joana Darc (UB) manifestou apoio à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins, que denunciou agressão sofrida dentro do TCE-AM. “Hoje é o Dia Nacional de Luta contra a Violência da Mulher e o episódio pelo qual passou  a Conselheira Yara Lins, que sofreu violência dentro do TCE, onde é a única Conselheira, nos mostra que não importa onde a mulher esteja, ela sempre estará sujeita a sofrer violência”, lamentou. Por sua vez, Alessandra Campêlo (Podemos) usou a data para alertar sobre a  violência psicológica como sinal de alerta para outros tipos de violência. “De janeiro a dezembro foram mais de 2400 casos de violência psicológica contra a mulher registrados pela Polícia Civil. Chamo atenção especificamente para este tipo de violência porque ela é a porta de entrada para os relacionamentos abusivos. Dar atenção aos casos de violência psicológica é uma forma de se evitar violência física contra a mulher”, citou.   Seca Falando sobre as dificuldades encontradas pelos produtores rurais familiares para pagar empréstimos adquiridos, junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o deputado Adjuto Afonso (UB) pediu a colaboração dos colegas parlamentares para agilizar a tramitação em regime de urgência da Mensagem Governamental enviada à Assembleia concedendo remissão e renegociação de dívidas de operações de créditos junto à Agência. “Muitos produtores não escoaram seus produtos e não venderam suas mercadorias por falta de tráfego”, destacou. Em seu discurso, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) criticou a ausência do Governo do Estado no auxílio aos atingidos pelos efeitos da seca. “O Governo Federal vai ajudar, mas o governo estadual não pode ficar esperando. Estamos em uma situação humanitária, precisamos ser céleres, pois a sede e a fome não esperam”, afirmou. O vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), informou que alterou a destinação de emenda no valor de R$ 1 milhão em favor das pessoas mais necessitadas, para compra de cestas básicas para serem doadas. “Esta situação deve ser um momento de união de esforços. Com esta alteração conseguiremos R$ 1 milhão em cestas básicas, mas as prefeituras devem também fazer a sua parte”, disse. O parlamentar lamentou que a prefeitura de Tefé (distante a 523  quilômetros de Manaus) recebeu R$ 29 milhões em setembro, a maior receita da história do município e até agora não realizou, segundo ele, nenhuma ação efetiva. Em sua fala, o deputado Sinésio Campos (PT) comemorou a destinação de R$ 250 milhões aos municípios do Amazonas atingidos pela estiagem e falou da importância do estado trabalhar um plano de contingência para poder se preparar com os períodos de seca e subida dos rios.     Amazonas Futebol Clube Com a presença da mascote do Amazonas FC, a Onça Pintada,  os parlamentares da Casa Legislativa parabenizaram o clube pelo feito histórico. O deputado Adjuto Afonso parabenizou o deputado Rozenha (PMB), presidente da Federação Amazonense de Futebol (FAF) pela vitória do Amazonas FC, que garantiu a vaga do clube na série B. “É a primeira grande conquista do clube e espero que, a partir desta conquista, a gente consiga fazer com que o futebol amazonense renasça”, celebrou. A deputada Joana Darc felicitou a direção e a comissão técnica do time e cumprimentou a mascote. “Estou muito feliz. Por isso, vim com a camisa do Amazonas FC, que é um time que tem apenas quatro anos de existência, do qual participei desde a criação do time. É satisfatório levar nosso estado, com nosso time, depois de 17 anos, à série B do campeonato brasileiro. O Amazonas alavancou a economia, lotou nossa Arena, mostrou que o nosso futebol é capaz de levar o nosso estado a patamares mais altos”, afirmou, destacando emenda de sua autoria destinada ao futebol de base,  que devei estruturar 44 escolinhas de futebol, beneficiando 12 mil crianças. A deputada Débora Menezes (PL) parabenizou o clube por ter alcançado a Série B, o que de acordo com ele,  traz mais renda, e esperança no futebol. O deputado Sinésio Campos destacou que este é um momento propício para que as empresas do Distrito Industrial possam investir no futebol amazonense. Durante seu discurso, o deputado Rozenha (PMB) disse que o futebol amazonense precisa ser mais divulgado. “O que este clube fez por este estado é muito relevante e não podemos deixar de valorizar isso. Foram quase 30 anos em que o Amazonas viveu nos porões, no submundo do futebol”, frisou.O deputado Mário César Filho (UB) também parabenizou o time e a sua diretoria. “Tenho certeza de que logo, logo estaremos vendo não só o Amazonas FC na série B”, afirmou.  

A deputada estadual Joana Darc (UB) destacou o trabalho realizado em favor da proteção e direitos das mulheres, nesta terça-feira (10/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em consonância ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, comemorado hoje, a parlamentar, ainda, ressaltou a importância da atuação da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, a qual ela compõe. Além de destacar seus Projetos de Leis e Leis de sua autoria, Joana lembrou da agressão à conselheira Yara Lins, que aconteceu na última terça-feira (03/10), antes de ser eleita presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para o biênio 2024/2025. “Semana passada, na Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, eu juntamente com as deputadas Alessandra Campelo e Débora Menezes, atendemos a conselheira Yara Lins, a única mulher do TCE-AM e foi agredida verbalmente e psicologicamente por um colega em horário de expediente. Demos todo apoio à ela, e digo que a Procuradoria está fazendo um trabalho de excelência e isso precisa ser reconhecido”, disse. A parlamentar, em discurso, ainda defendeu que a violência contra a mulher precisa ser combatida diariamente. Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, a cada minuto, 35 mulheres foram agredidas no Brasil.   Multa para quem assediar mulher Autora do PL nº 444/2022, que estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento, a deputada Joana Darc voltou a defender a aprovação do PL para que seja garantida, no mínimo, a segurança e a dignidade das mulheres no Amazonas. “Essa propositura vai ser um divisor de águas no Amazonas, pois, se aprovada na Aleam e sancionada pelo governo do estado, vamos ter indivíduos sendo multados em valores que variam entre 1 mil reais até 10 mil reais. Fazer doer no bolso é uma forma para que eles aprendam a parar de nos assediar e de nos humilhar pelo simples fato de sermos mulher, ainda mais no ambiente de trabalho", disse a parlamentar. De acordo com a justificativa do PL, o pagamento da multa não isenta o infrator das possíveis obrigações e sanções subsistentes que lhe tenham sido cominadas neste ou no juízo cível e/ou criminal competentes. As multas serão aplicadas cumulativamente quando o infrator cometer simultaneamente duas ou mais infrações e em casos de reincidência, o infrator sofrerá a penalidade em dobro.   Mais proposituras Joana é coautora da Lei nº 5.532/2021 que instituiu o chamado Sinal Vermelho, que consiste na denúncia de violência por meio de um X desenhado na palma das mãos. Além disso, é autora do PL nº 323/2023 que defende a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de Violência e/ou em vulnerabilidade social. A Lei nº 5.540/2021, que estimula a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos, também é de autoria de Joana Darc. Bem como a Lei nº 6.002/2022 que criou a Campanha Permanente de Combate ao Assédio e à Violência Sexual Contra a Mulher nos estádios de futebol. Sobre o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher A escolha da data se deu para lembrar um protesto realizado por mulheres em 10 de outubro de 1980 contra o aumento dos crimes de gênero. O objetivo é estimular a reflexão sobre o tema, incentivando as vítimas a buscarem apoio e orientação profissional. Muitas mulheres sequer entendem que estão sendo violentadas, já que a violência psicológica é muito comum neste cenário.

A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) anunciou que vai pedir o afastamento do conselheiro tutelar envolvido num acidente de trânsito com vítima fatal, na madrugada do último sábado (07/10), em Manaus. A vítima do acidente foi um motociclista identificado como Alessandro da Silva Nascimento. O acidente aconteceu na Avenida Humaitá, na Cachoeirinha, zona Sul de Manaus. O suspeito é o conselheiro tutelar Francisco Coelho de Souza Neto que, segundo relatos de testemunhas, estaria embriagado ao volante. “O mais grave é que esse conselheiro tutelar estava de plantão. Espero que o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes tome providências. Já contactei o Ministério Público do Estado e não concordo com a tese de homicídio culposo. Para mim, isso é homicídio doloso com dano eventual, que é quando a pessoa assume o risco de causar a morte de alguém”, disse a deputada. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Por ser um órgão autônomo e permanente, ele também fiscaliza outros órgãos e instituições. Para a deputada Alessandra Campelo, os conselheiros tutelares devem ter conduta exemplar. “É mais grave que (o acidente) tenha vindo de um conselheiro tutelar que deveria estar de plantão, ou seja, se precisassem dele para socorrer alguma criança naquela noite ele não ia fazer essa assistência porque ele estava bêbado”, criticou a parlamentar. Na avaliação da deputada, independentemente da apuração judicial, o conselheiro tutelar envolvido na morte do motociclista deve sofrer as medidas administrativas. Alessandra Campelo reforçou que vai pedir providências aos órgãos municipais e ao Ministério Público do Estado. “Esse conselheiro teve a cara de pau de dizer que ele estava saindo da igreja na hora que ocorreu o acidente, mas as fotos e as filmagens mostraram que ele estava num bar bebendo, acompanhado de dois outros conselheiros tutelares”, concluiu a deputada.  

Em um gesto de solidariedade e reafirmando seu compromisso com a população do Médio Solimões, o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) anunciou a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para auxiliar os afetados pela seca que assola a região. O anúncio ocorreu durante seu discurso no Plenário Ruy Araújo na manhã desta terça-feira (10), onde ele ressaltou sua atuação junto ao governo nas últimas semanas para garantir a implementação de ações efetivas. “A seca tem afetado severamente a vida de muitas pessoas no Médio Solimões, prejudicando a agricultura, o abastecimento de água e causando dificuldades econômicas significativas para a população. Diante dessa situação crítica, estive em busca de soluções para aliviar o sofrimento das pessoas afetadas nesse momento. Com o remanejamento de R$ 1 milhão das minhas emendas parlamentares, para aquisição de cestas básicas, poderemos ajudar efetivamente as famílias atingidas nessa região”, destacou Bessa. Ainda durante seu discurso, o deputado também fez um apelo à prefeitura Municipal de Tefé, que recentemente registrou uma arrecadação histórica no mês de setembro, com impressionantes R$ 29 milhões nos cofres públicos. “Precisamos de uma ação efetiva por parte da prefeitura de Tefé para atender às necessidades da população em um momento tão crítico. Com esses recursos, seria possível a destinação de no mínimo R$ 2 milhões para aquisição de cestas básicas. Precisamos ajudar nosso povo nesse momento. O compromisso de um gestor público deve ser demonstrado nesses momentos e não apenas em época de campanha”, enfatizou o parlamentar. Bessa não deixou de reconhecer e parabenizar o prefeito de Alvarães, Lucenildo, por sua atuação exemplar em prol da população do município. “O prefeito utilizou recursos próprios da prefeitura para adquirir cestas básicas e ajudar as famílias mais necessitadas, demonstrando liderança e sensibilidade diante da crise”, disse. Além disso, o deputado enfatizou a importância da cooperação entre as prefeituras, o governo do Estado e o governo federal para enfrentar as demandas decorrentes da estiagem no estado do Amazonas. “Precisamos da soma de esforços e a implementação de ações coordenadas para garantir a assistência adequada às comunidades mais afetadas pela seca. Com a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares, estou somando forças para ajudar os que mais precisam, superando os desafios impostos pela estiagem e para garantir um futuro mais seguro e próspero para as nossas comunidades”, finalizou.

Nesta segunda-feira,9, o deputado Mário César Filho (UB), Embaixador da Síndrome de Rett no Amazonas, deu início as atividades alusivas a semana de conscientização internacional da Síndrome de Rett. Em uma conquista significativa, a Ponte Rio Negro, localizada na zona oeste de Manaus, permanecerá nesta semana iluminada de roxo em alusão à causa. O ato simbólico contou com a presença de mães e pais de crianças que tem o diagnóstico da síndrome na capital. A Síndrome de Rett é uma desordem neurológica que afeta principalmente meninas e ainda é pouco conhecida no Amazonas. Com o intuito de conscientizar a população sobre essa condição, o deputado Mário César Filho ressaltou a importância de adotar políticas públicas para promover a inclusão e acessibilidade das pessoas diagnosticadas com essa síndrome. Além da iluminação da Ponte Rio Negro, estão previstas outras programações simbólicas ao longo da semana. Nesta semana , a Assembleia Legislativa também será iluminada, seguida pelo Teatro Amazonas na sexta-feira. Anne Raquel, representante da Abre-te e mãe de uma criança com Síndrome de Rett, destacou a importância dessas ações para aumentar a visibilidade da causa. Ela ressaltou a necessidade de lutar diariamente pela acessibilidade e inclusão deste público. Essa iniciativa de iluminar a Ponte Rio Negro, o Teatro Amazonas e a Assembleia Legislativa tem como objetivo DE sensibilizar a população em geral para a luta de conscientização da Síndrome de Rett. O deputado Mário César Filho solicitou essas ações por meio de requerimentos encaminhados à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) E SEINFRA. Além de seu envolvimento com a iluminação dos pontos emblemáticos da cidade, o deputado tem se dedicado a outras ações em prol da causa da Síndrome de Rett. Em agosto, apresentou um projeto de lei visando garantir a inclusão das pessoas afetadas pela síndrome como pessoas com deficiência. Também realizou uma Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa para conscientização sobre a síndrome e a importância da acessibilidade para aqueles que possuem Diagnóstico dessa condição. Eventos programados para esta semana Iluminação na Assembleia Legislativa Data: de 09 a 13 de outubro - Horário: 18h Iluminação no Teatro Amazonas Data: 13/10/2023 - Horário: 18h