Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (6), os parlamentares destacaram a importância da doação de sangue, em alusão ao Junho Vermelho, além do anuncio da realização de campanhas voltadas ao meio ambiente. O deputado João Luiz (Republicanos), durante seu discurso, celebrou a parceria entre a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e a Assembleia, na realização da ação de doação de sangue, que ocorreu na sede do Poder Legislativo, no programa Doador Legal. “A parceria é de suma importância. O trabalho que o Hemoam realiza com a Aleam faz com que pessoas que precisam da doação de sangue possam ter no banco da Fundação um bom estoque, até mesmo para ser utilizado nos hospitais da cidade. Parabenizo todos pela parceria”, enfatizou. Em seu pronunciamento, a deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) anunciou a realização da “Campanha da Tampinha Legal”, na quarta-feira (7), quando serão recolhidas tampinhas plásticas utilizadas em embalagens PET e nas Tetra Pak, que serão direcionadas ao Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas da Amazônia (Gamma). “Para termos noção, uma tapinha demora 450 anos para se decompor na natureza, portanto é um forte agressor ao meio ambiente. Por isso peço aos colegas deputados, assessores e servidores que guardem as tampinhas para que a gente possa ter uma arrecadação vultosa”, solicitou. A parlamentar também citou o Projeto de Lei de sua autoria, que modifica a contagem do tempo de licença maternidade para mães de bebês prematuros. “O parto prematuro tem sido um dos maiores causadores de morte infantil. As mães que são acometidas pelo parto prematuro têm necessidade de licença maternidade mais longa, os recém nascidos prematuros demandam mais atenção. Por isso, a gente está protocolando este Projeto de Lei para que licença das mães de bebês prematuros passem a contar a partir da alta do bebê, aumentando o vínculo entre mamãe e bebê”, explicou.   Comunicados de Liderança Em Comunicado de Liderança, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) questionou o gasto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com papel higiênico. “Em um período de 14 meses foram mais de R$ 7 milhões. Depois, em nove meses, dos R$ 7 milhões, salta para R$ 13 milhões, mesmo com quatro meses a menos em relação ao período anterior. Será que a inflação impactou tanto assim? Será que esta é a prioridade da Seduc? Será que não tem escolas precisando de reformas, escolas caindo na cabeça dos alunos para gastar esse dinheiro?”, indagou. Comandante Dan (PSC) também em Comunicado de Liderança falou sobre uma Audiência realizada, no Ministério Público Federal (MPF), com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na última sexta feira (2). “Tivemos uma audiência com o MPF que trouxe à luz o que já suspeitávamos, pois ficou claro o total descaso do DNIT Federal com o órgão estadual, pois eles sequer sabem o que o outro está fazendo e não têm a mínima consciência da necessidade de trabalharem juntos. No próximo dia 13 de junho está prevista uma audiência para que o órgão exponha o que está sendo feito a respeito das pontes que desabaram”, explicou.

Durante o mês de junho é realizada a campanha Junho Vermelho, dedicada ao incentivo à doação de sangue. Apoiando e incentivando a doação de sangue entre seus servidores, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou nesta terça-feira (6), em parceria com a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), mais uma ação do programa Doador Legal, que por meio da presença da unidade móvel de coleta de sangue, recebeu doação dos servidores da Casa Legislativa. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), fortaleceu nos últimos três anos o programa Doador Legal, para incentivar a doação pelos servidores da Casa Legislativa. “A Assembleia expandiu nos últimos anos ainda mais o programa, que já acontecia na Casa. Nosso objetivo é incentivar cada vez mais essa prática. A ação é uma forma que a Aleam, enquanto Casa do Povo, encontrou para salvar vidas”, enfatizou. No horário das 8h às 14h, o “Vampirão”, como é conhecida a unidade móvel, atendeu os doadores no estacionamento da sede do poder Legislativo. A meta é coletar a partir de 60 bolsas de sangue, segundo a diretora de Assistência Social da Aleam, Karla Stald, que coordena o Doador Legal. “A adesão dos servidores está alta, com o registro de poucos casos onde o servidor, por alguma condição clínica, não pode doar,” festejou a diretora. Stald destaca ainda que a campanha terá um segundo dia de ação, e nesta quarta-feira (7), continuará promovendo a doação de sangue, no mesmo horário, mas na sede do Hemoam, localizada na Av. Constantino Nery, nº 4.397, bairro Chapada. A doação de sangue é estimulada durante todo o ano, por meio de palestras sobre o tema, em que técnicos do Hemoam tiram dúvidas sobre o assunto, além da existência de banco de doadores entre os servidores ativos e inativos, explica a diretora Karla Stald. Esse grupo de doadores é acionado quando o estoque de sangue do Hemoam está baixo. Consciente da importância de doar sangue, o servidor Aldo Costa, diz que começou a doar sangue há 20 anos, para ajudar o pai de um amigo e desde então já realizou mais de 60 doações. “Doar sangue é doar vida; uma bolsa de sangue pode ajudar até quatro pessoas”, disse o servidor, pedindo solidariedade e desejando cada vez mais pessoas se tornem doadoras.   Doador Legal A campanha de doação de sangue já é uma realidade na Aleam, e, este ano, para marcar esta importante ação, tramita na Casa o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 28/2023, com a finalidade de colocar a campanha Doador Legal no calendário oficial do Poder Legislativo Estadual. A propositura é da deputada Mayra Dias (Avante), que propõe ser inserido no calendário da Casa, entre os dias 7 e 14 de junho, a ação de doação de sangue. A deputada lembra que a campanha teve início no ano de 2014, já como o nome Doador Legal, criada pela equipe técnica da Gerência de Serviço Social, na época ligada à Diretoria de Saúde, com o propósito de estabelecer um banco de dados dos servidores doadores de sangue da Casa. “O objetivo é reforçar as ações do mês de junho, voltadas para a conscientização da importância da doação de sangue, e contribuir para salvar cada vez mais vidas”, explica a deputada Mayra Dias.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou, nesta terça-feira (6), durante Sessão presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), um conjunto de 26 matérias legislativas, zerando sua pauta de votação. Entre elas destacam-se a aprovação do relatório de avaliação do Plano Plurianual 2020/2023, enviado por Mensagem Governamental; o que proíbe a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais na composição do Cardápio da Alimentação Escolar da rede pública de ensino; o que modifica a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, e o que Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Todos os projetos aprovados seguem para sanção ou veto do governador Wilson Lima. Também foram aprovados projetos que tratam do Código de Defesa do Cooperado, do combate ao desperdício e à perda de alimentos, o que institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade e, por fim, a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário. Enviado à Aleam pela Mensagem Governamental nº 14 de 2023, aprovada por unanimidade, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2020/2023 – Exercício de 2022 – tem o objetivo de tornar público o resultado das ações contidas em seus respectivos programas e executadas no exercício de 2022. “O PPA contempla, como uma das etapas de seu ciclo de gestão, a Avaliação Anual dos Programas que o constituem, configurando-se tal avaliação como instrumento de fundamental importância na garantia da transparência da gestão pública”, justifica o governador Wilson Lima.   Embutidos A oferta de “embutidos”, “enlatados” e bebidas artificiais no Cardápio da Alimentação Escolar da rede pública de ensino foi proibida, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 126 de 2023, de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania), subscrito pelos deputados Débora Menezes (PL), Dr. George Lins (União Brasil), Mário César Filho (União Brasil) e Comandante Dan (PSC). “É importante mencionar os efeitos nocivos desses alimentos para saúde, especialmente das nossas crianças. Diversos estudos apontam o impacto do consumo desses gêneros na saúde e associam o seu consumo à obesidade e outras doenças”, esclarece Wilker Barreto.   Desperdício de Alimentos O PL nº 127 de 2023, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriotas), modifica a Lei nº 2.297 de 2020, que combate o desperdício e a perda de alimentos, criando o Selo Empresa Incentivadora do Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos. “O objetivo é distinguir e homenagear empresas que se solidarizam e incentivam o combate ao desperdício de alimentos e a fome através da doação de provisões em bom estado para o consumo humano, além de aumentar os beneficiários das doações e autorizar o Poder Executivo a instituir o Banco de Alimentos no estado do Amazonas, que irá dar mais estrutura ao Programa Estadual, permitindo que se tenha um local apropriado para o recebimento, triagem, armazenamento e distribuição dos alimentos doados”, justifica Souza.    TEA O símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a clássica fita quebra-cabeça, deverá ser inserida nas placas de atendimento prioritário e também nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD). É o que preconiza o PL nº 432 de 2022, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade. “Apesar de todos os avanços no campo da inclusão em nosso país, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista ainda enfrentam inúmeras dificuldades de inclusão e adequação dos serviços públicos e privados quanto às suas necessidades básicas”, explicou Cidade.   Pessoas com Deficiência Foi aprovado também o PL 534 de 2020, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que modifica a Lei nº 3.432 de 2009 (Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência) acrescentando o inciso XIV, que obriga a divulgação pública e anual de relatório estatístico de registros de atos de violência sofridos por pessoas com deficiência, com possibilidade de exportação para planilha eletrônica.   Cooperativas O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) aprovou o PL nº 415 de 2022, que institui o Código de Defesa do Cooperado, estabelecendo uma compilação de normas de ordem pública sobre princípios, diretrizes, direitos, garantias e obrigações aplicáveis à defesa do cooperado e incentivo à atividade cooperativista no Estado. “O intuito é estimular uma maior proteção aos cooperados do Amazonas, por meio de um sistema integrado de normas que incentivam a atividade cooperativista acerca da atuação das organizações cooperativas e pessoas que delas participam”, defendeu o parlamentar.   Terceira Idade A deputada Mayra Dias (Avante) aprovou o PL nº 165 de 2023, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, destinada a micro e pequenos empreendedores, com idade igual ou superior a 60 anos. “Embora o tema seja atual, poucas são as políticas públicas que apoiam a inclusão, capacitação e a formação empreendedora nessa faixa etária. Desta maneira, cabe ao Estado criar mecanismos que favoreçam a geração de emprego e renda destinados à população idosa, bem como estimular a criação de alternativas de ocupação do idoso junto ao mercado de trabalho”, defendeu a parlamentar estadual.

O avanço do sinal 5G no interior do Amazonas tem sido uma conquista significativa para a região, proporcionando um salto tecnológico e maior conectividade para as comunidades remotas. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante), destacou nesta terça-feira (6) a importância desse progresso e seu impacto positivo na vida das pessoas. “Esse avanço na comunicação é de extrema importância, pois leva serviços básicos essenciais para as pessoas que vivem nessas áreas remotas do nosso Amazonas. O acesso ao 5G abre portas para melhores oportunidades educacionais, de saúde, negócios e conectividade geral”, disse Monteiro. A expansão do sinal 5G no interior do Amazonas é uma conquista que impulsiona o desenvolvimento regional e reafirma a importância da conectividade como um fator essencial para a inclusão digital. Com esse avanço, as comunidades do interior terão acesso a serviços básicos de comunicação, promovendo uma maior integração e oportunidades para todos.

Com a proposta de implantar educação financeira nas escolas da rede pública estadual, o Projeto de Lei nº 258/2023, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), em conjunto com o deputado Dr. George Lins (União Brasil), foi aprovado nesta terça-feira, 6/6, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). “Este projeto é de extrema importância, pois sabemos que muitas pessoas não sabem como lidar com dinheiro, e com as devidas orientações, desde cedo, um jovem, por exemplo, saberá como organizar as suas finanças, para que serve e como fazer um planejamento orçamentário individual ou familiar, além de despertar para o empreendedorismo e a economia criativa, e principalmente entender as relações de consumo”, pontua Débora. A deputada destaca ainda os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada no mês de abril, dando conta de que 78,3% das famílias brasileiras estão endividadas. “Isto mostra a necessidade das pessoas terem noções, ainda que básicas, sobre educação financeira. A falta de um planejamento orçamentário acaba prejudicando as finanças de quem não sabe se planejar dentro de seu orçamento, colaborando para o endividamento desnecessário”, observa a deputada.   Implantação Conforme a proposta, a implantação de educação financeira nas escolas da rede estadual de ensino, será executada pela Secretaria de Educação e Desporto (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), que ficará responsável pela realização de cursos com carga horária e em módulos previamente por ele definidos, nas dependências das unidades de ensino, no contraturno escolar, de acordo com cronograma aprovado pela Seduc. Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os módulos curriculares deverão abordar: matemática financeira, taxa de juros e inflação; relações de consumo; planejamento orçamentário individual e familiar; aplicações financeiras, empreendedorismo e economia criativa.      

Deputado Cristiano D’Angelo (MDB) indica ações de fomento para produtores rurais e pescadores dos municípios de Tabatinga, Humaitá e Manacapuru. A indicação foi encaminhada ao Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). Entre as ações de fomento solicitadas pelo deputado, estão também o pedido de doações de mudas frutíferas para os produtores, agricultores e motores rabetas para os pescadores. “Os motores rabetas ajudam os pescadores possam chegar até os lagos e pescar o sustento para sua família, e ainda, são os mais utilizados pelos pescadores ribeirinhos, por serem econômicos no consumo e pela sua praticidade na atividade de pesca”, explica. Na justificativa do documento, Cristiano ressalta que a ação visa influenciar os produtores rurais a expandirem suas produções com as mudas frutíferas, com objetivo de combater a crise climática global, além de fortalecer, fomentar a produção rural na região, contribuir para a segurança alimentar e nutricional, captura de gases de efeitos estufa, recuperar áreas degradadas e restaurar a biodiversidade local, além de proporcionar uma oferta de produtos regionais de melhor qualidade a toda nossa sociedade. O Município de Manacapuru fica nas margens dos Rios Solimões tendo a pesca artesanal, comercial e sazonal em alta atividade. Assim como em Tabatinga, na tríplice fronteira, com afluentes dos Rios Solimões e Javari. Já Humaitá é cortado pelos Rios Madeira e Purus e também sofre variações climáticas sazonais.